RECIBOS VERDES

A questão dos chamados recibos verdes tem estado na ordem do dia, particularmente quando alguns sugeriram que os mesmos deveriam ser criminalizados.

O Presidente da Direcção da AIMMAP não fugiu à discussão do problema, tendo-se pronunciado sobre o mesmo no editorial da última edição de Metal, publicado como suplemento da “Vida Económica” de 24 de Abril.

Publica-se em seguida, na íntegra, o referido editorial.

"Os falsos recibos verdes

Foi recentemente divulgada a notícia de que existirão em Portugal cerca de 500.000 trabalhadores com “falsos recibos verdes”.
Nesse mesmo contexto, o Inspector-geral do Trabalho propôs publicamente, com o apoio de determinados grupos parlamentares e de alguma comunicação social, a aplicação de penas de prisão para os representantes dos empregadores que recorram a esse expediente dos falsos recibos verdes.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho a honra de representar um dos mais importantes sectores da economia portuguesa.
Estou pois habilitado para sublinhar que nas empresas do sector metalúrgico e metalomecânico este problema não existe de todo.
Com efeito, sem prejuízo de poder dar-se o caso de eventualmente haver a excepção que sempre confirma a regra, é público e notório que nas nossas empresas não existem falsos recibos verdes.
Ora, tal asserção não só é paradigmática do elevado sentido de responsabilidade do nosso sector, como nos confere o necessário distanciamento para que possamos reflectir sobre esta matéria com a lucidez indispensável.
Assim sendo, gostaria de sublinhar que não nos parece que esta proposta vá no bom caminho.
É fundamental que sejam tomadas medidas que contribuam para um maior cumprimento da lei - neste âmbito como em qualquer outro. Pelo que, naturalmente, nada teremos contra a que as empresas que contratam trabalhadores de forma ilegal sejam inspeccionadas e sancionadas pelas autoridades administrativas ou pelos tribunais.
Mas já é absurdo que se criminalizem condutas em tal domínio. Isso seria como tentar matar moscas a tiro de espingarda, o que nunca foi nem é um bom remédio.
Será pois mais sensato que tenhamos presente o sentido das proporções, não nos deixando inebriar por medidas eventualmente mais sugestivas mas seguramente contra-producentes.
Estou inteiramente de acordo em que se procure sensibilizar as empresas que não cumprem a acatar as suas obrigações.
Concordo também em que sejam concedidos à Autoridade para as Condições de Trabalho os meios que mesma reclama para poder executar com eficiência o seu trabalho.
E também não discordarei de eventuais medidas, ao nível fiscal ou de segurança social, que desincentivem as empresas a recorrer a esta figura dos falsos recibos verdes.
Mas é totalmente intolerável que venha agora inventar-se um novo tipo de crime para uma vez mais se perseguir as empresas.
Haja bom senso. Para prejuízo da nossa economia já temos crispações desnecessárias que cheguem. Será que em Portugal só há problemas com as empresas?
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

TABELA SALARIAL

Transcreve-se nas linhas subsequentes o comunicado da Direcção sobre o assunto acima referido, publicado na edição do jornal Diário Económico, do dia 16 de Abril.

"ACORDO SALARIAL PARA O SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO"

