O Estado e as PME

Uma vez mais o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou na comunicação social algumas questões relacionadas com os apoios às PME.

Assim sucedeu em coluna de opinião publicada na edição de 17 de Outubro do jornal Diário Económico.

Nesta oportunidade, o Presidente da AIMMAP lamentou que, no elenco das medidas que têm sido divulgadas pelo Governo português naquele âmbito, tenham uma vez mais sido ignoradas as essenciais.

Censurou nomeadamente que ainda não tenha sido desta que o Governo anunciou que irá pagar finalmente os mais dois mil milhões de euros que deve às empresas bem como agilizar e acelerar os processos de restituição do IVA.

Tendo em conta a importância da matéria em questão, transcreve-se nas linhas subsequentes o artigo de opinião em apreço.

"Apoios às PME

O Governo português anunciou recentemente mais algumas medidas de apoio às PME nacionais. Entre algumas outras, há duas que foram especialmente destacadas pelo próprio Governo e pela comunicação social: a redução do IRC para 12,5% sobre os primeiros 12.500 euros de lucros e o reforço para mil milhões de euros da linha de crédito específica para PME.
Naturalmente, saúdo estas medidas em concreto. E reconheço, tal como já o tenho sublinhado noutras intervenções, que as PME parecem enfim começar a estar no centro do discurso político dos nossos responsáveis, seja em Lisboa seja em Bruxelas.
Convém porém que não embandeiremos em arco nem nos iludamos. Estas medidas agora anunciadas, não obstante sejam importantes, estão de longe de ser as mais eficazes para efectivo apoio às PME. E se o nosso Governo está realmente preocupado com as consequências, na economia em geral e nas PME em particular, da crise financeira que assola os mercados mundiais, há certamente outras soluções bem mais úteis a curto e médio prazo.
Pelo que embora correndo o risco de me repetir relativamente ao que tenho defendido em artigos de opinião e intervenções anteriores na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, aqui venho agora lembrar outras possíveis medidas reclamadas pela economia real. Pelo menos, as mais prementes.
É em primeiro lugar urgente a alteração do regime do IVA, no sentido de que o imposto deixe de ser exigível no momento da facturação e o passe a ser apenas por ocasião do recebimento efectivo por parte do contribuinte. E se, eventualmente, esta medida colidir com regras comunitárias, que se adaptem as mesmas, em sede própria, à realidade dos tempos.
Ainda a respeito do IVA, deve agilizar-se e acelerar-se o processo de restituição do imposto às empresas.
É igualmente essencial que se fixe um prazo necessariamente curto para que o Estado pague as suas dívidas ao sector privado pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
A esse propósito ainda, é finalmente importante que se respeite e faça cumprir de uma forma generalizada as regras comunitárias sobre pagamentos.
Estas quatro eventuais medidas contribuiriam decisivamente para a injecção de liquidez no tecido empresarial, o que seria de importância especialmente acrescida quando é certo que, actualmente, há grandes dificuldades por parte das PME em aceder ao crédito.
Já a redução do IRC anunciada pelo Governo, embora estruturalmente de aplaudir, apenas em 2010 é que terá efeitos práticos na tesouraria das empresas. Donde decorre que em nada irá ajudar a aliviar as empresas – e particularmente as PME -, nos tempos difíceis em que vivemos.
A brutalidade da crise não permite hesitações. Se queremos mesmo estimular as PME e, em consequência, salvaguardar os postos de trabalho da maioria dos portugueses, haverá que tomar rapidamente as medidas que a realidade impõe.
Deixemo-nos de “paninhos quentes”. O governo tem de se antecipar à crise e não andar a reboque dos seus efeitos.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

Sobre as PME

Nos últimos tempos tem havido alguns sinais de que, finalmente, as PME começam a entrar no leque de prioridades da política nacional.

O que tem sido feito, embora reflicta uma evolução positiva, ainda não é suficiente.

Para além disso, é importante que os políticos portugueses conheçam bem as especificidades das PME.

O último editorial do “Metal”, da responsabilidade do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou precisamente esta matéria.

