Aníbal Campos assume a Presidência da Direcção da AIMMAP

Aníbal Campos substituiu António Saraiva como Presidente da Direcção da AIMMAP.

Em artigo publicado na edição de 23 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, a Direcção da AIMMAP fez referência a essa passagem de testemunho.

Tendo em conta a actualidade do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido artigo.

"Aníbal Campos é o novo Presidente da Direcção da AIMMAP

Tal como é sabido, António Saraiva, que vinha exercendo as funções de Presidente da Direcção da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal desde o ano de 2004, irá ocupar o cargo de Presidente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa a partir do próximo mês de Janeiro de 2010.
Ao assumir a presidência da Direcção da CIP na sequência da Assembleia Geral Eleitoral que irá ter lugar no próximo dia 7 de Janeiro, António Saraiva terá de deixar a Direcção da AIMMAP alguns meses antes do que estava previsto, visto que o mandato dos órgãos sociais actualmente em curso terminará apenas em Abril de 2010.
Em todo o caso, o funcionamento da AIMMAP não sofrerá qualquer sobressalto em consequência desta passagem de António Saraiva para outras funções.
Pelo contrário, está a ser efectuada uma transição absolutamente tranquila, sendo aliás certo que os restantes membros da Direcção da AIMMAP procederam já, por unanimidade, à eleição de Aníbal Campos para ocupar o cargo de Presidente da referida associação até ao final do mandato em curso.
Acresce ainda que a Direcção da AIMMAP tomou já também a deliberação de apoiar uma candidatura liderada por Aníbal Campos às eleições dos órgãos sociais que terão lugar em Maio de 2010.
O nome de Aníbal Campos, um industrial de referência e um profundo conhecedor do associativismo em geral e da AIMMAP em particular, é uma garantia de que o trabalho a desenvolver por esta associação nos próximos anos continuará a ser pautado pelos mesmos critérios de excelência e qualidade que o têm caracterizado nos anos anteriores.
Conforme é do conhecimento geral, Aníbal Campos é o Presidente do Conselho de Administração da “SILAMPOS – Sociedade Industrial de Louça Metálica Campos, S.A.” uma empresa emblemática do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal e que, curiosamente, é sócia fundadora da AIMMAP.
Para além disso, Aníbal Campos exerce funções nos órgãos sociais da AIMMAP há diversos mandatos, sendo actualmente, também, o Presidente do Conselho de Administração do CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica.
As linhas orientadoras da actividade da AIMMAP durante a Presidência de Aníbal Campos continuarão a ter subjacente a estratégia de afirmação do sector no contexto da economia portuguesa.
Sublinha-se, que nesse contexto, Aníbal Campos e a Direcção a que preside tentarão sensibilizar de forma mais enfatizada o poder político para a necessidade de se proteger e respeitar a indústria transformadora em geral.
Para tal efeito, conta esta associação com o reforço da intervenção da CIP, agora que a mesma passará a ser liderada por António Saraiva - alguém que conhece com detalhe e consistência a indústria portuguesa em geral e a realidade da Pequenas e Médias Empresas em especial.
A Direcção da AIMMAP"

A urgente alteração ao Código Contributivo

Em artigo de opinião publicado na edição de 9 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, na sequência do adiamento da entrada em vigor do designado Código Contributivo – de 1 de Janeiro de 2010 para o mesmo dia do ano seguinte -, insistiu na necessidade de se reequacionar o diploma em causa e introduzir-lhe as alterações que a economia exige.

Considerando a relevância do tema, transcreve-se neste blogue o citado artigo.

"O adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo

A Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares da oposição e de acordo com as expectativas da generalidade dos actores sociais, aprovou recentemente um conjunto de medidas que, na prática, determinam o adiamento da entrada em vigor do chamado Código Contributivo.
Conforme é sabido, o mencionado Código, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, iria entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010.
Nos termos das deliberações agora aprovadas pela Assembleia da República, a referida entrada em vigor foi adiada para 1 de Janeiro de 2011.
Esta é aparentemente uma boa notícia. Porém, no entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, o simples adiamento do início de vigência do Código não é uma solução eficaz para o verdadeiro problema.
Com efeito, este Código tem efeitos altamente gravosos para os empregadores e também para a generalidade dos trabalhadores.
As medidas implementadas pelo Código seriam más em 2010, como o serão também nos anos subsequentes. Pelo que um simples adiamento não passa de um paliativo inconsequente. Adia-se uma solução mas nada se resolve.
Apesar de tudo, não deixa de ser certo que se ganha tempo para que se possa reflectir nas verdadeiras questões de fundo.
Espera assim a AIMMAP que haja agora a coragem necessária para que se possam reequacionar as respostas do Código aos problemas suscitados pela realidade.
Nesses termos, haverá tempo e espaço para que durante o ano de 2010 os partidos políticos e os parceiros sociais tenham oportunidade de revisitar o conteúdo do diploma e proceder às alterações que sejam julgadas conformes com as necessidades da economia portuguesa.
Não faz sentido que sejam agravados os custos salariais indirectos e a carga burocrática das empresas.
E é absurdo que se provoquem ainda maiores restrições à possibilidade de as empresas celebrarem acordos de cessação de contratos de trabalho com os respectivos colaboradores.
Assim sendo, seria conveniente que as instâncias superiores do país a todos os níveis, pudessem analisar estas questões e encontrar uma solução que seja boa para a economia.
Não pode deixar de sublinhar-se que, no entendimento da AIMMAP, os argumentos expendidos pelos defensores do Código não passam de uma verdadeira mistificação.
Sustentar a ideia de que a não entrada em vigor do Código irá agravar o défice por via de um aumento da despesa é uma total falsidade.
Na verdade, não entrando o novo Código em vigor, mantém-se o regime actual. E se este se mantém, é absurdo que se fale em aumento da despesa ou sequer em diminuição da receita.
Pelo contrário, entende a AIMMAP que uma qualquer solução que inviabilize o início de vigência do Código Contributivo terá efeitos positivos imediatos na dinamização da economia. O que, concomitantemente, contribuirá concerteza para o desagravamento do défice.
Fica agora a AIMMAP na expectativa de que estas medidas aprovadas pela Assembleia da República tenham sido apenas um primeiro passo. E que se abra de imediato um espaço de discussão e reflexão em torno desta matéria, tendo em vista a efectiva alteração das medidas preconizadas pelo Código em apreço.
A economia portuguesa assim o exige.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"