O comportamento da banca

Confrontada com o facto de, não obstante os anúncios de abertura de linhas de crédito para as empresas, estas estarem a aceder com cada vez maior dificuldade ao crédito bancário, a AIMMAP tem manifestado uma grande inquietação por tal facto.

Nesse sentido, a Direcção da AIMMAP fez publicar na edição de 24 de Dezembro do jornal “Diário Económico” um texto de opinião sobre esse assunto.

Tendo em conta a actualidade e a importância do tema, transcreve-se o referido texto nas linhas subsequentes.

"A multiplicação do spread

Uma das mais emblemáticas medidas postas em marcha pelo Governo no sentido de tentar ajudar a chamada economia real a fazer face às dificuldades resultantes da crise actual, é seguramente a criação de linhas especiais de crédito destinadas às empresas.
Até acreditamos que o Governo esteja imbuído das melhores intenções em tal âmbito. Mas o certo é que entre os propósitos anunciados e a prática efectiva da banca vai uma distância brutal.
Com efeito, apesar de todas as linhas de crédito que têm vindo a ser lançadas, constatamos estar a ocorrer uma dramática retracção no crédito concedido às empresas. Verificando-se pois que, apesar das parangonas nos jornais e dos discursos politicamente correctos em sentido contrário, os apoios financeiros não estão a chegar efectivamente às empresas.
A AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tem sido contactada por inúmeras empresas do sector que se queixam precisamente disto.
E que verberam muito particularmente o facto de, apesar das descidas da taxa de juro de referência, os bancos estarem a tornar o dinheiro cada vez mais caro.
Os bancos estão, de um modo geral, a aumentar de forma exponencial o spread aplicado aos empréstimos – inclusivamente no que se refere aos anteriormente contratados. Há casos de duplicação e mesmo de triplicação.
Esta prática por parte dos bancos é a todos os títulos verdadeiramente lamentável.
Mas é igualmente inaceitável que os poderes públicos façam vista grossa a este estado de coisas.
Como sabemos, o sistema financeiro no seu todo é o principal responsável pela crise brutal com que estamos a ser obrigados a conviver.
Não obstante, é de igual modo certo que há também uma significativa quota-parte de responsabilidade nesse âmbito – por omissão -, dos poderes públicos e das autoridades reguladoras dos diversos Estados. Não deixa aliás de ser verdade que muito do que grave aconteceu e veio entretanto a ser desvendado, apenas foi possível pelo facto de os bancos e outras instituições financeiras terem andado anos sucessivos em verdadeira roda livre, sem regulação, supervisão e mesmo fiscalização por parte dos Estados.
Que não permitam pois as nossas autoridades que a banca portuguesa continue a comportar-se como se o seu único objectivo fosse o de se alimentar a si própria e como se não tivesse quaisquer responsabilidades perante a economia real.
Apelamos ao Governo para que seja verdadeiramente pró-activo junto dos bancos, pondo termo às suas práticas egoístas e irresponsáveis.
A regulação pública terá também de passar por uma censura severa às práticas que sejam injustificadamente restritivas do acesso ao crédito bancário.
Aliás, essas práticas são desprovidas de qualquer conteúdo ético e colidem radicalmente com os superiores interesses da economia nacional que têm estado subjacentes às medidas implementadas pelo Governo.
Pelo que tem este, obviamente, legitimidade acrescida para evitar os desmandos e as condutas leoninas da banca. Enquanto for tempo…
A Direcção da AIMMAP"

Associativismo forte em tempo de crise

A AIMMAP tem demonstrado uma grande vitalidade, a qual se evidencia nomeadamente pelo facto de, mesmo em tempo de crise, estar a conseguir manter ou mesmo aumentar o número de associados.

Significa o exposto que, no entendimento geral, a AIMMAP está a trabalhar bem e a cumprir aquilo que lhe compete.

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esta matéria no editorial da última edição do “Metal”, publicado como suplemento da “Vida Económica” de 19 de Dezembro de 2008.

Nas linhas subsequentes, procede-se à transcrição do supra referido editorial.

"A importância da associação

O ano que agora expira correspondeu infelizmente ao início de um ciclo de crise da economia mundial, a que naturalmente as nossas empresas não foram imunes.
Foi pois um ano difícil para muitos de nós, ainda por cima com a perspectiva de que o próximo poderá ser pior.
Ora, é precisamente nos momentos mais difíceis para as empresas que as associações que as representam devem mostrar aquilo que valem.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP é-me particularmente grato sublinhar que esta associação, no momento de crise em que actualmente vivemos, está a saber corresponder às expectativas das muitas empresas que nela têm confiado.
Não quero agora ser fastidioso na enumeração das muitas iniciativas que a AIMMAP promoveu ao longo do ano em prol das suas empresas, até porque isso será detalhadamente tratado no Relatório de Actividades que muito em breve será distribuído aos associados. Mas também seria excesso de pudor que me coibisse de assinalar algumas delas. Assim quero agora relembrar que:

• Contribuímos decisivamente para que as PME passassem enfim a estar no centro da agenda política em Portugal;
• Lutámos com afinco no sentido de que o Estado português viesse finalmente a assumir o compromisso de pagar o que deve às empresas;
• Combatemos com sucesso vários excessos da administração fiscal;
• Soubemos ajudar a integrar no texto aprovado para o novo Código do Trabalho algumas soluções de vital importância para a contratação colectiva no sector;
• Apoiámos a CIP na defesa dos legítimos interesses das empresas no processo negocial que veio a redundar na aprovação do atrás citado Código;
• Interviemos com sucesso na defesa da transparência no negócio das matérias-primas;
• Contribuímos decisivamente para a internacionalização de muitas empresas do sector;
• Tivemos responsabilidade directa no aumento das exportações das empresas portuguesas deste sector;
• Promovemos a cooperação efectiva das empresas em muitos subsectores;
• Fomos parte activa na constituição de uma nova associação de promoção dos produtores de tecnologias e da articulação destes com as empresas utilizadoras dessas mesmas tecnologias;
• Fomos céleres e mesmo pioneiros na realização de sessões de informação aos associados em áreas vitais para estes, tais como, entre muitas outras, a nova legislação laboral em geral, o “lay-off”, o REACH ou as estratégias de internacionalização;
• Fizemos sempre ouvir a nossa voz junto da opinião pública através de uma política de comunicação assertiva e eficaz, no âmbito dos mais diversos assuntos com impacto na vida das empresas;
• Soubemos transmitir contributos importantes aos órgãos de soberania e outras instituições públicas, sempre que esteve em causa o interesse do sector;
• Combatemos com sucesso os desmandos e iniquidades de várias autoridades inspectivas, seja em termos gerais seja em casos específicos em que as nossas empresas se viram envolvidas;
• Temos a consciência de que contribuímos decisivamente em muitos casos concretos para um melhor diálogo entre as empresas e a administração pública;
• Ajudámos a que muitos dos nossos subsectores se conhecessem melhor;
• Fomos um importante suporte do excelente trabalho desenvolvido pelo CATIM, pelo CENFIM e pela ESTEM;
• Tivemos acção decisiva no abaixamento dos custos inerentes ao acesso pelas empresas a factores de diferenciação;
• Contribuímos para o aumento do número de empresas e produtos certificados neste sector;
• Somos responsáveis por um crescimento da importância da propriedade industrial nas nossas empresas, com um aumento de marcas e de patentes no seu seio;
• E consolidámos a nossa imagem de marca, ao prestar directa e personalizadamente aos associados, ao longo de todo o ano, milhares de informações técnicas em inúmeros domínios, como, nomeadamente, a legislação laboral, a fiscalidade, o ambiente, a certificação, a propriedade industrial ou a formação profissional.

Todo o trabalho atrás referido teve uma consequência que é simultaneamente um indicador. Com efeito, apesar da crise e das dificuldades sentidas pelas empresas, a AIMMAP aumentou em 2008 o número dos seus associados.
Não conheço o que se passa em outras associações. Mas não tenho dúvidas em atrever-me a estimar que o crescimento da AIMMAP será provavelmente um caso isolado.
Agradeço pois a confiança que os nossos associados depositaram em nós. E permitam-me que reitere o nosso orgulho pelo facto de termos estado à altura.
No ano que agora iremos iniciar, tal como acima referi, as perspectivas não são nada optimistas para o funcionamento da economia portuguesa.
Esperamos sinceramente continuar a corresponder às expectativas das nossas empresas. Vamos continuar a fazer tudo o que podemos e sabemos no sentido de as ajudar a combater os efeitos da crise.
Mas independentemente de tudo, é fundamental que tenhamos a consciência plena de que os combates que se avizinham só serão ganhos se todos soubermos dar o nosso contributo. Apenas conseguiremos vencê-los se estivermos cada vez mais coesos. E essa coesão será seguramente a razão da nossa força.
Um feliz ano de 2009 para todos os empresários, gestores e colaboradores das nossas empresas."

O Governo e a crise

Conforme é sabido, o Governo português tem procurado reagir com alguma determinação à actual situação de crise da economia portuguesa.

Algumas das medidas projectadas pelo Governo nesse âmbito são inequivocamente de saudar por parte das empresas e dos seus representantes.

Não obstante, apesar de o Governo parecer estar no bom caminho, não deixa de ser certo que ainda não concretizou a generalidade dessas medidas agora anunciadas.

O Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado na edição do dia 10 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, pronunciou-se de forma assertiva sobre esta temática.

