Discurso de Aníbal Campos na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da AIMMAP

Na sequência do acto eleitoral realizado no dia 28 de Abril, decorreu no passado dia 11 de Maio a cerimónia de tomada de posse dos membros dos órgãos sociais da AIMMAP para o triénio 2010/2012.

Na referida cerimónia, o Presidente da Direcção da AIMMAP, Aníbal Campos, teve oportunidade de proferir uma intervenção de grande significado.

Considerando a importância e a actualidade do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes, na íntegra, o discurso aqui em apreço, sublinhando-se que o mesmo foi entretanto igualmente transcrito na última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal Vida Económica de 28 de Maio.

“Meus Caros Amigos

Cabe-me hoje a honra de ser empossado no cargo de Presidente da Direcção da AIMMAP.
Embora seja certo que nunca tive a ambição pessoal de exercer estas funções, confesso que sinto o maior orgulho por este privilégio.
A AIMMAP é hoje uma instituição de referência no seio do associativismo empresarial português e no contexto da sociedade civil.
Sem falsas modéstias, tenho a convicção de que as últimas direcções da AIMMAP – a que tive a honra de pertencer –, muito contribuíram para o reforço do prestígio, da importância e do reconhecimento desta associação.
Ao longo dos últimos meses, tive a oportunidade de assumir já as funções de Presidente da Direcção da AIMMAP e assim concluir um mandato cuja liderança foi magnificamente iniciada e consolidada pelo nosso Amigo António Saraiva que hoje nos continua a representar a um outro nível.
A minha primeira palavra vai pois para o meu antecessor. Agradeço-lhe sinceramente tudo o que fez em prol das nossas empresas e do nosso sector. E faço questão de lhe desejar uma vez mais as maiores felicidades para o exercício das nobres funções de Presidente da Direcção da CIP, nas quais está já aliás a deixar bem vincada a sua marca de competência e dedicação.
A minha segunda palavra é endereçada aos colegas que fizeram parte dos órgãos sociais da AIMMAP no mandato que agora finda e que não nos irão acompanhar nos próximos três anos. Quero dizer-lhes que a AIMMAP lhes está profundamente grata pela sua dedicação inexcedível à nossa causa comum.
No mandato que agora se inicia, irei assumir o cargo de Presidente da Direcção desde o seu início.
Para esse efeito - e nomeadamente para fazer face aos combates com que nos iremos defrontar -, tive a preocupação de procurar a colaboração e o apoio de um conjunto de empresários e gestores com inequívocas provas de competência no nosso sector.
Quero deixar aqui sublinhada a minha gratidão pela prova de confiança na minha pessoa e pela generosidade com que tão prontamente se disponibilizaram a integrar a lista que tive a honra de encabeçar.
Não obstante o exposto, quem acompanha de perto a vida associativa tem a plena consciência de que por muito grande que seja o nosso esforço e empenho na condução dos destinos da AIMMAP, sem a dedicação e a competência dos nossos colaboradores não seria possível levarmos a bom porto a prossecução dos nossos objectivos.
Deixo pois aqui uma menção muito especial a todos os trabalhadores e consultores da AIMMAP. Agradeço-lhes o seu trabalho em prol da nossa associação e fundamentalmente do sector metalúrgico e metalomecânico. E faço questão de lhes expressar a minha confiança e o meu apoio para o trabalho que será necessário levar a efeito durante os próximos três anos.
Esta é uma cerimónia simples e verdadeiramente em família. Todos os que aqui estão presentes, fazem parte, de uma maneira ou de outra, da nossa equipa de trabalho.
Os membros dos órgãos sociais, a que já aludi, e que serão seguramente o principal suporte do nosso trabalho.
Os colaboradores da associação, a que também já fiz referência, e sem os quais o nosso trabalho não seria possível.
Os Presidente de algumas das nossas Divisões, com os quais continuarei a contar no sentido de que as estruturas a que presidem continuem a ser a verdadeira alma da associação.
A CIP – única estrutura de cúpula em que a AIMMAP se revê -, e que ainda por cima está aqui representada ao mais alto nível pelo seu Presidente da Direcção, que tem a particularidade de ser alguém que será sempre, por todos os motivos, um homem da casa.
