AIMMAP CONTINUA A APOSTAR NA INTERNACIONALIZAÇÃO

No passado dia 3 de Março foi assinado o contrato relativo ao projecto apresentado pela AIMMAP ao QREN para promoção de acções internacionalização do sector metalúrgico e metalomecânico.

A aprovação de tal projecto e a outorga do respectivo contrato foram objecto da coluna da AIMMAP, publicada na edição de 19 de Março do jornal “Diário Económico”.

Dada a actualidade do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo da AIMMAP no “Diário Económico”.

"Projecto de internacionalização da AIMMAP foi aprovado

Conforme é sabido, no final de 2007 a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, apresentara um projecto de investimento ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, no âmbito do Sistema de Incentivos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O referido projecto, referente aos anos de 2007 e 2008 e ao qual foi atribuído o n.º 51, obteve entretanto a aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade, com a concessão de um incentivo global que poderá ir até € 252.724,33, correspondente a € 580.207,04 de investimento elegível.

Entretanto, no dia 3 de Março, teve já lugar a Sessão de Assinaturas dos Contratos QREN no âmbito precisamente destes Projectos de Internacionalização. A cerimónia teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e contou com as presenças do Primeiro Ministro, do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

A AIMMAP, tendo sido convidada para o efeito, esteve naturalmente presente na referida sessão, tendo-se feito representar ao mais alto nível, pelo próprio Presidente da Direcção, António Saraiva, o qual outorgou o respectivo contrato em representação desta associação.

Este projecto da AIMMAP segue-se a um conjunto de vários outros que esta associação promoveu ao longo dos últimos anos, nomeadamente nos domínios das fileiras de Máquinas, Casa e Materiais de Construção. Os referidos projectos saldaram-se em importantes sucessos, tendo dos mesmos emergido resultados extremamente significativos para o aumento das exportações portuguesas em mercados tão distintos como, para além de diversos outros, Espanha, França e Alemanha, Ucrânia e Cazaquistão, ou Emirados Árabes Unidos e Singapura.

Nesta sua nova iniciativa, pretende a AIMMAP contribuir para a penetração das empresas que representa em mercados também de enorme relevância, tais como, entre outros, a China, a Índia e Marrocos.

Sublinha-se a esse propósito que a AIMMAP está já a organizar no contexto desta sua nova candidatura uma Missão Empresarial à China, a qual se destina em concreto aos Fabricantes de Materiais de Construção e terá lugar nos próximos dias 24 a 31 de Maio. A missão será levada a efeito em simultâneo com a realização em Shanghai de uma muito importante feira direccionada para as empresas deste sub-sector: a IBCTF.

Destaca-se ainda a circunstância de esta acção ser complementada com a contratação de uma empresa de consultadoria de créditos firmados e com grande experiência no mercado chinês, a qual não só apoiará a concretização da missão como acompanhará os desenvolvimentos da mesma no que concerne a perspectivas de negócios para as empresas participantes.

A aposta da AIMMAP no mercado chinês decorre da sua incontornável importância na cada vez mais globalizada economia mundial, não sendo negligenciável a circunstância de estarem previstos importantes investimentos na área da construção, como, entre outros, os decorrentes da realização em Shanghai, no ano de 2010, de uma Exposição Universal.

Naturalmente, a AIMMAP alimenta fundadas expectativas quanto ao sucesso desta iniciativa. Os interessados em conhecer mais detalhes a propósito da missão deverão contactar a AIMMAP (pedro.carvalho@aimmap.pt)."

A INDIFERENÇA A QUE PME’s SÃO VOTADAS

Em Portugal, infelizmente, as PME’s continuam a ser votadas a uma insuportável indiferença, não obstante continuem a ser a principal fonte de emprego e de riqueza do país.

Pelo contrário, as grandes empresas de serviços e os seus negócios tantas vezes difíceis de compreender pelos vulgares cidadãos, continuam a ser alvo do maior carinho por parte do Estado, da comunicação social e até de uma parte da opinião pública.

Lamentando que as prioridades estejam completamente invertidas, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto em artigo de opinião publicado na edição de 14 de Março do jornal Vida Económica.

