segunda-feira, 30 de março de 2009

Acesso a direitos básicos

Conforme é sabido, os gestores e empresários não têm direito em Portugal a receber o subsídio de desemprego.

Essa situação de grande injustiça suscitou o reparo do Presidente da Direcção da AIMMAP, no editorial da última edição de Metal, publicada no dia 27 de Março como separata do jornal “Vida Económica”.

Tendo em conta a importância do assunto em causa, transcreve-se neste blogue o referido editorial.

"Filhos de um Deus menor

A esmagadora maioria do tecido empresarial português é constituída por micro, pequenas e médias empresas.
Entre estas empresas de pequena dimensão, contam-se largas dezenas de milhares de micro-empresas, criadas por empreendedores que, para as constituírem e desenvolverem, arriscaram a totalidade do respectivo património.
Trata-se de gente que gera valor e cria riqueza ao país e que emprega centenas de milhares de trabalhadores portugueses.
Porém, tal como a generalidade dos empresários e gestores portugueses, continuam a ser filhos de um Deus menor.
De facto, não obstante trabalhem em prol da economia nacional e tenham geralmente as suas vidas completamente dependentes das suas empresas, o Estado continua a negar-lhes os direitos garantidos a todos os restantes portugueses.
Nomeadamente, estão legalmente impedidos de aceder ao subsídio de desemprego. Mesmo que, conforme tantas vezes sucede, as suas empresas entrem em situação de insolvência e eles próprios percam os seus meios de subsistência, os empresários portugueses não merecem qualquer ajuda social do Estado.
Isto é completamente aberrante e mesmo imoral. E não é assim que um Estado de bem trata aqueles que mais contribuem para o bem colectivo.
Enquanto dirigente associativo não me conformo com esta indignidade. Não posso aceitar que os empreendedores deste país continuem a merecer um tratamento de desfavor. E que os sucessivos Governos continuem a tratá-los como portugueses de segunda.
Não há nenhuma razão económica, moral ou ética que justifique esta desigualdade no acesso a direitos sociais básicos.
É pois urgente que o Governo português repense racionalmente esta questão e que deixe de se sentir condicionado por preconceitos absurdos.
Não há economia alguma que possa sobreviver sem empresas, as quais são indispensáveis e mesmo incontornáveis para a criação de riqueza e emprego.
Ora, este ambiente assumidamente anti-empresarial que dirigentes sindicais e alguns responsáveis políticos insistem em tentar inculcar no país a ninguém trará ganhos.
Pelo que deverá naturalmente ser travado por quem tem a obrigação de saber o quanto isso poderá custar ao país.
Seria bom que, para começo, o Governo se decidisse finalmente a corrigir esta enorme injustiça e passasse a consagrar também a estes milhares de portugueses os direitos básicos que garante à generalidade dos respectivos compatriotas.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

terça-feira, 24 de março de 2009

Ciclo de Conferências

No sentido de contribuir para que os seus associados possam compreender melhor os motivos da crise actual, a AIMMAP irá organizar um Ciclo de Conferências dedicado a tal matéria.

Na edição de 19 de Março do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre esse assunto.

Publica-se nas linhas subsequentes o referido artigo.

AIMMAP irá promover Ciclo de Conferências
“Compreender a crise, encontrar soluções”

Com o propósito de promover a discussão e a reflexão entre os seus associados a respeito dos problemas que se colocam actualmente à economia portuguesa, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, irá levar a efeito um Ciclo de Conferências com personalidades de referência na sociedade civil portuguesa, sob o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
Estas Conferências serão realizadas ao longo dos próximos meses e terão lugar na sede da AIMMAP, no Porto.
A primeira sessão será realizada no próximo dia 3 de Abril, a partir das 18 horas, e contará com a presença central de Joaquim Aguiar, uma personalidade de grande relevo na sociedade civil portuguesa, reconhecido unanimemente como uma voz livre, independente e de enorme mérito.
Conforme é sabido, Joaquim Aguiar é administrador e consultor de empresas e um reputado investigador nas áreas da economia e da política. Para além disso, tem vindo a criar uma relação próxima com a AIMMAP, sendo aliás de recordar que interveio de forma brilhante no principal evento organizado por esta associação por ocasião dos festejos do seu 50º aniversário, em 2007.
Considera a Direcção da AIMMAP que Joaquim Aguiar, por todas as suas qualidades, é a figura ideal para protagonizar a sessão de arranque desta iniciativa.
Esta primeira Conferência contará ainda com as participações de José Manuel Mendonça, Presidente do INESC Porto e também ele uma figura de prestígio nos meios académicos e empresariais, e de João Luís de Sousa, Director-Adjunto do jornal Vida Económica.
Sublinha-se que, tanto José Manuel Mendonça como João Luís de Sousa, para além de pessoas de referência nas actividades profissionais que desenvolvem, são duas vozes activas e respeitadas na sociedade civil que sempre têm igualmente manifestado total disponibilidade para participar em iniciativas promovidas pela AIMMAP.
Oportunamente serão divulgadas mais informações a propósito das Conferências subsequentes, desde já se antecipando em qualquer caso que o critério de escolha dos conferencistas será o mesmo que agora presidiu ao convite formulado a Joaquim Aguiar.
Com efeito, o mérito, a competência, a liberdade de pensamento e a independência são seguramente as características fundamentais de todos aqueles que irão colaborar com a AIMMAP nas várias etapas desta iniciativa.
Com este Ciclo de Conferências, sem prejuízo de todo o trabalho que aos mais diversos níveis tem procurado continuar a efectuar no sentido de prestar aos seus associados todas as informações que lhes sejam úteis, a AIMMAP projecta contribuir para que as empresas do sector possam, em conjunto, não só compreender melhor os contornos da crise como também entender com maior eficácia as possíveis soluções para a ultrapassar."