E não só saudou o esforço que o Governo parece estar a efectuar, como alertou para a necessidade de as empresas se manterem vigilantes, continuando a exigir que o Governo concretize o que prometeu e que acrescente a essas medidas agora projectadas mais algumas julgadas indispensáveis pela AIMMAP para que o combate à crise seja mais eficaz.

Atendendo à pertinência do assunto, passa a publicar-se neste blogue o texto correspondente ao mencionado artigo de opinião.

"A resposta do Governo à crise

Desde há muito que, na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho vindo a pugnar no sentido de que o Estado português se comporte como uma pessoa de bem e que honre os seus compromissos perante as empresas. Numa expressão por ventura mais rude, que pague aquilo que deve.
Já assim o fazia muito antes de a economia ter entrado em estado de depressão. E naturalmente mais acentuei tais interpelações a partir do momento em que, por força da crise, as empresas portuguesas começaram a sentir graves problemas de liquidez.
De igual modo, tenho lutado para que o Estado português agilize os processos de restituição do IVA aos contribuintes.
E mais recentemente, já depois da crise instalada, manifestei a nossa preocupação quanto aos termos em que o Estado português iria acompanhar a forma com que os bancos iriam disponibilizar às empresas os montantes respeitantes às linhas de crédito criadas.
Todas essas críticas, interpelações e inquietações eram absolutamente pertinentes. Pelo que me orgulho do facto de a AIMMAP as ter vindo a manifestar de uma forma assertiva e perseverante.
Sucede que há agora sinais mais ou menos evidentes de que o Governo está enfim a agir no bom caminho.
Com efeito, há desde logo cada vez menos queixas concretas por parte das empresas no que se refere à lentidão dos processos de restituição do IVA.
Foram criadas novas linhas de crédito que se destinam essencialmente a ajudar as empresas a fazer face às suas dificuldades de liquidez.
E temos assistido a anúncios do Governo no sentido de que não só vai pagar às empresas as dívidas já vencidas como vai igualmente começar a pagar pontualmente as que vierem a vencer-se.
Se o Governo português cumprir tudo aquilo a que se propõe, deveremos saudar sem qualquer rebuço as suas iniciativas. E não deixaremos de reconhecer que terá sabido reagir com bom senso e determinação às dificuldades emergentes da crise. Tal como criticámos quando era merecido, também saberemos aplaudir quando isso se justificar.
Não obstante o exposto, gostaria de sublinhar que ainda é cedo para nos darmos por satisfeitos. Pelo contrário, este é o momento para estarmos atentos e vigilantes à conduta do Governo. Teremos de ser pressionantes no sentido de que o Governo cumpra com rigor aquilo que anuncia e que, efectivamente, venha a pagar o que deve às empresas, acabe de uma vez por todas com atrasos na devolução do IVA e fiscalize seriamente o comportamento da banca no âmbito da gestão das linhas de crédito para as empresas.
Além disso, é fundamental que não nos conformemos com a resolução de parte dos problemas. Mesmo que o Governo concretize as medidas acima referidas, continuará a haver ainda assim um problema nuclear que fica por resolver.
É que não faz qualquer sentido que o IVA continue a ser cobrado às empresas no momento da facturação. O bom senso e a justiça impõem que tal cobrança apenas seja exigível no momento do recebimento.
Saibamos pois prosseguir essa luta, sublinhando que não pode servir de desculpa o facto de essa regra iníqua emergir de Bruxelas. Aliás, se assim for, que trate o Governo português de contribuir para a alteração da regra. Essa é a sua obrigação perante as empresas que tem a obrigação de ajudar a preservar.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O aumento do salário mínimo nacional

No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 28 de Novembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou os termos em que o Governo português anunciou um aumento para € 450,00 do salário mínimo nacional.

Este valor, que irá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, fundamenta-se pretensamente num acordo entre o Governo e os parceiros sociais.

Visto que esse fundamento é substantivamente falso, o Presidente da Direcção da AIMMAP aproveitou o editorial supra citado para denunciar essa falsidade.

Dada a importância e a pertinência da posição veiculada pelo Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em apreço.

"Salário mínimo nacional

Foi anunciado recentemente pelo Governo português que a retribuição mínima mensal garantida – o salário mínimo nacional -, irá ser aumentada para € 450,00 em 2009.
Trata-se de um aumento de 5,6%, o qual, associado ao anúncio de um aumento de 2,9% para os funcionários públicos, irá pressionar fortemente quaisquer negociações salariais no âmbito da contratação colectiva numa conjuntura de grande crise económica.
Sabemos em qualquer caso que este aumento foi objecto de um acordo prévio entre os parceiros sociais que contou nomeadamente com a participação da CIP.
Pelo que, naturalmente, não seria curial que viéssemos agora, sem mais, questionar o aumento anunciado.
Não obstante, não posso deixar de lamentar a postura assumida neste âmbito pelo Estado português e pelos próprios partidos políticos.
É que, para justificar o aumento do salário nacional não basta invocar-se o acordo entre os parceiros sociais. Pelo contrário, invocar-se sem mais esse acordo nem sequer me parece eticamente correcto.
Com efeito, o acordo em causa não se cingiu à previsão dos aumentos do salário mínimo, tendo sim abrangido também um conjunto de outras matérias tendo em vista auxiliar alguns sectores ou subsectores eventualmente mais vulneráveis aos efeitos dos aumentos a suportarem o impacto dos mesmos.
Ora, o certo é que o Estado continua por cumprir a sua parte do acordo nesse âmbito. Só lhe interessa o ponto em que se define o aumento salarial. Nesta postura faz lembrar o pior dos sindicatos que ao invés de modernizarem a contratação colectiva apenas exigem alterações nas tabelas salariais.
Por outro lado, os indicadores económicos que existiam na altura do acordo, em que o Governo estimava para 2009 um crescimento de 2,8%, são hoje, como se sabe, substancialmente diferentes e, infelizmente, para pior. Não será legitimo admitir uma indexação aos indicadores?
E já agora, porque não introduzir um regime de excepção na taxa social única, baixando os seus valores, aos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo.
Em todo o caso, o que se constata é que o aumento que o Estado português irá agora fazer não pode ser justificado à luz de um verdadeiro acordo mas sim de uma imposição unilateral.
Por outro lado, importa recordar que, mais ou menos em simultâneo com o momento em que este aumento é anunciado, ficámos também a saber que o financiamento do Estado português aos partidos políticos irá aumentar substancialmente.
Neste momento de grave crise financeira e económica não podemos deixar de confessar a nossa perplexidade com esta situação.
Na verdade, por um lado exige-se às empresas que façam um esforço no sentido de aumentar os salários dos seus trabalhadores e, em consequência, poderem contribuir para ajudar as famílias portuguesas a fazer face à crise.
Mas por outro lado verifica-se que os partidos políticos não se sentem na obrigação de assumir a sua quota-parte no esforço nacional de contenção e parcimónia.
Sinceramente, não compreendo este despudor.
Não seria mais curial que quando se exige um maior esforço financeiro àqueles que geram riqueza, fossem os partidos políticos os primeiros a dar o exemplo e a tomar a iniciativa de, ao invés de os aumentarem, reduzirem os montantes dos seus próprios financiamentos a partir do Orçamento do Estado?
Afinal de contas, quando é que o Estado português pretende assumir-se, de uma vez por todas, como uma pessoa de bem?
Lá diz o ditado, à mulher de César…"

A instabilidade nos preços da matérias-primas

A instabilidade nos preços das matérias-primas tem sido objecto das legítimas preocupações dos fabricantes do sector metalúrgico e metalomecânico.

Ainda há pouco tempo as empresas foram confrontadas com subidas vertiginosas dos custos em tal âmbito. E agora, são surpreendidas com descidas abruptas.

Tal como sempre se suspeitou das subidas, também agora não se percebe muito bem o processo inverso, ou pelo menos os termos em que o mesmo acontece.

Naturalmente, a AIMMAP não poderia deixar de se pronunciar sobre esta matéria, até porque entende que poderemos estar aqui perante um verdadeiro presente envenenado.

Assim sendo, no sentido de alertar as empresas do sector em particular e o público em geral para os perigos que esta matéria encerra, o Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado na edição do dia 26 de Novembro do jornal “Diário Económico”, abordou com pertinência o assunto.

