Sobre o Código do Trabalho

Na edição do “Metal”, publicada como suplemento da edição de 27 de julho de 2012 do jornal “Vida Económica”, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, abordou no seu editorial a questão relativa às alterações efetuadas ao Código do Trabalho.

Chamando a atenção para a importância da matéria em questão, não deixou de alertar para o facto de não dever haver ilusões excessivas quanto ao impacto que estas alterações irão ter na resolução dos principais problemas com que as empresas portuguesas se confrontam.

Considerando a pertinência do texto, transcreve-se nas linhas subsequentes o conteúdo do referido editorial.


"Alterações ao Código do Trabalho
Publicamos no interior desta edição um trabalho a respeito das principais alterações que a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, veio introduzir ao Código do Trabalho.
No essencial, essas alterações irão entrar em vigor no próximo dia 1 de agosto, ainda que seja certo que as questões relacionadas com a redução dos feriados e a eliminação do acréscimo de dias de férias apenas vigorarão a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
Aproveito para relembrar que, no decurso do presente mês, a AIMMAP realizou, no Porto e em Aveiro, duas concorridas sessões de esclarecimento a propósito desse mesmo assunto.
E faço finalmente questão de sublinhar que o nosso departamento jurídico tem estado permanentemente em contacto com os associados da AIMMAP no sentido de os informar sobre as alterações mais relevantes ao referido Código.
Como seria de esperar, a AIMMAP está a efetuar todas as diligências necessárias para que os seus associados estejam devidamente informados acerca de matérias que para os mesmos se revestem naturalmente da maior importância.
E podem contar as nossas empresas com a continuação desse trabalho de esclarecimento durante todo o presente ano de 2012. Iremos seguramente realizar mais sessões de esclarecimento e seminários, publicar novos trabalhos no Metal e na TecnoMetal e, em, geral, levar a efeito todo o tipo de iniciativas que sejam suscetíveis de contribuir para o enriquecimento da informação de todos os sócios.
Na verdade, esta é uma matéria fundamental para as empresas portuguesas e para as nossas empresas em particular.
Não obstante, é bom que não tenhamos ilusões de que as alterações ao Código não serão nenhuma panaceia para os inúmeros problemas que afetam a economia.
É verdade que algumas das novas matérias podem contribuir para reforçar a nossa competitividade. Basta pensar a esse respeito nas questões relacionadas com a redução do custo do trabalho suplementar, o aperfeiçoamento da organização do tempo de trabalho, a simplificação dos processos de lay-off ou o aumento do tempo útil de trabalho através da diminuição de feriados e a eliminação do acréscimo de dias de férias.
Contudo a legislação laboral não é seguramente o maior problema das nossas empresas, as quais seriam ainda mais competitivas caso se reduzisse os custos de energia e, principalmente, se se facilitasse o acesso ao crédito.
Pelo que, como faço acima questão de sublinhar, importa relativizar o entusiasmo. Registamos com agrado o facto de o poder político ter sido sensível às dificuldades das empresas e da própria economia. Mas importa continuar a trabalhar cada vez mais no sentido de se conseguir encontrar soluções para os principais problemas do país.
Há medidas recentemente tomadas que são claramente positivas. Mas se o estado insistir em consumir os recursos do país de forma tão desabrida como o tem continuado a fazer, a eficácia de tais medidas esboroar-se-á muito rapidamente.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Aumento das exportações no setor metalúrgico e metalomecânico

O Vice-Presidente Executivo da AIMMAP, Rafael Campos Pereira, esteve presente no último programa Prós e Contras da RTP1 no passado dia 16, testemunhando a dinâmica do sector metalúrgico e metalomecânico, que já é responsável por cerca de 1/3 das exportações da indústria transformadora nacional, tendo crescido 18% em 2011 e 13% nos primeiros 5 meses deste ano. Causas do sucesso deste resultado, a cooperação empresarial, as instituições de de referência de apoio ao sector como o CENFIM e o CATIM, e a importância da indústria, da inovação e da internacionalização foram alguns dos temas abordados.

No painel do programa estiveram José Manuel Fernandes, Presidente da FREZITE, Paulo Oliveira, Administrador da Bosch Termotecnologia, António Melo Pires, Director Geral da Volkswagen Autoeuropa e Pedro Reis da AICEP.