Tendo em conta a pertinência e a importância do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo do Presidente da AIMMAP.

"A degola dos inocentes

Nos últimos anos temos assistido com uma intensidade crescente a notícias sobre factos e acontecimentos relativos à vida dos bancos, seguradoras ou grandes empresas de telecomunicações e energia.

Confesso que, à maioria de nós, empresários ou gestores de uma indústria que se diz da ferrugem, os factos de que vamos tomando conhecimento sobre a vida daquelas grandes empresas nos geram uma enorme apreensão.

E mais ainda, causa-nos alguma perplexidade a forma complacente e até por vezes cúmplice com que as autoridades públicas, a comunicação social e os próprios mercados assistem ao que se vai passando em tal âmbito.

Permitam-me sublinhar que não me reporto aqui às notícias sobre crimes fiscais, sobre fraudes de milhões de que ninguém toma conhecimento previamente, sobre fugas de informações nas bolsas, sobre a criação de sociedades offshore ilegais ou até sobre o financiamento ilícito de partidos políticos.

Pelo contrário, refiro-me apenas a factos que até já são considerados normais. Os lucros estratosféricos, os regimes fiscais privilegiados, os negócios pouco transparentes com os amigos ou os salários principescos que as administrações se atribuem a si mesmas.

Como também os folhetins com as OPA’s frustradas, os custos com fusões falhadas ou os gastos com assessores de imagem, advogados ou consultores de tudo e de nada.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, foram já muitas as vezes que me interroguei a propósito do que é que nós, industriais de PME’s, teimamos em continuar aqui a fazer.

Tentamos criar investimento, geramos postos de trabalho e insistimos em produzir riqueza. Em conjunto, somos seguramente o maior alicerce social do país. E somos nós a garantia do ganha pão para a generalidade das famílias portuguesas. Mais do que o Estado ou as grandes empresas de serviços.

E em troca o que temos? A indiferença da comunicação social, o desconhecimento da opinião pública e até mesmo a sobranceria de alguns governantes. E não temos sequer o direito de esperar os estímulos dados a outros ou a criação de regimes legais privilegiados que também a outros são dirigidos com carácter de verdadeira exclusividade.

Para além disso, continuamos a engordar a banca e as grandes empresas de serviços. E continuamos a ser uns pobres inocentes, sempre prontos a ser degolados perante a indiferença generalizada.

Será que só a nós, industriais da ferrugem, impressiona este estado de coisas? Será que ninguém vê que este modelo de sociedade nos vai conduzir a um vazio? E será que é este o legado que queremos deixar às futuras gerações?

Quanto a mim confesso que vou continuar a lutar no sentido de poder contribuir com a minha modesta quota parte na construção dos modelos económicos e sociais em que continuo a acreditar.

Uma sociedade em que o mérito e o trabalho continuem a ser mais dignos do que a imagem ou o status. Uma economia em que a criação de valor seja mais reconhecida do que a riqueza assente em especulação. Um país que acarinhe a economia real e não se submeta servilmente aos grandes interesses.

Espero ser acompanhado nesse combate pelos meus colegas da indústria, os quais sentem na pele tanto quanto eu todas estas chagas de que me queixo.

Mas mais do que o nosso esforço ou boa vontade, no estado em que as coisas já estão, é verdadeiramente fundamental que o Estado português dê exemplos de sinais concretos de que não vai continuar a pactuar com a vacuidade e/ou com a impunidade.

Nesta onda de reformas aos mais variados níveis a que temos vindo a assistir ao longo dos últimos anos, continua por iniciar a mais decisiva de todas elas: a reforma das mentalidades de quem decide os nossos destinos, com a consequente criação de novos modelos em que os pequenos e médios empresários possam deixar de ser - perdoem-me a brutalidade da expressão -, verdadeiros idiotas úteis.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO

Até ao momento não foi ainda concebida, no âmbito do QREN, uma única medida a que os centros tecnológicos possam concorrer para financiamento de despesas de investimento.

Sendo certo que os centros tecnológicos desempenham um papel fundamental na promoção da inovação e da investigação e desenvolvimento em Portugal, esta opção do nosso governo causa uma enorme perplexidade.