Tendo em conta a importância do tema, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"Cuidado com os preços das matérias primas

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, ainda há muito pouco tempo manifestei repetida e publicamente uma grande inquietação pelas subidas vertiginosas dos preços das matérias primas de que as nossas empresas precisam para produzir.
Efectivamente, ao longo dos anos mais recentes, verificaram-se subidas sistemáticas nos custos de tais matérias primas, as quais causaram graves constrangimentos às empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.
Denunciei repetidamente que as razões subjacentes a tais escaladas de preços não eram claras e alertei para o facto de poder haver especulação. Nesse sentido, apelei inclusivamente a uma maior atenção por parte da regulação pública – em Lisboa e em Bruxelas -, a qual também aqui tem vindo a falhar.
Sucede que, como temos vindo a verificar, esta situação alterou-se abruptamente nos últimos meses, estando os preços a cair.
Uma vez mais, considero que este é um novo motivo para que os Estados investiguem melhor o que se passa neste âmbito. É fundamental que todos possamos conhecer as razões que estão subjacentes a esta instabilidade.
Em todo o caso, nesta oportunidade, o meu ponto é outro. Com efeito, gostaria de alertar as empresas para o facto de estas diminuições dos preços poderem ser um verdadeiro presente envenenado.
Na verdade, num momento tão conturbado da economia como o que vivemos actualmente, em que as empresas atravessam dificuldades muito significativas, pode haver no sector metalúrgico e metalomecânico a tentação de acompanhar a redução dos custos de aquisição das matérias primas com diminuições proporcionais dos preços dos seus produtos.
Essa seria uma tentação muito grande para um conjunto significativo de empresas que sentem sérias dificuldades em competir com os seus concorrentes a nível global.
Sucede porém que é necessário que as empresas do sector reflictam com grande atenção nas consequências de uma eventual política de redução de preços.
É que nada nos pode garantir que a tendência de baixa dos custos das matérias primas seja minimamente consolidada. Pelo contrário, tendo em conta o passado recente, parece-nos que será meramente conjuntural.
Cuidado pois com a instabilidade neste âmbito. Aqueles que se precipitarem agora em reduzir os seus preços de venda, poderão ser surpreendidos de um momento para o outro com uma nova tendência altista.
Se isso vier a suceder, muitas das empresas que agora eventualmente se entusiasmem em fazer repercutir nos preços dos seus produtos a baixa dos custos das matérias primas poderão ficar numa situação extremamente delicada. Temo aliás que muitas delas não pudessem aguentar mais esse golpe. O que, naturalmente, seria dramático para a nossa economia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Código do Trabalho

Tendo sido recentemente aprovado pela AR o novo Código do Trabalho, a Direcção da AIMMAP divulgou um comunicado sobre o assunto, dirigido aos seus associados.

Atendendo à importância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do referido comunicado.

COMUNICADO

Tal como é sabido, foi recentemente aprovado na Assembleia República um diploma legal para revisão do Código do Trabalho.
Tendo em conta a actualidade e a pertinência deste assunto, é importante que desde já informemos os nossos associados do seguinte:

a) Embora tenha sido já aprovado pela AR, o diploma em causa não foi ainda publicado no Diário da República.
b) Independentemente do exposto, está previsto que, depois de publicado no Diário da República, o diploma entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

c) A entrada em vigor do diploma terá ainda consequências muito significativas nos contratos colectivos de trabalho em vigor no sector metalúrgico e metalomecânico, estando previsto a esse respeito que os ditos CCT caduquem de imediato.
d) Neste preciso momento, é ainda prematuro adiantar mais detalhes a respeito do conteúdo da nova lei.
e) Não obstante, a AIMMAP irá levar a efeito um conjunto alargado de iniciativas tendo em vista o esclarecimento dos seus associados no que se refere às principais alterações agora introduzidas ao Código do Trabalho.

f) Sem prejuízo de outras acções a realizar, pode desde já adiantar-se que será realizada uma sessão de esclarecimento a esse respeito, na sede da AIMMAP, no início do próximo mês de Dezembro.
g) Essa sessão, que contará com a presença de Gregório da Rocha Novo, Director da CIP, será divulgada muito em breve aos associados da AIMMAP.
Sem prejuízo do exposto, os serviços da AIMMAP estão absolutamente disponíveis para tudo aquilo que os seus associados tenham por conveniente neste domínio.

Porto, 18 de Novembro de 2008
A Direcção da AIMMAP

O Estado e a economia

Na edição de 12 de Novembro do jornal “Diário Económico”, foi publicada a habitual coluna de opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, na qual o mesmo questionou a forma com que o Estado português se está arrogar do direito de intervir na economia nacional e muito particularmente o modo precipitado com que alguns ousam ver nessa intervenção um sinal de fracasso da economia de mercado.

Trata-se de uma significativa intervenção do Presidente da AIMMAP a propósito de um assunto de grande actualidade e importância, justificando-se pois que se transcreva nas linhas subsequentes o supra citado artigo.

"A intervenção do Estado

Há quem pareça estar a embandeirar em arco com o processo de nacionalização do BPN, atrevendo-se a sugerir que o mesmo é um sintoma de novos tempos que se avizinham em que a economia de mercado irá soçobrar e a intervenção do Estado na economia tornar-se-á indispensável.
Para os seus defensores, essa tese sai reforçada com o facto de, um pouco por toda a parte, estar a haver processos semelhantes de intervenção dos governos e dos bancos centrais em instituições do sistema financeiro. Mas não posso deixar de contestar veementemente este entendimento.
Admito que, tanto em Portugal como em outros países do mundo, a actual crise financeira trouxe a nú a irresponsabilidade de muitos gestores financeiros. Mas não é seguramente por isso que se pode concluir que a gestão pública é sequer capaz de ombrear com a privada. E muitos são os argumentos em que alicerço o meu ponto de vista.
Em primeiro lugar não posso deixar de fazer notar que, apesar de tudo, os problemas de falências são quase residuais nos diversos sistemas bancários um pouco por todo o globo. Numa conjuntura de crise grave, é absolutamente natural que haja problemas.
Em segundo lugar, há que sublinhar que os problemas de solvabilidade financeira não ocorrem apenas em bancos privados. Há aliás diversos bancos públicos que estariam seguramente em situação próxima da bancarrota caso os governos centrais não houvessem procedido a sucessivos aumentos de capital. O que fizeram, note-se, com o dinheiro do accionista único, ou seja, os contribuintes.
Finalmente, há ainda que frisar que, se é certo que alguns gestores foram irresponsáveis, não é menos verdade que o Estado foi absolutamente inepto naquilo que era da sua competência.
De facto, às instituições do Estado incumbia e incumbe regular e fiscalizar a actividade dos bancos. E nisso, como se constata, também tanto cá dentro como lá fora, o Estado falhou rotundamente.
Não posso pois deixar de ficar estupefacto quando verifico que ainda há quem queira sustentar que quem não é sequer capaz de regular ou fiscalizar poderá alguma vez ter a mínima competência para gerir.
A esse propósito, não conhecendo em pormenor o que se passa no exterior, atenho-me ao exemplo português. Nos últimos anos o Estado português e as suas instituições de supervisão limitaram-se a assobiar para o lado quando foram confrontados com denúncias de graves irregularidades praticadas por algumas administrações de bancos. Nunca fizeram o menor esforço no sentido de os bancos dinamizarem verdadeiramente a economia real e funcionarem como suporte e catalisador da nossa indústria. E fizeram permanente vista grossa à política autista do sistema bancário.
Poupem-me pois os arautos das nacionalizações. Como é que é possível defender-se uma maior intervenção na economia por parte de quem não paga os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, de quem não devolve aos contribuintes o IVA que retém abusivamente e de quem tem o despudor de exigir às empresas o IVA correspondente às facturas que persiste em não pagar? Sinceramente, não acredito que quem o defende possa estar a falar a sério.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Estado devedor

Na senda de outros artigos de opinião publicados na comunicação social a respeito do mesmo problema, no editorial do “Metal” de Outubro, publicado como suplemento da edição de 31 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lembrou novamente as dificuldades com que as empresas portuguesas se confrontam em consequência do facto de o Estado português continuar a ser um péssimo pagador.

Segundo anúncio do próprio Tribunal de Contas, o montante em dívida às empresas pelo Estado ascende já a mais de 2.000 milhões de euros.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do editorial em causa.

"As dívidas do Estado às empresas

O Tribunal de Contas anunciou recentemente que o Estado português continua a dever milhões de euros às empresas.
No final de 2006 – últimos dados disponíveis -, o montante total em dívida ascendia a mais de dois mil milhões de euros. E isto sem contar com as dívidas das autarquias.
Acresce que o próprio Tribunal de Contas reconhece que este valor é calculado por baixo.
E sucede ainda que, para cúmulo, a situação tem vindo a agravar-se, sendo aliás certo que o montante da dívida subiu entre 2005 e 2006.
Não podemos deixar de ficar perplexos com esta situação verdadeiramente inaceitável.
Não faz qualquer sentido que o Estado português tenha duas caras diferentes, consoante o papel que circunstancialmente ocupa.
Por um lado a administração fiscal assume uma agressividade crescente na cobrança de impostos, chegando ao cúmulo de instaurar execuções e promover penhoras com base em dívidas inexistentes.
Mas, por outro lado, quando é o Estado a dever, os respectivos responsáveis limitam-se a assobiar para o lado.
Para além de verdadeiramente imoral e muito pouco ética, esta postura do Estado gera fortes prejuízos à economia na medida em que impede as empresas de disporem livremente do dinheiro que lhes pertence, nomeadamente investindo-o de forma produtiva.
Não podemos aceitar esta atitude persistentemente irresponsável por parte do Estado.
Nesse sentido, apelamos uma vez mais aos nossos governantes que ponham cobro a este regabofe.
Para tal efeito, há algumas medidas básicas que têm de ser imediatamente implementadas pelo Estado português.
Em primeiro lugar, tem de encurtar de forma substancial os prazos em que procede aos pagamentos a fornecedores.
Em segundo lugar, terá de agilizar e acelerar os processos de devolução do IVA às empresas.
Em terceiro lugar, é fundamental que, de uma vez por todas, crie as condições para que as empresas credoras do Estado possam deduzir os montantes dos seus créditos nas quantias que têm de pagar a título de impostos.
Finalmente, é premente que se organize minimamente e passe a ter um mínimo de consideração pelos contribuintes, não só respeitando as suas garantias processuais como inibindo-se de instaurar execuções para cobrar dívidas que não existem nem nunca existiram.
Enquanto estas medidas não forem tomadas dificilmente acreditaremos viver num verdadeiro Estado de Direito.
E enquanto essa convicção não existir, faça-se o que se fizer, jamais haverá condições para que os agentes económicos tenham confiança plena no sistema e possam dinamizar verdadeiramente a economia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Injustiças à volta do IVA

No passado dia 29 de Outubro, em artigo de opinião publicado no jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, na sequência de outras posições anteriormente assumidas a propósito do assunto, verberou uma vez mais o carácter absolutamente contraditório do Estado português que tarda em pagar o que deve às empresas portuguesas ao mesmo tempo que lhes cobra de forma inapelável, por antecipação, o IVA devido pelas facturas em causa.