Dada a pertinência da posição pelo mesmo defendida, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Pequenas e Médias Empresas

As Micro, Pequenas e Médias Empresas representam actualmente mais de 75% do emprego em Portugal.
O volume de negócios global das PME corresponde a bem mais de metade do volume de negócios atingido por todo o tecido empresarial nacional.
Não obstante, todos nos apercebemos sistematicamente de que as políticas públicas de investimentos e incentivos privilegiam normalmente as grandes empresas.
E temos muitas vezes a noção de que os interesses das PME nem sempre são devidamente salvaguardados.
Admito que estas conclusões não sejam absolutamente justas e que a realidade seja um pouco diferente das nossas percepções.
Em todo o caso, haverá que reconhecer por outro lado que, embora eventualmente pouco rigorosas, tais conclusões são em grande parte consequência de um discurso político que, pelo menos na forma, negligencia as expectativas do universo das PME portuguesas.
É verdade porém que, nos últimos tempos, as PME passaram a integrar de uma forma mais significativa o discurso político em Portugal. Desde o Governo às oposições, passou a dedicar-se mais atenção aos problemas que afectam as PME.
Este é sem dúvida nenhuma um passo importante, o qual, a ser verdadeiramente consequente, terá efeitos altamente positivos no desenvolvimento da economia portuguesa.
Espero pois sinceramente que esta mudança de paradigma no discurso político em Portugal venha a ter frutos reais.
É importante em todo o caso que os nossos governantes tenham a noção do segmento a que se destinam quando apregoam pretender estimular as PME.
Há que tem em conta que as empresas de menor dimensão não têm normalmente ao seu alcance os mesmos instrumentos de que as grandes empresas dispõem para um acesso ágil à informação e para um diálogo fluído com as instituições da administração pública.
É assim fundamental que a administração pública portuguesa tenha a necessária sensibilidade para dialogar com as PME. Que perceba que, com estas empresas, para que os incentivos surtam os desejados efeitos, é necessário um trabalho prévio de pedagogia e esclarecimento. Que tenha em devida consideração as especificidades e a cultura das PME. E que saiba identificar de forma criteriosa os agentes e as instituições que se poderão assumir como verdadeiros facilitadores do diálogo com as PME.
Para além do exposto, é importante sublinhar que, muitas vezes, no que às PME se refere, os estímulos e apoios mais importantes não são necessariamente os incentivos financeiros.
Na verdade, é fundamental que seja levado a efeito um conjunto diversificado de iniciativas que simplifiquem a vida das empresas. Nomeadamente que:
a) Se alivie a carga administrativa e burocrática a que as PME estão sujeitas em sede de normas de protecção ambiental, higiene e segurança no trabalho ou legislação laboral;
b) Sejam acelerados e agilizados os processos de restituição do IVA;
c) O Estado proceda ao pagamento pontual das quantias devidas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços;
d) As exigências legais aos mais variados níveis tenham em devida consideração a dimensão das empresas;
e) Os Tribunais de Comércio em particular e todos os Tribunais Judiciais em geral sejam céleres na aplicação da Justiça;
f) As diversas autoridades inspectivas como a ASAE, a IGAOT ou ACT sejam mais preventivas e pedagógicas e menos repressivas e arbitrárias;
g) Sejam dados mais estímulos às Universidades para que estas comecem a interagir mais com a indústria;
h) Se reconheça que as necessidades das PME em sede de formação profissional são particularmente específicas e apenas passíveis de ser detectadas pelas próprias PME ou pelas suas estruturas de representação;
i) E, em geral, seja efectuado um esforço sério por parte do Estado no sentido de tornar o diálogo com as PME mais fluente e escorreito.
Quero pois saudar as mais recentes iniciativas do Governo português no domínio do apoio e estímulo às PME. Mas não posso deixar de tentar chamar a atenção para o facto de estas empresas justificarem não só um tipo de tratamento especial como também um conjunto de medidas muito particulares.
Modestamente, foi o que aqui tentei fazer.
António Saraiva"