   Link RTP - 2ª parte Programa "Prós e Contras" - 16.07.2012

Promoção das empresas do setor no Brasil

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 29 de junho de 2012 do jornal “Vida Económica”, Aníbal Campos, o presidente da direção da AIMMAP, manifestou as expectativas da associação na concretização do projeto que a mesma está a desenvolver no Brasil para promoção de negócios de algumas empresas associadas naquele tão importante mercado.

Tal como disse ainda, esta iniciativa da AIMMAP é um excelente exemplo para o país, sendo reveladora da dinâmica das empresas deste setor.

Tendo em conta a importância do assunto, transcreve-se em seguida o editorial em causa.

"Constituição de sociedade comercial no Brasil

Uma das grandes apostas da direção da AIMMAP para o presente exercício de 2012 era a constituição de uma sociedade comercial de direito brasileiro sedeada no estado de São Paulo, com o objetivo de ajudar as empresas aderentes ao projeto a abordar com sucesso o mercado paulista em especial e o mercado brasileiro em geral.

Este projeto foi amplamente divulgado pela AIMMAP durante o final de 2011 e os primeiros meses deste ano de 2012, nomeadamente através de circulares e até mesmo de edições anteriores deste jornal. Inclusivamente, eu próprio tive oportunidade de abordar o assunto no editorial da edição de novembro.

Conforme antecipadamente informámos os nossos associados, a concretização do projeto passaria em primeira instância pela constituição de uma sociedade comercial de direito português, a qual deveria agregar a própria AIMMP, a AIDUST e as empresas associadas da AIMMAP que pretendessem participar na iniciativa.

O segundo passo consubstanciar-se-ia na constituição de uma sociedade no Brasil liderada pela sociedade criada em Portugal e que iria exercer a sua atividade durante um período mínimo de 2 anos.

Ora, no passado mês de maio, tal como tivemos oportunidade de noticiar na edição anterior do “Metal”, avançou-se com a constituição da sociedade portuguesa, a qual adotou o nome de AIMMAP Business Portugal, Lda. (ABP).

Essa sociedade tem como sócios a AIMMAP e a AIDUST e ainda, para já, um total de 11 empresas associadas que manifestaram oportunamente a intenção de aderir ao projeto e dessa forma aproveitar as potencialidades oferecidas pela iniciativa.

Entretanto, há que referir que um conjunto de mais 4 empresas associadas da AIMMAP comunicou igualmente a sua adesão ao projeto e a consequente decisão de subscrever capital da sociedade.

E deve ainda acrescentar-se que há já outras empresas que comunicaram estar a estudar a iniciativa e que eventualmente irão também aderir.

Sucede que entretanto foi igualmente concretizado um segundo e fundamental passo neste projeto. Com efeito, tal como se noticia no interior desta edição do “Metal”, no início deste mês de junho foi constituída a sociedade de direito brasileiro, com a denominação de AIMMAP Business Brasil Consultoria, Ltda. (ABB).

Essa sociedade é liderada pela ABP e irá iniciar a sua atividade no próximo mês de julho.

Naturalmente, temos nesta fase de nos congratular profundamente pelo facto de termos conseguido cumprir todos os nossos objetivos no que concerne à edificação do projeto.

Criámos todas as condições para que a iniciativa possa avançar. Mas falta agora o mais importante: apoiar as empresas aderentes a entrarem num mercado tão importante como é o brasileiro.

As empresas associadas podem contar com a nossa colaboração nesse sentido. Em todo o caso, como é óbvio, nada dispensa o empenho total das próprias empresas em ajudar a promover os seus produtos.

Estamos certos de que esta parceria tem todas as condições para ser um sucesso. E não deixamos de sublinhar a esse respeito que nos sentimos orgulhosos do que estamos a construir neste âmbito. Aliás, com esta iniciativa estamos uma vez mais a dar um bom exemplo ao país. Como sempre não ficámos de braços caídos à espera de que o Estado nos fizesse aquilo que já sabemos que não tem vocação para executar. Avançámos nós próprios na concretização dos nossos objetivos, com a convicção de que em última instância é connosco que deveremos contar. Aliás, se o resto do país fosse como o nosso setor, talvez não estivéssemos na difícil situação em que estamos.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"