segunda-feira, 29 de outubro de 2007

CERTIFICAÇÃO – Protocolo de Cooperação entre a AIMMAP e CERTIF

Foi recentemente outorgado um protocolo de cooperação entre a AIMMAP e a CERTIF, tendo em vista essencialmente a consolidação de uma cultura de certificação no sector metalúrgico e metalomecânico.
O Presidente da AIMMAP dedicou o seu editorial na última edição do boletim “METAL” a esta importante matéria.
Dado o interesse do assunto, transcreve-se em seguida o texto do referido editorial.
"CERTIFICAÇÃO

Conforme é sabido, a AIMMAP é sócia fundadora da CERTIF, estando desde sempre profundamente ligada à actividade desenvolvida pela mesma.
Inicialmente vocacionada para a certificação de produtos, a CERTIF passou em 2007 a intervir igualmente na área da certificação de sistemas.
Entende a AIMMAP que a CERTIF sempre desenvolveu um trabalho muito importante e significativo na certificação de produtos. E é igualmente seu entendimento o de que a estratégia de crescimento da CERTIF sempre teve subjacente a consciência de que é uma associação sem fins lucrativos, resultante em grande parte da iniciativa das associações empresariais.
Sentimos de igual modo na AIMMAP que, seguramente em consequência de tal consciência, a CERTIF tem procurado observar políticas de preços competitivas e próprias de quem está no mercado sem fins puramente lucrativos.
Quando se colocou a hipótese de a CERTIF alargar a sua actividade à certificação de sistemas, procurámos numa primeira instância diligenciar no sentido de que fosse possível um entendimento com a APCER, no intuito de que as duas associações pudessem desenvolver as suas actividades em verdadeira articulação e parceria.
Infelizmente, por motivos que agora não vêm ao caso, não foi possível criar esse modelo de complementaridade entre a CERTIF e a APCER.
Pelo que o caminho óbvio foi o de que a CERTIF passasse pois a certificar também sistemas. O que sucedeu com o total apoio da AIMMAP.
Posto isto, estamos absolutamente certos de que a CERTIF irá pautar toda a sua actividade na certificação de sistemas pelos mesmos critérios com que sempre orientou o seu trabalho na certificação de produtos.
Acresce que está a AIMMAP profundamente empenhada em contribuir para a disseminação de uma verdadeira cultura de certificação no sector metalúrgico e metalomecânico.
Pelo que, tendo em conta o exposto, decidiu a Direcção da AIMMAP outorgar com a CERTIF o já referido protocolo de colaboração.
Em consequência deste protocolo irá a AIMMAP procurar contribuir para a divulgação das iniciativas levadas a efeito pela CERTIF.
Além disso, irá aprofundar-se a colaboração da CERTIF com a AIMMAP, seja através da sua intervenção em seminários ou sessões realizadas por esta associação, seja através do envio de textos e artigos de opinião ou de carácter técnico para publicação na revista “TecnoMetal”.
Finalmente, procurará garantir-se aos associados da AIMMAP uma tabela diferenciada na prestação de serviços por parte da CERTIF.
Tanto a CERTIF como a AIMMAP estão disponíveis para informar com detalhe os nossos associados sobre as condições que lhes podem ser oferecidas neste âmbito.
E estimulo pois as nossas empresas a procurarem informar-se a esse propósito.
Em todo o caso, a minha palavra mais empenhada vai num sentido mais geral. E esse é o de que, cada vez mais, deveremos procurar distinguir as nossas empresas e os nossos produtos. A certificação será seguramente um muito poderoso instrumento nesse sentido.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Que formação queremos para os nossos trabalhadores?