Em artigo publicado na edição de 5 de Março do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto.

Considerando a importância do tema, publica-se em seguida o texto integral do referido artigo de opinião.

"Os centros tecnológicos e o QREN

Se em Portugal existem hoje algumas unanimidades, uma delas será certamente a constatação de que a recuperação do nosso atraso face a outras economias mais avançadas passará em grande parte pela realização de importantes investimentos nas áreas da inovação, da investigação & desenvolvimento e da propriedade industrial.

Esses são inequivocamente domínios fulcrais em que o nosso país está apostado em melhorar e onde o investimento é essencial.

No que se refere às Pequenas e Médias Empresas – mas não só -, é reconhecido que os centros tecnológicos têm assumido um papel de grande significado nestes domínios da investigação e desenvolvimento e do fomento da inovação.

Bem se compreende aliás que, estando o nosso tecido empresarial profundamente pulverizado em pequenas estruturas, acabem os centros tecnológicos por revestir-se de uma enorme importância na concepção dos investimentos efectuados em tal contexto. E acabam por ser uma força que não só é propulsora como também, em certa medida, verdadeiramente agregadora de esforços que poderiam estar dispersos.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, conheço bem a realidade dos centros tecnológicos, até porque tem esta associação a que presido uma profunda ligação ao centro tecnológico do sector – o CATIM.

E creio que nem será aqui necessário chamar a atenção para a qualidade e a excelência do trabalho desenvolvido pelo CATIM, já que esse é facto incontroverso e do domínio público.

Tendo em conta o exposto, não consigo compreender que, no âmbito do QREN, não tenha sido ainda concebida uma única medida específica à qual as infra-estruturas tecnológicas possam aceder para financiamento de despesas de investimento.

Mas de facto assim é. Infelizmente, neste momento, qualquer investimento que um centro tecnológico tenha necessidade de efectuar para aquisição de um equipamento que lhe permita dotar-se de condições no intuito de prestar às empresas o apoio tecnológico que estas reclamam, é insusceptível de ser financiado ao abrigo do QREN.

Esta opção do governo é totalmente incompatível com a constatação unanimemente efectuada no sentido de que existe em Portugal um atraso tecnológico e um défice de investimento em I&D.

Com efeito, sendo o papel dos centros tecnológicos verdadeiramente decisivo para a mobilização das empresas no domínio da I&D, ao concretizar-se a opção de não apoiar as despesas de investimentos de tais centros, a prazo, irá comprometer-se inevitavelmente o sucesso de qualquer eventual política numa maior aposta em inovação e tecnologia.

Peço pois que, responsavelmente, seja esta situação reavaliada. Caso contrário, ao invés de se contribuir para mitigação do nosso atraso, estará a criar-se condições para que o mesmo se agrave. Objectivamente.

Uma última nota para sublinhar que a leitura que aqui deixo do problema em apreço é a mesma que a generalidade dos centros tecnológicos tem vindo a fazer e a sentir. Em todo o caso, tanto eu em particular como a AIMMAP e o CATIM em geral, estaremos seguramente disponíveis para aceitar que nos expliquem que estamos errados na leitura que fazemos. Permitam-nos ainda assim que peçamos desde já que, nessa eventualidade, nos apontem caminho exequíveis e não meras abstracções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

MAIS DE 100.000 DENÚNCIAS À ASAE NUM SÓ ANO

O facto de num só ano terem sido efectuadas mais de 100.000 denúncias à ASAE é algo que obriga a reflexão.

Foi precisamente isso o que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP no editorial da última edição de Metal, com data de 29 de Fevereiro, questionando-se sobre o tipo de sociedade em que vivemos e que leva a esta ânsia de denúncia – as mais das vezes por questões totalmente irrelevantes.

Dada a pertinência do assunto, publica-se nas linhas subsequentes esse editorial do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"Uma cultura de denúncia

Recentemente, na sequência, de uma denúncia efectuada pela AIMMAP à ASAE em defesa dos legítimos interesses de um associado, foi-nos transmitida a informação de que, só em 2007, foram apresentadas mais de 100.000 queixas àquela autoridade inspectiva. E esse era o motivo que determinava que o processo despoletado pela queixa da AIMMAP não estivesse a decorrer com a celeridade necessária.