segunda-feira, 9 de março de 2009

As empresas e os despedimentos

O Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado no dia 6 de Março no jornal “Vida Económica”, regressou a um assunto que tem pontuado inúmeras intervenções públicas da AIMMAP nos últimos tempos, lastimando a forma pouco reflectida com que alguns dirigentes políticos e sindicais têm procurado atacar as empresas portuguesas.

Sendo certo que esta matéria se reveste da maior pertinência, transcreve-se neste blogue o artigo de opinião em causa.


"Demagogias e futilidades

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP já tive em mais do que uma ocasião a oportunidade de me pronunciar sobre algumas afirmações irresponsáveis, proferidas por dirigentes sindicais, a propósito de despedimentos supostamente desnecessários efectuados por algumas empresas portuguesas, sob o pretexto da situação difícil atravessada pela economia nacional.
Putativamente, conforme foram qualificados pelos autores da acusação, tratar-se-ia de despedimentos “à boleia da crise”.
Como tenho dito, estas alegações não fazem qualquer sentido e traduzem um profundo desconhecimento daquilo que é a realidade das empresas portuguesas.
Começo por sublinhar que uma afirmação dessa natureza está irremediavelmente prejudicada por um vício de raciocínio completamente insanável. É que parece pressupor que apenas as empresas portuguesas têm despedido trabalhadores, quando basta ler os jornais para se concluir que, infelizmente, essa tendência é verdadeiramente universal. Em todo os cantos do globo, há cada vez mais empresas a sentirem-se obrigadas a reduzir os seus quadros de pessoal.
Mas acrescento ainda que, tais afirmações – que sendo generalizadas se transformam em atoardas -, estão igualmente inquinadas por preconceitos lamentáveis.
Ao contrário do que sugerem os mal intencionados, os empresários e gestores portugueses – como quaisquer outros, pelo menos, no continente europeu -, não têm qualquer gosto ou vontade de despedir os seus trabalhadores.
Enquanto empresários, a nossa principal vocação é a de empregar e não a de despedir. Para além disso, temos a consciência de que apenas com colaboradores motivados e leais, poderemos ter condições para dar à volta à crise nas nossas empresas.
A extinção de postos de trabalho será pois para todos nós o último recurso disponível. E tudo queremos fazer no sentido de manter connosco os nossos trabalhadores, os quais, na maioria das vezes, tanto nos empenhámos em formar e qualificar.
Não obstante o exposto, não se queira estigmatizar os empresários que acabam por recorrer aos despedimentos. Se o fazem é porque, como acima enfatizo, não têm outra opção. E em todo o caso, quando o fazem não estão a violar qualquer disposição legal ou sequer ética. Os despedimentos não só estão previstos na lei como podem ser uma inevitabilidade para muitas empresas que querem sobreviver e manter a generalidade dos postos de trabalho.
Não significa isto que, como já o assumi publicamente, não haja “maçãs podres” no nosso seio. Há-as seguramente como em todos os domínios da sociedade. Tal como acontece com os políticos, os advogados, os jornalistas, os sindicalistas ou os trabalhadores, também entre os empresários há os sérios e os menos sérios. Mas conforme sucederá certamente nas restantes áreas, também entre nós, empresários, os menos escrupulosos são seguramente uma minoria.
Pelo que ao invés de se tentar associar todos os empresários e gestores portugueses a práticas menos correctas por parte de uma pequena minoria, renovo o desafio às vozes da má lingua para que por uma vez tentem ser positivos e construtivos.
Estão no direito de apontar o dedo aos que prevaricam – e só a esses. Mas em contrapartida empenhem-se em reconhecer, também publicamente, as boas práticas de muitas empresas portuguesas que diariamente enfrentam as dificuldades que as assoberbam sem recorrerrem a despedimentos colectivos. Todos sabemos que são em muito maior número dos que as “maçãs podres”. E ficaria muito bem reconhecê-lo.
Até porque, quer queiram quer não, sem empresas a nossa economia jamais poderá ser viável.
Infelizmente, a má língua continua a ser uma arma muito mais fácil e é seguramente por isso que vamos continuar a ser ofendidos pela ignorância – ou atrevida ou maldosa.
Por falar em ignorância, lamento constatar que não são só os dirigentes sindicais a enveredar por esse tipo de condutas. Também alguns responsáveis políticos persistem em alhear-se das suas responsabilidades e lançar mão de afirmações gratuitas e inconsequentes. Tanto à esquerda como à direita.
Por um lado ouvimos dirigentes do Bloco de Esquerda ou do PCP a defenderem que pura e simplesmente se deveria proibir os despedimentos a empresas que hajam tido lucros no exercício anterior.
