MAIS DE 100.000 DENÚNCIAS À ASAE NUM SÓ ANO

O facto de num só ano terem sido efectuadas mais de 100.000 denúncias à ASAE é algo que obriga a reflexão.

Foi precisamente isso o que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP no editorial da última edição de Metal, com data de 29 de Fevereiro, questionando-se sobre o tipo de sociedade em que vivemos e que leva a esta ânsia de denúncia – as mais das vezes por questões totalmente irrelevantes.

Dada a pertinência do assunto, publica-se nas linhas subsequentes esse editorial do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"Uma cultura de denúncia

Recentemente, na sequência, de uma denúncia efectuada pela AIMMAP à ASAE em defesa dos legítimos interesses de um associado, foi-nos transmitida a informação de que, só em 2007, foram apresentadas mais de 100.000 queixas àquela autoridade inspectiva. E esse era o motivo que determinava que o processo despoletado pela queixa da AIMMAP não estivesse a decorrer com a celeridade necessária.

Este número absolutamente inesperado de queixas à ASAE num só ano civil suscita algumas reflexões importantes.

Devo dizer em primeiro lugar que o exercício do direito de denúncia por parte de qualquer cidadão ou empresa é absolutamente legítimo.

Aliás, nem poderia eu dizer o contrário, até porque, como é evidente, sempre que entender estar um seu associado a ser prejudicado por condutas em desconformidade com a lei, a AIMMAP será a primeira a exercer efectivamente aquele direito.

Essa é inclusivamente uma obrigação intrínseca de uma associação como esta.

É no entanto evidente que, como não poderia deixar de ser, a AIMMAP exerce esse seu direito com critério e bom senso.

Mas quando nos confrontamos com um número de 100.000 denúncias num só ano, somos forçados a concluir que, seguramente em muitos casos, há queixas que são feitas sem qualquer razoabilidade.

Ora, estas são seguramente más notícias. Em primeiro lugar porque a banalização das denúncias vai conduzir a muito breve prazo à descredibilização do próprio sistema. Em segundo lugar porque ao obrigar-se as autoridades inspectivas a dispersarem energias com questões sem qualquer importância, impede-se que as mesmas concentrem os seus esforços nas questões realmente sérias.

Com tudo isto, paradoxalmente, o afã fiscalizador da ASAE e de entidades similares vai acabar por conferir um maior sentimento de impunidade aos principais infractores. Cada vez mais, haverá um número maior de gente a transgredir sem quaisquer consequências ou sanções.

Independentemente disso, importa por outro lado perceber quais os motivos que levam um número tão inusitado de pessoas a apresentarem denúncias.

Está a instalar-se na sociedade portuguesa uma lamentável cultura de denúncia. E eu pergunto-me se o Estado português não estará a contribuir de forma decisiva para esse efeito.

Na verdade, não seria preferível que, por exemplo a ASAE, fizesse o seu trabalho de forma discreta e eficaz sem necessidade de reclamar sistematicamente a companhia da comunicação social nas intervenções que realiza?

Não seria preferível que as leis deixassem de incentivar os cidadãos a denunciarem-se uns aos outros, como sucede por exemplo na chamada lei do tabaco?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas em geral planeassem o seu trabalho de forma criteriosa, ao invés de andarem ao sabor dos acontecimentos?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas privilegiassem uma acção pedagógica ao invés de insistirem em condutas pura e simplesmente repressivas?

Não seria preferível que, no que concerne às empresas, os quadros normativos que regem as respectivas actividade se pautassem essencialmente pelo estímulo às boas práticas ao invés de terem subjacente a presunção de que todos os agentes económicos são prevaricadores e merecedores de sanções?

E não seria preferível que o legislador fosse sempre claro, estabelecendo com maior nitidez a fronteira entre o erro e o verdadeiro delito?

Precisa-se urgentemente de bom senso no aparelho do Estado. Caso contrário, vamos acabar por construir uma sociedade em que será muito difícil vivermos em conjunto e de forma harmoniosa.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

ESCLARECIMENTO A PROPÓSITO DE INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA AICEP

Recentemente, o Presidente da Direcção da AIMMAP havia manifestado publicamente o seu desencanto face à forma com que o QREN está a ser implementado, nomeadamente no que concerne aos projectos de internacionalização.

Essa posição pública foi alvo de uma réplica por parte do Presidente da AICEP, a qual foi, tal como a da AIMMAP, publicada no “Diário Económico”.

No sentido de tentar esclarecer devidamente a sua posição, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez publicar na edição de 22 de Fevereiro do jornal “Vida Económica” um novo comentário sobre o assunto em causa.

Dado o interesse do tema, passa a transcrever-se neste blogue o último texto da AIMMAP em tal âmbito.

"AINDA SOBRE A AICEP E O QREN

Em artigo publicado no jornal “Diário Económico” manifestei algumas apreensões da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, a cuja Direcção presido, relativamente não só ao novo modelo conceptual da AICEP como também à forma como o QREN tem vindo a ser implementado.

Tal artigo teve resposta do Presidente da AICEP, através de comentário também publicado naquele jornal e onde foram refutadas as minhas reservas.