Esta situação é verdadeiramente absurda e de uma injustiça gritante, justificando uma reacção enérgica por parte da economia real.

Para que um maior número de pessoas ligadas ao sector possa tomar conhecimento desta intervenção do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se neste blogue o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"O Estado, as PME e o IVA
Uma lógica indecente

Tal como tive oportunidade de sublinhar em artigo de opinião anterior publicado nesta coluna, neste momento de crise não só é certo que as PME estão a precisar de maior liquidez como é indesmentível que seria suficiente que o Estado português cumprisse obrigações éticas básicas para que parte daquele problema se resolvesse imediatamente.
Ou seja, bastaria que o Estado português pagasse o que deve às PME pelos serviços e fornecimentos efectuados e que lhes restituisse com um mínimo de celeridade o IVA que abusivamente retém, para que muitas empresas deixassem de estar esmagadas por problemas de tesouraria.
Este incumprimento verdadeiramente compulsivo por parte do Estado português – associado a uma olímpica indiferença face aos problemas com que os seus credores, por sua causa, se confrontam -, é absolutamente chocante.
Mas se analisarmos todo este contexto com maior detalhe, concluiremos rapidamente que, para além de chocante, o comportamento do Estado chega a ser indecente e imoral.
Para esse efeito, atente-se nomeadamente no que se tem passado com algumas empresas filiadas na AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, e que a esta se queixaram.
Trata-se de empresas que prestam serviços e fornecimentos ao Estado e às quais este demora uma eternidade a pagar – muitas vezes mais de um ano.
Sucede porém que, como é sabido, o IVA é exigível e deve ser pago ao Estado logo após o momento em que é efectuada a facturação.
Donde decorre que as empresas, para além de não receberem a quantia líquida da factura, são obrigadas a adiantar ao Estado o IVA que este apenas lhes irá pagar daí a um ano.
Não é possível que quaisquer pessoas de bem se conformem com uma situação destas.
É inaceitável que o Estado tenha o despudor de asfixiar financeiramente as PME e ainda por cima as utilize como suas fontes de financiamento.
Pelo que esta lógica indecente tem de ser combatida de forma muito empenhada.
Não podemos continuar a aceitar que as empresas continuem a ser exploradas pelo Estado português.
Não há nada que justifique este estado de coisas, sendo aliás de sublinhar que os argumentos expendidos no sentido de o justificar são muito pouco sérios. Seja o de que a alteração desta situação iria causar problemas de tesouraria ao Estado, seja o de que o pagamento das dívidas iria provocar um agravamento do défice. São meras desculpas de mau pagador, ostensivamente “estadocêntricas”, verdadeiramente insensíveis aos problemas das empresas e das famílias e reveladoras de que, afinal de contas, as PME estão a financiar a redução do défice.
É pois urgente que chamemos à razão os nossos governantes. É necessário que todos os dirigentes associativos se unam neste objectivo. É imperioso igualmente que a CIP seja porta-voz desta exigência junto do governo.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

O Estado e as PME

Uma vez mais o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou na comunicação social algumas questões relacionadas com os apoios às PME.

Assim sucedeu em coluna de opinião publicada na edição de 17 de Outubro do jornal Diário Económico.

Nesta oportunidade, o Presidente da AIMMAP lamentou que, no elenco das medidas que têm sido divulgadas pelo Governo português naquele âmbito, tenham uma vez mais sido ignoradas as essenciais.

Censurou nomeadamente que ainda não tenha sido desta que o Governo anunciou que irá pagar finalmente os mais dois mil milhões de euros que deve às empresas bem como agilizar e acelerar os processos de restituição do IVA.

Tendo em conta a importância da matéria em questão, transcreve-se nas linhas subsequentes o artigo de opinião em apreço.

"Apoios às PME

O Governo português anunciou recentemente mais algumas medidas de apoio às PME nacionais. Entre algumas outras, há duas que foram especialmente destacadas pelo próprio Governo e pela comunicação social: a redução do IRC para 12,5% sobre os primeiros 12.500 euros de lucros e o reforço para mil milhões de euros da linha de crédito específica para PME.
Naturalmente, saúdo estas medidas em concreto. E reconheço, tal como já o tenho sublinhado noutras intervenções, que as PME parecem enfim começar a estar no centro do discurso político dos nossos responsáveis, seja em Lisboa seja em Bruxelas.
Convém porém que não embandeiremos em arco nem nos iludamos. Estas medidas agora anunciadas, não obstante sejam importantes, estão de longe de ser as mais eficazes para efectivo apoio às PME. E se o nosso Governo está realmente preocupado com as consequências, na economia em geral e nas PME em particular, da crise financeira que assola os mercados mundiais, há certamente outras soluções bem mais úteis a curto e médio prazo.
Pelo que embora correndo o risco de me repetir relativamente ao que tenho defendido em artigos de opinião e intervenções anteriores na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, aqui venho agora lembrar outras possíveis medidas reclamadas pela economia real. Pelo menos, as mais prementes.
É em primeiro lugar urgente a alteração do regime do IVA, no sentido de que o imposto deixe de ser exigível no momento da facturação e o passe a ser apenas por ocasião do recebimento efectivo por parte do contribuinte. E se, eventualmente, esta medida colidir com regras comunitárias, que se adaptem as mesmas, em sede própria, à realidade dos tempos.
Ainda a respeito do IVA, deve agilizar-se e acelerar-se o processo de restituição do imposto às empresas.
É igualmente essencial que se fixe um prazo necessariamente curto para que o Estado pague as suas dívidas ao sector privado pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
A esse propósito ainda, é finalmente importante que se respeite e faça cumprir de uma forma generalizada as regras comunitárias sobre pagamentos.
Estas quatro eventuais medidas contribuiriam decisivamente para a injecção de liquidez no tecido empresarial, o que seria de importância especialmente acrescida quando é certo que, actualmente, há grandes dificuldades por parte das PME em aceder ao crédito.
Já a redução do IRC anunciada pelo Governo, embora estruturalmente de aplaudir, apenas em 2010 é que terá efeitos práticos na tesouraria das empresas. Donde decorre que em nada irá ajudar a aliviar as empresas – e particularmente as PME -, nos tempos difíceis em que vivemos.
A brutalidade da crise não permite hesitações. Se queremos mesmo estimular as PME e, em consequência, salvaguardar os postos de trabalho da maioria dos portugueses, haverá que tomar rapidamente as medidas que a realidade impõe.
Deixemo-nos de “paninhos quentes”. O governo tem de se antecipar à crise e não andar a reboque dos seus efeitos.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

Sobre as PME

Nos últimos tempos tem havido alguns sinais de que, finalmente, as PME começam a entrar no leque de prioridades da política nacional.

O que tem sido feito, embora reflicta uma evolução positiva, ainda não é suficiente.

Para além disso, é importante que os políticos portugueses conheçam bem as especificidades das PME.

O último editorial do “Metal”, da responsabilidade do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou precisamente esta matéria.

Dada a pertinência da posição pelo mesmo defendida, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Pequenas e Médias Empresas