Este número absolutamente inesperado de queixas à ASAE num só ano civil suscita algumas reflexões importantes.

Devo dizer em primeiro lugar que o exercício do direito de denúncia por parte de qualquer cidadão ou empresa é absolutamente legítimo.

Aliás, nem poderia eu dizer o contrário, até porque, como é evidente, sempre que entender estar um seu associado a ser prejudicado por condutas em desconformidade com a lei, a AIMMAP será a primeira a exercer efectivamente aquele direito.

Essa é inclusivamente uma obrigação intrínseca de uma associação como esta.

É no entanto evidente que, como não poderia deixar de ser, a AIMMAP exerce esse seu direito com critério e bom senso.

Mas quando nos confrontamos com um número de 100.000 denúncias num só ano, somos forçados a concluir que, seguramente em muitos casos, há queixas que são feitas sem qualquer razoabilidade.

Ora, estas são seguramente más notícias. Em primeiro lugar porque a banalização das denúncias vai conduzir a muito breve prazo à descredibilização do próprio sistema. Em segundo lugar porque ao obrigar-se as autoridades inspectivas a dispersarem energias com questões sem qualquer importância, impede-se que as mesmas concentrem os seus esforços nas questões realmente sérias.

Com tudo isto, paradoxalmente, o afã fiscalizador da ASAE e de entidades similares vai acabar por conferir um maior sentimento de impunidade aos principais infractores. Cada vez mais, haverá um número maior de gente a transgredir sem quaisquer consequências ou sanções.

Independentemente disso, importa por outro lado perceber quais os motivos que levam um número tão inusitado de pessoas a apresentarem denúncias.

Está a instalar-se na sociedade portuguesa uma lamentável cultura de denúncia. E eu pergunto-me se o Estado português não estará a contribuir de forma decisiva para esse efeito.

Na verdade, não seria preferível que, por exemplo a ASAE, fizesse o seu trabalho de forma discreta e eficaz sem necessidade de reclamar sistematicamente a companhia da comunicação social nas intervenções que realiza?

Não seria preferível que as leis deixassem de incentivar os cidadãos a denunciarem-se uns aos outros, como sucede por exemplo na chamada lei do tabaco?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas em geral planeassem o seu trabalho de forma criteriosa, ao invés de andarem ao sabor dos acontecimentos?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas privilegiassem uma acção pedagógica ao invés de insistirem em condutas pura e simplesmente repressivas?

Não seria preferível que, no que concerne às empresas, os quadros normativos que regem as respectivas actividade se pautassem essencialmente pelo estímulo às boas práticas ao invés de terem subjacente a presunção de que todos os agentes económicos são prevaricadores e merecedores de sanções?

E não seria preferível que o legislador fosse sempre claro, estabelecendo com maior nitidez a fronteira entre o erro e o verdadeiro delito?

Precisa-se urgentemente de bom senso no aparelho do Estado. Caso contrário, vamos acabar por construir uma sociedade em que será muito difícil vivermos em conjunto e de forma harmoniosa.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

ESCLARECIMENTO A PROPÓSITO DE INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA AICEP

Recentemente, o Presidente da Direcção da AIMMAP havia manifestado publicamente o seu desencanto face à forma com que o QREN está a ser implementado, nomeadamente no que concerne aos projectos de internacionalização.

Essa posição pública foi alvo de uma réplica por parte do Presidente da AICEP, a qual foi, tal como a da AIMMAP, publicada no “Diário Económico”.

No sentido de tentar esclarecer devidamente a sua posição, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez publicar na edição de 22 de Fevereiro do jornal “Vida Económica” um novo comentário sobre o assunto em causa.

Dado o interesse do tema, passa a transcrever-se neste blogue o último texto da AIMMAP em tal âmbito.

"AINDA SOBRE A AICEP E O QREN

Em artigo publicado no jornal “Diário Económico” manifestei algumas apreensões da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, a cuja Direcção presido, relativamente não só ao novo modelo conceptual da AICEP como também à forma como o QREN tem vindo a ser implementado.