O CATIM – o mais importante centro tecnológico em Portugal -, que tanto honra o nosso sector e que cada vez mais é o verdadeiro braço armado da nossa associação no domínio das competências que lhe estão reservadas.
O CENFIM – também ele o maior centro de formação protocolar em Portugal -, com o qual as empresas do sector contam verdadeiramente para a qualificação dos seus trabalhadores.
A PRODUTECH, responsável pela gestão do Pólo de Competitividade do agregado dos produtores de tecnologias, que já tem em acção um conjunto de inúmeras iniciativas em prol do desenvolvimento tecnológico de todo o sector.
A CERTIF, cuja competência no domínio da certificação é cada vez mais inquestionável e cujo espírito de serviço é um porto de abrigo para muitas das nossas empresas.
A AIDUST, que tanto tem colaborado já com as nossas empresas e cuja acção queremos que seja ainda mais reforçada.
Estamos pois aqui hoje todos reunidos: AIMMAP, CIP, CATIM, CENFIM, PRODUTECH, CERTIF, AIDUST, FELUGA e ASIME.
Esta é a nossa Família mais próxima. E será seguramente em conjunto com todas essas instituições que iremos procurar trabalhar em prol das nossas empresas.
Agradeço a Vossa presença e sublinho que contaremos com todos para nos ajudarem a tornar o nosso sector e as nossas empresas cada vez mais fortes.
Permitam-me ainda antecipar algumas notas sobre a substância do nosso trabalho ao longo dos próximos anos.
Não vos irei maçar a esse respeito, até porque o essencial dos nossos objectivos está bem reflectido no nosso programa de candidatura.
Não posso porém deixar de sublinhar o nosso firme propósito de manter a orientação estratégica da AIMMAP para os próximos anos.
Como já o tenho dito, iremos naturalmente introduzir marcas novas na governação da AIMMAP. Aliás, apenas assim uma organização como a AIMMAP estaria em condições de poder evoluir.
Porém, mudar por mudar seria um absurdo. Isso não faria qualquer sentido e não seria pois uma boa opção.
A nossa estratégia continuará assim a assentar fundamentalmente na afirmação da importância do sector metalúrgico e metalomecânico no contexto da economia portuguesa.
Um sector que cria emprego, que gera investimento e que contribui com a parte fundamental das exportações portuguesas!
Nesse mesmo sentido, iremos continuar a defender a aposta nos factores de diferenciação e de excelência por parte das empresas deste sector.
Ora, nesse contexto, há três pontos que gostaria nesta ocasião de reafirmar como grandes prioridades para o nosso mandato.
Em primeiro lugar, iremos defender que a internacionalização das empresas é um verdadeiro desígnio nacional. Nesse âmbito, não só procuraremos levar a efeito cada vez mais acções dirigidas às nossas empresas como iremos igualmente exigir do Governo em geral e da AICEP em especial a assunção de todas as suas responsabilidade na concretização de um apoio efectivo às empresas exportadoras deste sector.
Em segundo lugar, sustentaremos a defesa de uma renovada concepção da Inovação, a qual não se cinge às acções de Investigação e Desenvolvimento. É fundamental que se reconheça um modelo de Inovação que esteja ajustado às micro, pequenas e médias empresas. E que se reconheça que a Inovação pode e deve incidir nos produtos, nos processos e até mesmo nos sistemas de organização das empresas.
Finalmente, é nosso objectivo o de apostar na formação no nosso sector. A qualificação é uma ferramenta cada vez mais indispensável para que o sector seja competitivo. Vamos pois investir nessa área. Mas não só relativamente aos nossos trabalhadores. Pelo contrário, sem complexos ou preconceitos, é tempo de reconhecer que a formação de empresários pode e deve ser mais um importante impulso para que as nossas empresas sejam melhores e mais competitivas.
A par de muitos outros, estes 3 pontos estarão no centro das nossas atenções e dos nossos esforços.
Como já tive oportunidade de sublinhar, contaremos com todos os que aqui hoje estão presentes no sentido de nos suportarem e apoiarem.
E estou certo de que, assim sendo, estaremos em condições para cumprir aquele que é e será sempre o objectivo principal de todos aqueles que num momento ou noutro integram os órgãos sociais da AIMMAP: servir as empresas associadas e ajudá-las a competir nesta economia global em que, infelizmente, as regras de concorrência e lealdade estão tão distorcidas.