As Micro, Pequenas e Médias Empresas representam actualmente mais de 75% do emprego em Portugal.
O volume de negócios global das PME corresponde a bem mais de metade do volume de negócios atingido por todo o tecido empresarial nacional.
Não obstante, todos nos apercebemos sistematicamente de que as políticas públicas de investimentos e incentivos privilegiam normalmente as grandes empresas.
E temos muitas vezes a noção de que os interesses das PME nem sempre são devidamente salvaguardados.
Admito que estas conclusões não sejam absolutamente justas e que a realidade seja um pouco diferente das nossas percepções.
Em todo o caso, haverá que reconhecer por outro lado que, embora eventualmente pouco rigorosas, tais conclusões são em grande parte consequência de um discurso político que, pelo menos na forma, negligencia as expectativas do universo das PME portuguesas.
É verdade porém que, nos últimos tempos, as PME passaram a integrar de uma forma mais significativa o discurso político em Portugal. Desde o Governo às oposições, passou a dedicar-se mais atenção aos problemas que afectam as PME.
Este é sem dúvida nenhuma um passo importante, o qual, a ser verdadeiramente consequente, terá efeitos altamente positivos no desenvolvimento da economia portuguesa.
Espero pois sinceramente que esta mudança de paradigma no discurso político em Portugal venha a ter frutos reais.
É importante em todo o caso que os nossos governantes tenham a noção do segmento a que se destinam quando apregoam pretender estimular as PME.
Há que tem em conta que as empresas de menor dimensão não têm normalmente ao seu alcance os mesmos instrumentos de que as grandes empresas dispõem para um acesso ágil à informação e para um diálogo fluído com as instituições da administração pública.
É assim fundamental que a administração pública portuguesa tenha a necessária sensibilidade para dialogar com as PME. Que perceba que, com estas empresas, para que os incentivos surtam os desejados efeitos, é necessário um trabalho prévio de pedagogia e esclarecimento. Que tenha em devida consideração as especificidades e a cultura das PME. E que saiba identificar de forma criteriosa os agentes e as instituições que se poderão assumir como verdadeiros facilitadores do diálogo com as PME.
Para além do exposto, é importante sublinhar que, muitas vezes, no que às PME se refere, os estímulos e apoios mais importantes não são necessariamente os incentivos financeiros.
Na verdade, é fundamental que seja levado a efeito um conjunto diversificado de iniciativas que simplifiquem a vida das empresas. Nomeadamente que:
a) Se alivie a carga administrativa e burocrática a que as PME estão sujeitas em sede de normas de protecção ambiental, higiene e segurança no trabalho ou legislação laboral;
b) Sejam acelerados e agilizados os processos de restituição do IVA;
c) O Estado proceda ao pagamento pontual das quantias devidas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços;
d) As exigências legais aos mais variados níveis tenham em devida consideração a dimensão das empresas;
e) Os Tribunais de Comércio em particular e todos os Tribunais Judiciais em geral sejam céleres na aplicação da Justiça;
f) As diversas autoridades inspectivas como a ASAE, a IGAOT ou ACT sejam mais preventivas e pedagógicas e menos repressivas e arbitrárias;
g) Sejam dados mais estímulos às Universidades para que estas comecem a interagir mais com a indústria;
h) Se reconheça que as necessidades das PME em sede de formação profissional são particularmente específicas e apenas passíveis de ser detectadas pelas próprias PME ou pelas suas estruturas de representação;
i) E, em geral, seja efectuado um esforço sério por parte do Estado no sentido de tornar o diálogo com as PME mais fluente e escorreito.
Quero pois saudar as mais recentes iniciativas do Governo português no domínio do apoio e estímulo às PME. Mas não posso deixar de tentar chamar a atenção para o facto de estas empresas justificarem não só um tipo de tratamento especial como também um conjunto de medidas muito particulares.
Modestamente, foi o que aqui tentei fazer.
António Saraiva"

Pagamento antecipado do IVA

O Presidente da AIMMAP pronunciou-se no último editorial de “Metal” a respeito da obrigatoriedade do pagamento do IVA ao Estado em momento anterior ao do recebimento pelo contribuinte da quantia respectiva.

Esta tomada de posição foi efectuada na sequência de uma decisão proferida a esse propósito pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Dada a importância da matéria publica-se nas linhas subsequentes o texto do referido editorial.

"Às vezes faz-se verdadeira Justiça

O caso foi noticiado pela comunicação social: uma empresa portuguesa enviou às Finanças a sua declaração periódica do IVA, indicando o valor facturado no período em referência mas sem proceder ao pagamento da totalidade do imposto alegadamente em dívida.
Explicou o não pagamento da totalidade do imposto com a circunstância de não ter recebido efectivamente de um cliente a quantia que lhe facturara.
E acrescentou que só poderia entregar ao Estado o dinheiro em falta – que no caso eram € 54.000,00 -, quando o cliente lhe pagasse. O que acabou por suceder ulteriormente.
Com a sua habitual cegueira e intransigência, a administração fiscal aplicou uma coima à empresa.
Sucede que esta não se conformou e recorreu aos tribunais portugueses.
Muito recentemente, para surpresa de algumas mentes quadradas, o Supremo Tribunal Administrativo veio conceder razão à empresa contribuinte aqui em apreço.
Sustentando muito concretamente que não obstante os contribuintes estejam obrigados a entregar o IVA ao Estado no momento em que facturam aos clientes – independentemente de deles receberem o respectivo montante -, nos casos de não recebimento não poderão ser punidos se não entregarem ao Estado o que não receberam efectivamente. Isto porque, segundo sustentou igualmente o STA, o Código do IVA não prevê que o não pagamento nestes casos deva ser sancionado da mesma forma que as restantes situações de incumprimento.
Este acórdão é histórico e merecedor do nosso maior apreço.
Gostaria pois de deixar aqui algumas reflexões que me parecem óbvias.
A primeira é a de que a lei, ao prever a obrigatoriedade do pagamento do IVA independentemente do recebimento do montante respectivo é manifestamente injusta e mesmo absurda. Sendo aliás causadora de sérios problemas de tesouraria a muitas empresas.
A segunda é a de que esta decisão do STA conduziu na prática a um resultado de verdadeira justiça material, absolvendo uma empresa pela prática de algo que, de boa fé, jamais poderá ser entendido como uma infracção.
A terceira é a de que, infelizmente, a justiça fez-se neste caso escrevendo direito por linhas tortas. Não foi porque a lei substantiva conduziria a esse resultado mas sim porque, aparentemente, havia um “buraco” na lei.
A última nota é simultaneamente um apelo: o de que o Estado se comporte com a boa fé que dele se espera e que, ao invés de correr apressadamente a tapar o buraco na lei, conclua de uma vez por todas que a obrigação de pagamento do imposto sem prévio recebimento do dinheiro é injusta, despropositada e insusceptível de ser aceite num Estado de Direito e numa verdadeira economia de mercado.
Deve aliás sublinhar-se que foi essa aparentemente a conclusão a que o Estado português já chegou no que concerne ao caso específico dos transportadores rodoviários, até porque, no quadro do acordo que celebrou recentemente com os respectivos representantes, foi prevista a sujeição de tais contribuintes a um regime de IVA em que o pagamento do imposto apenas será exigível depois do recebimento do dinheiro respectivo.
A questão que se coloca é pois a de se saber se não seria curial alargar a esse regime a todos os restantes contribuintes. Ou será que há aqui filhos e enteados?"

Preços do aço afectam competitividade do sector

As subidas dos preços das matérias-primas para as empresas deste sector continuam na ordem do dia.

Na sua coluna no jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou algumas questões de especial premência em tal âmbito.

Tendo em consideração a relevância da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o artigo acima referido.

"Aumento dos preços do aço

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tenho manifestado frequentemente a minha preocupação face às dificuldades com que as nossas empresas se confrontam no acesso às matérias primas de que precisam para trabalhar.
Não só os preços têm aumentado sistematicamente, como há dificuldades em encontrar-se as quantidades necessárias no mercado.
Há agora sérios indícios de que este problema tem tendência a agravar-se de uma forma que poderá vir a ser irreversível, no caso de nada ser feito em contrário pelas autoridades responsáveis.
O primeiro é o anúncio de fusão entre dois dos maiores produtores mundiais de minério de ferro – a “Rio Tinto” e a “BHP Billiton” -, o que, no caso de a operação se concretizar, irá desequilibrar o mercado.
O segundo, resulta dos aumentos reiterados e substanciais do preço do aço na Europa, praticados pelos produtores europeus.
Tal como a AIMMAP tem sustentado, estes aumentos afectarão seriamente a competitividade das empresas do sector metalúrgico e metalomecânico na Europa, com o consequente encarecimentos dos produtos fabricados por empresas europeias.
Acontece que estes aumentos têm sido em grande parte praticados na sequência das decisões proferidas pela Comissão Europeia no âmbito de processos anti-dumping instaurados pelos produtores europeus, com vista à restrição das importações oriundas da China e de outros países fora do espaço europeu. Desse modo, os produtores de aço na Europa estão a reduzir quase em absoluto as importações do aço, ficando assim sem concorrência.
A ORGALIME – a maior associação industrial em toda a Europa e da qual a AIMMAP faz parte -, tem denunciado a situação junto das autoridades da União Europeia.
No nosso entendimento, o efeito destes aumentos, associado à escassez de aço de produção europeia, irá originar um efeito em cascata em toda a cadeia de fornecimento, reduzindo drasticamente a competitividade da indústria europeia e gerando uma elevada factura que os consumidores terão de pagar.
A estratégia dos produtores de aço é absolutamente inaceitável, sendo lesiva da concorrência. Pelo que, tal como a AIMMAP e a ORGALIME têm insistido, é urgente que as autoridades comunitárias e as dos próprios estados membros intervenham rapidamente no sentido de se salvaguardar os legítimos interesses de uma indústria que se assume como o mais importante sector da economia europeia e emprega actualmente mais de sete milhões de trabalhadores.
As empresas europeias do sector metalúrgico e metalomecânico reclamam que lhes seja permitido o acesso às matérias primas de que necessitam, em condições competitivas e transparentes. Se os fornecedores tradicionais na Europa puderem garantir esse fornecimento, tanto melhor. Se não foram capazes disso, será então indispensável que pelo menos não impeçam o mercado de funcionar, e não obriguem a indústria europeia a mudar a sua produção para outros locais.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Preocupação no acesso às matérias primas

Na sequência do anúncio de fusão entre os grupos “Rio Tinto” e “BHP Billiton”, as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico de toda a Europa estão seriamente inquietas com a eventualidade de se agravarem ainda mais as suas dificuldades no acesso às matérias primas de que necessitam a preços competitivos.

A AIMMAP – directamente e/ou através da ORGALIME -, tem tem efectuado algumas diligências no sentido de alertar para os perigos que daqui poderão resultar para as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.

Tais diligências foram relatadas em artigo publicado no Diário Económico, o qual se transcreve nas linhas subsequentes.

