sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Os apoios do Governo em resposta à crise

Tal como é sabido, o Governo português tem anunciado diversas medidas para combate à crise.

Entre outros sectores ou subsectores a que o executivo tem prestado mais atenção nesse âmbito, destaca-se o do agregado das empresas fabricantes de componentes para a indústria automóvel.

Sucede porém que, no entendimento da AIMMAP, no que a esse conjunto de empresas diz respeito, é manifesto que as soluções concretas tardam em ser apresentadas. E acresce que, pelo que está esboçado, há sérias dúvidas de que as medidas que provavelmente virão a ser apresentadas venham a ser realmente eficazes.

Para além disso, não há razões objectivas que justifiquem que os apoios do Governo não sejam dirigidos igualmente a outros subsectores da metalurgia e metalomecânica.

Em artigo de opinião publicado na edição de 9 de Janeiro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou com detalhe e pertinência estas questões.

Tendo em conta o interesse do assunto, passa a transcrever-se neste blogue o texto concernente ao artigo de opinião em causa.

"Apoios à indústria

Tal como a AIMMAP já várias vezes reconheceu publicamente, o Governo português tem vindo a reagir com grande determinação às dificuldades emergentes da actual situação de crise financeira e económica.
E muito embora o voluntarismo e a determinação nem sempre sejam sinónimos de ponderação e eficiência, parece em todo o caso inequívoco que está a ser feito algum trabalho que se espera poder vir a dar frutos.
Entre diversas outras medidas implementadas pelo Governo, há a registar uma iniciativa que à AIMMAP é particularmente cara e que se traduz na criação de um programa específico de apoio ao sector automóvel.
A AIMMAP, sendo a associação que mais fabricantes de componentes para a indústria automóvel representa em Portugal, saúda genuinamente os esforços encetados pelo executivo no sentido de apoiar as empresas deste importante sector, as quais têm sido provavelmente algumas das que mais têm sentido os efeitos da brutal crise com que todos nos confrontamos actualmente.
E sendo absolutamente coerente com esse seu sentimento, tem trabalhado activamente no sentido de poder contribuir com várias propostas susceptíveis de melhorar o programa a implementar.
Não obstante, há neste âmbito alguns dados que nos justificam uma enorme preocupação.
Por um lado, a forma com que este programa específico está a ser concebido. Na verdade, o tempo vai passando e tarda a implementação concreta e objectiva de quaisquer medidas.
Num contexto de crise tão galopante como a actual, não pode haver hesitações. Há empresas que se depararam subitamente com quebras de facturação verdadeiramente dramáticas. Pelo que, cada dia que passa sem que sejam levadas a cabo quaisquer medidas concretas susceptíveis de auxiliarem as empresas a amortecer o choque, contribui para que as dificuldades se avolumem.
Pelo que, se nada for feito rapidamente, a situação poderá vir a ser irreversível para muitas das empresas em dificuldades.
Ainda neste contexto da criação de um programa específico de apoio à indústria automóvel, não podemos igualmente deixar de ter sérias reservas a muitas das medidas previstas.
Em primeiro lugar ao facto de, no que à formação se refere, as medidas projectadas perecerem servir mais os interesses do Estado – e do seu Programa Novas Oportunidades -, do que os das empresas em dificuldades.
Em segundo lugar, aos requisitos de acesso que estão projectados para selecção das empresas candidatas aos apoios. E referimo-nos concretamente a pelo menos três questões concretas:- O facto de apenas poder ser abrangido no programa um máximo de vinte por cento dos trabalhadores da área produtiva de cada empresa candidata.- O facto de as empresas candidatas não poderem recorrer em simultâneo, para os restantes trabalhadores, à figura do lay-off nos termos em que já agora o podem fazer.- E o facto de tais empresas serem obrigadas a comprometer-se previamente a que não irão realizar qualquer despedimento colectivo até pelo menos ao final do ano de 2009.
Estes requisitos, irão vedar na prática o acesso ao programa por parte da maioria dos fabricantes de componentes.
Os dois primeiros porque, em conjunto, tornam o próprio programa verdadeiramente imprestável. De facto, basta fazer-se as contas para se concluir que o lay-off, tal como está previsto na lei actual, poderá ter um impacto muito mais positivo e abrangente nas empresas em dificuldades do que aquele que poderá resultar deste novo programa específico.
O terceiro porque, por si, impõe um compromisso irrealizável. Com efeito, numa indústria tão instável como esta, muito dificilmente poderá uma empresa de pequena ou média dimensão arriscar uma previsão de que no próximo ano não terá necessidade de recorrer a uma figura como a do despedimento colectivo. A qual, num eventual contexto de agravamento da crise – o que não está excluído -, poderá ser o único recurso de qualquer empresa para garantir a sua própria viabilidade.
Assim sendo, dificilmente poderá tal compromisso vir a ser assumido de uma forma verdadeiramente responsável.
Tudo isto poderá conduzir a que só as muito grandes empresas venham a poder ser beneficiadas pelo programa de apoio que o Governo pretende implementar. E mesmo quanto a estas é legítimo que nos questionemos se tais benefícios irão mesmo ocorrer.
Num prisma diferente, há uma outra grande preocupação que a AIMMAP não poderá deixar de expressar, a qual se prende com o facto de haver outros sectores de actividade que justificam igualmente a preocupação do Governo.
Enquanto representante dos fabricantes de componentes para a indústria automóvel mas também de mais de um milhar de outras empresas de diversos sub-sectores no âmbito do mega sector da metalurgia e metalomecânica, está a AIMMAP particularmente à vontade para poder avaliar que as dificuldades com que se confronta a indústria automóvel são sentidas do mesmo modo por muitas empresas integradas em outros sub-sectores.
Esses são os casos, por exemplo, dos fabricantes de máquinas, de outros bens de equipamento ou de materiais de construção. Aliás, nesses casos concretos, as dificuldades emergem do mesmo motivo que afecta a indústria automóvel: a dificuldade do acesso ao crédito bancário por parte dos consumidores dos produtos finais.
Mas são também os casos, por exemplo, embora por outros motivos, de empresas fabricantes de mobiliário metálico, de louça metálica ou de cutelarias, em que a retracção do consumo afecta fortemente tais indústrias.
Entende pois a AIMMAP que os programas de apoio a implementar pelo Governo deverão contemplar obrigatoriamente muitos outros sub-sectores integrados no sector metalúrgico e metalomecânico.
Este sector tem sido no seu todo aquele que em Portugal mais contribui para os sucessivos crescimentos anuais das exportações. É aquele em que mais investimento tem sido realizado nos últimos anos. E é inclusivamente o único no contexto da indústria transformadora nacional em que o emprego tem vindo a crescer.
É assim um sector verdadeiramente estratégico para a economia portuguesa, razão pela qual, de uma vez por todas, terá o nosso Governo de lhe dedicar a atenção que reiteradamente lhe tem negado nos últimos anos.
Afinal de contas, nem só de bancos pode viver um país…
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Fantasias e alarmismos

