sexta-feira, 26 de junho de 2009

Homenagem a Jorge Casais

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 26 de Junho, foi feita a evocação da figura de Jorge Macedo Casais, Vice-Presidente da Direcção da AIMMAP que nos deixou muito recentemente.

Atento o profundo significado do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao referido editorial.

"JORGE CASAIS

Há Pessoas que, pela sua grandeza moral e pelo seus valores éticos, apenas desaparecerão do nosso seio quando morrerem também todos aqueles que consigo tiveram o gosto e a oportunidade de privar ao longo da vida.
Esse é seguramente o caso do nosso Amigo Jorge Casais, que não obstante nos tenha deixado no final do passado mês de Maio, continuará bem vivo nas nossas recordações.
Jorge Casais era uma figura verdadeiramente ímpar, enquanto Ser Humano, Empresário e Dirigente Associativo.
Como Empresário, deixou uma obra notável, consubstanciada essencialmente na criação e no desenvolvimento de uma das mais bem organizadas empresas de fundição em Portugal: a FERESPE.
Na qualidade de Dirigente Associativo contribuiu de forma absolutamente decisiva para que a AIMMAP seja hoje uma das mais respeitadas associações de empregadores no nosso país.
Pertenceu à Direcção desta associação ao longo de seis mandatos sucessivos, acompanhando quatro Presidentes diferentes que, sem excepção, sempre procuraram valer-se do seu saber, da sua experiência e fundamentalmente do seu exemplo de vida.
Com a generosidade e o altruísmo que sempre o caracterizaram, soube invariavelmente colocar os interesses da AIMMAP e o bem comum acima dos seus próprios interesses pessoais.
Nos bons e nos maus momentos desta associação deu sempre a cara na primeira fila de todos os combates que a AIMMAP assumiu. Avesso a holofotes e protagonismos, a sua conduta foi sempre uma referência para colegas e colaboradores.
Em representação da AIMMAP desempenhou ainda relevantes funções enquanto administrador ou director de inúmeras instituições.
Para além do trabalho realizado na FELUGA e na AIDUST, não pode deixar de se destacar de modo muito especial o papel notável que assumiu tanto no Conselho de Administração do CATIM como na Direcção do INEGI, duas entidades de referência que lhe devem muito daquilo do que conseguem ser hoje na sociedade portuguesa.
Apesar de tudo, não obstante a exemplaridade do seu trabalho como Engenheiro, Empresário ou Dirigente Associativo, nada poderá porém rivalizar com a riqueza do seu carácter. Como Ser Humano o Jorge Casais será seguramente lembrado para sempre como um dos melhores com que todos tivemos o privilégio de conviver.
O Jorge Casais deixa-nos muitas saudades. Mas, mais ainda, lega-nos também um notável exemplo de vida.
Honrar esse exemplo será certamente o maior desafio com que aqui na AIMMAP nos poderíamos confrontar.
Até sempre Jorge Casais.
A Direcção da AIMMAP "

sábado, 20 de junho de 2009

AIMMAP apresentou propostas de novos contratos colectivos de trabalho

Depois de ter sido já dado conhecimento da caducidade das antigas convenções colectivas de trabalho aplicáveis às empresas filiadas na AIMMAP, é importante continuar a informar as empresas e o país a propósito das etapas subsequentes de todo o processo tendente à outorga de novos instrumentos de regulamentação colectiva para este sector.

Nesse sentido, essa matéria foi abordada com algum detalhe na coluna de opinião da AIMMAP publicada na edição de 19 de Junho do jornal “Diário Económico”.

Tendo em conta a especial importância desse assunto, publica-se nas linhas subsequentes o referido artigo de opinião.

"Novos contratos colectivos de trabalho para o sector metalúrgico e metalomecânico

Conforme já aqui foi esclarecido, caducaram recentemente os diversos contratos colectivos de trabalho de que a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, era outorgante.
Tendo em conta o grande número de empresas filiadas na AIMMAP, facilmente se entende que a grande maioria dos trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal está abrangida pelos contratos colectivos de trabalho outorgados por tal associação.
Nesse sentido, na perspectiva da AIMMAP é fundamental que venham a ser rapidamente outorgados novos contratos colectivos de trabalho, em substituição dos que agora cessaram a respectiva vigência.
De facto, era muito importante concretizar a caducidade dos velhos contratos, os quais, estando datados e claramente desactualizados aos mais diversos níveis, em nada já contribuíam para uma boa gestão dos recursos humanos nas empresas do sector. E, por si, não acrescentavam rigorosamente nada ao sector. Nem acréscimos de produtividade, nem mais emprego, nem tão-pouco paz social.
Ora, aquele objectivo de concretizar a caducidade das convenções antigas foi já atingido com sucesso por parte da AIMMAP. Mas essa era apenas uma primeira etapa de um processo necessariamente mais amplo e complexo.
Agora, é ainda mais importante cumprir uma segunda etapa: facultar às empresas e aos trabalhadores do sector, novos instrumentos de regulação e regulamentação das respectivas relações. Instrumentos dinâmicos e flexíveis, que cumpram aquilo que dos mesmos se exige ao nível da gestão dos recursos humanos
Grande parte do trabalho correspondente a essa segunda etapa foi já efectuado pela AIMMAP, a qual, entretanto, elaborou e apresentou aos diversos sindicatos uma proposta de um novo texto normativo para as relações entre empregadores e trabalhadores no sector.
A referida proposta passa não só por uma actualização do clausulado à realidade deste princípio de século, como também por uma alteração muito profunda na definição das profissões do sector.
Na sequência da apresentação da proposta acima referida, estão já em curso os respectivos processos negociais entre a AIMMAP por um lado e os diversos sindicatos pelo outro.
A AIMMAP está consciente de que a sua proposta tem muita qualidade, sendo o resultado de um trabalho de grande profundidade por parte não só de representantes de empresas como também de peritos em diversas áreas.
Pelo que, tem as melhores expectativas no que concerne à forma com que os sindicatos a irão encarar logo que da mesma tenham uma noção mais clara e consistente.
Nesse sentido, está convicta de que os processos negociais poderão ser céleres e assim conduzir, com a brevidade indispensável, à criação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho de que a grande maioria das empresas e dos trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal carecem.
Independentemente de tudo, conforme já aqui foi oportunamente sublinhado, o mais importante é a convicção da Direcção da AIMMAP de que, como sempre, não defraudará as expectativas dos seus associados.
A Direcção da AIMMAP"

