quinta-feira, 26 de junho de 2008

ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Dada a importância e actualidade do assunto, publica-se nas linhas subsequentes um Comunicado da Direcção da AIMMAP aos seus associados sobre o acordo de concertação em matéria de relações laborais.

"COMUNICADO

No dia 25 de Junho foi dada a anuência pelo Estado português e pela generalidade dos parceiros sociais ao texto de um “Acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal.”
O referido Acordo estará em vias de ser formalizado oficialmente.
O conteúdo do Acordo incidiu essencialmente sobre as seguintes matérias:
(1) Revisão do Código do Trabalho e da legislação complementar;
(2) Definição legal dos termos em que poderá concretizar-se a caducidade dos contratos colectivos de trabalho oportunamente denunciados (como é o caso dos CCT outorgados e denunciados pela AIMMAP);
(3) Formação profissional;
(4) Incentivos ao emprego;
(5) Protecção social.
Sem prejuízo da importância de todas as matérias em apreço, é inequívoco em todo o caso que as duas primeiras geram um interesse acrescido às empresas associadas na AIMMAP.
Pelo que, naturalmente, é legítimo que as nossas empresas pretendam documentar-se sobre o assunto.
Nesse sentido, desde já informamos que a AIMMAP irá promover todos os esclarecimentos a este propósito.
Numa primeira fase irá publicar no seu site o texto integral do Acordo – o que sucederá logo que o mesmo seja formalizado.
Em todo o caso, não pode deixar a AIMMAP de sublinhar previamente, no que se refere especificamente à revisão do Código do Trabalho, o seguinte:
A – O Acordo integra para já apenas um consenso relativamente às matérias em discussão bem como às soluções conceptuais que irão ser adoptadas (em “texto corrido”).
B – O Acordo sobre a redacção das normas irá ser em seguida objecto de nova discussão.
C – Acresce que, entretanto, irá o texto do Acordo ser remetido para a Assembleia da República, onde será discutido pelos deputados.
D – Naturalmente, será da Assembleia da República que resultará o texto final do diploma legal que irá aprovar as alterações ao Código do Trabalho.
E – Embora o respeito devido aos parceiros sociais imponha que o texto do Acordo seja acatado nos trabalhos de redacção do diploma legal, é ainda assim teoricamente possível que o mesmo sofra ainda alguns pequenos ajustamentos.
F – Significa o exposto que seria ainda prematuro nesta fase que a AIMMAP se pronunciasse de forma mais detalhada a respeito do Acordo e das soluções que o mesmo encerra.

G – Tais esclarecimentos serão pois relegados para uma fase ulterior deste processo, quando vier a ser clara qual a redacção final do diploma legal.
Sem prejuízo do exposto, os serviços da AIMMAP estão absolutamente disponíveis para tudo aquilo que os seus associados tenham por conveniente neste domínio.

Porto, 26 de Junho de 2008

A Direcção da AIMMAP"

segunda-feira, 16 de junho de 2008

Administrador da ANIP reúne com empresas metalúrgicas e metalomecânicas no Porto e em Vigo

Custódio Armando, Administrador da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) , de Angola, a convite da FELUGA – Federação Luso Galaica dos Industriais Metalúrgicos, visitou recentemente Portugal e a Galiza.

Dado interesse do assunto, transcreve-se em seguida o texto publicado no jornal Diário Económico, do dia 11 de Junho.


"ANIP reúne com empresários do sector

Custódio Armando, Administrador da ANIP – Agência Nacional para o Investimento Privado, de Angola, e Paulo Kwenha, responsável pela área do Marketing da mesma entidade, deslocaram-se a Portugal e à Galiza, na semana de 2 a 6 de Junho, a convite da FELUGA – Federação Luso Galaica dos Industriais Metalúrgicos.
O convite enquadrou-se numa iniciativa da FELUGA para promoção de investimento em Angola por empresas metalúrgicas e metalomecânicas de Portugal e da Galiza.
Os representantes da ANIP começaram por participar num encontro com cerca de 40 empresas portuguesas, realizado na sede da AIMMAP, no dia 2 de Junho, tendo exposto as oportunidades de investimento em Angola e sublinhando os incentivos previstos para o efeito.
Ulteriormente, teve lugar um jantar de trabalho entre a ANIP e a Direcção da AIMMAP e onde esta teve oportunidade de reiterar preocupações manifestadas pelas empresas do sector durante o encontro anterior. Foi enfatizada a questão da obtenção de vistos para permanência em Angola, tendo a Direcção da AIMMAP, sem prejuízo de salvaguardar o seu respeito pelas políticas do governo angolano, solicitado a atenção da ANIP para o assunto.
Os representantes da ANIP tiveram ainda o ensejo de visitar empresas portuguesas interessadas em investir em Angola, tendo igualmente sido recebidos pelo Presidente da AICEP, Basílio Horta, em reunião realizada em Lisboa no dia 4 de Junho e na qual esteve também presente, entre outros, o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva.
A visita terminou no dia 5 de Junho com a realização de um encontro empresarial e de um colóquio em Vigo, na sede da ASIME, no qual Custódio Armando apresentou aos empresários galegos as oportunidades de investimento em Angola.
A FELUGA, uma iniciativa da AIMMAP e da ASIME, consubstancia um projecto pioneiro a nível europeu, no que se refere à cooperação empresarial transfronteiriça.
Em três anos de actividade, a FELUGA tem promovido várias actividades em prol das empresas do sector em Portugal e Galiza, nos domínios da cooperação, contratação colectiva, gestão de recursos humanos e internacionalização.
Esta iniciativa dirigida a Angola é provavelmente o mais ambicioso projecto da FELUGA até à data, tendo a particularidade relevante de envolver, para além de Portugal, dois dos principais parceiros comerciais e afectivos do país: Angola e Galiza.
As autoridades angolanas têm manifestado um importante apoio ao projecto, o que é visível não só por este envolvimento da ANIP mas também pelo facto de, no final de 2007, o Ministro da Indústria de Angola, Joaquim David, ter recebido em Luanda três altos responsáveis da FELUGA: Jose Maria Hidalgo, Rafael Campos Pereira e Javier Martinez. "