Conforme é sabido, a AIMMAP tem manifestado muitas reservas face à política actualmente em curso para alteração ao edifício jurídico da formação profissional no nosso país.
Nomeadamente, a AIMMAP tem insistido no sentido de que se aposte mais na formação substantiva, uma vez que só assim poderá a mesma ter alguma utilidade para uma maior competitividade da economia nacional.
No passado dia 25 de Outubro, teve lugar em Arcos de Valdevez uma cerimónia para entrega de 298 diplomas do 9º ano de escolaridade a um conjunto de pessoas que obtiveram tais habilitações após um curso de 4 meses no Centro RVCC do CENFIM.
Essa cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado da Formação Profissional, Fernando Medina. Para além de outros, contou ainda com a presença do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, o qual teve então oportunidade de efectuar a intervenção que a seguir se transcreve.
«Quero em primeiro lugar cumprimentar todos aqueles que nesta data irão receber os seus diplomas do 9º ano, aqui saudando o seu empenho em adquirirem mais e melhores habilitações. Tenho a maior admiração por todos aqueles que, com sacrifícios e privações, investem na melhoria das suas competências. É seguramente de pessoas assim que todos nós precisamos para tornarmos as nossas empresas mais competitivas.
Quero igualmente reiterar o orgulho da AIMMAP no trabalho que aos mais diversos níveis tem sido efectuado pelo CENFIM. Muito particularmente, quero realçar o seu enorme contributo para a formação dos trabalhadores portugueses. O nosso desejo é pois o de que o CENFIM não só possa continuar a desenvolver o seu excelente trabalho, como seja cada vez mais estimulado nesse domínio pelas empresas, pelas associações e fundamentalmente pelo Estado português.
Finalmente, não posso deixar também de cumprimentar o Senhor Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional bem como o Governo de que faz parte, que aqui vêem hoje uma vez mais reconhecido o trabalho que têm desenvolvido no âmbito do Programa Novas Oportunidades.
Não obstante, não posso nem devo deixar de sublinhar aquilo que consideramos essencial.
Nesse sentido, reitero que consideramos que o programa Novas Oportunidades tem inúmeras virtualidades, nomeadamente por contribuir decisivamente para a elevação dos níveis de auto-estima dos trabalhadores portugueses. É na verdade inequívoco que quanto maiores e melhores forem as habilitações dos portugueses, mais tranquilos e confortados poderemos ficar face ao futuro. Pelo que este é inequivocamente um programa interessante para Portugal.
Todavia, continuo a entender que meras certificações formais não substituem a importância de uma aposta efectiva na formação verdadeiramente substantiva.
Pelo que, naturalmente, este Programa apenas poderá produzir efeitos plenamente positivos para a economia portuguesa quando, mais do que visar estatísticas e meras certificações, passar a visar de forma predominante os conteúdos da formação.
Com efeito, temos de estar conscientes de quais são as verdadeiras prioridades. Os objectivos prosseguidos pelo Programa Novas Oportunidades são obviamente de sublinhar. Mas, como já disse, não nos devem desviar do essencial.
O centro das preocupações do Estado Português deve ser a formação profissional propriamente dita. E esse é que deve continuar a ser o eixo central da actividade do CENFIM.
A este propósito, não posso deixar de tecer algumas considerações que me parecem importantes relativamente aos diplomas legais que, sobre formação profissional, se encontram actualmente na forja.
São públicas as reservas da AIMMAP sobre as aparentes intenções do Governo nesta matéria.
Manifestámo-las quando entendemos dever fazê-lo, em defesa dos interesses das nossas empresas. Seguramente que ninguém nos poderá levar a mal por cumprirmos as nossas obrigações.
Tivemos entretanto oportunidade de ser esclarecidos com maior detalhe a propósito das reais intenções do Governo.
Estamos pois agora numa fase de expectativa.
Esperamos nomeadamente que no novo modelo que em breve entrará em vigor - mas cujo conteúdo ainda não conhecemos na totalidade -, será enfatizado o papel de centros de excelência como é o caso do CENFIM.
Esperamos igualmente que, na prática, a prioridade seja a formação substantiva.
E aguardamos com expectativa a publicação de uma lei do financiamento da formação que salvaguarde devidamente a concretização de tais objectivos.
Senhor Secretário de Estado: quero manifestar aqui em público o nosso voto de confiança nesse sentido. Estamos certos de que as empresas portuguesas poderão cotar consigo.
Muito obrigado.»

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO

O sector metalúrgico e metalomecânico é seguramente um dos mais dinâmicos e importantes da economia portuguesa.

Acresce que se verifica que essa importância é crescente, porquanto se constata que este é o sector onde as exportações mais aumentam, onde há mais criação de emprego e onde há menos problemas sociais.

Curiosamente, o nosso sector continua a merecer muito pouca atenção por parte do Estado português.

Esta questão foi abordada pelo Presidente da AIMMAP em artigo publicado recentemente no “Diário Económico” e que passa a transcrever-se neste blogue.


"O SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO EM PORTUGAL


Embora seguramente com um destaque muito inferior ao que seria devido, temos assistido nos últimos tempos à publicação de um número crescente de notícias na comunicação social portuguesa, a propósito dos mais relevantes dados sobre o estado da indústria metalúrgica e metalomecânica no nosso país.

E a conclusão que se retira facilmente das notícias publicadas a propósito do sector em geral ou de casos de sucesso em particular, aponta no sentido de que a evolução sofrida ao longo dos anos mais recentes é claramente positiva.

Os dados oficiais, oriundos do INE, da AICEP ou do IEFP, a propósito dos mais distintos parâmetros, vão exactamente na mesma direcção.

Ou seja, o nosso sector é seguramente um dos que revela em Portugal um mais significativo crescimento.

O número de empresas está relativamente estabilizado, havendo muito poucas notícias de falências ou encerramentos.

