Não podem as PME aplaudir uma reforma que basicamente tem como consequência imediata o agravamento dos custos de produção e transporte em valores lesivos da competitividade empresarial.
Esta é uma das conclusões que levam o Presidente da AIMMAP, Aníbal Campos a lamentar mais um custo de contexto para as empresas, no seu editorial do Metal deste mês. Veja a totalidade do editorial aqui
"A chamada fiscalidade verde
O Governo tem vindo a apregoar com grande ênfase a introdução no regime fiscal português da chamada fiscalidade verde.
Sugere a maioria que nos governa que esta reforma fiscal é um sinal de modernidade e de responsabilidade ambiental.
No entanto, muito sinceramente, analisada a medida em causa, não se percebe a razão de ser da sua aplicação neste momento.
Aliás, tal como a CIP já o evidenciou pormenorizadamente, esta reforma da fiscalidade verde irá onerar as PME nacionais, as quais verão agravados os respetivos custos de produção e transporte num montante que, já em 2015, poderá atingir os 70 milhões de euros.
Concretamente, esta reforma consubstanciar-se-á, no essencial, numa tributação suplementar sobre os combustíveis.
Sendo certo que o custo dos combustíveis é já atualmente um fator de constrangimento da competitividade das empresas nacionais – e das PME em particular -, parece claro que a medida aqui em apreço irá seguramente reduzir os níveis de competitividade das empresas portuguesas.
Essa questão reveste-se de gravidade acrescida quando é certo que a maioria dos Estados-Membros da União Europeia não irá adotar medidas semelhantes ou sequer parecidas no mesmo domínio. Donde resulta que a competitividade externa das empresas portuguesas correrá o sério risco de vir a ser fortemente reduzida.
Consequentemente, tal como a CIP já teve oportunidade de o sublinhar, esta medida irá potenciar um aumento da receita fiscal à custa da competitividade das empresas, o que é profundamente errado do ponto de vista económico e não tem sequer em conta o conselho de prudência que a própria Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde tinha feito sublinhar.
Acresce que é também claro que desta medida não irá emergir qualquer ganho ambiental relevante. Pelo que nem aí será possível encontrar argumentos fortes para justificação da mesma.
Seria pois importante que o Governo refletisse mais sobre este assunto. Que avaliasse corretamente todo o impacto da medida, muito particularmente no domínio da atividade empresarial. Que procurasse conhecer antecipadamente o que projeta fazer a Comissão Europeia nos próximos anos no que diz respeito a matérias relacionadas com esta questão. Que tivesse em consideração o que os Estados-Membros cujas empresas competem mais diretamente com as nossas, tencionam fazer ou não fazer neste âmbito. E que perdesse o habitual frenesim de querer ser sempre o bom aluno nas questões supostamente mais modernas - e nomeadamente no domínio do ambiente.
As empresas portuguesas continuam asfixiadas com os mais diversos custos de contexto. Não faz pois qualquer sentido que estejamos a criar mais um, ainda por cima quando os países que competem connosco não o irão fazer.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
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