Isto é de uma leviandade aterradora. Afinal de contas, a que tipo de lucros se estão a referir? Será que é igual para tal efeito ter um lucro de um euro, de mil euros ou de um milhão de euros? E, para além disso, será que alguém pode afirmar seriamente que o facto de uma empresa ter beneficiado de lucros num determinado exercício lhe garante que no ano seguinte continuará a ter resultados positivos? Será que não aprenderam a lição com o que o aconteceu no final do ano passado em que empresas que haviam tido lucros no exercício de 2007 se virem confrontadas repentinamente com quebras de produção e de facturação na ordem dos 30%, dos 50% ou até dos 80%?
Lançar-se publicamente este tipo de “propostas”, para além de muito pouco sério, é evidenciador de preconceitos ainda menos dignos. Pelo que por ninguém deverão obviamente ser tidas em consideração. Até porque, para além do mais, são demonstrativas de total desconhecimento das leis que estão em vigor sobre essa matéria.
Inclusivamente, gostaria de chamar a atenção para o facto de as disposições legais que tutelam os despedimentos colectivos – e que foram objecto de consenso entre o Governo e os parceiros sociais –, terem como um dos seus principais pressupostos o de que o despedimento será admissível por motivos de mercado, ou seja, quando houver uma redução da actividade da empresa provocada pela dimunuição previsível da procura dos bens produzidos por aquela.
Concretamente, verifica-se que o legislador e os parceiros sociais tiveram em consideração a diminuição futura – previsível -, da procura dos bens produzidos pela empresa como causa eventual dos despedimentos colectivos. E muito bem o tiveram pois só assim se dota as empresas de condições para com rapidez poderem ajustar os seus quadros de pessoal e assim escaparem à insolvência. Só quem não quiser que as empresas sobrevivam pode contestar esta opção legislativa.
Como se não bastassem estas vacuidades à esquerda, também a direita nos surpreende com propostas que para além de demagógicas são fúteis.
Com efeito, o CDS-PP veio propor que as empresas que beneficiem de apoios do Estado deverão ficar impedidas de fazer despedimentos.
Mais uma vez a perplexidade nos terá de assolar. Afinal de contas, quais os tipos de apoios a que a “proposta” se refere? Benefícios fiscais? Incentivos às exportações? Apoios à contratação? Avales ao crédito? Estímulos à propriedade industrial e à I & D? O recurso ao lay-off? Ou a contratação de programas de qualificação-emprego?
E quais os despedimentos que passariam a ser proibidos? Despedimentos colectivos? Individuais? Extinção de postos de trabalho? Acordos de revogação?
Para além de não dar resposta a todas essas e muitas outras perguntas, a “proposta” do CDS tem subjacente um outro dado profundamente inquietante. É que, sendo tal a ânsia de apresentar propostas, nem sequer cuida previamente de tentar saber o que já está a ser feito.
Na verdade, é sabido que o Governo português já veio impor às empresas, no âmbito do pacote de medidas que entretanto aprovou para supostamente promover o emprego/combater o desemprego, as maiores restrições à cessação de contratos de trabalho.
Nalgumas delas – como por exemplo no caso do programa qualificação-emprego -, excluiu-se às empresas beneficiárias a possibilidade de recorrerem simultaneamente ao “lay-off” e de procederem a despedimentos colectivos até pelo menos ao final de 2009. E chegou-se ao cúmulo não só de as obrigar a manter o número de trabalhadores ao seu serviço como também, imagine-se, de as forçar a proceder à admissão de novos trabalhadores para substituição, até um determinado limite, de trabalhadores que se reformem ou que tomem a iniciativa de se despedir.
De uma forma geral, a obrigação de manutenção do número de postos de trabalho é o elemento estruturante de todas as medidas recentemente implementadas pelo governo português no sentido de supostamente ajudar as empresas a fazer face às dificuldades emergentes da crise.
Ora, esse é seguramente o ponto mais criticável em todo o pacote de medidas adoptadas pelo Governo.
Donde decorre que a “proposta” do CDS, para além de não consubstanciar novidade alguma e de ser ainda mais leviana e incompleta do ponto de vista conceptual que a do Governo, insiste naquele que é seguramente o maior erro do executivo.
Manifestamente, não há com quem possamos contar no sentido de apresentar soluções credíveis e articuladas para ajudar a economia portuguesa a ultrapassar a crise em que está envolvida.
Cada vez mais me convenço de que só podemos contar connosco. Com as empresas que continuamos a querer desenvolver e com as quais pretendemos persistir no objectivo de criar riqueza e valor para o país. E, obviamente, com os nossos trabalhadores a quem queremos continuar a assegurar o trabalho, com dignidade e segurança.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

