sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Deixem trabalhar o CENFIM!

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 30 de Dezembro da “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez questão alertar para duas situações gravíssimas que estão a afectar a actividade desenvolvida pelo CENFIM.

Em primeiro lugar, o facto de continuar a haver certificação de competências a mais e formação substantiva a menos. Ora, não foi para isso que o CENFIM foi criado.

Por outro lado, lamentou que o Estado continue a intrometer-se de forma inaceitável na gestão do CENFIM, chegando ao cúmulo de o pretender tratar como se o mesmo lhe pertencesse. É aliás paradoxal que este auto-proclamado governo liberal consiga ser nessa matéria ainda mais estatizante que o governo socialista anterior.

Considerando a enorme relevância deste assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Continuam a asfixiar o CENFIM

No final de 2010 tive oportunidade, num outro editorial deste jornal, de lamentar o rumo para que o CENFIM estava a ser empurrado pelos anteriores responsáveis do Ministério do Trabalho.

Esse foi um exemplo entre muitos outros de intervenções públicas da AIMMAP a propósito do mesmo tema.
Em tais intervenções sempre fizemos questão de salientar o trabalho de excelência que o CENFIM desenvolveu ao longo de 25 de história ao serviço da economia portuguesa em geral e da indústria metalúrgica e metalomecânica em particular.Todavia não pudemos deixar de chamar a atenção para as distorções que o anterior governo lhe estava a impor.
E a esse respeito fomos enfatizando duas questões que nos pareciam e parecem essenciais.
Por um lado a inaceitável intrusão do Estado na gestão do CENFIM como se o mesmo fosse um centro de gestão directa e não um centro protocolar com dois associados privados (a AIMMAP e a ANEMM).
Por outro lado, a verdadeira catadupa de cursos de Novas Oportunidades que o CENFIM foi forçado a realizar em detrimento das acções de formação substantiva de que as empresas precisam e para as quais o mesmo está especialmente vocacionado.
Decorrido o último acto eleitoral, mudaram as forças políticas que compõem o governo. Logo depois de nomeado, o novo governo anunciou intenções que não só nos pareceram firmes como davam a nítida impressão de ir no bom caminho.
No que concerne ao Programa Novas Oportunidades foi anunciado que o governo o iria moralizar no sentido de acabar com os excessos anteriores. E foi acrescentado que, sem se perder de vista a importância conceptual do Programa, haveria que limitar o número de acções a desenvolver no seu âmbito, de molde a permitir que a formação requerida pelas empresas ganhasse margem de manobra e pudesse igualmente ser desenvolvida de forma fluida.
No que se refere à gestão dos centros, pareceu o novo governo tencionar ir ainda mais longe. Nesse sentido, inscreveu no próprio Programa de Governo que a gestão da formação deveria passar a ser confiada às empresas e associações.
Quanto a essa questão é óbvio que pressuporia a mesma que se gizasse previamente um novo modelo de financiamento da formação profissional em geral e dos centros de formação em particular. O que não seria muito difícil até porque, conforme é sabido, a comparticipação nacional dos custos de formação emerge já hoje na sua quase totalidade das contribuições dos empregadores para a segurança social.
Independentemente disso, não resultam dúvidas de que o anúncio daquela medida do Programa de Governo significava de forma muito clara que o governo português tencionava deixar de interferir na gestão dos centros de formação protocolar e do CENFIM em especial. Até porque, caso contrário, seria altamente incoerente com os princípios que afirmava preconizar.
A AIMMAP chegou a manifestar publicamente o seu entusiasmo relativamente às aparentes orientações do novo governo nesta matéria. E mesmo quando verificou que a mudança de paradigma face ao anterior governo tardava em concretizar-se não deixou de conceder o benefício da dúvida.
Ora, desconhecemos o que se verifica noutros centros protocolares. Mas no que concerne especificamente ao CENFIM, é este o momento para confessar que nos sentimos absolutamente defraudados com o mais absoluto incumprimento das promessas e anúncios do governo.
Com efeito, o Estado português continua a intrometer-se abusivamente na gestão do CENFIM, chegando ao cúmulo de a pretender sujeitar a orientações unilaterais decorrentes de circulares de diferentes ministérios.
Para além disso, as Novas Oportunidades continuam a colonizar o CENFIM, gerando um enorme desperdício de recursos humanos, instalações e mesmo equipamentos que custaram muitos milhares de euros e se encontram parados.
Pelo que é evidente que tudo continua igual ou talvez até pior do que há um ano atrás.
Urge pois alertar o governo para o mau caminho que aparenta trilhar. De lhe dizer que as empresas precisam de trabalhadores qualificados. Que as Novas Oportunidades, não obstante as virtualidades que têm, não substituem nem de perto nem de longe a necessidade de desenvolver acções de formação substantiva e de utilidade para as empresas. Que o Estado já deu mostras de não saber gerir a formação de que as empresas e os trabalhadores precisam. Que a gestão da formação deve incumbir em primeira instância às empresas e suas associações. E que já basta de desperdiçar tanto dinheiro em suposta formação sem que a economia retire daí ganhos visíveis.
Não resisto assim a revisitar a parte final do editorial de 2010 a que fiz referência no início deste texto, relembrando uma evidência que é permanentemente valorizada nos discursos mas sempre desprezada nos actos: a economia portuguesa carece de trabalhadores qualificados e de empresas competitivas.
Pelo que é tempo de deixar o CENFIM trabalhar em paz para que o mesmo possa continuar a contribuir para a prossecução desses dois objectivos fundamentais. Tal como concluí naquele outro editorial, foi para isso que o criámos e é essa a sua única missão.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"