A instabilidade nos preços da matérias-primas

A instabilidade nos preços das matérias-primas tem sido objecto das legítimas preocupações dos fabricantes do sector metalúrgico e metalomecânico.

Ainda há pouco tempo as empresas foram confrontadas com subidas vertiginosas dos custos em tal âmbito. E agora, são surpreendidas com descidas abruptas.

Tal como sempre se suspeitou das subidas, também agora não se percebe muito bem o processo inverso, ou pelo menos os termos em que o mesmo acontece.

Naturalmente, a AIMMAP não poderia deixar de se pronunciar sobre esta matéria, até porque entende que poderemos estar aqui perante um verdadeiro presente envenenado.

Assim sendo, no sentido de alertar as empresas do sector em particular e o público em geral para os perigos que esta matéria encerra, o Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado na edição do dia 26 de Novembro do jornal “Diário Económico”, abordou com pertinência o assunto.

Tendo em conta a importância do tema, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"Cuidado com os preços das matérias primas

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, ainda há muito pouco tempo manifestei repetida e publicamente uma grande inquietação pelas subidas vertiginosas dos preços das matérias primas de que as nossas empresas precisam para produzir.
Efectivamente, ao longo dos anos mais recentes, verificaram-se subidas sistemáticas nos custos de tais matérias primas, as quais causaram graves constrangimentos às empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.
Denunciei repetidamente que as razões subjacentes a tais escaladas de preços não eram claras e alertei para o facto de poder haver especulação. Nesse sentido, apelei inclusivamente a uma maior atenção por parte da regulação pública – em Lisboa e em Bruxelas -, a qual também aqui tem vindo a falhar.
Sucede que, como temos vindo a verificar, esta situação alterou-se abruptamente nos últimos meses, estando os preços a cair.
Uma vez mais, considero que este é um novo motivo para que os Estados investiguem melhor o que se passa neste âmbito. É fundamental que todos possamos conhecer as razões que estão subjacentes a esta instabilidade.
Em todo o caso, nesta oportunidade, o meu ponto é outro. Com efeito, gostaria de alertar as empresas para o facto de estas diminuições dos preços poderem ser um verdadeiro presente envenenado.
Na verdade, num momento tão conturbado da economia como o que vivemos actualmente, em que as empresas atravessam dificuldades muito significativas, pode haver no sector metalúrgico e metalomecânico a tentação de acompanhar a redução dos custos de aquisição das matérias primas com diminuições proporcionais dos preços dos seus produtos.
Essa seria uma tentação muito grande para um conjunto significativo de empresas que sentem sérias dificuldades em competir com os seus concorrentes a nível global.
Sucede porém que é necessário que as empresas do sector reflictam com grande atenção nas consequências de uma eventual política de redução de preços.
É que nada nos pode garantir que a tendência de baixa dos custos das matérias primas seja minimamente consolidada. Pelo contrário, tendo em conta o passado recente, parece-nos que será meramente conjuntural.
Cuidado pois com a instabilidade neste âmbito. Aqueles que se precipitarem agora em reduzir os seus preços de venda, poderão ser surpreendidos de um momento para o outro com uma nova tendência altista.
Se isso vier a suceder, muitas das empresas que agora eventualmente se entusiasmem em fazer repercutir nos preços dos seus produtos a baixa dos custos das matérias primas poderão ficar numa situação extremamente delicada. Temo aliás que muitas delas não pudessem aguentar mais esse golpe. O que, naturalmente, seria dramático para a nossa economia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Código do Trabalho

Tendo sido recentemente aprovado pela AR o novo Código do Trabalho, a Direcção da AIMMAP divulgou um comunicado sobre o assunto, dirigido aos seus associados.

Atendendo à importância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do referido comunicado.

