segunda-feira, 27 de junho de 2011

Assumir as responsabilidades

No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 24 de Junho, o Presidente da Direcção da AIMMAP recordou que os 3 partidos do chamado arco governamental se encontram responsabilizados pelos compromissos que assumiram antes das últimas eleições, nomeadamente no acordo outorgado entre o governo português então em funções e a troika.

Nesse âmbito ainda, sublinhou que algumas das medidas do referido acordo apenas poderão ser levadas à prática se for efectuada entretanto uma revisão constitucional.

Naturalmente, conforme disse, os compromissos são para assumir integralmente. Pelo que os 3 partidos em causa estão obrigados a entender-se nesse processo de revisão constitucional.

Tendo em conta a importância desta posição do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se seguidamente o texto correspondente ao editorial aqui em causa.

"Compromissos

A partir do presente mês de Junho, Portugal passou a ter um novo governo.
Mais do que os programas eleitorais dos partidos que integram este novo governo, irão prevalecer nos próximos anos as medidas impostas ao país pela “troika”.
Essas medidas foram acordadas e assumidas ainda pelo governo anterior, com a adesão dos partidos que agora passaram a governar o país.
Significa o exposto que os três partidos do chamado arco da governabilidade estão fortemente comprometidos com a correcta e eficaz implementação de tais medidas.
Ninguém aceitará pois que a circunstância de esses partidos terem mudado de lugar no espectro político do país seja motivo justificativo para alteração das posições anteriormente assumidas.
Os partidos da coligação governamental não terão qualquer legitimidade para questionar o que foi acordado.
Mas de igual modo, o principal partido da oposição terá de ser absolutamente coerente com a sua posição quando estava no governo.
Nesse contexto, merece especial relevo a necessidade de ajustamento do texto constitucional ao conteúdo do acordo com a “troika”.
Conforme alguns eméritos constitucionalistas já o sublinharam entretanto, há algumas medidas que constam do acordo que apenas poderão ser efectivamente implementadas se a Constituição da República Portuguesa vier entretanto a ser revista.
Tal circunstância exigirá seguramente uma acrescida responsabilidade e o maior sentido de Estado, não só ao PSD e ao CDS como também ao PS.
Com efeito, o processo de revisão constitucional terá de ser encarado como um verdadeiro momento de excepção no país.
O PSD e o CDS não poderão de forma nenhuma deixar transparecer a ideia de que querem aproveitar o momento para ir mais longe do que o necessário, pois caso contrário o país não lhes perdoaria o oportunismo.
E o PS, por seu turno, terá de manifestar a abertura suficiente para que o acordo com a “troika” que ele próprio subscreveu não seja entravado pela Constituição, pois caso contrário o país não lhe perdoaria o cinismo.
Não será necessário que nem uma parte nem outra sacrifique os seus valores. É apenas necessário que sejam todos responsáveis e que, por uma vez, coloquem em conjunto o interesse do país acima dos interesses parcelares ou de facção.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"