Os níveis de emprego são seguros e consistentes, precisamente num momento em que, a nível nacional, o desemprego aumenta.

O volume de exportações demonstra uma tendência crescente, sem paralelo nos outros sectores.

O VAB revela igualmente um crescimento notável, como há muito não se verificava.

Podemos pois concluir que, em termos genéricos, o sector está mais forte e competitivo.

Mas acontece ainda que se constata que o número de casos de sucesso ocorridos nos últimos tempos é significativo, revelando que o sector mantém uma importante margem de progressão como centro de excelentes oportunidades de negócio.

E acresce igualmente que se verifica que há no sector cada vez mais empresas certificadas, uma aposta crescente na propriedade industrial, um número maior de empresas com processos de internacionalização, um aumento significativo das horas de formação e cada vez mais preocupações ambientais.

Daqui podemos concluir que quando analisamos os dados positivos do sector não nos limitamos a observar meras estatísticas.

Pelo contrário, o crescimento do sector é real e está alicerçado em apostas estratégicas por parte de um número cada vez maior de empresas.

Ora, não é necessário fazer-se grandes contas ou estudos para que se possa chegar a estas conclusões. Basta ver os números oficiais e as páginas de jornais e revistas. E basta falar com trabalhadores e empresários do sector.

Estranho pois que, ainda assim, apesar do bom trabalho que vamos fazendo no sector, continuemos a ser ignorados pelos poderes públicos.

Não que queiramos ajudas ou subsídios. O que queremos é que o Estado se renda à evidência e conclua finalmente que este é um sector verdadeiramente estratégico para a economia nacional. Com todas as consequências que daí deverão resultar.


António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"



quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Contratos a Termo – Extinção dos Incentivos

Nos últimos tempos, mais do que nunca, muito se tem falado da necessidade de flexibilizar a nossa legislação laboral.
O governo actual tem adoptado uma postura muito discreta a esse propósito, nunca se chegando a perceber muito bem o que realmente pretende fazer.
Mas o certo é que, estando-se de boa fé, é legítimo pensar-se que os sinais que vão transparecendo apontam no sentido de que o Governo estará minimamente empenhado em procurar flexibilizar a legislação.
É pois surpreendente que, neste quadro de alguma esperança em que o bom senso finalmente prevaleça, tenha sido divulgado que o Governo deu o seu acordo a uma proposta sindical no sentido de cancelar os incentivos à contratação a termo.
É sem dúvida um sinal muito inquietante.
Atenta a importância da matéria, o Presidente da Direcção da AIMMAP expôs a posição desta associação sobre o assunto, em artigo de opinião publicado na edição de 3 de Outubro de 2007 do “Diário Económico”.
O artigo em causa é aqui transcrito neste blogue, nas linhas subsequentes.


“CANCELAMENTO DOS APOIOS À CONTRATAÇÃO A TERMO

Já ninguém tem grandes dúvidas de que a nossa legislação laboral é rígida e altamente restritiva.

Pelas piores razões, até os principais partidos políticos já têm vindo a confessar que, em nome de uma maior competitividade das nossas empresas, será necessário flexibilizar os quadros normativos que regulam as relações laborais.

Foi precisamente nesse contexto que recentemente se anunciou o propósito de rever o Código do Trabalho.

E foi exactamente nesse pressuposto que se começou a falar em Portugal das virtualidades da “flexigurança”.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tenho vindo a acompanhar com grande atenção as movimentações tendentes à revisão do Código do Trabalho, com a expectativa de que, finalmente, consigamos extirpar da nossa legislação os espartilhos que tanto condicionam a actividade das empresas.

Foi pois com a maior surpresa que verifiquei que o nosso Governo, no âmbito das discussões sobre a sua Proposta de Reforma das Políticas Activas de Emprego, anuindo a pretensão sindical, tenciona retirar os apoios e incentivos à contratação a termo.

Nesse sentido, pretende o Governo limitar tais apoios a casos de admissão de trabalhadores através de contratos por tempo indetreminado – ou seja, trabalhadores efectivos.

Sinceramente, não consigo perceber a lógica e a coerência desta posição do actual Governo.

Não faz qualquer sentido que ao mesmo tempo que se reconhece que a nossa legislação laboral carece de ser flexibilizada, venha desincentivar-se ainda mais a contratação a termo.

Como muito bem alegou a CIP de imediato, este é um sinal negativo e errado, reforçando o paradigma do “emprego para a vida”, quando mais se suscita a necessidade de uma maior agilidade em tal âmbito.

Além disso, no meu entendimento – e julgo ser aí acompanhado por muitas e muito boas cabeças –parece-me que esta posição do Governo confltua gravemente com o propósito subjacente a quaisquer Políticas Activas de Emprego, o qual é naturalmente a criação de mais emprego.