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Ainda sobre as contra-ordenações ambientais

Conforme já aqui se sublinhou anteriormente, o Governo está a preparar alterações muito positivas ao regime sancionatório das contra-ordenações ambientais.

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 29 de Maio, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou uma vez mais esta matéria.

Tendo em conta o interesse do tema, publica-se em seguida o texto correspondente ao referido editorial.

"A anunciada redução dos valores das coimas ambientais

Prepara-se o governo para reduzir o valor de algumas coimas no domínio ambiental.
Há muito que a AIMMAP vinha a reclamar uma iniciativa dessa natureza.
Com efeito, os valores previstos na legislação actualmente em vigor a esse respeito são absolutamente disparatados e excessivos.
Particularmente no que concerne aos limites máximos das molduras penais, verifica-se que os mesmos não têm qualquer lógica ou sentido de justiça. E que não estão minimamente adequados à realidade das nossas empresas.
Era pois urgente que esta situação fosse revista e corrigida. Pelo que, com a cautela necessária, saudamos esta intenção de reduzir os montantes de algumas coimas.
Com a autoridade de que nos arrogamos por todo o nosso trabalho em prol da protecção ambiental em Portugal, e com a independência que sempre nos caracteriza, nesta oportunidade colocamo-nos ao lado do governo.
Muitas foram as ocasiões em que criticámos acções e iniciativas levadas a efeito pelos nossos sucessivos governos. Essa tem sido e será sempre a nossa postura quando entendemos estarem a ser postos em causa os valores que defendemos.
Desta vez, contudo, a intenção do Governo tem de ser saudada. E ao contrário do que alguma comunicação social tem apregoado demagogicamente, apenas pecará por defeito.
Ou seja, a revisão dos montantes das coimas deveria ser ainda maior.
Com efeito, na maioria dos casos, as reduções incidirão apenas nos limites mínimos das coimas, sendo mantidos os tectos máximos. Donde decorre que, na prática, com pequenas excepções, a única consequência prática das alterações será a de conferir aos Tribunais uma maior margem de liberdade na aplicação das sanções efectivas e concretas.
E nessa medida, passará a ser permitido aos tribunais aplicarem sanções mais ajustadas às situações concretas que têm de julgar, podendo passar a fazer alguma justiça. Justiça essa que, actualmente, dificilmente são capazes de aplicar em virtude de estarem absolutamente condicionados por valores mínimos estapafúrdios.
Assim sendo, enquanto que agora são por vezes um verbo de encher, caso as alterações projectadas venham a concretizar-se, os Tribunais passarão a ter maior amplitude de intervenção. Para quem acredita no Estado de Direito, esta é seguramente uma notícia para aplaudir.
E a única questão que colocamos é apenas, como atrás se refere, a de que as reduções deveriam ser ainda maiores.
Por outro lado, embora seja ainda prematura uma análise mais detalhada a respeito do projecto de diploma legal aqui em questão, há notícias de que, no quadro das alterações anunciadas, está prevista também a possibilidade de, em caso de confissão, nalguns tipos de contra-ordenações, os infractores primários – não reincidentes -, poderem beneficiar de uma redução de 25% no valor efectivo da coima aplicada em concreto.
No caso de a mesma se concretizar, aplaudiremos também essa medida. É assim, com incentivos e pedagogia, que se sensibiliza e estimula as empresas a cumprirem cada vez mais as normas de protecção ambiental.
Esperamos que essa intenção do legislador reflicta uma evolução positiva em Portugal, passando a reconhecer-se de uma vez por todas que não é com perseguições e ameaças à indústria que o Estado irá conseguir proteger o ambiente.
A defesa do ambiente é um objectivo em cuja prossecução toda a sociedade deve estar genuinamente envolvida, não sendo possível atingi-lo num ambiente de crispação como o que se vive actualmente entre a indústria por um lado e as autoridades inspectivas pelo outro.
Esperamos pois que, para além do mais, a intenção de se rever a as leis ambientais neste domínio possa contribuir para uma séria evolução das mentalidades.
Deixo aqui uma última nota para dar conta da satisfação da AIMMAP pelo facto de ver o actual governo a ir ao encontro de algumas das suas reclamações. Mais uma vez, sentimos que vale a pena lutar pela defesa dos valores em que acreditamos.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"