O aproveitamento eleitoral das PME

Na sequência de outras posições públicas no mesmo sentido, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou novamente os ataques perpetrados pelo poder político às pequenas e médias empresas portuguesas.

Nesta ocasião, a denúncia foi veiculada através de um artigo de opinião publicado na edição de 30 de Setembro do jornal “Diário Económico”.

Considerando a importância desta matéria, transcreve-se em seguida o texto em causa.

"As eleições e as PME

O poder político foi acometido no presente mês de Setembro por uma incontrolável febre legislativa – quase toda, por sinal, de consequências bem gravosas para as empresas em geral e para as PME em particular.
É provável que a campanha eleitoral tenha toldado os espíritos dos líderes das várias forças políticas e que tenha sido por isso que os partidos continuaram a falar de PME’s nos comícios, arruadas e televisões sem se aperceberem minimamente de que, ao mesmo tempo, o legislador as ia queimando, como sempre, em lume brando.
E é igualmente possível que, sendo tantas as ofensas dirigidas às empresas pelo legislador num tão curto espaço de tempo, tenha sido difícil à generalidade das pessoas aperceber-se da real dimensão de tudo aquilo que foi agora erradamente legislado e regulamentado.
Desde o Código Contributivo às alterações aos Códigos do IRS e do IRC, passando pelo novo regime das contra-ordenações laborais e por certas partes da regulamentação do Código do Trabalho, tudo foi um conjunto de asneiras e de verdadeiras investidas contra as empresas que infelizmente passou em claro.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não posso no entanto deixar de lamentar esta inércia da sociedade civil portuguesa.
E quero ainda sublinhar que, apesar de tudo, mesmo no contexto da campanha eleitoral, a AIMMAP teve oportunidade de denunciar de forma atempada e veemente os verdadeiros ataques que as empresas em geral e as pequenas e médias empresas em especial sofreram do poder político durante o mês de Setembro que agora finda.
Pena é porém que a AIMMAP tenha sido a única voz a clamar no deserto contra a hipocrisia, a demagogia e o eleitoralismo e que se tenha visto totalmente isolada na denúncia de que os discursos da campanha em nada coincidiam com a prática observada e seguida pelo poder político.
Os dados relativos ao futuro próximo do país estão agora lançados pelo resultado das eleições. Mas no que concerne às PME é mais do que evidente que não interessa saber quem ganhou.
Tão rapidamente como foram lembradas para efeitos de campanha eleitoral, voltarão agora ao limbo do esquecimento. E quer se fale delas ou não, na prática continuarão a ser vítimas de um legislador inconsequente e mesmo medroso.
As PME representam o essencial da economia portuguesa, sendo a principal força de criação de emprego neste país. São verdadeiramente o motor de Portugal.
Pelo que não faz sentido que continuem a ser desconsideradas pelos sucessivos governos.
Para isso, porém, é fundamental que não deixem iludir-se pelo poder político com paliativos, meias verdades ou mesmo aleivosas falsidades.
E é urgente que digam basta a este estado de coisas, assumindo uma voz cada vez mais homogénea e coesa através dos seus representantes associativos, com especial destaque para o legítimo topo da cúpula: a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.
Enquanto assim não suceder, apesar de tudo o que representam na sociedade e na economia, de nada valerão perante o Estado.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Ataques às PME

No editorial da última edição de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Setembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou energicamente alguns dos mais recentes ataques do poder político às pequenas e médias empresas nacionais.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em causa na sua íntegra.