Na sequência da publicação do Código do Trabalho, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, já há muito denunciou os contratos colectivos de trabalho existentes entre essa associação e os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores do sector, nomeadamente a agora designada FIEQUIMETAL – da CGTP -, e o SINDEL – da UGT.
Os processos de denúncia e posterior caducidade dos CCT’s seguem actualmente os respectivos trâmites legais, estando aliás a ser objecto de discussão judicial.
Nesse contexto, não foi possível à AIMMAP, desde então, reunir as condições necessárias para oficializar quaisquer acordos formais com as estruturas sindicais, através da outorga de novos CCT’s para o sector e respectiva publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
No entanto, consciente da importância de um referencial no que respeita aos valores salariais para o sector, a AIMMAP tem procurado celebrar acordos informais com alguns sindicatos mais representativos no sentido de dar indicações relativamente aos aumentos anuais.
Para o corrente ano de 2008, a exemplo do sucedido em anos anteriores, a AIMMAP celebrou um Protocolo com a FIEQUIMETAL, nos termos do qual foi acordada uma tabela salarial – com aumentos entre 2,5% e 2,7% relativamente à última tabela informal - e um subsídio de refeição de € 3,60 por cada dia de trabalho, a aplicar com efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.
A AIMMAP sugeriu aos seus associados a observância de tal acordo, o qual não será, no entanto, objecto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e terá pois por isso um carácter indicativo.
Eventualmente, a AIMMAP poderá vir a celebrar acordos iguais com as restantes estruturas sindicais que representam os trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico.
Com esta sua decisão de outorgar o supra referido acordo, a AIMMAP visou fundamentalmente contribuir para que seja assegurado no sector um nível médio salarial compatível com a importância que o mesmo assume actualmente no contexto da economia nacional, o que, no seu entendimento, não deveria ser prejudicado pela circunstância de não estarem em curso quaisquer processos negociais em sede de contratação colectiva.
Aliás, deve sublinhar-se ainda a esse propósito que a celebração do acordo não contende com os já referidos processos de caducidade dos contratos colectivos de trabalho em que a AIMMAP intervinha.
Apesar de essa matéria ser inequivocamente controversa – a ponto de estar actualmente a ser objecto de discussão judicial -, entende a AIMMAP que os contratos colectivos em causa já caducaram definitivamente.
Concomitantemente, defende ainda a AIMMAP que deve ser promovido um novo processo negocial entre as associações e os sindicatos com relevância no sector metalúrgico e metalomecânico, de forma a que o futuro CCT seja um verdadeiro instrumento de gestão de recursos humanos e de mobilização dos trabalhadores. Com benefício das empresas, dos trabalhadores e fundamentalmente do sector em geral.
A Direcção da AIMMAP"

A PROPÓSITO DO IVA

Foi recentemente anunciado que o IVA será em breve reduzido para 20%.

É uma descida pouco significativa mas que ainda assim encerra um significado importante que nos deve fazer reflectir.

Foi precisamente isso que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP em artigo de opinião publicado na edição do dia 11 de Abril do jornal “Vida Económica”.

Para que seja possível alargar-se tal reflexão a um número maior de pessoas ligadas a este sector metalúrgico e metalomecânico, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"A DESCIDA DO IVA

O Governo português anunciou uma redução da taxa do IVA em um ponto percentual, de 21% para 20%.

Aparentemente, estamos perante uma medida positiva. Por várias razões, das quais me atrevo a destacar duas.

A primeira resulta do facto de entendermos que qualquer alívio da carga fiscal contribui necessariamente para uma maior dinamização da economia.

A segunda, é consubstanciada pela circunstância de poder concluir-se que a redução terá subjacente o facto de o Governo entender que a situação das finanças públicas portuguesas melhorou. O que, sendo um sinal com uma carga psicológica importante, poderá igualmente contribuir para uma maior confiança dos agentes económicos.

Não podemos pois concordar com aqueles que se apressaram a desvalorizar esta decisão. Como não podemos igualmente subscrever a posição dos que nela apenas vêem objectivos eleitoralistas, até porque, se assim fosse, todas as críticas que num passado recente foram efectuadas aos sucessivos aumentos do IVA perderiam todo o sentido.

Não obstante, devo dizer que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não estou minimamente disposto a embandeirar em arco. É caso para dizer que, nem oito, nem oitenta.

Com efeito, embora positiva, esta descida da taxa do IVA não resolve por si só problema algum.

Para que possa ter verdadeiro impacto na economia nacional, terá de ser acompanhada rapidamente por outras medidas de natureza fiscal.

Aliás, todos queremos reconhecer que o actual Governo tem uma estratégia definida em sede de política fiscal. Mas não será menos certo que jamais se poderá qualificar como estratégica – ou enquadrada numa estratégia -, uma medida que passe pela redução da taxa de um imposto num mero ponto percentual.

Fico pois expectante no sentido de assistir agora, no timing que o Governo entender o mais adequado mas necessariamente no decurso da actual legislatura, ao anúncio de novas medidas que complementem a da redução do IVA.

Medidas que dêem consistência e um sentido verdadeiramente estratégico ao que agora foi anunciado.

A esse propósito, entendo pois que é tempo de insistirmos numa sugestão que a AIMMAP apresentou publicamente há pouco mais de um ano: a redução do IRC.

Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução possível para dar sequência a alguns esforços já efectuados no sentido de se dinamizar a economia portuguesa.

Acresce que, como temos vindo a sustentar – no que somos por muitos acompanhados -, essa seria uma forma eficaz de fazer aproximar a nossa tributação nesse âmbito com as que, relativamente a esse mesmo imposto, estão em vigor na generalidade dos países cuja adesão à União Europeia foi mais recente - os quais são inequivocamente os principais concorrentes da economia nacional aos mais variados níveis.

Esses países têm políticas agressivas em sede de IRC, tendo em vista não só uma maior competitividade das suas economias como igualmente um reforço da sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.

Correremos pois o risco de perder esse combate com os nossos concorrentes directos se não formos capazes de implementar políticas semelhantes.

Independentemente do exposto, há uma outra questão que nos deve fazer reflectir neste contexto.

De facto, conforme acima sublinho, como entendo necessariamente que somos governados por pessoas sérias, qualificadas e responsáveis, associo esta decisão de se proceder à redução do IVA ao facto de, seguramente, ter havido uma evolução positiva no estado das finanças públicas portuguesas.

Parece pois que estamos a atingir um ponto de viragem em Portugal, onde, finalmente, poderá passar a haver vida para além do défice.

Depois de sucessivos anos de sujeição impiedosa da economia às finanças, vislumbra-se enfim um pequeno sinal de liberdade.

O que me obriga necessariamente a concluir que estão prestes a ser criadas todas as condições para que sejam dados novos passos importantes e coerentes no sentido de se estimular verdadeiramente a nossa economia.

Pelo que, se há condições para isso, ninguém entenderá que continue a ser adiada a adopção da medida que a própria economia mais reclama para prossecução de tal objectivo: a redução do IRC.

Essa será seguramente a única forma de conseguirmos assegurar que as nossas empresas serão competitivas no contexto da economia global. Haja pois coragem e responsabilidade para tanto.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

SOBRE CERTIFICAÇÃO

A AIMMAP é sócia fundadora da APCER e não concorda com a criação por parte desta entidade de uma sociedade comercial para a qual transferirá uma parte substancial da sua actividade.

Tendo votado contra a criação de tal sociedade, a AIMMAP propôs de imediato a criação de um fundo de apoio à certificação, o qual deveria ser dotado com os dividendos a que os accionistas da sociedade APCER possam ter direito.

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esta questão em artigo publicado no passado dia 2 de Abril no jornal “Diário Económico”.

Tendo em consideração a relevância do tema, procede-se à transcrição neste blogue do referido artigo.

Esclarece-se que o texto saiu no jornal com uma gralha no título, a qual se corrige agora para este efeito.

"Criação de um fundo de apoio à certificação

A assembleia geral da APCER aprovou recentemente, por maioria mas com alguns votos contrários, uma proposta de alteração do modelo organizacional da referida entidade. Da aprovação de tal proposta resultou a constituição de uma sociedade comercial, a qual irá passar a assumir uma parte significativa da actividade até ao momento desenvolvida pela APCER.

Concretamente, será efectuada uma partilha, nos termos da qual a associação APCER irá manter competências como entidade certificadora e a sociedade APCER venderá serviços de certificação.

Enquanto sócio fundador da APCER, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, discorda desta estratégia.

As razões da discordância decorrem do facto de a AIMMAP entender que a APCER, tendo sido criada por iniciativa do movimento associativo, não deve deixar condicionar-se apenas pela obtenção de proveitos. E não deveria estar pressionada pelo objectivo ou necessidade de distribuir dividendos aos detentores do capital.

Pelo contrário, a APCER deveria ter como vector principal da sua gestão um verdadeiro espírito de serviço e missão. E para tal efeito, no entendimento da AIMMAP, deveria continuar a ser, apenas, uma associação sem fins lucrativos. O que, como é óbvio, não impede nem impediria que fosse pragmática e competitiva no mercado.

Recorde-se a esse propósito que, mesmo enquanto associação, a APCER introduziu na sua gestão um forte cunho empresarial. Tão forte, que até terá sido eventualmente excessivo nalguns casos.