COMUNICADO

Tal como é sabido, foi recentemente aprovado na Assembleia República um diploma legal para revisão do Código do Trabalho.
Tendo em conta a actualidade e a pertinência deste assunto, é importante que desde já informemos os nossos associados do seguinte:

a) Embora tenha sido já aprovado pela AR, o diploma em causa não foi ainda publicado no Diário da República.
b) Independentemente do exposto, está previsto que, depois de publicado no Diário da República, o diploma entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

c) A entrada em vigor do diploma terá ainda consequências muito significativas nos contratos colectivos de trabalho em vigor no sector metalúrgico e metalomecânico, estando previsto a esse respeito que os ditos CCT caduquem de imediato.
d) Neste preciso momento, é ainda prematuro adiantar mais detalhes a respeito do conteúdo da nova lei.
e) Não obstante, a AIMMAP irá levar a efeito um conjunto alargado de iniciativas tendo em vista o esclarecimento dos seus associados no que se refere às principais alterações agora introduzidas ao Código do Trabalho.

f) Sem prejuízo de outras acções a realizar, pode desde já adiantar-se que será realizada uma sessão de esclarecimento a esse respeito, na sede da AIMMAP, no início do próximo mês de Dezembro.
g) Essa sessão, que contará com a presença de Gregório da Rocha Novo, Director da CIP, será divulgada muito em breve aos associados da AIMMAP.
Sem prejuízo do exposto, os serviços da AIMMAP estão absolutamente disponíveis para tudo aquilo que os seus associados tenham por conveniente neste domínio.

Porto, 18 de Novembro de 2008
A Direcção da AIMMAP

O Estado e a economia

Na edição de 12 de Novembro do jornal “Diário Económico”, foi publicada a habitual coluna de opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, na qual o mesmo questionou a forma com que o Estado português se está arrogar do direito de intervir na economia nacional e muito particularmente o modo precipitado com que alguns ousam ver nessa intervenção um sinal de fracasso da economia de mercado.

Trata-se de uma significativa intervenção do Presidente da AIMMAP a propósito de um assunto de grande actualidade e importância, justificando-se pois que se transcreva nas linhas subsequentes o supra citado artigo.

"A intervenção do Estado

Há quem pareça estar a embandeirar em arco com o processo de nacionalização do BPN, atrevendo-se a sugerir que o mesmo é um sintoma de novos tempos que se avizinham em que a economia de mercado irá soçobrar e a intervenção do Estado na economia tornar-se-á indispensável.
Para os seus defensores, essa tese sai reforçada com o facto de, um pouco por toda a parte, estar a haver processos semelhantes de intervenção dos governos e dos bancos centrais em instituições do sistema financeiro. Mas não posso deixar de contestar veementemente este entendimento.
Admito que, tanto em Portugal como em outros países do mundo, a actual crise financeira trouxe a nú a irresponsabilidade de muitos gestores financeiros. Mas não é seguramente por isso que se pode concluir que a gestão pública é sequer capaz de ombrear com a privada. E muitos são os argumentos em que alicerço o meu ponto de vista.
Em primeiro lugar não posso deixar de fazer notar que, apesar de tudo, os problemas de falências são quase residuais nos diversos sistemas bancários um pouco por todo o globo. Numa conjuntura de crise grave, é absolutamente natural que haja problemas.
Em segundo lugar, há que sublinhar que os problemas de solvabilidade financeira não ocorrem apenas em bancos privados. Há aliás diversos bancos públicos que estariam seguramente em situação próxima da bancarrota caso os governos centrais não houvessem procedido a sucessivos aumentos de capital. O que fizeram, note-se, com o dinheiro do accionista único, ou seja, os contribuintes.
Finalmente, há ainda que frisar que, se é certo que alguns gestores foram irresponsáveis, não é menos verdade que o Estado foi absolutamente inepto naquilo que era da sua competência.
De facto, às instituições do Estado incumbia e incumbe regular e fiscalizar a actividade dos bancos. E nisso, como se constata, também tanto cá dentro como lá fora, o Estado falhou rotundamente.
Não posso pois deixar de ficar estupefacto quando verifico que ainda há quem queira sustentar que quem não é sequer capaz de regular ou fiscalizar poderá alguma vez ter a mínima competência para gerir.
A esse propósito, não conhecendo em pormenor o que se passa no exterior, atenho-me ao exemplo português. Nos últimos anos o Estado português e as suas instituições de supervisão limitaram-se a assobiar para o lado quando foram confrontados com denúncias de graves irregularidades praticadas por algumas administrações de bancos. Nunca fizeram o menor esforço no sentido de os bancos dinamizarem verdadeiramente a economia real e funcionarem como suporte e catalisador da nossa indústria. E fizeram permanente vista grossa à política autista do sistema bancário.
Poupem-me pois os arautos das nacionalizações. Como é que é possível defender-se uma maior intervenção na economia por parte de quem não paga os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, de quem não devolve aos contribuintes o IVA que retém abusivamente e de quem tem o despudor de exigir às empresas o IVA correspondente às facturas que persiste em não pagar? Sinceramente, não acredito que quem o defende possa estar a falar a sério.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Estado devedor