"Pequenas e médias empresas

Pequenas e médias empresas, micro e pequenas e médias empresas ou simplesmente PME’s foram seguramente as expressões mais utilizadas por todos os líderes das principais forças políticas na campanha eleitoral que hoje termina.
Não deixa de ser curiosa esta súbita paixão pelas PME’s por parte de actores tão distintos entre si. Desde o CDS ao Bloco de Esquerda, passando pela CDU, pelo PS e pelo PSD, de repente todos desataram a falar das pequenas e médias empresas.
Mas o que intriga é que só agora se lembrem de que as PME’s são não só o principal motor da economia portuguesa como também os principais empregadores neste país.
Afinal de contas, não é essa uma evidência para todos aqueles que seguem com um mínimo de atenção a economia nacional? Ao longo destas últimas décadas em que as PME’s têm sido objectivamente esquecidas e mesmo desconsideradas, poderia alguém ter dúvidas dos respectivos contributos para a criação de emprego em Portugal e para o acréscimo das exportações nacionais?
É óbvio que não. Pelo que, ao menos que fique claro que os micro e pequenos empresários não deixarão iludir-se por argumentos demagógicos, eleitoralistas e mesmo oportunistas por parte da classe política portuguesa.
Fala-se agora em PME’s apenas porque estamos num período eleitoral. E com a mesma rapidez com que agora foram subitamente lembradas serão seguramente muito em breve novamente esquecidas. Falar é fácil. O difícil é actuar.
Enquanto Presidente de uma associação constituída por um número muito significativo de micro, pequenas e médias empresas, não posso deixar de manifestar a minha indignação face a esta hipocrisia.
É que ainda por cima, como se não bastasse o facto de apenas se falar e nada se fazer, acresce que a prática política é neste âmbito absolutamente contrastante com tudo o que se apregoa.
De facto, apesar de tanto jurar defender os interesses das PME’s, o poder político continua a atacá-las e até mesmo a persegui-las.
E o certo é que, não obstante todos os partidos apregoem defendê-las nas acções de campanha eleitoral, neste mesmo mês de Setembro o Estado português fez publicar no Diário da República um vastíssimo conjunto de diplomas em que as pequenas e médias empresas são muitíssimo mal tratadas.
Deve aliás sublinhar-se que dificilmente terá havido no passado um outro mês em que as PME’s tenham sido tão atacadas como o foram neste mês que agora finda.
No interior desta edição de Metal são identificados com algum detalhe alguns desses ataques. Mas ainda assim não poderei deixar de também aqui enfatizar a denúncia relativamente a determinados casos concretos.
Em primeiro lugar, o novo Código Contributivo, em consequência do qual são aumentados os custos salariais das empresas e restringidas na prática as possibilidades de obtenção de acordos de cessação de contratos de trabalho – o que naturalmente irá gerar dificuldades incontornáveis para muitas PME’s.
Em segundo lugar, as alterações aos Códigos do IRS e do IRC, em consequência das quais as indemnizações pagas a gerentes e administradores das empresas passam a ser tributadas - ao mesmo tempo em que continua a negar-se-lhes o direito ao subsídio do desemprego.
Em terceiro lugar, a publicação do regime aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, nos termos do qual, para além de outras coisas, se obriga as empresas a depositarem o montante relativo às coimas que lhes sejam aplicadas pelas autoridades administrativas para que os recursos que apresentem no tribunal possam ter efeito suspensivo.
Mas para além disso, a publicação de um Código de Contas que pressupõe uma verdadeira revolução na contabilidade das empresas e irá entrar em vigor já em Janeiro de 2010. Ou também a publicação de três novos regulamentos distintos nas áreas específicas, respectivamente, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho e da regulação de outras matérias previstas no Código do Trabalho – e que também irão todos entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, ou ainda mais cedo.
É aliás absurdo que um Governo se proponha fazer entrar em vigor no mesmo dia cerca de uma dezena de diplomas em áreas importantes ou mesmo fundamentais da vida das empresas, ainda por cima quando os publica com menos de 4 meses de antecedência relativamente à data prevista para o início de vigência.
Por si só, essa é uma conduta desrespeitosa das dificuldades das PME’s, as quais naturalmente não têm meios para se dotarem de forma tão abrupta das condições necessárias para o cumprimento de novas obrigações legais que ainda por cima as penalizam de forma acrescida.
Independentemente disso, aqui ficaram alguns exemplos de medidas implementadas em Portugal neste mês de Setembro, em que o diapasão é claramente o da falta de consideração pelos problemas específicos das pequenas e médias empresas. Em que nem sequer houve o cuidado de criar regimes de excepção ou salvaguarda para as PME’s.
De facto, os ataques às empresas foram perpetrados com a circunstância agravante de nem sequer se procurar perceber se as medidas implementadas são ou não minimamente compatíveis com as dificuldades, limitações e características das empresas de menor dimensão. O que é verdadeiramente lamentável.
É cada vez mais difícil resistir aos nossos políticos. Mas por muitas dificuldades que os mesmos insistam em criar-nos e por maior que seja a indignação que a sua hipocrisia nos suscita, aos empresários só resta um caminho. Continuar a lutar pela decência e pela defesa dos seus legítimos interesses.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "

AIMMAP organiza mais uma Conferência

Conforme tem sido divulgado, a AIMMAP está a levar a efeito um Ciclo de Conferências sobre o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.

Nas duas primeiras sessões intervieram como oradores Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.

No próximo dia 23 de Setembro vai ser realizada a terceira sessão deste Ciclo de Conferências, estando prevista a intervenção de Luís Mira Amaral.

Na edição de 16 de Setembro do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre tal matéria, procedendo-se agora, nas linhas subsequentes, à transcrição do respectivo texto.

“Compreender a crise, encontrar soluções”
Mira Amaral participa em Conferência organizada pela AIMMAP

Tal como é sabido e foi inclusivamente aqui noticiado em artigos anteriores, a Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, está a organizar um Ciclo de Conferências com a participação e a intervenção de diversas individualidades de referência na sociedade civil portuguesa e que se encontra subordinado ao tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
O objectivo subjacente à realização deste Ciclo de Conferências é fundamentalmente o de contribuir para potenciar uma cada vez maior discussão e reflexão entre os associados da AIMMAP a propósito dos problemas com que a economia portuguesa em geral e as empresas em particular se confrontam actualmente.
Sublinha-se aliás que, no âmbito desta iniciativa, foram anteriormente levadas a efeito outras duas sessões, nas quais intervieram como oradores, respectivamente, Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.
Nessa sequência, vai agora a AIMMAP organizar uma terceira Conferência, contando nesta ocasião com a disponibilidade, a contribuição e a excelência de Luís Mira Amaral.
Esta sessão será realizada no próximo dia 23 de Setembro de 2009, pelas 18h00, na sede da AIMMAP, no Porto.
Tendo em consideração a qualidade do conferencista, não tem a AIMMAP quaisquer dúvidas de que, a exemplo das anteriores, também esta Conferência se revestirá de um enorme interesse para todos aqueles que venham de algum modo a participar na iniciativa.
Conforme é sabido, Luís Mira Amaral tem uma muito rica e variada actividade pública. Para além de muitos outros cargos e funções que sempre exerceu com competência, destaca-se muito particularmente, a esse respeito, a sua passagem pelo Governo durante dez anos consecutivos, primeiro como Ministro do Trabalho e da Segurança Social (1985/87), e ulteriormente como Ministro da Indústria e Energia (1987/95).
Para além da sua relevante experiência governativa, Luís Mira Amaral é também reconhecido e respeitado como gestor, académico e pensador, com obra publicada em vários domínios do saber.
Faz parte actualmente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, a organização de cúplula da indústria nacional e na qual a AIMMAP ocupa um papel de grande relevância.
Tem ainda a particularidade de ser sócio honorário da AIMMAP, uma distinção apenas conferida em duas ocasiões por esta associação e que no caso aqui em apreço foi atribuída em reconhecimento do trabalho que Luís Mira Amaral desenvolveu em prol do sector metalúrgico e metalomecânico.
Muito em breve será dada informação a propósito do Conferencista que irá subsequentemente colaborar com a AIMMAP no âmbito deste Ciclo. Uma coisa é todavia certa e pode pois antecipar-se. É que, a exemplo do que se verifica com os 3 primeiros nomes a intervirem – Joaquim Aguiar, Augusto Mateus e Luís Mira Amaral -, também os próximos se caracterizarão seguramente pelo mérito, pela competência e, talvez mais importante ainda, pelo facto de conseguirem ser vozes livres e independentes.
A Direcção da AIMMAP"