Com efeito, ao desestimular-se a contratação a termo, estar-se-á concomitantemente a inibir a criação de mais postos de trabalho.

E se assim é em termos genéricos e conceptuais, mais o será no presente momento, em que as empresas se confrontam de forma crescente com a premência de satisfação de necessidades temporárias, para a qual a figura dos contratos a termo é verdadeiramente fundamental.

Temo pois com fundadas razões que esta intenção do Governo, caso se concretize, em nada contribua para a criação líquida de emprego. Pelo que irá seguramente frustrar a concretização do propósito que supostamente lhe está subjacente, com a agravante de, na prática, tornar o nosso mercado de trabalho cada vez mais fechado.

Para além de tudo isto, tenho ainda motivos para confessar uma grande inquietação. Esta posição do Governo consubstancia inequivocamente um sinal ao país, nos termos do qual, afinal de contas, parece transmitir-se a mensagem de que a nossa legislação laboral não carece de grandes ajustamentos no sentido de a agilizar.

Pelo que, não posso deixar de perguntar se será mesmo verdade que este Governo está disposto a flexibilizar o Código do Trabalho e assim fazer evoluir a nossa legislação laboral para os mesmos patamares dos restantes países da União Europeia.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP”

terça-feira, 2 de outubro de 2007

Compras em Espanha

É preocupante a tendência que se observa nos portugueses de cada vez mais irem a Espanha comprar gasolina e alimentos essenciais.
Fazem-no naturalmente porque os preços respectivos são mais baratos do que em Portugal.
Conforme é sabido, essa diferença de preços resulta fundamentalmente do facto de o IVA ser mais baixo em Espanha do que no nosso país.
Mas acontece que se verifica também que, à boleia desses preços mais baixos de alguns bens e produtos, os portugueses estão a habituar-se a comprar em Espanha todo o tipo de bens de consumo. Mesmo quando não é evidente que lá sejam mais baratos.
Preocupado com este fenómeno, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou criticamente a questão no último editorial do boletim “METAL”.
Dada a importância e a actualidade do assunto, publica-se neste blogue o texto do editorial em causa.

"OS NOVOS CARAMELOS
Não há muito tempo havia sistemáticas romarias de portugueses a Vigo, Badajoz ou Ayamonte para comprar produtos alimentares.

Era o tempo do escudo forte, o qual utlizávamos alegremente para comprar caramelos e latas de pêssego em calda no outro lado da fronteira.

Passaram-se algumas décadas desde então, durante as quais a Espanha se transformou numa das mais pujantes economias da Europa e Portugal num país continuamente adiado.

Somos hoje muito menos ricos e poderosos do que os nossos vizinhos do lado. Mas paradoxalmente estamos a regressar ao tempo das excursões a Espanha para compras.

São cada vez mais os portugueses que passam a fronteira para comprar produtos mais baratos. Mas agora, em vez de caramelos, compramos alimentos essenciais e gasolina. E por arrastamento uma série de outros bens de consumo que provavelmente até nem serão mais baratos em Espanha.

Isto parece uma sina. Quer sejamos mais pobres ou mais ricos, o nosso destino acaba sempre nas lojas de Espanha.

A verdade é que ao português comum que viva mais ou menos perto da fronteira compensa largamente ir às compras em Espanha. A gasolina é substancialmente mais barata e muitos alimentos estão isentos de IVA ou têm IVA reduzido.

Donde decorre que esta distorção resulta essencialmente da carga fiscal que o Estado impõe.

Já referi publicamente que não subscrevo, pelo menos no imediato, uma redução generalizada do IVA. Em meu entendimento seria muito mais importante para a economia portuguesa que se diminuísse o IRC.

Mas é fundamental que tenhamos noção do mundo em que nos enquadramos. Uma grande parte da nossa população vive muito perto da fronteira. Pelo que as compras em Espanha são uma enorme tentação, particularmente quando é certo que alguns produtos essenciais são lá inequivocamente mais baratos. E o mais grave é que, como se sabe, esse engodo acaba por levar a que os portugueses se habituem a comprar cada vez mais todo o tipo de produtos em Espanha, mesmo quando o preço não é inferior ao praticado por cá.

Será que não se pode fazer nada no sentido de estancar esta sangria? Será que mesmo sem mexer em termos estruturais nas taxas do IVA não se pode fazer ajustamentos que nos permitam ser mais competitivos face aos nossos concorrentes do lado?

Afinal de contas, uma verdadeira reforma fiscal terá de ser muito mais do que tornar mais eficiente a máquina colectora. Mas se não somos capazes de a fazer em termos globais, ao menos que sejamos suficientemente pragmáticos para introduzir os ajustamentos que no imediato possam salvaguardar a sobrevivência dos nossos pequenos industriais e comerciantes.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP
"