Na senda de outros artigos de opinião publicados na comunicação social a respeito do mesmo problema, no editorial do “Metal” de Outubro, publicado como suplemento da edição de 31 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lembrou novamente as dificuldades com que as empresas portuguesas se confrontam em consequência do facto de o Estado português continuar a ser um péssimo pagador.

Segundo anúncio do próprio Tribunal de Contas, o montante em dívida às empresas pelo Estado ascende já a mais de 2.000 milhões de euros.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do editorial em causa.

"As dívidas do Estado às empresas

O Tribunal de Contas anunciou recentemente que o Estado português continua a dever milhões de euros às empresas.
No final de 2006 – últimos dados disponíveis -, o montante total em dívida ascendia a mais de dois mil milhões de euros. E isto sem contar com as dívidas das autarquias.
Acresce que o próprio Tribunal de Contas reconhece que este valor é calculado por baixo.
E sucede ainda que, para cúmulo, a situação tem vindo a agravar-se, sendo aliás certo que o montante da dívida subiu entre 2005 e 2006.
Não podemos deixar de ficar perplexos com esta situação verdadeiramente inaceitável.
Não faz qualquer sentido que o Estado português tenha duas caras diferentes, consoante o papel que circunstancialmente ocupa.
Por um lado a administração fiscal assume uma agressividade crescente na cobrança de impostos, chegando ao cúmulo de instaurar execuções e promover penhoras com base em dívidas inexistentes.
Mas, por outro lado, quando é o Estado a dever, os respectivos responsáveis limitam-se a assobiar para o lado.
Para além de verdadeiramente imoral e muito pouco ética, esta postura do Estado gera fortes prejuízos à economia na medida em que impede as empresas de disporem livremente do dinheiro que lhes pertence, nomeadamente investindo-o de forma produtiva.
Não podemos aceitar esta atitude persistentemente irresponsável por parte do Estado.
Nesse sentido, apelamos uma vez mais aos nossos governantes que ponham cobro a este regabofe.
Para tal efeito, há algumas medidas básicas que têm de ser imediatamente implementadas pelo Estado português.
Em primeiro lugar, tem de encurtar de forma substancial os prazos em que procede aos pagamentos a fornecedores.
Em segundo lugar, terá de agilizar e acelerar os processos de devolução do IVA às empresas.
Em terceiro lugar, é fundamental que, de uma vez por todas, crie as condições para que as empresas credoras do Estado possam deduzir os montantes dos seus créditos nas quantias que têm de pagar a título de impostos.
Finalmente, é premente que se organize minimamente e passe a ter um mínimo de consideração pelos contribuintes, não só respeitando as suas garantias processuais como inibindo-se de instaurar execuções para cobrar dívidas que não existem nem nunca existiram.
Enquanto estas medidas não forem tomadas dificilmente acreditaremos viver num verdadeiro Estado de Direito.
E enquanto essa convicção não existir, faça-se o que se fizer, jamais haverá condições para que os agentes económicos tenham confiança plena no sistema e possam dinamizar verdadeiramente a economia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Injustiças à volta do IVA