"Matérias-primas

Foi recentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia o anúncio da fusão de dois dos principais grupos produtores de matérias-primas para o sector metalúrgico e metalomecânico: os grupos anglo-australianos “BHP Billiton” e “Rio Tinto”.
No entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, esta fusão, a concretizar-se, irá reduzir fortemente a concorrência no mercado das matérias-primas e terá um impacto considerável na indústria metalúrgica e metalomecânica, a qual é actualmente uma das mais importantes ao nível de resultados e volume de emprego não só na Europa em geral como também no caso particular de Portugal.
Com efeito, a indústria metalúrgica, metalomecânica, electrónica e eléctrica é o maior sector da indústria transformadora no continente europeu, sendo que as respectivas empresas empregam um total de 10,9 milhões de pessoas na Europa e geraram em 2007 um resultado de 1,813 mil milhões de Euros – o que corresponde a aproximadamente 27% do total dos resultados da indústria transformadora europeia.
As empresas deste sector, que são predominantemente PME’s e familiares, não só fornecem clientes industriais e consumidores finais no mercado interno europeu, como competem também nos mercados globais. Sublinha-se aliás que as respectivas exportações ascendem a cerca de uma terça parte das exportações da indústria transformadora da União Europeia.
No caso de a fusão avançar, a nova empresa passará a ser o maior produtor mundial de minério de ferro, alumínio, níquel e cobre, controlando as maiores quotas de mercado.
Actualmente, a indústria metalúrgica e metalomecânica tem vindo já a sofrer uma grande pressão ao nível dos respectivos custos, em consequência de uma subida reiterada dos preços do aço na União Europeia.
As dificuldades daí emergentes irão seguramente agravar-se se esta fusão vier a ser uma realidade.
A AIMMAP tem consciência de que a margem de intervenção do Governo português relativamente a esta questão não será muito significativa.
Em todo o caso, sendo certo que o Estado português tem uma voz necessariamente respeitada no seio dos 27 Estados Membros da União Europeia, a AIMMAP solicitou ao Primeiro Ministro de Portugal que sensibilize a Comissão Europeia para o impacto negativo que poderá emergir da fusão.
Para além disso, a ORGALIME – a maior associação de empresas na Europa e da qual a AIMMAP é associada -, manifestou directamente à Comissão Europeia a sua oposição à fusão.
A AIMMAP e a ORGALIME esperam agora que as autoridades europeias e dos respectivos Estados membros analisem cuidadosamente este assunto e compreendam que, caso a fusão se concretize, poderá ser dado mais um duros golpe a uma indústria que continua a ser um dos mais importantes alicerces da economia europeia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Dada a importância e actualidade do assunto, publica-se nas linhas subsequentes um Comunicado da Direcção da AIMMAP aos seus associados sobre o acordo de concertação em matéria de relações laborais.

"COMUNICADO

No dia 25 de Junho foi dada a anuência pelo Estado português e pela generalidade dos parceiros sociais ao texto de um “Acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal.”
O referido Acordo estará em vias de ser formalizado oficialmente.
O conteúdo do Acordo incidiu essencialmente sobre as seguintes matérias:
(1) Revisão do Código do Trabalho e da legislação complementar;
(2) Definição legal dos termos em que poderá concretizar-se a caducidade dos contratos colectivos de trabalho oportunamente denunciados (como é o caso dos CCT outorgados e denunciados pela AIMMAP);
(3) Formação profissional;
(4) Incentivos ao emprego;
(5) Protecção social.
Sem prejuízo da importância de todas as matérias em apreço, é inequívoco em todo o caso que as duas primeiras geram um interesse acrescido às empresas associadas na AIMMAP.
Pelo que, naturalmente, é legítimo que as nossas empresas pretendam documentar-se sobre o assunto.
Nesse sentido, desde já informamos que a AIMMAP irá promover todos os esclarecimentos a este propósito.
Numa primeira fase irá publicar no seu site o texto integral do Acordo – o que sucederá logo que o mesmo seja formalizado.
Em todo o caso, não pode deixar a AIMMAP de sublinhar previamente, no que se refere especificamente à revisão do Código do Trabalho, o seguinte:
A – O Acordo integra para já apenas um consenso relativamente às matérias em discussão bem como às soluções conceptuais que irão ser adoptadas (em “texto corrido”).
B – O Acordo sobre a redacção das normas irá ser em seguida objecto de nova discussão.
C – Acresce que, entretanto, irá o texto do Acordo ser remetido para a Assembleia da República, onde será discutido pelos deputados.
D – Naturalmente, será da Assembleia da República que resultará o texto final do diploma legal que irá aprovar as alterações ao Código do Trabalho.
E – Embora o respeito devido aos parceiros sociais imponha que o texto do Acordo seja acatado nos trabalhos de redacção do diploma legal, é ainda assim teoricamente possível que o mesmo sofra ainda alguns pequenos ajustamentos.
F – Significa o exposto que seria ainda prematuro nesta fase que a AIMMAP se pronunciasse de forma mais detalhada a respeito do Acordo e das soluções que o mesmo encerra.
G – Tais esclarecimentos serão pois relegados para uma fase ulterior deste processo, quando vier a ser clara qual a redacção final do diploma legal.
Sem prejuízo do exposto, os serviços da AIMMAP estão absolutamente disponíveis para tudo aquilo que os seus associados tenham por conveniente neste domínio.

Porto, 26 de Junho de 2008

A Direcção da AIMMAP"

Administrador da ANIP reúne com empresas metalúrgicas e metalomecânicas no Porto e em Vigo

Custódio Armando, Administrador da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) , de Angola, a convite da FELUGA – Federação Luso Galaica dos Industriais Metalúrgicos, visitou recentemente Portugal e a Galiza.

Dado interesse do assunto, transcreve-se em seguida o texto publicado no jornal Diário Económico, do dia 11 de Junho.

"ANIP reúne com empresários do sector

Custódio Armando, Administrador da ANIP – Agência Nacional para o Investimento Privado, de Angola, e Paulo Kwenha, responsável pela área do Marketing da mesma entidade, deslocaram-se a Portugal e à Galiza, na semana de 2 a 6 de Junho, a convite da FELUGA – Federação Luso Galaica dos Industriais Metalúrgicos.
O convite enquadrou-se numa iniciativa da FELUGA para promoção de investimento em Angola por empresas metalúrgicas e metalomecânicas de Portugal e da Galiza.
Os representantes da ANIP começaram por participar num encontro com cerca de 40 empresas portuguesas, realizado na sede da AIMMAP, no dia 2 de Junho, tendo exposto as oportunidades de investimento em Angola e sublinhando os incentivos previstos para o efeito.
Ulteriormente, teve lugar um jantar de trabalho entre a ANIP e a Direcção da AIMMAP e onde esta teve oportunidade de reiterar preocupações manifestadas pelas empresas do sector durante o encontro anterior. Foi enfatizada a questão da obtenção de vistos para permanência em Angola, tendo a Direcção da AIMMAP, sem prejuízo de salvaguardar o seu respeito pelas políticas do governo angolano, solicitado a atenção da ANIP para o assunto.
Os representantes da ANIP tiveram ainda o ensejo de visitar empresas portuguesas interessadas em investir em Angola, tendo igualmente sido recebidos pelo Presidente da AICEP, Basílio Horta, em reunião realizada em Lisboa no dia 4 de Junho e na qual esteve também presente, entre outros, o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva.
A visita terminou no dia 5 de Junho com a realização de um encontro empresarial e de um colóquio em Vigo, na sede da ASIME, no qual Custódio Armando apresentou aos empresários galegos as oportunidades de investimento em Angola.
A FELUGA, uma iniciativa da AIMMAP e da ASIME, consubstancia um projecto pioneiro a nível europeu, no que se refere à cooperação empresarial transfronteiriça.
Em três anos de actividade, a FELUGA tem promovido várias actividades em prol das empresas do sector em Portugal e Galiza, nos domínios da cooperação, contratação colectiva, gestão de recursos humanos e internacionalização.
Esta iniciativa dirigida a Angola é provavelmente o mais ambicioso projecto da FELUGA até à data, tendo a particularidade relevante de envolver, para além de Portugal, dois dos principais parceiros comerciais e afectivos do país: Angola e Galiza.
As autoridades angolanas têm manifestado um importante apoio ao projecto, o que é visível não só por este envolvimento da ANIP mas também pelo facto de, no final de 2007, o Ministro da Indústria de Angola, Joaquim David, ter recebido em Luanda três altos responsáveis da FELUGA: Jose Maria Hidalgo, Rafael Campos Pereira e Javier Martinez. "

ATAQUE À INDÚSTRIA NACIONAL

O Jornal de Notícias tem um curso uma campanha de distribuição gratuita de peças de cutelaria.

Pelas suas características e dimensões, esta campanha é susceptível de gerar dano significativo às empresas portuguesas fabricantes de cutelarias, as quais se encontram associadas na AIMMAP.

Dado o exposto, a AIMMAP denunciou o assunto às mais diversas autoridades nacionais, tendo além disso tomado uma posição pública através de comunicado publicado na edição de 28 de Maio do jornal “Diário Económico” e que aí que se transcreve.

