A decisão tomada pelo governo português no sentido de extinguir o PQE – Programa Qualificação Emprego, muito pouco tempo depois de o ter alargado ao sector metalúrgico e metalomecânico, foi por muitos observadores considerada sem sentido e tremendamente precipitada.
Essa foi também a opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, veiculada no editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Junho.
Considerando a importância e a actualidade do assunto, procede-se em seguida à transcrição do supra citado editorial.
Essa foi também a opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, veiculada no editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Junho.
Considerando a importância e a actualidade do assunto, procede-se em seguida à transcrição do supra citado editorial.
"Parar para pensar
No âmbito de um conjunto de medidas para fazer face à situação de crise com que a economia nacional se confronta, o Governo português decidiu extinguir o Programa Qualificação Emprego, nos termos do qual poderiam ser concedidos apoios extra às empresas que tinham necessidade de recorrer ao lay-off - desde que as mesmas colocassem em formação os trabalhadores envolvidos.
Cerca de dois meses depois da publicação da portaria que prorrogou o Programa em causa para o ano de 2010 e precisamente três dias depois de tal prorrogação ter sido estendida ao sector metalúrgico e metalomecânico, foi pelo Governo anunciada a decisão de acabar com a possibilidade de se recorrer às medidas de apoio que estavam previstas no âmbito do PQE.
É verdade que a situação é muito difícil. E que só por irresponsabilidade é que poderemos discordar de que sejam tomadas as medidas de contenção que o momento impõe.
Duvidamos porém de que esta medida de extinção do PEC tenha sido devidamente ponderada e reflectida antes de implementada.
Pelo contrário, parece ter sido fruto de um evidente voluntarismo.
Num dia decide-se prolongar a medida para o ano de 2010 a um conjunto restrito de sectores, no outro decide alargar-se o alcance da medida a mais alguns sectores e no outro, finalmente, decide extinguir-se a própria medida,
Cria-se, alarga-se a elimina-se um Programa sem que, entretanto, nenhuma empresa potencialmente abrangida tenha sequer podido apresentar uma candidatura.
Aqui na AIMMAP sentimo-nos até embaraçados com o facto de termos elogiado publicamente a decisão do Governo no sentido de alargar o PQE 2010 a mais sectores de actividade. Afinal de contas, nem sequer nos deram tempo de testar a solução.
Seria aconselhável que se ponderasse antes de agir, e que as decisões fossem tomadas com base em estudos sérios.
Para que melhor seja percebido o que aqui pretendo dizer, deixo em aberto duas questões muito simples.
A primeira é: quanto custou aos cofres públicos, em 2010, o apoio dado às empresas no âmbito do PQE?
A segunda é: quanto é que aqueles apoios dados às empresas permitiram ao Estado poupar em sede de subsídio de desemprego, tendo em conta o número de despedimentos que se conseguiu evitar por causa do PQE?
Gostaria que as respostas a estas questões fossem dadas publicamente. Para que todos nós pudéssemos perceber melhor se a extinção de um excelente programa como PQE foi ou não uma boa decisão.
Sinceramente, estamos convictos de que foi uma péssima opção. Mas pode ser que a eventual resposta àquelas perguntas demonstre que não temos razão.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Cerca de dois meses depois da publicação da portaria que prorrogou o Programa em causa para o ano de 2010 e precisamente três dias depois de tal prorrogação ter sido estendida ao sector metalúrgico e metalomecânico, foi pelo Governo anunciada a decisão de acabar com a possibilidade de se recorrer às medidas de apoio que estavam previstas no âmbito do PQE.
É verdade que a situação é muito difícil. E que só por irresponsabilidade é que poderemos discordar de que sejam tomadas as medidas de contenção que o momento impõe.
Duvidamos porém de que esta medida de extinção do PEC tenha sido devidamente ponderada e reflectida antes de implementada.
Pelo contrário, parece ter sido fruto de um evidente voluntarismo.
Num dia decide-se prolongar a medida para o ano de 2010 a um conjunto restrito de sectores, no outro decide alargar-se o alcance da medida a mais alguns sectores e no outro, finalmente, decide extinguir-se a própria medida,
Cria-se, alarga-se a elimina-se um Programa sem que, entretanto, nenhuma empresa potencialmente abrangida tenha sequer podido apresentar uma candidatura.
Aqui na AIMMAP sentimo-nos até embaraçados com o facto de termos elogiado publicamente a decisão do Governo no sentido de alargar o PQE 2010 a mais sectores de actividade. Afinal de contas, nem sequer nos deram tempo de testar a solução.
Seria aconselhável que se ponderasse antes de agir, e que as decisões fossem tomadas com base em estudos sérios.
Para que melhor seja percebido o que aqui pretendo dizer, deixo em aberto duas questões muito simples.
A primeira é: quanto custou aos cofres públicos, em 2010, o apoio dado às empresas no âmbito do PQE?
A segunda é: quanto é que aqueles apoios dados às empresas permitiram ao Estado poupar em sede de subsídio de desemprego, tendo em conta o número de despedimentos que se conseguiu evitar por causa do PQE?
Gostaria que as respostas a estas questões fossem dadas publicamente. Para que todos nós pudéssemos perceber melhor se a extinção de um excelente programa como PQE foi ou não uma boa decisão.
Sinceramente, estamos convictos de que foi uma péssima opção. Mas pode ser que a eventual resposta àquelas perguntas demonstre que não temos razão.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"
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