No passado dia 29 de Outubro, em artigo de opinião publicado no jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, na sequência de outras posições anteriormente assumidas a propósito do assunto, verberou uma vez mais o carácter absolutamente contraditório do Estado português que tarda em pagar o que deve às empresas portuguesas ao mesmo tempo que lhes cobra de forma inapelável, por antecipação, o IVA devido pelas facturas em causa.

Esta situação é verdadeiramente absurda e de uma injustiça gritante, justificando uma reacção enérgica por parte da economia real.

Para que um maior número de pessoas ligadas ao sector possa tomar conhecimento desta intervenção do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se neste blogue o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"O Estado, as PME e o IVA
Uma lógica indecente

Tal como tive oportunidade de sublinhar em artigo de opinião anterior publicado nesta coluna, neste momento de crise não só é certo que as PME estão a precisar de maior liquidez como é indesmentível que seria suficiente que o Estado português cumprisse obrigações éticas básicas para que parte daquele problema se resolvesse imediatamente.
Ou seja, bastaria que o Estado português pagasse o que deve às PME pelos serviços e fornecimentos efectuados e que lhes restituisse com um mínimo de celeridade o IVA que abusivamente retém, para que muitas empresas deixassem de estar esmagadas por problemas de tesouraria.
Este incumprimento verdadeiramente compulsivo por parte do Estado português – associado a uma olímpica indiferença face aos problemas com que os seus credores, por sua causa, se confrontam -, é absolutamente chocante.
Mas se analisarmos todo este contexto com maior detalhe, concluiremos rapidamente que, para além de chocante, o comportamento do Estado chega a ser indecente e imoral.
Para esse efeito, atente-se nomeadamente no que se tem passado com algumas empresas filiadas na AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, e que a esta se queixaram.
Trata-se de empresas que prestam serviços e fornecimentos ao Estado e às quais este demora uma eternidade a pagar – muitas vezes mais de um ano.
Sucede porém que, como é sabido, o IVA é exigível e deve ser pago ao Estado logo após o momento em que é efectuada a facturação.
Donde decorre que as empresas, para além de não receberem a quantia líquida da factura, são obrigadas a adiantar ao Estado o IVA que este apenas lhes irá pagar daí a um ano.
Não é possível que quaisquer pessoas de bem se conformem com uma situação destas.
É inaceitável que o Estado tenha o despudor de asfixiar financeiramente as PME e ainda por cima as utilize como suas fontes de financiamento.
Pelo que esta lógica indecente tem de ser combatida de forma muito empenhada.
Não podemos continuar a aceitar que as empresas continuem a ser exploradas pelo Estado português.
Não há nada que justifique este estado de coisas, sendo aliás de sublinhar que os argumentos expendidos no sentido de o justificar são muito pouco sérios. Seja o de que a alteração desta situação iria causar problemas de tesouraria ao Estado, seja o de que o pagamento das dívidas iria provocar um agravamento do défice. São meras desculpas de mau pagador, ostensivamente “estadocêntricas”, verdadeiramente insensíveis aos problemas das empresas e das famílias e reveladoras de que, afinal de contas, as PME estão a financiar a redução do défice.
É pois urgente que chamemos à razão os nossos governantes. É necessário que todos os dirigentes associativos se unam neste objectivo. É imperioso igualmente que a CIP seja porta-voz desta exigência junto do governo.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

O Estado e as PME

Uma vez mais o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou na comunicação social algumas questões relacionadas com os apoios às PME.

Assim sucedeu em coluna de opinião publicada na edição de 17 de Outubro do jornal Diário Económico.

