Constituição de empresa no Brasil

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 23 de Novembro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP anunciou a constituição de uma sociedade comercial em São Paulo, no Brasil, para promoção das exportações das empresas do sector metalúrgico e metalomecânico naquele tão importante mercado.

Esta é uma iniciativa de grande importância para as empresas filiadas na AIMMAP e da qual podem decorrer interessantes oportunidades de negócio para as mesmas.

Atendendo à importância do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"À descoberta do Brasil

Conforme temos vindo a sublinhar em sucessivas edições do “Metal”, o ano de 2011 tem sido excelente para as exportações do sector metalúrgico e metalomecânico.
Apesar da crise aguda com que o país se confronta, as nossas empresas estão a exportar mais 20% do que exportaram em 2010.
E tal como eu próprio referi publicamente em Abril passado, o presente ano será o melhor de sempre para as exportações do nosso sector.
Isto é da maior importância para o país, uma vez que o sector metalúrgico e metalomecânico é de longe o que mais exporta em Portugal, tendo sido responsável, nos últimos anos, por uma terça parte das exportações nacionais.
A AIMMAP tem vindo desde há alguns anos a procurar contribuir de forma muito activa para a consolidação deste sucesso.
Com as suas acções a nossa associação tem ajudado a incrementar as exportações de centenas de PME e até as de algumas empresas de maior dimensão.
Para a AIMMAP é um orgulho estar ligada tão intimamente ao sucesso dos seus associados.
Mas mais do que o orgulho, terá de prevalecer o sentido de responsabilidade. Nesse sentido, a AIMMAP pretende continuar a desenvolver iniciativas susceptíveis de contribuírem para que as suas empresas prossigam o trilho do sucesso nas respectivas exportações. E quer ajudá-las a abordar novos mercados de elevado potencial.
Ora, o Brasil em geral e a região de São Paulo em particular são inequivocamente uma forte possibilidade de negócio para as empresas do sector.
Seja para vender os seus produtos ou equipamentos, seja para investir na construção de novas unidades industriais ou seja para celebrar acordos comerciais, as nossas empresas sentem que o Brasil é uma excelente oportunidade.
A grande dimensão do mercado, o enorme crescimento económico e a proximidade cultural e afectiva com Portugal, são factores poderosos que atraem cada vez mais as empresas nacionais.
É verdade que há também o reverso da medalha, consubstanciado essencialmente nas fortes barreiras que o Estado brasileiro criou à entrada de produtos estrangeiros.
Essa é porém uma circunstância que, segundo a nossa convicção, será a prazo eliminada ou pelos menos fortemente atenuada. Pelo que será importante que as empresas portuguesas se posicionem correctamente.
Nesse sentido, a AIMMAP está a promover a constituição de uma sociedade comercial em São Paulo, com o objectivo de ajudar as empresas que venham a aderir ao projecto a abordar o mercado do Estado de São Paulo.
Trata-se de um projecto para um mínimo de dois anos e que integrará cerca de 20 empresas associadas da AIMMAP.
Estamos convictos de que esta será mais uma iniciativa de grande sucesso da AIMMAP. Pelo que desde já convidamos todos os nossos associados a procurar conhecer com mais detalhe este projecto.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O Governo e a legislação laboral: muita conversa e quase nenhuma execução

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 28 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que o Governo tarde em implementar as alterações urgentes de que a legislação laboral necessita e que o próprio tem anunciado repetidamente.

Conforme sugeriu no citado editorial, o Governo tem-se pautado por um excesso de intenções e palavras mas demora muito a concretizar o que quer que seja.

Para além disso, tem-se desgastado de forma inconsequente numa guerra que começa a parecer vã.

Tendo em conta a importância do tema e a acuidade da mensagem transmitida pelo Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Legislação laboral aos soluços

Desde que o actual Governo foi empossado, temos sido regularmente confrontados com inúmeros anúncios de alterações à legislação laboral.
Ora são as indemnizações que tenderão a baixar, ora são os contratos a termo que podem ser prorrogados, ora é a organização do tempo de trabalho que vai ser modificada. Para não falar, entre outras coisas, na criação de novos incentivos à contratação, na alteração ao regime de formação e na modificação do lay-off.
Não obstante, até ao momento quase nada passou do mero anúncio. E praticamente nada foi concretizada.
Não temos quaisquer dúvidas de que a maior parte das alterações anunciadas são indispensáveis para o reforço da competitividade das nossas empresas.
Não ignoramos por outro lado que tais alterações constavam do memorando de entendimento subscrito pelo anterior governo com a troika.
E sabemos também que, para além disso, tais alterações estavam previstas no programa eleitoral do PSD que foi sufragado nas recentes eleições legislativas.
Parece pois evidente que as alterações em causa não só se justificam do ponto de vista substantivo como estão legitimadas do ponto de vista formal.
Ora, sendo assim, suscita ainda maior perplexidade a forma verdadeiramente catastrófica com que o governo está a gerir todo este processo.
Como é sabido, sempre que em Portugal se tenta mexer na legislação em benefício da competitividade, os sindicatos tratam imediatamente de insuflar a conflitualidade social.
E acresce que, para tal efeito, é irrelevante que as eventuais alterações sejam profundas ou de mera cosmética.
Ora, ao enveredar por este caminho de anunciar sucessivas e sistemáticas modificações na lei laboral – ainda por cima tardando em concretizá-las -, o nosso governo está a submeter-se a um enorme e absurdo desgaste.
Politicamente, esta postura do governo é de uma inabilidade gritante. E que pode comprometer seriamente os resultados que o próprio pretende obter.
É caso para dizer que as aparentes boas intenções do governo podem resultar numa mão cheia de coisa nenhuma, essencialmente por causa desta sucessão de tiros nos próprios pés.
Esperamos sinceramente que o governo tenha a lucidez de reflectir na dimensão correcta do problema e consiga ainda arrepiar caminho. E temos a esperança de que pare para reflectir, faça devidamente o trabalho de casa e implemente de uma vez por todas a reforma profunda de que a nossa lei laboral carece.
Menos palavras e mais actos. Menos sofreguidão e mais profundidade. A economia agradecerá.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"