quarta-feira, 4 de março de 2009

Ser-se coerente

Em artigo de opinião publicado no dia 4 de Março no jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP retomou um tema já anteriormente abordado em outras intervenções públicas por responsáveis desta associação, a propósito de acusações absurdas efectuadas aos empresários por dirigentes sindicais e responsáveis políticos.
Independentemente do cerne da questão, apelou à coerência, no sentido de que, no caso de se insistir em penalizar quem procede a despedimentos, se reclame também incentivos para quem não o faz.
Dada a pertinência da matéria, passa a transcrever-se nas linhas subsequentes o referido artigo de opinião.

"Incentivos a quem não despede

Em anterior edição deste jornal, manifestei-me contra as acusações absurdas, efectuadas por sindicalistas, de que as empresas portuguesas se aproveitam da crise para proceder a despedimentos.
Trata-se de uma atoarda que infelizmente tem vindo a ser demagogicamente repetida e até mesmo amplificada por alguns políticos.
É inequívoco que os despedimentos aumentaram. Mas isso acontece tanto em Portugal como na generalidade das economias, em reacção à situação difícil em que vivemos.Com a salvaguarda de que há sempre excepções que confirmam a regra, os despedimentos a que as empresas portuguesas procedem são normalmente, na actual conjuntura, a única alternativa possível às falências.
Não obstante, como é óbvio, nada terei a opor a que eventuais despedimentos ilegais sejam identificados nos locais próprios ou até na praça pública.
Não posso porém aceitar que se pretenda estigmatizar os empresários como potenciais malfeitores.
E não aceito igualmente que, à boleia dessas acusações levianas com que os dirigentes sindicais entretêm as massas, venham alguns políticos contribuir para a criação de um ambiente anti-empresarial, o qual terá como inevitável consequência o empobrecimento geral.
A esse respeito, as propostas apresentadas por alguns partidos políticos no sentido de que as empresas com lucros ou que tenham recebido apoios sejam impedidas de efectuar despedimentos, são verdadeiramente desprovidas de sentido.
Desde logo porque não contextualizam os lucros ou os tipos de apoios nem identificam as formas de despedimentos que deveriam ser proibidas. Em segundo lugar porque não traduzem nada de novo, repetindo o que já foi mal feito pelo Governo. Em terceiro lugar porque são contrárias à lei vigente.Finalmente porque jamais terão qualquer eficácia para o relançamento da economia.
Ao invés de contribuírem para a criação ou a manutenção de postos de trabalho, tais medidas são susceptíveis de provocar mais desemprego.
Independentemente do exposto, gera estupefacção que, num momento histórico em que mais do que nunca a sociedade portuguesa precisa de empresas fortes e competitivas, haja partidos políticos que optem por assumir uma sistemática oposição às empresas. Que até parecem obcecados por censurar, punir e atacar aqueles que querem gerar riqueza ao país.
Permitam-me pois que desafie uma vez mais os maledicentes a tentarem ser mais positivos. E a que, sem prejuízo, conforme a sua natureza lhes impõe, de continuarem a visar os casos negativos, apresentem também propostas construtivas, para que sejam dados apoios às empresas que não despedem.
Temos de ser coerentes. Se punirmos quem despede, temos de premiar quem não o faz. Por exemplo com benefícios fiscais, estímulos ao investimento ou quaisquer outros incentivos. O que não podemos é aceitar que as empresas sejam sempre o bombo da festa.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"