Não pretendo alimentar qualquer espécie de polémica a este propósito com a AICEP ou o seu Presidente, até porque a importância das responsabilidades que estão confiadas a tal Agência impõem que, ao invés de andarmos envolvidos em discussões ou controvérsias, estejamos todos coesos em prol dos superiores interesses nacionais. Em todo o caso, porque penso ter sido mal interpretado, gostaria de retomar o assunto e tentar esclarecer alguns pontos que me parecem importantes.

Em primeiro lugar, sublinho que esta não foi a primeira ocasião em que expus algumas reservas desta natureza, seja no que concerne ao modelo mais empresarial da AICEP, seja no que se refere à forma com que o QREN foi concebido e implementado.

Pelo contrário, já anteriormente tivera ocasião de as manifestar em diversos outros artigos publicados na comunicação social especializada – nomeadamente aqui na “Vida Económica” - bem como em contactos directos com altos responsáveis deste país. Inclusivamente, tive a oportunidade de ser recebido pelo próprio Presidente da AICEP, com o qual pude discutir algumas questões relacionadas com estas matérias.

Em segundo lugar, faço registar que, para a AIMMAP, jamais esteve em causa a equipa que dirige a AICEP e muito menos o seu Presidente. Pelo contrário, todas as nossas críticas, reservas ou dúvidas reportam-se exclusivamente ao modelo que este governo decidiu que estaria subjacente ao funcionamento da Agência e nunca à forma como a mesma é gerida nesse quadro concreto.

Aliás, a esse propósito, não tenho reservas em afirmar que esta nova equipa dirigente da AICEP está em condições de implementar um salto qualitativo no trabalho da Agência. O que temos é pena que o modelo seja este e não outro. Muito provavelmente, com esta liderança e um outro modelo com uma lógica mais centrada no serviço público e menos condicionada por critérios internos de natureza empresarial, a evolução seria ainda mais positiva. Mas isso, não depende agora nem da AIMMAP nem tão-pouco da AICEP.

Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar igualmente que a AIMMAP congratula-se também com o aumento de rigor que a actual Direcção da AICEP pretende implementar ao nível dos procedimentos. E regista com muito agrado um esforço de rigor e profissionalismo a todos os níveis, nomeadamente no que respeita à avaliação e ao retorno do investimento.

Em quarto lugar, quero ainda esclarecer que, no artigo anterior, não me pretendi arvorar em porta voz de interesses associativos, tendo-me limitado a intervir como representante das empresas. São estas que estão em causa. As associações não têm nem podem ter interesses à parte, devendo ser sempre, apenas, um veículo de representação dos sectores e das empresas que abrangem.

Quero pois que fique claro que não defendo corporações ou abstracções, preocupando-me apenas com as empresas em concreto. Mas também quero que fique assente que as associações são as únicas entidades que têm legitimidade para falar em nome das empresas. E que jamais o Estado poderá sobrepor-se às associações na definição dos interesses daquelas.

Em quinto lugar, apesar de respeitar opiniões contrárias fundamentadas, não posso deixar de reiterar o que já referi, designadamente a propósito do esboroar de sinergias.

Aliás, sinto isso directamente na pele, seja ao nível da associação a que tenho o orgulho de presidir, seja em empresas que muito bem conheço. Sei por experiência própria que, por exemplo, a Fileira de Materiais de Construção funcionava com critérios de rigor e excelência. Sei igualmente de forma muito próxima que havia outras Fileiras a funcionar de acordo com os mesmos parâmetros. E sei igualmente por experiência própria que, na nova lógica do QREN, a apresentação de projectos conjuntos para uma Fileira por parte de um conjunto de associações é absolutamente impossível. O que, naturalmente, compromete seriamente o trabalho conjunto das empresas representadas pelas associações integradas em Fileiras.

De igual modo, continuamos desconfiados face à forma como o QREN está a ser desenvolvido. É que não nos bastam a esse respeito os processos de intenções com os quais, no plano dos princípios, estamos totalmente de acordo. O que esperamos é que essas intenções se traduzam em políticas concretas. Pelo que, quando analisamos os primeiros concursos já abertos ao abrigo do QREN, reforçamos as nossas reservas e perplexidades neste contexto, visto que nos parece estar a ser desaproveitado o potencial desenvolvido pelas PME’s no âmbito das associações, o que, por seu turno, poderá retirar eficácia a muitos dos objectivos oportunamente traçados e, fundamentalmente, comprometer um percurso já efectuado com tão bons resultados na promoção da economia portuguesa.

Posto isto, acrescento que a AIMMAP continuará seriamente empenhada em contribuir para a expansão internacional das empresas que representa, e que terá sempre o gosto de o fazer em articulação com a AICEP. E regista com agrado as palavras escritas pelo Presidente da AICEP quando reafirma o apoio às PME’s e nomeadamente ao seu trabalho através das respectivas estruturas associativas.

Quanto ao mais, apesar de discordarmos em algumas matérias, estou convicto de que a AIMMAP e a AICEP querem estar exactamente na mesma trincheira. Uma trincheira de rigor, de trabalho concreto e onde as empresas sejam o único centro das atenções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"