Que sentimento para a indústria?

No editorial do METAL deste mês, Aníbal Campos, Presidente da AIMMAP, questiona as prioridades do actual governo relativamente à indústria. É que os sinais são alarmantes: quer no Plano Nacional de Reformas – onde não á uma única referência à indústria – quer na Lei do Orçamento, onde a indústria deixou de ser qualificada como um dos pilares da economia portuguesa, tudo indica que há uma certa “vergonha da indústria”.
Porque se insiste em políticas que já demonstraram serem erradas para o país?...
Veja as preocupações de Aníbal Campos aqui

"Vergonha da Indústria

Houve um tempo em que o poder político em Portugal deixou de apostar e investir na indústria, com o preconceito de que esse era um setor menor e a ilusão de que um país poderia sobreviver apenas com o turismo e os serviços.

Os péssimos efeitos dessa política obrigaram os governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho a mudar a estratégia, fazendo regressar a indústria ao centro das prioridades e passando a proclamar a reindustrialização e o fomento industrial como expressões decisivas de uma nova política económica.

Essa aposta na indústria foi corporizada através de investimentos criteriosos e eficazes na inovação e na promoção da internacionalização. Apenas no eixo da formação e qualificação as medidas implementadas não foram felizes, tanto no governo do PS como no subsequente governo da coligação PSD/CDS.

Mas apesar dos erros nessa vertente da formação, temos de reconhecer que a mudança foi genericamente positiva.

Os bons resultados dessa alteração não se fizeram esperar. Em poucos anos, as exportações cresceram de 28% para 41% do PIB. A balança comercial passou a ser superavitária pela primeira vez em muitas décadas. O investimento aumentou significativamente. E o emprego, embora não tenha aumentado por causa da crise que assolou o país, passou a ser mais qualificado.

Se a evolução estava a ser positiva, torna-se difícil compreender por que motivo se resolveu mudar novamente o rumo.

Mas infelizmente é isso que está suceder. Corro o risco de estar enganado e se assim for, não terei qualquer reserva em penitenciar-me. Mas a verdade é que, pelos sinais que evidencia, o atual governo tem alguma vergonha em promover ou até em assumir a importância da indústria nacional.

O primeiro sinal nesse sentido foi manifestado logo no momento em que pretendeu desvalorizar a importância das exportações para o crescimento económico, ao mesmo tempo em que defendia novos estímulos ao consumo interno.

Quem conhece minimamente a estrutura produtiva nacional, adivinhou imediatamente que tal aposta no aumento do consumo interno passaria necessariamente por um aumento significativo de importações não reprodutivas de produtos de base industrial e por um desinvestimento na indústria portuguesa.

Mais recentemente, vão-se somando sinais ainda mais esclarecedores a esse propósito.

E um bom exercício para tal efeito passará por comparar a Lei do Orçamento em vigor com os diplomas homólogos da legislatura anterior. Ora, nas anteriores leis do orçamento, foram enunciados os 6 pilares da economia portuguesa, sendo que um deles era precisamente a indústria, a reindustrialização ou o fomento industrial. Na Lei do Orçamento aprovada pela atual maioria a indústria deixou de ser qualificada como um dos pilares da economia portuguesa. Pura e simplesmente, essa palavra foi varrida do novo léxico orçamental.

Já no final do recente mês de março, o governo anunciou o chamado Plano Nacional de Reformas, alegadamente com as grandes linhas estratégicas para o futuro do país. Inacreditavelmente, a versão inicial desse documento não dedicou uma única linha à indústria. Uma vez mais, essa foi verdadeira palavra maldita para os autores do documento.

A omissão de referências à indústria nos dois documentos mais importantes e estruturantes que este governo produziu até ao momento, não é apenas simbólica. Pelo contrário, é a confissão expressa de um novo paradigma, no qual a indústria e as empresas industriais correrão o risco de serem os parentes pobres da economia.

Não consigo perceber que se queira insistir em políticas que já demonstraram ser profundamente erradas e prejudiciais ao país.

Não consigo perceber como é que se pretende projetar o futuro do país, ignorando totalmente a importância da indústria.

E não consigo perceber por que razão o poder político tem vergonha da indústria!

Aníbal Campos

Presidente da Direção da AIMMAP"

Negociar com verdade

A AIMMAP, como associação responsável, sempre entendeu a negociação com os sindicatos e a contratação coletiva como matérias prioritárias para as empresas e os trabalhadores do setor metalúrgico e metalomecânico.

Os acordos obtidos entre a AIMMAP e os sindicatos da UGT – nomeadamente o SINDEL -, permitiram alcançar o que se pretende numa negociação séria: um contrato coletivo com soluções equilibradas para empregadores e trabalhadores.

Parece que o governo quer introduzir alterações em matéria de legislação laboral nomeadamente na organização do tempo de trabalho. E não parecem ser alterações em nome do crescimento e do emprego.

Veja as preocupações e os alertas que estas alterações acarretam e que preocupam o Presidente da AIMMAP no seu editorial do METAL que pode ver aqui:

"Em defesa de uma negociação coletiva verdadeiramente leal e transparente"

A AIMMAP desde há anos que encara a negociação com os sindicatos e a contratação coletiva em especial como matérias verdadeiramente prioritárias para as empresas e os trabalhadores do setor metalúrgico e metalomecânico.
Estamos absolutamente convictos de que uma boa contratação coletiva é absolutamente decisiva para mais paz social e uma melhor e mais justa gestão dos recursos humanos.
Por outro lado, temos igualmente a consciência plena de que a boa contratação coletiva é aquela em que ambas as partes conseguem obter benefícios para os seus representados.
Naturalmente, para que isso possa suceder é inevitável que haja cedências recíprocas. Em cada negociação, um ganho está sempre dependente da contrapartida que se está disposto a ceder.
Sem falsas modéstias, ao longo dos últimos anos a AIMMAP e os sindicatos da UGT – nomeadamente o SINDEL -, lograram construir e consolidar uma relação negocial sólida e leal da qual resultou um contrato coletivo com soluções equilibradas para empregadores e trabalhadores.
A AIMMAP orgulha-se desse resultado, o qual apenas foi possível porque, conforme atrás se sublinhou, ambos os outorgantes souberam reciprocamente fazer concessões.
Nos últimos tempos temos vindo a ser confrontados com notícias de que a maioria que suporta o governo atual está empenhada em introduzir diversas alterações em sede de legislação laboral.
Aparentemente, algumas dessas mudanças preconizadas pelo suporte parlamentar ao governo reportam-se a matérias relacionadas com a organização do tempo de trabalho.
E segundo se anuncia, existe o propósito de que essas alterações à legislação laboral venham inclusivamente a prevalecer sobre os contratos coletivos de trabalho.
Se assim acontecesse, algumas das matérias que a AIMMAP acordou com o SINDEL e outros sindicatos seriam revogadas contra a vontade das partes que as negociaram.
Acresce que, essa eventual revogação seria apenas parcial. Ou seja: seriam revogadas algumas cláusulas com matérias introduzidas na negociação pela parte empregadora mas já não o seriam as cedências efetuadas em contrapartida.
Tudo isto nos parece altamente inquietante, por duas razões essenciais.
Em primeiro lugar, porque quando o poder político decide unilateralmente impor a sua vontade a todos os parceiros sociais, desconsiderando os acordos previamente celebrados por associações e sindicatos para regulação das relações laborais num determinado setor de atividade, estará a atacar a liberdade contratual, a economia de mercado e a própria democracia.
Por outro lado, porque é absurdo e enviesado que se revogue apenas uma parte do acordo obtido, extinguindo-se os ganhos de uma das partes mas mantendo-se os ganhos da outra.
Seria pois muito preocupante que o atual governo e seus apoiantes no parlamento viessem a decidir enveredar por tal caminho.
Estamos aliás certos de que essa seria uma violenta machadada na contratação coletiva. No que à AIMMAP diz respeito, jamais poderia a mesma vir a estar disponível para manifestar abertura para quaisquer novas cedências ou concessões. Afinal de contas, teria todas as razões para temer fundadamente que, depois de obtidos os equilíbrios negociais, viesse ulteriormente um qualquer governo alterar as regras do jogo e destruir os referidos equilíbrios.
Sinceramente, se o governo concretizasse os rumores agora postos a circular não haveria durante muito tempo quaisquer condições para a celebração de novos contratos coletivos no setor metalúrgico e metalomecânico.
Com efeito, só será possível assegurar contratos coletivos justos e equilibrados através de uma negociação coletiva verdadeiramente leal e transparente.
Apesar de tudo, e sem prejuízo da justeza das nossas preocupações, mantemos ainda assim a expectativa de que os responsáveis deste governo com tutela nesta matéria não irão embarcar numa aventura desta natureza. Mas para tanto é fundamental que ouçam a voz da razão e do bom senso e não cedam às reivindicações das forças radicais que, simulando apoiar o executivo, parecem cada vez mais empenhadas em destruir a economia de mercado e interromper o crescimento de alguns setores de atividade que, nos últimos anos, foram verdadeiramente decisivos para o aumento das exportações portuguesas.
Pelo que o dilema é simples: vamos continuar a apoiar as empresas como garante do crescimento económico e da criação de mais e melhor emprego ou vamos, pelo contrário, ajudar a destruir o país em nome de dogmas ideológicos?
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"