Recorde-se igualmente que foi enquanto associação que a APCER atingiu e consolidou a sua liderança indiscutível no mercado da certificação em Portugal. E foi enquanto associação que teve oportunidade de ganhar muito dinheiro, a ponto de poder dar-se ao luxo de possuir importantes poupanças – as quais, contudo, deveriam ter outra utilidade, nomeadamente a de contribuir para que um número superior de empresas associadas dos sócios da APCER pudesse desenvolver os seus processos de certificação.

Será assim em coerência com este princípio atrás preconizado que a AIMMAP irá pautar a sua futura actuação enquanto accionista da sociedade APCER. Com efeito, irá bater-se para que não haja distribuição de dividendos aos accionistas e que, pelo contrário, sejam tais dividendos canalizados para um fundo de apoio à certificação, com benefício directo das empresas. E no caso de essa sua posição não prevalecer no seio da assembleia geral da APCER, ainda assim não deixará a AIMMAP de criar o referido fundo e de o dotar com os dividendos a que eventualmente tenha direito.

Espera sinceramente a AIMMAP vir a ser acompanhada pelos restantes sócios da APCER – associações sem fins lucrativos e o IAPMEI. Aliás, no caso do IAPMEI, seria surpreendente que o instituto que tem a obrigação de apoiar as pequenas e médias empresas ficasse confortável numa situação em que uma instituição por si participada – directa ou indirectamente -, distribui os dividendos ao invés de os aproveitar para a defesa dos legítimos interesses legítimos das PME’s.

Aguardemos todos, para ver…

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

A FORÇA DO SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO

Embora, infelizmente, o Estado português insista em não o reconhecer, o sector metalúrgico e metalomecânico é actualmente em Portugal aquele que melhores indicadores revela aos mais variados níveis no contexto da indústria transformadora.

No editorial do jornal “Metal” publicado no passado dia 28 de Março, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se com grande critério sobre tal assunto.

Atenta a importância do tema, procede-se nas linhas subsequentes à transcrição do supra referido editorial.

"Um sector cada vez mais relevante

Os números oficiais vão sendo cada vez mais significativos quanto à importância do sector metalúrgico e metalomecânico no contexto da economia nacional em geral e da indústria transformadora portuguesa em particular.

Há alguns dados que importa que nos habituemos fixar e que saibamos esgrimir aos mais diversos níveis.

Em primeiro lugar, o facto de este sector ser actualmente o único em Portugal que pode ser considerado como criador líquido de emprego, ou seja, em que o número de postos de trabalho criados é superior ao de postos de trabalho extintos.

Em segundo lugar, a circunstância de este ser igualmente o sector que mais e melhor investimento tem gerado, com a constituição de novas empresas, a construção de novas unidades industriais, a ampliação e melhoramento de estabelecimentos fabris e mesmo a compra de empresas já em actividade por industriais portugueses e/ou estrangeiros.

Em terceiro lugar, o facto de este ser o sector que mais tem contribuído para o aumento das exportações nacionais.

Acresce que estes excelentes indicadores são acompanhados e consolidados por performances igualmente magníficas a outros níveis.

E quanto a isso há que destacar um aumento significativo da taxa de cobertura da formação profissional realizada pelas empresas do sector aos seus colaboradores, uma redução constante da sinistralidade laboral ou uma crescente responsabilidade ambiental com a multiplicação de investimentos nessa área.

Atentos os números e os dados, não podemos ter pudor em afirmar que somos cada vez mais importantes para o país.

Toda a gente sabe disso, mas infelizmente o poder político ainda não se habituou a reconhecê-lo em termos práticos.

Pelo que nos cabe continuar a insistir no sentido de nos ser dado o mérito e a importâncias que nos são devidos.

Temos de ser cada vez mais assertivos nesse combate. E temos de saber exigir cada vez melhor que nos envolvam nos projectos estratégicos da economia portuguesa.

Mas que fique clara uma realidade incontornável. O nosso discurso não é o de pedir ajudas para combater dificuldades. É, sim, o de exigir estímulos no sentido de podermos ajudar o país a ultrapassar as suas próprias dificuldades. Não queremos atenção por estarmos fracos – que não estamos -, mas sim porque somos realmente bons no que fazemos diariamente nas nossas empresas.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"