Tal artigo teve resposta do Presidente da AICEP, através de comentário também publicado naquele jornal e onde foram refutadas as minhas reservas.

Não pretendo alimentar qualquer espécie de polémica a este propósito com a AICEP ou o seu Presidente, até porque a importância das responsabilidades que estão confiadas a tal Agência impõem que, ao invés de andarmos envolvidos em discussões ou controvérsias, estejamos todos coesos em prol dos superiores interesses nacionais. Em todo o caso, porque penso ter sido mal interpretado, gostaria de retomar o assunto e tentar esclarecer alguns pontos que me parecem importantes.

Em primeiro lugar, sublinho que esta não foi a primeira ocasião em que expus algumas reservas desta natureza, seja no que concerne ao modelo mais empresarial da AICEP, seja no que se refere à forma com que o QREN foi concebido e implementado.

Pelo contrário, já anteriormente tivera ocasião de as manifestar em diversos outros artigos publicados na comunicação social especializada – nomeadamente aqui na “Vida Económica” - bem como em contactos directos com altos responsáveis deste país. Inclusivamente, tive a oportunidade de ser recebido pelo próprio Presidente da AICEP, com o qual pude discutir algumas questões relacionadas com estas matérias.

Em segundo lugar, faço registar que, para a AIMMAP, jamais esteve em causa a equipa que dirige a AICEP e muito menos o seu Presidente. Pelo contrário, todas as nossas críticas, reservas ou dúvidas reportam-se exclusivamente ao modelo que este governo decidiu que estaria subjacente ao funcionamento da Agência e nunca à forma como a mesma é gerida nesse quadro concreto.

Aliás, a esse propósito, não tenho reservas em afirmar que esta nova equipa dirigente da AICEP está em condições de implementar um salto qualitativo no trabalho da Agência. O que temos é pena que o modelo seja este e não outro. Muito provavelmente, com esta liderança e um outro modelo com uma lógica mais centrada no serviço público e menos condicionada por critérios internos de natureza empresarial, a evolução seria ainda mais positiva. Mas isso, não depende agora nem da AIMMAP nem tão-pouco da AICEP.

Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar igualmente que a AIMMAP congratula-se também com o aumento de rigor que a actual Direcção da AICEP pretende implementar ao nível dos procedimentos. E regista com muito agrado um esforço de rigor e profissionalismo a todos os níveis, nomeadamente no que respeita à avaliação e ao retorno do investimento.

Em quarto lugar, quero ainda esclarecer que, no artigo anterior, não me pretendi arvorar em porta voz de interesses associativos, tendo-me limitado a intervir como representante das empresas. São estas que estão em causa. As associações não têm nem podem ter interesses à parte, devendo ser sempre, apenas, um veículo de representação dos sectores e das empresas que abrangem.

Quero pois que fique claro que não defendo corporações ou abstracções, preocupando-me apenas com as empresas em concreto. Mas também quero que fique assente que as associações são as únicas entidades que têm legitimidade para falar em nome das empresas. E que jamais o Estado poderá sobrepor-se às associações na definição dos interesses daquelas.

Em quinto lugar, apesar de respeitar opiniões contrárias fundamentadas, não posso deixar de reiterar o que já referi, designadamente a propósito do esboroar de sinergias.

Aliás, sinto isso directamente na pele, seja ao nível da associação a que tenho o orgulho de presidir, seja em empresas que muito bem conheço. Sei por experiência própria que, por exemplo, a Fileira de Materiais de Construção funcionava com critérios de rigor e excelência. Sei igualmente de forma muito próxima que havia outras Fileiras a funcionar de acordo com os mesmos parâmetros. E sei igualmente por experiência própria que, na nova lógica do QREN, a apresentação de projectos conjuntos para uma Fileira por parte de um conjunto de associações é absolutamente impossível. O que, naturalmente, compromete seriamente o trabalho conjunto das empresas representadas pelas associações integradas em Fileiras.

