Crescer de forma sustentada

Não há receitas infalíveis mas o Presidente da AIMMAP sugere os caminhos a seguir pela indústria metalúrgica e metalomecânica, rumo ao crescimento continuado. No seu editorial do METAL deste mês, Aníbal Campos, justifica a excelente performance do setor no ano de 2015 e elenca as questões fundamentais para o aumento dos indicadores: a continuidade na formação de qualidade ministrada pelo CENFIM (de preferência sem os habituais obstáculos do Estado neste processo); o aparecimento de novos e mais eficientes programas de apoio à internacionalização das empresas; o suporte à inovação via PORTUGAL 2020; a manutenção das regras de organização do tempo de trabalho que têm estado em vigor ao longo dos últimos anos nas empresas filiadas na AIMMAP. Leia os votos para 2016 aqui

"Como continuar a crescer"

Tal como já vinha a suceder nos anos anteriores, em 2015 o setor metalúrgico e metalomecânico apresentou números extraordinários, os quais devem ser especialmente valorizados tendo em conta o contexto de crise em que apesar de tudo a nossa economia continua a viver.
As exportações foram as melhores de sempre, as empresas estão mais sólidas do ponto de vista financeiro, o investimento aumentou significativamente e o emprego cresceu em quantidade e qualidade.
Todo este percurso de sucesso é essencialmente da responsabilidade das empresas e das entidades que as apoiam como é o caso, evidentemente, da AIMMAP.
Não obstante, é fundamental que os políticos não perturbem aquilo que as nossas empresas estão a conseguir fazer.
Pelo que, neste momento de passagem para um novo ano não posso deixar de sublinhar o nosso entendimento sobre aquilo que será necessário para que o nosso setor continue a crescer num futuro próximo.
Os ingredientes da receita para o crescimento estão identificados. Nesta oportunidade permito-me sublinhar apenas alguns daqueles que nos parecem mais relevantes.
Queremos em primeiro lugar que nos deixem formar os jovens qualificados de que a nossa indústria necessita. Precisamos que deixem o CENFIM continuar a trabalhar e que cessem os constrangimentos e dificuldades que o poder político está sistematicamente a causar ao funcionamento dos centros de formação. Não faz sentido que a formação e a qualificação dos trabalhadores esteja integrada nas escolas do Ministério da Educação. É fundamental que as ações de formação sejam ministradas por quem domina os assuntos e por quem conhece o setor metalúrgico e metalomecânico: o CENFIM.
Em profunda articulação com a questão referida no parágrafo anterior, precisamos que nos deixem criar mais emprego qualificado. As nossas empresas, para serem ainda melhores, sabem que precisam de mais soldadores, serralheiros, torneiros ou operadores de CNC. Mas infelizmente não os encontram, particularmente porque o Estado português não permite que o CENFIM os forme em quantidade suficiente para as suas necessidades. É urgente que os poderes públicos percebam de uma vez por todas como funcionam as economias competitivas e como é criado o emprego que torna competitivas as empresas.
Num plano diferente, é fundamental que sejam dinamizados mais programas de fomento à internacionalização das empresas, essencialmente no âmbito do Portugal 2020. A internacionalização da economia portuguesa, com cada vez mais empresas nacionais no exterior, terá de ser a nossa mais importante aposta estratégica enquanto país. Naturalmente, os setores com maior envolvimento nessa aposta terão de ser aqueles que têm dado mais provas de competência na matéria, como é o caso, entre outros, do setor metalúrgico e metalomecânico.
Ainda no contexto do Portugal 2020, é vital que haja uma aposta consolidada na inovação nas suas mais variadas vertentes. Ora, a indústria metalúrgica e metalomecânica obteve os seus excelentes resultados porque tem apostado de forma reiterada e sistemática na inovação e na investigação e desenvolvimento. Com efeito, não há quaisquer dúvidas de que o nosso setor cresceu significativamente no exterior a partir do momento em que passou a competir essencialmente com base na qualidade e já não em políticas de preços baixos. Significa o exposto que o setor soube apostar na inovação e obteve resultados práticos com essa aposta. Ora, esses são pergaminhos que impõem que as políticas de inovação que venham a ser implementadas pelo estado português tenham em consideração o que já fez, está a fazer e poderá ainda fazer aquele que é o mais importante setor da indústria transformadora portuguesa.
Finalmente, é importante que sejam mantidas todas as regras de organização do tempo de trabalho que têm estado em vigor ao longo dos últimos anos nas empresas filiadas na AIMMAP. Nesse âmbito, o contrato coletivo de trabalho celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL é um verdadeiro exemplo de uma negociação equilibrada com ganhos evidentes para ambas as partes, tendo contribuído claramente para a paz social no setor. Não aceitaremos pois que, por vontade de agradar ao sindicalismo do contra, venham a ser efetuadas alterações ao Código do Trabalho que sejam suscetíveis de por em causa um instrumento de regulamentação tão importante como o é o CCT entre a AIMMAP e o SINDEL. De igual modo, todos estamos conscientes da enorme importância da figura do banco de horas, a qual contribuiu para extraordinários ganhos de produtividade por parte das empresas tendo ao mesmo tempo sido útil para a organização da vida pessoal dos trabalhadores. Seria verdadeiramente absurdo que o regime do banco de horas viesse a ser eliminado ou dificultado, ainda por cima como forma de satisfazer os caprichos dos partidos e organizações mais radicais. No mesmo plano, será também preocupante que o partido do governo concretize a reposição dos 4 feriados. A economia portuguesa continua ainda com evidentes dificuldades. Pelo que não estamos ainda em condições de prescindir pura e simplesmente de 32 horas de trabalho anual por cada trabalhador. Uma empresa média com 100 trabalhadores irá perder, de repente, 3.200 horas de trabalho num só ano. Em muitos casos, essa redução poderá ser decisiva em termos de perda de competitividade. É vital que se pense bem nas consequências negativas de medidas como essa antes de se colocar as mesmas na mesa de discussão. Esperemos que o bom senso possa prevalecer.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

É na concertação social!

O governo tem na sua agenda o aumento do salário mínimo nacional. A AIMMAP reconhece que o SMN é baixo. E por isso mesmo tem desenvolvido esforços negociais para, por força da contratação colectiva, ter um montante superior para as empresas associadas. Isto já aconteceu e está em análise a sua revisão em 2016. Há margem de progressão. Mas deve existir realismo, coisa que parece não abundar nas propostas da esquerda que podem no curto prazo levar à destruição de empresas e dos seus postos de trabalho. Este assunto é para ser discutido em sede de concertação social e não pode ser entregue a uma decisão da AR. O primado da concertação social deve ser respeitado. É essa a opinião do Presidente da AIMMAP no seu editorial do METAL deste mês que pode ler aqui:

"O primado da Concertação Social

O Partido Socialista e as forças políticas parlamentares à sua esquerda têm anunciado de forma reiterada a intenção de aumentarem o salário mínimo nacional para € 600,00.
Pelo que, independentemente da composição do governo que vier entretanto a ser empossado, não subsistem quaisquer dúvidas de que está constituída na Assembleia da República uma maioria de deputados favorável àquele aumento.
Naturalmente, a AIMMAP não pode deixar de se pronunciar sobre o assunto.
Em primeiro lugar, importa reconhecer que o valor do salário mínimo nacional é efetivamente baixo.
Esse não é um entendimento de circunstância, sendo sim uma constatação absolutamente coerente com as negociações que a AIMMAP tem desenvolvido com os sindicatos ao longo dos anos mais recentes.
Aliás, a AIMMAP está nesta matéria totalmente à vontade pois a verdade é que desde janeiro de 2013 que o salário mínimo aplicável às empresas suas associadas é superior, por força da contratação coletiva, ao valor do salário mínimo nacional.
E acresce ainda que a AIMMAP está disponível para fazer um ajustamento a esse valor com efeitos a partir de janeiro de 2016, caso haja acordo com os sindicatos nesse sentido em sede de contratação coletiva.
Seria pois hipócrita rejeitar-se liminarmente a eventualidade de um aumento do salário mínimo nacional. Pelo contrário, admitimos que existe margem para alguma progressão.
Não obstante o exposto, é importante que se denuncie o caráter totalmente irrealista das propostas da esquerda parlamentar e muito particularmente dos partidos da extrema esquerda.
Aumentar o salário mínimo nacional para €600,00 num curto espaço de tempo, irá forçar o encerramento de empresas e a destruição de muitos postos de trabalho.
Há alguns setores de atividade que serão pura e simplesmente pulverizados. E mesmo no âmbito da indústria do metal haverá subsetores que verão a sua sobrevivência em risco.
Para além disso, não há quaisquer dúvidas de que todas as empresas exportadoras dos mais diversos setores perderão competitividade externa, o que implicará que a nossa balança comercial volte a ser deficitária.
Aliás, é bom que se tenha presente que um aumento muito significativo das retribuições mínimas terá um efeito propulsor em todos os níveis salariais mais elevados, o que agravará de forma substancial os custos das empresas. O que inevitavelmente irá comprometer as nossas exportações.
Para além do exposto, há questões de natureza formal e procedimental que não podem deixar de ser observadas neste âmbito.
Ora, há quem defenda que o aumento do salário mínimo seja diretamente decidido pela AR sem qualquer intervenção dos parceiros sociais.
Essa seria uma decisão verdadeiramente inaceitável que a AIMMAP rejeita em absoluto.
Em nosso entendimento essa eventualidade desrespeitaria duplamente os parceiros sociais e a própria concertação social.
Por um lado porque se encontra ainda em vigor um acordo em sede de concertação social, nos termos do qual qualquer evolução do salário mínimo deverá ter em conta o crescimento da produtividade. E foi nesse contexto expressamente definido que tal binómio seria aferido pelos parceiros sociais antes de se proceder a qualquer atualização.
Por outro lado porque, independentemente desse compromisso em vigor, as questões sociais com repercussões económicas nas empresas não podem deixar de ser submetidas previamente à apreciação dos parceiros sociais no sentido de se potenciar um consenso sobre as mesmas no âmbito da concertação social.
É pois verdadeiramente fundamental que o primado da concertação social continue a ser respeitado. Ignorar essa evidência será uma verdadeira ofensa a um dos mais importantes pilares do nosso sistema democrático.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"