"Cutelarias nacionais em perigo

O Jornal de Notícias iniciou no passado dia 11 de Maio de 2008 uma campanha publicitária, que decorrerá entre esse dia e 1 de Agosto de 2008, e que consiste na oferta aos leitores de um faqueiro de mesa, à razão de uma peça de cutelaria por cada exemplar daquele jornal.
A AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal respeita naturalmente todas as estratégias observadas por qualquer jornal no sentido de fazer aumentar as respectivas tiragens.
Todavia, enquanto representante dos fabricantes de cutelarias em Portugal, não pode aceitar que os legítimos direitos de tais empresas sejam postos em causa.
Ora, no seu entendimento, esta iniciativa do jornal acima referido é susceptível de causar dano grave às empresas de cutelaria portuguesas.
Em primeiro lugar porque parece violar o disposto no Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho – ao qual está subjacente a ideia de que qualquer material ou objecto destinado a entrar em contacto directo ou indirecto com os alimentos deve ser suficientemente inerte para excluir a transferência de substâncias para os alimentos.
Neste sentido, o referido regulamento estabelece, no seu artigo 15º, a obrigatoriedade de os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos se fazerem acompanhar, quando colocados no mercado, “do nome ou firma e, em qualquer dos casos, do endereço ou sede social do fabricante, transformador ou vendedor estabelecido na Comunidade responsável pela colocação no mercado”, bem como “de uma rotulagem ou identificação adequadas para permitir a rastreabilidade do material ou objecto”. O que não sucede na situação em apreço, já que as peças de cutelaria agora oferecidas pelo JN vêm apenas embaladas em plástico, sem qualquer referência quanto à sua origem, fabricante ou composição.
Da mesma forma, a omissão de tais aspectos relativos ao produto viola o direito do consumidor à informação em particular (que deve ser assegurado tanto pelo produtor e fabricante como pelo importador, o distribuidor, o embalador e o armazenista), previsto no artigo 8º da Lei n.º 24/96, nomeadamente quanto às características e composição do bem.
Acresce dizer que a distribuição do faqueiro neste caso concreto, considerando que o jornal tem uma tiragem de cerca de 100.000 exemplares, representará a distribuição de mais de 7 milhões de peças, o que equivaleria a aproximadamente 9 milhões de facturação se as mesmas peças fossem produzidas em Portugal – o que manifestamente não sucede.
Por isso mesmo se entende que tal prática apresenta grandes probabilidades de vir a desregular o bom funcionamento do mercado no sector das cutelarias, o qual emprega, directa e indirectamente, cerca de 1.000 trabalhadores e regista uma facturação anual de € 32.000.000,00 e uma produção de 25 milhões de peças por ano.
Ou seja, o JN irá distribuir, em aproximadamente dois meses e meio, um numero de peças que representam cerca de 28% da produção anual das empresas de cutelarias nacionais, o que manifestamente criará uma situação insustentável que reclama a adopção de medidas de protecção a tais empresas.
Inclusivamente, parece evidente que tal prática poderá ter sérias repercussões a médio e longo prazo na manutenção dos postos de trabalho. Pelo que a AIMMAP não pode deixar de denunciar a situação, efeito para o qual a reportou já às mais diversas autoridades nacionais.

A Direcção da AIMMAP"

PERSEGUIÇÃO

Na sequência de uma série de anúncios efectuados por altos responsáveis da administração pública no sentido de que os empresários devem ser criminalizados, o Presidente da Direcção da AIMMAP não pôde deixar de manifestar a sua indignação através de artigo publicado no jornal “Vida Económica” no passado dia 23 de Maio.

Atenta a pertinência do assunto, publica-se neste blogue o supra citado artigo.

"Empresários para a prisão?

Não há dúvidas de que é cada vez mais perigoso ser-se empresário em Portugal. As notícias que se vão sucedendo são inequivocamente preocupantes, parecendo agora estar na moda acenar-se aos empresários com ameaças de prisão.
Enquanto empresário e Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não resisto a manifestar a minha perplexidade. E, já agora, a fazer registar a minha indignação.
Em primeiro lugar foi o Inspector-geral do Trabalho que veio propor publicamente a aplicação de penas de prisão para os representantes dos empregadores que recorram ao expediente dos falsos recibos verdes.
Pouco dias depois, noticiou a comunicação social que a administração fiscal quer enviar para a prisão os gestores e empresários que, tendo sido condenados por crimes fiscais, estejam a atrasar-se no pagamento das suas dívidas em tal âmbito.
E ao que parece há pessoas que rejubilam com estas ameaças.
Pessoas que certamente jamais sentiram na pele as dificuldades com que os pequenos e médios empresários portugueses se confrontam diariamente no seu objectivo de criar riqueza e gerar postos de trabalho.
Pessoas que nunca foram capazes de, por si sós, gerar riqueza ao país.
Pessoas que jamais foram obrigadas a saber o que é gerir recursos humanos com a legislação laboral mais rígida da Europa - como ainda recentemente o reconheceu o Ministro do Trabalho.
Pessoas que não sabem o que é gerir a tesouraria de uma empresa que tem como devedor o próprio Estado.
Pessoas que não são sequer capazes de discernir que, embora possa certamente haver casos de fuga ao fisco com intuitos criminosos, na esmagadora maioria das situações, o não cumprimento das obrigações fiscais é mera consequência do facto de o negócio ter corrido mal.
Será que o país tem de ficar condicionado pela pequenez dos medíocres? E será que tem de ficar refém da demagogia dos ignorantes?
O estado a que as coisas estão a chegar é verdadeiramente insuportável, sendo aliás visível que os pequenos e médios empresários portugueses estão a ficar verdadeiramente saturados destes ataques constantes.
São os principais criadores de emprego no país e são seguramente quem mais riqueza cria à comunidade.
Porém, continua a haver sectores na sociedade portuguesa que, ora toldados pelo ressentimento ora iludidos pela ignorância, insistem em estigmatizá-los como potenciais malfeitores.
A verdade é que ao assim procederem, os ignorantes e os ressentidos mais não fazem do que disparar sobre os próprios pés.
Não há nenhum modelo de sociedade que seja capaz de vingar quando uma parte dos seus membros teima em adoptar uma postura anti-empresarial.
Não há nenhuma economia que possa consolidar-se quando alguns dos seus sectores enveredam por um clima de guerrilha constante àqueles que empregam a esmagadora maioria das pessoas.
E não há nenhum país que seja capaz de enriquecer e de generalizar o bem estar dos seus cidadãos num ambiente de crispação face à iniciativa privada.
Enquanto alguns sectores da nossa sociedade persistirem em não compreender estas evidências, dificilmente deixaremos de ser o país das oportunidades adiadas e dos desafios não assumidos.
A solução para os nossos problemas – os das empresas e também os dos trabalhadores -, não será seguramente conseguida à custa de uma crescente criminalização de condutas que nada têm a ver com a prática de crimes.
E nem sequer poderá ser encontrada neste ambiente de estigmatização dos empresários.
Estou certo em qualquer caso que o actual Governo não está disponível para assumir como suas as propostas absurdas com que administração fiscal e o Inspector-geral do Trabalho nos resolveram brindar.
Ainda assim, é importante que os seus responsáveis tenham a capacidade de, rapidamente, travarem os ímpetos verdadeiramente suicidas a que atrás fiz referência.
A riqueza cria-se – e distribui-se -, com harmonia e consenso. É importante que os cidadãos em geral e os governos em particular tenham sempre presente essa asserção.
O facto de não devermos pactuar com aqueles que não cumprem as regras a que estão obrigados – sejam eles empresários, trabalhadores ou membros da administração pública -, não pode significar que os devamos enviar para a prisão. Não é assim que se desenvolve a democracia e a paz social.
A este propósito, não posso deixar ainda de recordar aos menos atentos que quando algumas empresas incorrem em práticas ilegais, eu próprio, enquanto empresário, sou um dos primeiros a ser prejudicado.
Sou prejudicado desde logo pela imagem negativa que essas condutas provocam à indústria. Mas sou-o igualmente pelo facto de tais comportamentos consubstanciarem seguramente práticas de concorrência desleal.
Com efeito, os empresários cumpridores – que neste país são claramente a maioria -, também estão fartos dos seus concorrentes que não cumprem as obrigações fiscais, que não pagam os salários pontualmente, que pervertem a legislação laboral, que desprezam o ambiente ou que vendem produtos copiados.
Mas não é por isso que, com excepção de casos extremos, vamos desatar a pedir a prisão de todos os incumpridores.
Para que tudo funcione melhor, apenas será preciso que as autoridades inspectivas cumpram – elas também -, as suas obrigações básicas. Por uma vez, sejamos sensatos.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

RECIBOS VERDES

A questão dos chamados recibos verdes tem estado na ordem do dia, particularmente quando alguns sugeriram que os mesmos deveriam ser criminalizados.

O Presidente da Direcção da AIMMAP não fugiu à discussão do problema, tendo-se pronunciado sobre o mesmo no editorial da última edição de Metal, publicado como suplemento da “Vida Económica” de 24 de Abril.

Publica-se em seguida, na íntegra, o referido editorial.