De igual modo, continuamos desconfiados face à forma como o QREN está a ser desenvolvido. É que não nos bastam a esse respeito os processos de intenções com os quais, no plano dos princípios, estamos totalmente de acordo. O que esperamos é que essas intenções se traduzam em políticas concretas. Pelo que, quando analisamos os primeiros concursos já abertos ao abrigo do QREN, reforçamos as nossas reservas e perplexidades neste contexto, visto que nos parece estar a ser desaproveitado o potencial desenvolvido pelas PME’s no âmbito das associações, o que, por seu turno, poderá retirar eficácia a muitos dos objectivos oportunamente traçados e, fundamentalmente, comprometer um percurso já efectuado com tão bons resultados na promoção da economia portuguesa.

Posto isto, acrescento que a AIMMAP continuará seriamente empenhada em contribuir para a expansão internacional das empresas que representa, e que terá sempre o gosto de o fazer em articulação com a AICEP. E regista com agrado as palavras escritas pelo Presidente da AICEP quando reafirma o apoio às PME’s e nomeadamente ao seu trabalho através das respectivas estruturas associativas.

Quanto ao mais, apesar de discordarmos em algumas matérias, estou convicto de que a AIMMAP e a AICEP querem estar exactamente na mesma trincheira. Uma trincheira de rigor, de trabalho concreto e onde as empresas sejam o único centro das atenções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

SOBRE A REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL

A economia nacional reclama com cada vez mais acuidade a reforma da legislação laboral.

Recentemente foi publicado o Livro Branco das Relações Laborais, que alguns apontam como o ponto de partida de uma alteração profunda ao Código do Trabalho.

Na sequência da publicação de tal trabalho, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou o seu desencanto pela falta de atrevimento das propostas constantes do mesmo.

Fê-lo através do editorial da edição de 25 de Janeiro do jornal Metal e cujo texto aqui se transcreve.

"LEGISLAÇÃO LABORAL – A reforma é urgente

Tal como é noticiado no interior deste jornal, foi apresentado no final de 2007 o chamado “Livro Branco das Relações Laborais”.

Este trabalho foi produzido pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, sob os auspícios do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pretendendo ser um verdadeiro ponto de partida para a reforma da legislação laboral.

Este momento será ainda provavelmente prematuro para que nos possamos atrever a fazer considerações de fundo sobre o trabalho realizado pela Comissão.

A primeira reacção, em todo o caso, é de alguma decepção.

Na verdade, o propósito assumido pelo Governo português tem vindo a ser o de que as alterações ao Código do Trabalho apontem num sentido de uma maior flexibilização da legislação laboral portuguesa.

Porém, analisando agora o Livro Branco, constata-se que os autores do trabalho não chegaram a consenso em algumas matérias de maior importância neste âmbito.

Esta asserção adquire particular acuidade num tema muito concreto relativamente ao qual havia maiores expectativas: a chamada flexibilidade interna.

De facto, neste âmbito, pouco ou nada é sugerido. E particularmente no que se refere à organização do tempo de trabalho – domínio em que se reclama uma maior evolução dos nossos quadros normativos -, não há indícios claros de que possa resultar do trabalho qualquer contributo importante para uma alteração qualitativa em prol de uma maior produtividade das nossas empresas.

Não quero com isto sugerir que o esforço dos membros da Comissão não haja sido meritório.

Pelo contrário, reconheço que o trabalho efectuado tem inúmeras virtualidades.

E reconheço igualmente que o ruído de fundo que desde o início o envolveu em consequência de uma permamente discussão em torno da flexigurança acabou por perturbá-lo na consecução dos respectivos objectivos.

Temo porém que de tudo isto venha a resultar mais uma oportunidade perdida. O que seria totalmente inaceitável.

Tem agora a palavra o Ministro do Trabalho. E nesse âmbito, não pode o mesmo fugir às suas responsabilidades. Se é verdade que o nosso Ministro assume publicamente que a nossa legislação laboral é restritiva e inibidora de uma maior produtividade das nossas empresas, tem o mesmo que ser consequente e responsável.

Esperamos pois todos nós que o Governo português não se escude numa eventual tibieza do Livro Branco para agora recuar nos seus propósitos.