Nesta oportunidade, o Presidente da AIMMAP lamentou que, no elenco das medidas que têm sido divulgadas pelo Governo português naquele âmbito, tenham uma vez mais sido ignoradas as essenciais.

Censurou nomeadamente que ainda não tenha sido desta que o Governo anunciou que irá pagar finalmente os mais dois mil milhões de euros que deve às empresas bem como agilizar e acelerar os processos de restituição do IVA.

Tendo em conta a importância da matéria em questão, transcreve-se nas linhas subsequentes o artigo de opinião em apreço.

"Apoios às PME

O Governo português anunciou recentemente mais algumas medidas de apoio às PME nacionais. Entre algumas outras, há duas que foram especialmente destacadas pelo próprio Governo e pela comunicação social: a redução do IRC para 12,5% sobre os primeiros 12.500 euros de lucros e o reforço para mil milhões de euros da linha de crédito específica para PME.
Naturalmente, saúdo estas medidas em concreto. E reconheço, tal como já o tenho sublinhado noutras intervenções, que as PME parecem enfim começar a estar no centro do discurso político dos nossos responsáveis, seja em Lisboa seja em Bruxelas.
Convém porém que não embandeiremos em arco nem nos iludamos. Estas medidas agora anunciadas, não obstante sejam importantes, estão de longe de ser as mais eficazes para efectivo apoio às PME. E se o nosso Governo está realmente preocupado com as consequências, na economia em geral e nas PME em particular, da crise financeira que assola os mercados mundiais, há certamente outras soluções bem mais úteis a curto e médio prazo.
Pelo que embora correndo o risco de me repetir relativamente ao que tenho defendido em artigos de opinião e intervenções anteriores na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, aqui venho agora lembrar outras possíveis medidas reclamadas pela economia real. Pelo menos, as mais prementes.
É em primeiro lugar urgente a alteração do regime do IVA, no sentido de que o imposto deixe de ser exigível no momento da facturação e o passe a ser apenas por ocasião do recebimento efectivo por parte do contribuinte. E se, eventualmente, esta medida colidir com regras comunitárias, que se adaptem as mesmas, em sede própria, à realidade dos tempos.
Ainda a respeito do IVA, deve agilizar-se e acelerar-se o processo de restituição do imposto às empresas.
É igualmente essencial que se fixe um prazo necessariamente curto para que o Estado pague as suas dívidas ao sector privado pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
A esse propósito ainda, é finalmente importante que se respeite e faça cumprir de uma forma generalizada as regras comunitárias sobre pagamentos.
Estas quatro eventuais medidas contribuiriam decisivamente para a injecção de liquidez no tecido empresarial, o que seria de importância especialmente acrescida quando é certo que, actualmente, há grandes dificuldades por parte das PME em aceder ao crédito.
Já a redução do IRC anunciada pelo Governo, embora estruturalmente de aplaudir, apenas em 2010 é que terá efeitos práticos na tesouraria das empresas. Donde decorre que em nada irá ajudar a aliviar as empresas – e particularmente as PME -, nos tempos difíceis em que vivemos.
A brutalidade da crise não permite hesitações. Se queremos mesmo estimular as PME e, em consequência, salvaguardar os postos de trabalho da maioria dos portugueses, haverá que tomar rapidamente as medidas que a realidade impõe.
Deixemo-nos de “paninhos quentes”. O governo tem de se antecipar à crise e não andar a reboque dos seus efeitos.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"

Sobre as PME

Nos últimos tempos tem havido alguns sinais de que, finalmente, as PME começam a entrar no leque de prioridades da política nacional.

O que tem sido feito, embora reflicta uma evolução positiva, ainda não é suficiente.

Para além disso, é importante que os políticos portugueses conheçam bem as especificidades das PME.

O último editorial do “Metal”, da responsabilidade do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou precisamente esta matéria.

