sexta-feira, 29 de julho de 2011

Gestão Privada para os Centros Protocolares

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 29 de Julho do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou o tema "Gestão Privada para os Centros Protocolares".

Considerando a importância da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Gestão Privada para os Centros Protocolares

Foi aprovado no final do passado mês de Junho o Programa do XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.
Há um conjunto de medidas previstas nesse Programa que se aproximam substancialmente de inúmeras propostas que a AIMMAP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos.
Assim sucede, nomeadamente, em assuntos de natureza fiscal, na legislação laboral e na gestão da formação profissional.
Para além disso, é evidente ainda um sinal fortemente distintivo do referido Programa, o qual se consubstancia no desejo de diminuir a interferência abusiva do Estado na economia.
Estes são claramente bons sinais. Mas faltará ainda avaliar de que forma um conjunto de propostas relativamente vagas e genéricas irão ser efectivamente concretizadas em benefício da economia nacional.
Sem prejuízo da importância de muitas outras matérias de grande importância, há um aspecto que merece à AIMMAP e às empresas deste sector uma atenção muito especial.
Refiro-me muito concretamente à formação profissional, a qual, não tenhamos dúvidas, assume uma importância verdadeiramente decisiva para as nossas empresas.
Ora os modelos vigentes de gestão da formação profissional em Portugal estão absolutamente esgotados.
Como é sabido, o Estado tem uma presença verdadeiramente soberana nesse âmbito. Põe e dispõe, ignorando frequentemente as necessidades das empresas.
Os centros protocolares – como é o caso do CENFIM -, são os únicos que de algum modo conseguem responder às necessidades da economia real em sede de formação profissional.
Mas mesmo esses não estão a conseguir ser totalmente eficazes no seu trabalho, em virtude das interferências intoleráveis e incompetentes do Estado, cujos responsáveis nessa área têm vindo a ser cada vez mais intrusivos ao longo dos anos mais recentes.
Tal como a AIMMAP tem vindo a defender há quase uma década, a gestão da formação profissional deve ser confiada às empresas e suas associações. E o Estado deve ser remetido a um papel de fiscalizador. Aliás, é esse o modelo que prevalece em todas as economias europeias, sendo que Portugal é provavelmente o único país desenvolvido que teima em seguir modelos estatizantes.
O Programa do actual Governo prevê expressa e inequivocamente a vontade de confiar a gestão dos centros protocolares aos agentes económicos e aos parceiros sociais.
Esta é uma verdadeira medida de modernização da economia.
Pelo que, naturalmente, será apoiada pela AIMMAP com toda a sua convicção.
Não bastará porém apregoar conceptualmente um conjunto de boas medidas. É preciso avaliar também o “como”.
Entendemos pois que é indispensável que se pense previamente no modelo de financiamento que irá ser implementado.
Para que a reflexão seja produtiva, gostaria de relembrar com que dinheiro a actividade dos centros protocolares é actualmente financiada.
Uma parte resulta da apresentação de projectos pelos centros a fundos comunitários; uma outra fracção é resultado das contribuições pagas pelos empregadores e seus trabalhadores à Segurança Social; e o remanescente corresponde àquilo que é pago directamente pelas empresas que contratam os centros.
No caso específico do CENFIM há ainda uma outra parte constituída por receitas próprias resultantes da prestação de serviços a outras entidades, tanto em Portugal como no exterior.
Visto isto, facilmente concluiremos que os centros protocolares em geral e o CENFIM em particular serão totalmente viáveis com gestão totalmente privada e sem quaisquer acréscimos de custos para o Estado.
Será apenas necessário que os montantes que as empresas pagam actualmente para a formação profissional através da Segurança Social passem a ser pagos directamente aos centros.
E que nos projectos que os centros apresentam ao Fundo Social Europeu deixe de constar como beneficiário o IEFP e passe a constar o centro protocolar directamente interessado.
Aliás, não há quaisquer dúvidas de que sem a intermediação do Estado na gestão da formação profissional, o país poupará com esta operação largos milhões de euros em cada ano.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP
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