"Os falsos recibos verdes

Foi recentemente divulgada a notícia de que existirão em Portugal cerca de 500.000 trabalhadores com “falsos recibos verdes”.
Nesse mesmo contexto, o Inspector-geral do Trabalho propôs publicamente, com o apoio de determinados grupos parlamentares e de alguma comunicação social, a aplicação de penas de prisão para os representantes dos empregadores que recorram a esse expediente dos falsos recibos verdes.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho a honra de representar um dos mais importantes sectores da economia portuguesa.
Estou pois habilitado para sublinhar que nas empresas do sector metalúrgico e metalomecânico este problema não existe de todo.
Com efeito, sem prejuízo de poder dar-se o caso de eventualmente haver a excepção que sempre confirma a regra, é público e notório que nas nossas empresas não existem falsos recibos verdes.
Ora, tal asserção não só é paradigmática do elevado sentido de responsabilidade do nosso sector, como nos confere o necessário distanciamento para que possamos reflectir sobre esta matéria com a lucidez indispensável.
Assim sendo, gostaria de sublinhar que não nos parece que esta proposta vá no bom caminho.
É fundamental que sejam tomadas medidas que contribuam para um maior cumprimento da lei - neste âmbito como em qualquer outro. Pelo que, naturalmente, nada teremos contra a que as empresas que contratam trabalhadores de forma ilegal sejam inspeccionadas e sancionadas pelas autoridades administrativas ou pelos tribunais.
Mas já é absurdo que se criminalizem condutas em tal domínio. Isso seria como tentar matar moscas a tiro de espingarda, o que nunca foi nem é um bom remédio.
Será pois mais sensato que tenhamos presente o sentido das proporções, não nos deixando inebriar por medidas eventualmente mais sugestivas mas seguramente contra-producentes.
Estou inteiramente de acordo em que se procure sensibilizar as empresas que não cumprem a acatar as suas obrigações.
Concordo também em que sejam concedidos à Autoridade para as Condições de Trabalho os meios que mesma reclama para poder executar com eficiência o seu trabalho.
E também não discordarei de eventuais medidas, ao nível fiscal ou de segurança social, que desincentivem as empresas a recorrer a esta figura dos falsos recibos verdes.
Mas é totalmente intolerável que venha agora inventar-se um novo tipo de crime para uma vez mais se perseguir as empresas.
Haja bom senso. Para prejuízo da nossa economia já temos crispações desnecessárias que cheguem. Será que em Portugal só há problemas com as empresas?
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

TABELA SALARIAL

Transcreve-se nas linhas subsequentes o comunicado da Direcção sobre o assunto acima referido, publicado na edição do jornal Diário Económico, do dia 16 de Abril.

"ACORDO SALARIAL PARA O SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO"

Na sequência da publicação do Código do Trabalho, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, já há muito denunciou os contratos colectivos de trabalho existentes entre essa associação e os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores do sector, nomeadamente a agora designada FIEQUIMETAL – da CGTP -, e o SINDEL – da UGT.
Os processos de denúncia e posterior caducidade dos CCT’s seguem actualmente os respectivos trâmites legais, estando aliás a ser objecto de discussão judicial.
Nesse contexto, não foi possível à AIMMAP, desde então, reunir as condições necessárias para oficializar quaisquer acordos formais com as estruturas sindicais, através da outorga de novos CCT’s para o sector e respectiva publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
No entanto, consciente da importância de um referencial no que respeita aos valores salariais para o sector, a AIMMAP tem procurado celebrar acordos informais com alguns sindicatos mais representativos no sentido de dar indicações relativamente aos aumentos anuais.
Para o corrente ano de 2008, a exemplo do sucedido em anos anteriores, a AIMMAP celebrou um Protocolo com a FIEQUIMETAL, nos termos do qual foi acordada uma tabela salarial – com aumentos entre 2,5% e 2,7% relativamente à última tabela informal - e um subsídio de refeição de € 3,60 por cada dia de trabalho, a aplicar com efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.
A AIMMAP sugeriu aos seus associados a observância de tal acordo, o qual não será, no entanto, objecto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e terá pois por isso um carácter indicativo.
Eventualmente, a AIMMAP poderá vir a celebrar acordos iguais com as restantes estruturas sindicais que representam os trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico.
Com esta sua decisão de outorgar o supra referido acordo, a AIMMAP visou fundamentalmente contribuir para que seja assegurado no sector um nível médio salarial compatível com a importância que o mesmo assume actualmente no contexto da economia nacional, o que, no seu entendimento, não deveria ser prejudicado pela circunstância de não estarem em curso quaisquer processos negociais em sede de contratação colectiva.
Aliás, deve sublinhar-se ainda a esse propósito que a celebração do acordo não contende com os já referidos processos de caducidade dos contratos colectivos de trabalho em que a AIMMAP intervinha.
Apesar de essa matéria ser inequivocamente controversa – a ponto de estar actualmente a ser objecto de discussão judicial -, entende a AIMMAP que os contratos colectivos em causa já caducaram definitivamente.
Concomitantemente, defende ainda a AIMMAP que deve ser promovido um novo processo negocial entre as associações e os sindicatos com relevância no sector metalúrgico e metalomecânico, de forma a que o futuro CCT seja um verdadeiro instrumento de gestão de recursos humanos e de mobilização dos trabalhadores. Com benefício das empresas, dos trabalhadores e fundamentalmente do sector em geral.
A Direcção da AIMMAP"

A PROPÓSITO DO IVA

Foi recentemente anunciado que o IVA será em breve reduzido para 20%.

É uma descida pouco significativa mas que ainda assim encerra um significado importante que nos deve fazer reflectir.

Foi precisamente isso que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP em artigo de opinião publicado na edição do dia 11 de Abril do jornal “Vida Económica”.

Para que seja possível alargar-se tal reflexão a um número maior de pessoas ligadas a este sector metalúrgico e metalomecânico, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"A DESCIDA DO IVA

O Governo português anunciou uma redução da taxa do IVA em um ponto percentual, de 21% para 20%.

Aparentemente, estamos perante uma medida positiva. Por várias razões, das quais me atrevo a destacar duas.

A primeira resulta do facto de entendermos que qualquer alívio da carga fiscal contribui necessariamente para uma maior dinamização da economia.

A segunda, é consubstanciada pela circunstância de poder concluir-se que a redução terá subjacente o facto de o Governo entender que a situação das finanças públicas portuguesas melhorou. O que, sendo um sinal com uma carga psicológica importante, poderá igualmente contribuir para uma maior confiança dos agentes económicos.

Não podemos pois concordar com aqueles que se apressaram a desvalorizar esta decisão. Como não podemos igualmente subscrever a posição dos que nela apenas vêem objectivos eleitoralistas, até porque, se assim fosse, todas as críticas que num passado recente foram efectuadas aos sucessivos aumentos do IVA perderiam todo o sentido.

Não obstante, devo dizer que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não estou minimamente disposto a embandeirar em arco. É caso para dizer que, nem oito, nem oitenta.

Com efeito, embora positiva, esta descida da taxa do IVA não resolve por si só problema algum.

Para que possa ter verdadeiro impacto na economia nacional, terá de ser acompanhada rapidamente por outras medidas de natureza fiscal.

Aliás, todos queremos reconhecer que o actual Governo tem uma estratégia definida em sede de política fiscal. Mas não será menos certo que jamais se poderá qualificar como estratégica – ou enquadrada numa estratégia -, uma medida que passe pela redução da taxa de um imposto num mero ponto percentual.

Fico pois expectante no sentido de assistir agora, no timing que o Governo entender o mais adequado mas necessariamente no decurso da actual legislatura, ao anúncio de novas medidas que complementem a da redução do IVA.

Medidas que dêem consistência e um sentido verdadeiramente estratégico ao que agora foi anunciado.

A esse propósito, entendo pois que é tempo de insistirmos numa sugestão que a AIMMAP apresentou publicamente há pouco mais de um ano: a redução do IRC.

Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução possível para dar sequência a alguns esforços já efectuados no sentido de se dinamizar a economia portuguesa.

Acresce que, como temos vindo a sustentar – no que somos por muitos acompanhados -, essa seria uma forma eficaz de fazer aproximar a nossa tributação nesse âmbito com as que, relativamente a esse mesmo imposto, estão em vigor na generalidade dos países cuja adesão à União Europeia foi mais recente - os quais são inequivocamente os principais concorrentes da economia nacional aos mais variados níveis.

Esses países têm políticas agressivas em sede de IRC, tendo em vista não só uma maior competitividade das suas economias como igualmente um reforço da sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.

Correremos pois o risco de perder esse combate com os nossos concorrentes directos se não formos capazes de implementar políticas semelhantes.

Independentemente do exposto, há uma outra questão que nos deve fazer reflectir neste contexto.

De facto, conforme acima sublinho, como entendo necessariamente que somos governados por pessoas sérias, qualificadas e responsáveis, associo esta decisão de se proceder à redução do IVA ao facto de, seguramente, ter havido uma evolução positiva no estado das finanças públicas portuguesas.

Parece pois que estamos a atingir um ponto de viragem em Portugal, onde, finalmente, poderá passar a haver vida para além do défice.

Depois de sucessivos anos de sujeição impiedosa da economia às finanças, vislumbra-se enfim um pequeno sinal de liberdade.

O que me obriga necessariamente a concluir que estão prestes a ser criadas todas as condições para que sejam dados novos passos importantes e coerentes no sentido de se estimular verdadeiramente a nossa economia.

Pelo que, se há condições para isso, ninguém entenderá que continue a ser adiada a adopção da medida que a própria economia mais reclama para prossecução de tal objectivo: a redução do IRC.

Essa será seguramente a única forma de conseguirmos assegurar que as nossas empresas serão competitivas no contexto da economia global. Haja pois coragem e responsabilidade para tanto.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"