Dada a pertinência da posição pelo mesmo defendida, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Pequenas e Médias Empresas

As Micro, Pequenas e Médias Empresas representam actualmente mais de 75% do emprego em Portugal.
O volume de negócios global das PME corresponde a bem mais de metade do volume de negócios atingido por todo o tecido empresarial nacional.
Não obstante, todos nos apercebemos sistematicamente de que as políticas públicas de investimentos e incentivos privilegiam normalmente as grandes empresas.
E temos muitas vezes a noção de que os interesses das PME nem sempre são devidamente salvaguardados.
Admito que estas conclusões não sejam absolutamente justas e que a realidade seja um pouco diferente das nossas percepções.
Em todo o caso, haverá que reconhecer por outro lado que, embora eventualmente pouco rigorosas, tais conclusões são em grande parte consequência de um discurso político que, pelo menos na forma, negligencia as expectativas do universo das PME portuguesas.
É verdade porém que, nos últimos tempos, as PME passaram a integrar de uma forma mais significativa o discurso político em Portugal. Desde o Governo às oposições, passou a dedicar-se mais atenção aos problemas que afectam as PME.
Este é sem dúvida nenhuma um passo importante, o qual, a ser verdadeiramente consequente, terá efeitos altamente positivos no desenvolvimento da economia portuguesa.
Espero pois sinceramente que esta mudança de paradigma no discurso político em Portugal venha a ter frutos reais.
É importante em todo o caso que os nossos governantes tenham a noção do segmento a que se destinam quando apregoam pretender estimular as PME.
Há que tem em conta que as empresas de menor dimensão não têm normalmente ao seu alcance os mesmos instrumentos de que as grandes empresas dispõem para um acesso ágil à informação e para um diálogo fluído com as instituições da administração pública.
É assim fundamental que a administração pública portuguesa tenha a necessária sensibilidade para dialogar com as PME. Que perceba que, com estas empresas, para que os incentivos surtam os desejados efeitos, é necessário um trabalho prévio de pedagogia e esclarecimento. Que tenha em devida consideração as especificidades e a cultura das PME. E que saiba identificar de forma criteriosa os agentes e as instituições que se poderão assumir como verdadeiros facilitadores do diálogo com as PME.
Para além do exposto, é importante sublinhar que, muitas vezes, no que às PME se refere, os estímulos e apoios mais importantes não são necessariamente os incentivos financeiros.
Na verdade, é fundamental que seja levado a efeito um conjunto diversificado de iniciativas que simplifiquem a vida das empresas. Nomeadamente que:
a) Se alivie a carga administrativa e burocrática a que as PME estão sujeitas em sede de normas de protecção ambiental, higiene e segurança no trabalho ou legislação laboral;
b) Sejam acelerados e agilizados os processos de restituição do IVA;
c) O Estado proceda ao pagamento pontual das quantias devidas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços;
d) As exigências legais aos mais variados níveis tenham em devida consideração a dimensão das empresas;
e) Os Tribunais de Comércio em particular e todos os Tribunais Judiciais em geral sejam céleres na aplicação da Justiça;
f) As diversas autoridades inspectivas como a ASAE, a IGAOT ou ACT sejam mais preventivas e pedagógicas e menos repressivas e arbitrárias;
g) Sejam dados mais estímulos às Universidades para que estas comecem a interagir mais com a indústria;
h) Se reconheça que as necessidades das PME em sede de formação profissional são particularmente específicas e apenas passíveis de ser detectadas pelas próprias PME ou pelas suas estruturas de representação;
i) E, em geral, seja efectuado um esforço sério por parte do Estado no sentido de tornar o diálogo com as PME mais fluente e escorreito.
Quero pois saudar as mais recentes iniciativas do Governo português no domínio do apoio e estímulo às PME. Mas não posso deixar de tentar chamar a atenção para o facto de estas empresas justificarem não só um tipo de tratamento especial como também um conjunto de medidas muito particulares.
Modestamente, foi o que aqui tentei fazer.
António Saraiva"