sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estado português recomeça a atrasar-se na restituição do IVA às empresas

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 24 de fevereiro de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP deu nota de que as empresas exportadoras do setor metalúrgico e metalomecânico começam a queixar-se de novos atrasos por parte do fisco na devolução do IVA.

Esta situação é altamente inquietante, ainda por cima no atual clima de dificuldades que as empresas atravessam.

Considerando a relevância e a atualidade do tema, publica-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em causa.

"Atrasos nos reembolsos do IVA

Conforme é sabido, a AIMMAP procura estar permanentemente atenta a todos os sinais de problemas ou quaisquer vicissitudes que as suas empresas possam estar a sofrer.
Nesse sentido, enviou recentemente aos respetivos associados um pequeno inquérito no sentido de os sondar relativamente a eventuais atrasos nos processos de reembolso do IVA por parte do estado português.
Da análise das respostas enviadas pelas empresas associadas da AIMMAP ao referido inquérito resultam dados não só surpreendentes como altamente inquietantes.
Com efeito, cerca de vinte e cinco por cento das empresas que responderam reportaram atrasos no reembolso do IVA.
Pode ser que este seja um problema pontual e esperemos bem que o seja. Mas não podemos ignorar a questão.
Como se sabe, durante anos as empresas exportadoras viram-se altamente condicionadas por este problema. Porém, a verdade é que desde há cerca de 3 anos que o mesmo parecia estar resolvido.
Ora, há agora indícios de ressurgimento desta verdadeira chaga. E ainda por cima, num momento em que as empresas, mais do que nunca, estão a passar por grandes dificuldades de liquidez.
O crédito bancário ou não existe ou é extremamente caro. Os fundos do QREN estão em grande parte retidos e por aplicar. As empresas públicas e as autarquias não pagam aos seus fornecedores. Os mercados principais das nossas empresas estão em crise. As insolvências avolumam-se. E as cobranças judiciais são cada vez mais difíceis.
Só nos faltava pois que as finanças se atrasassem na entrega às empresas do dinheiro que lhes pertence.
Acresce que este problema afeta de forma predominante as empresas exportadoras, ou seja, aquelas sobre cujos ombros estão depositadas as maiores responsabilidades no esforço de recuperação da economia portuguesa.
É premente que o governo tome medidas rápidas no sentido de resolver o assunto.
Temos vindo a reclamar a tomada de medidas por parte dos responsáveis políticos portugueses tendo em vista a dinamização e o crescimento da economia.
Direta ou indiretamente respondem-nos sempre com a falta de meios e recursos disponíveis para o efeito, em virtude do enorme esforço de consolidação orçamental que alegadamente estará a ser feito.
Todavia, essa resposta não será válida em circunstância alguma para justificar que o estado português não só não se comporte como uma pessoa de bem como ainda por cima seja um fator de desestabilização da liquidez das empresas.
É urgente que o Primeiro Ministro de Portugal reflita nesta questão, pois se o problema se agravar, correremos o risco de asfixiar definitivamente o único balão de oxigénio que tem condições para fazer respirar a economia portuguesa: as empresas exportadoras.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"