Com o avolumar da crise muitas têm sido as preocupações manifestadas pelas mais diversificadas pessoas e organizações.

Nesse sentido, muitas têm sido igualmente as propostas de medidas que possam ajudar a fazer face à crise.

Lamentavelmente, verifica-se que, entre um conjunto de preocupações e propostas sérias, há algumas questões levantadas que são perfeitamente gratuitas, sem qualquer fundamento e que, pelo simples facto de surgirem, acabam por prejudicar as empresas e os portugueses.

Com efeito, há quem se entretenha em criar alarmismos vãos, supostamente alicerçados em factos que, para além de catastrofistas, são perfeitamente fantasiosos.

Em artigo de opinião publicado na edição de 8 de Janeiro do jornal “Diário Económico”, a Direcção da AIMMAP apelou ao bom senso e pediu aos falsos profetas das desgraças que se abstenham de lançar a confusão.

Dado o interesse da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto referente ao supra aludido artigo de opinião.

"Alarmismos irresponsáveis

A crise atravessada pela economia portuguesa, sendo já evidente, por ninguém de bom senso pode ser negada. Aliás, a AIMMAP tem assumido diversas posições públicas com as suas preocupações sobre o tema.
Mesmo quando a crise não era ainda tão sentida, já a AIMMAP vinha a propor medidas concretas que ajudassem as empresas a ultrapassar as dificuldades emergentes da crise.
Inclusivamente, algumas das principais reclamações da AIMMAP tiveram já resposta por parte do Governo. Por exemplo, a agilização dos processos de restituição do IVA, o pagamento por parte do Estado das suas dívidas às empresas, ou a criação de linhas de crédito para resposta a dificuldades de tesouraria.
Não temos a pretensão de que fomos os fautores dessas medidas. Mas estamos cientes não só de que fomos dos primeiros a reclamá-las como também de que as nossas diligências contribuíram para que o Governo se tivesse sentido obrigado a promovê-las.
Como representante do sector que mais contribui para o aumento das exportações portuguesas, que mais investimentos realiza em Portugal e que continua a ser o único que é criador líquido de emprego na indústria transformadora nacional, a AIMMAP continuará atenta às dificuldades com que as suas empresas se confrontam, bem como ao comportamento do Governo, da banca e de quaisquer outros agentes.
Irá igualmente continuar a apresentar propostas concretas com vista à salvaguarda dos interesses do seu sector. E jamais deixará de denunciar condutas que causem prejuízos às empresas. Venham elas de quem vierem.
Ora, em nossa opinião, alguns alarmismos que têm sido apregoados, ainda por cima “alicerçados” em dados fantasiosos, em vez de contribuírem para auxiliar as empresas, são susceptíveis de as prejudicar.
Vem isto a propósito de notícia recente na comunicação social, anunciando que estariam iminentes penhoras sobre bens pertencentes a 80% das PME nacionais e que, por via disso, estariam cerca de um milhão de postos de trabalho em perigo.
Uma afirmação desse calibre gera a maior perplexidade. Em particular quando, como é o caso, não é solidamente fundamentada.
Há aqui uma lamentável indução de alarmismo, com prejuízos para as empresas. Apelamos pois a que não nos deixemos enredar por estas fantasias. Se começarmos a disparar para todo o tipo de alvos e sem qualquer critério, não nos saberemos concentrar no que é essencial.
Se queremos ajudar a indústria, deixemo-nos de especulações e fantasias que além disso beliscam a credibilidade de quem fala realmente em nome das empresas.
Identifiquemos os problemas com seriedade e batamo-nos no sentido de exigir ao Governo as respostas que o actual momento difícil impõe. Mas façamo-lo com critério e rigor.
A Direcção da AIMMAP"