E se o objectivo é mesmo o de ajudar a tornar o país mais competitivo, não poderá haver hesitações. A reforma de legislação laboral é cada vez mais urgente.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

AS ASSOCIAÇÕES SÃO OS PARENTES POBRES NO QREN

É preocupante a forma com que as associações foram empurradas de um envolvimento mais activo na apresentação de projectos no âmbito do QREN.

O Presidente da AIMMAP lamentou tal circunstância em artigo de opinião publicado na edição de 2008-01-11 do jornal “Vida Económica”.

Nesse mesmo artigo fez igualmente referência ao facto de as associações preencherem um papel cada vez mais importante nas sociedades modernas europeias.

Por tal motivo, confessou-se ainda mais surpreendido com a opção tomada pelo governo português no sentido de desvalorizar a intervenção das associações de empregadores e/ou empresariais no contexto específico do QREN.

Segundo sublinhou, essa opção traduz uma enorme falta de sensibilidade relativamente aos sinais dos tempos.

Em todo o caso, para melhor compreensão desta tomada de posição do Presidente da AIMMAP, justifica-se plenamente a transcrição neste blogue do artigo de opinião em apreço.

"O QREN E AS ASSOCIAÇÕES

Não quero parecer pessimista, agoirento ou até injusto. Mas a verdade é que, ao reflectir sobre a forma com que o actual governo tem tratado da implementação do QREN, não consigo encontrar quase nada que seja susceptível de optimismo ou elogio.

Todos estamos conscientes de que este será muito provavelmente o último quadro comunitário de apoio ao qual a economia portuguesa poderá ir buscar sustento para o seu crescimento e, fundamentalmente, para uma maior convergência com os restantes países da União Europeia.

Pelo que seria previsível que, nesse quadro e com tal expectativa, o governo português se tivesse empenhado em que esta oportunidade não fosse desperdiçada.

Seria pois expectável que, ao conceber a sua estratégia neste âmbito, o nosso governo tivesse desde logo em primeira linha de conta os sinais dos tempos.

É inequívoco que, actualmente, os Estados centrais estão condenados a ver substancialmente emagrecidas as suas competências. Hoje em dia, em sociedades como as europeias, os Estados estão a perder grande parte da sua tradicional importância.

Cada vez mais, é em si mesmas que as sociedades civis têm de encontrar as soluções para os seus problemas.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho vindo a sublinhar repetidamente isso mesmo. Temos de ser nós, empresas ou simples cidadãos, a procurar os remédios para os males que nos afectam. As instâncias políticas, seja em Lisboa, seja em Bruxelas, têm cada vez menor vontade ou mesmo possibilidades de contribuir para que as nossas dificuldades sejam debeladas.
Devemos pois ser mais assertivos na defesa das nossas posições e na salvaguarda dos nossos interesses.

Para esse efeito, como refiro atrás, há que identificar antecipadamente os novos paradigmas da sociedade moderna na Europa. Se é certo – como é -, que o modelo social europeu terá de sofrer ajustamentos em virtude de os Estados não terem já possibilidade de assegurar a esse nível o status quo supostamente vigente, é incontornável que o espaço que aqueles deixarão de ocupar será preenchido por outro tipo de entidades.

E só quem não quiser ver a realidade é que poderá ignorar que, no universo empresarial, essas entidades de importância inevitavelmente emergente serão seguramente as associações empresariais e/ou de empregadores.

Compreendamos pois que, apesar de uma malha cada vez mais apertada por parte do Estado, paradoxalmente as próximas décadas serão cada vez mais centradas na dinâmica da sociedade civil.

E é aí, nessa maior dinâmica da sociedade, que as associações empresariais terão de assumir-se como verdadeiros motores.

Os países que não compreenderem esta nova realidade ficarão inevitavelmente fragilizados. Com um Estado que já não funcionará e com uma sociedade civil paralisada em virtude de lhe não terem sido criadas as condições propícias ao seu desenvolvimento.

Como já referi igualmente nas linhas antecedentes, parece manifesto que o nosso Governo não está sintonizado com esta nova percepção do mundo ocidental.