Muito obrigado.”

Código Contributivo ainda é uma ameaça

No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 28 de Maio, o Presidente da Direcção da AIMMAP relembrou que o Código Contributivo ainda é uma ameaça para as empresas e os trabalhadores portugueses.

Com efeito, o referido Código não foi revogado. Pelo contrário, a Assembleia da República limitou-se a adiar a sua entrada em vigor para 1 de Janeiro de 2011.

Ora, o diploma em causa é prejudicial à economia, não devendo pois concretizar-se a sua entrada em vigor.

O Presidente da Direcção da AIMMAP insistiu assim nesse ponto, reiterando que deveremos estar atentos e vigilantes, continuando a lutar para que o diploma em causa, tal como está, nunca venha a entrar em vigor.

Tendo em conta a importância desta posição do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em apreço.

"Sobre o Código Contributivo

Estava previsto que o Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, entrasse em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2010.

Conforme os nossos associados o sabem, desde a fase de discussão pública do diploma que a AIMMAP se manifestou contra a aprovação do mesmo, tendo denunciado de forma enérgica os efeitos altamente negativos que das obrigações previstas nesse Código resultariam para as empresas.
Tal como a AIMMAP o sublinhou em inúmeras ocasiões, para além de outros evidentes defeitos, o texto legal em apreço implicaria um substancial alargamento da base de incidência contributiva para efeitos de segurança social, o que se traduziria num acréscimo dos custos associados ao trabalho por parte das entidades empregadoras.
Felizmente, a AIMMAP viu-se acompanhada no seu combate pela generalidade dos partidos políticos e organizações sociais.
E o certo é que a Assembleia da República acabou deliberar o adiamento da entrada em vigor do diploma para o dia 1 de Janeiro de 2011.
A AIMMAP teve então a oportunidade de referir que, não sendo a pior, essa foi uma má solução. Se o problema fosse apenas de oportunidade, o adiamento seria um bom remédio. Mas como o verdadeiro probema é o próprio texto da lei – que é má e não salvaguarda os interesses das empresas e do país -, a única verdadeira solução seria alterar ou mesmo revogar o próprio Código.
Tendo-se optado por outra via, adiou-se não só a entrada em vigor do Código como também a própria solução do problema.
E o certo é pois que continuamos na iminência de vir a ser confrontados com uma lei má para o país e prejudicial para as empresas e seus trabalhadores.
O dia 1 de Janeiro de 2011, é já amanhã. Pelo que é importante voltarmos desde já à discussão do assunto.
Nesse sentido a AIMMAP insiste no alerta de que de o Código reduz a competitividade das empresas e penaliza os trabalhadores.
Ainda temos tempo para que, como a AIMMAP sempre defendeu, a filosofia do diploma seja reequacionada. E para que, em consequência, o próprio conteúdo seja revisto.
É certo que a situação do país é altamente difícil. Mas não aceitamos a repetição desse pretexto para legitimação de mais tributações às empresas.
As contas do Estado têm de ser equilibradas fundamentalmente com a redução da despesa pública e não com mais contribuições e impostos a pagar pelas empresas, as quais são afinal de contas quem cria riqueza ao país.

E caso se insista em onerar cada vez mais as empresas – particularmente num momento em que a capacidade de resistência destas está a chegar ao limite -, vamos é conduzir a um agravamento do défice, associado a um aumento do peso do Estado na economia portuguesa.
O Estado que cumpra as suas obrigações elementares, as quais persiste infelizmente em ignorar. E que, de uma vez por todas, se convença de que as empresas já se encontram absolutamente esmagadas pela insuportável pressão da carga fiscal e parafiscal.
Temos todos de estar vigilantes e retomar o combate que, com sucesso, desenvolvemos a este respeito durante o ano de 2009. Se baixarmos a guarda, seremos seguramente ludibriados e penalizados.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"