E só assim se poderá compreender que, numa questão verdadeiramente estratégica e vital para o futuro do país, tenha incorrido num clamoroso erro histórico, menosprezando com olímpica indiferença o papel a desempenhar por aqueles que deveriam ser os actores mais importantes.

E passemos a explicar este nosso ponto de vista, ilustrando-o com exemplos, questões e referências muito concretas, em que, invariavelmente, as associações são encaradas como parentes pobres e indesejáveis.

Reporto-me muito claramente ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME´s, previsto no âmbito do QREN, cujos processos de candidatura findaram há pouco tempo.
Este sistema contem cerca de 13 tipologias diferentes, muitas delas com elevadíssimo potencial para as associações. Porém, paradoxalmente, as associações apenas têm acesso a uma dessas tipologias: a Internacionalização.

Será que não teriam potencial, competências e margem de intervenção para outros tipos de acções? Ou será que não se quis dar-lhes importância?

Concedamos ainda assim o benefício da dúvida a quem concebeu tudo isto. Mas, apesar de tudo, procuremos mais sinais no sentido de a dissipar. E analisemos algumas questões instrumentais referentes à tramitação dos únicos projectos a que as associações se podem candidatar.

Ora, nesse âmbito, o primeiro facto relevante a registar é o de que os prazos de candidatura a observar em tais projectos são os mais curtos de todos os concursos entretanto abertos. Basta recordar que o termo do prazo para candidaturas de projectos conjuntos era o dia 31 Dezembro, com a agravante de os últimos dias estarem comprometidos pela paragem natalícia.

O segundo ponto a reter consubstancia-se na circunstância de o preenchimento dos formulários das candidaturas a este programa carecer de algumas explicitações. Sucede contudo que o Manual de Preenchimento apenas foi divulgado no 21 de Dezembro, o que coincidiu com a paralisação de metade do país.

Um terceiro ponto merecedor de reflexão reside no facto de as candidaturas estarem sujeitas aos princípios da inalterabilidade e da suficiência. O que significa que não poderão ser posteriormente postos em causa os pressupostos de base de cada candidatura e que o gestor do programa apenas uma única vez poderá pedir informações ao proponente sobre o conteúdo do projecto.

Este é um verdadeiro espartilho à flexibilidade das organizações e que é incompatível com a dinâmica própria das associações.

Uma quarta nota geradora da maior inquietude e mesmo perplexidade resulta do facto de ter sido totalmente inviabilizada a apresentação conjunta de projectos entre associações.

Na verdade, tal como estão concebidos, os regulamentos e os formulários não permitem a apresentação de candidaturas conjuntas por mais do que uma associação, destruindo assim todos os esforços de criação de sinergias que foram desenvolvidos nos últimos anos.

Não consigo encontrar razões plausíveis que justifiquem esta opção do governo português.

Em primeiro lugar por uma questão de sensatez e até de responsabilidade. Se é certo como é que os sectores e as fileiras em que houve projectos de parceria entre associações foram aqueles em que as exportações mais cresceram, como explicar agora uma aposta num modelo que impede a continuação de tais projectos?

E em segundo lugar, por uma questão de sensibilidade ao mundo em que vivemos. Se é igualmente incontornável que anteriormente muito se apostou no reforço da coesão, na criação de sinergias e na promoção das parcerias, qual a razão para que de um momento para o outro se queira fazer precisamente o contrário, ainda por cima quando a realidade empresarial mais reclamava que se consolidasse a opção anterior?

Entrando noutro tipo de análises, poderíamos seguramente encontrar várias outras incongruências que apontam igualmente no sentido das opções que aqui lamentamos. O de que, neste contexto, o Governo português nem sequer se esforçou em aproveitar as competências e virtualidades que as associações já comprovaram ter.

Mas não vale a pena! Que se saiba em todo o caso que, com o Estado ou sem ele, continuaremos a utilizar as nossas competências em benefício das empresas que nos integram, da economia nacional e do próprio país no seu todo. E continuaremos igualmente atentos às opções e metodologias do Governo para lhe podermos pedir contas dos resultados. Que fique claro!

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "