Contribuições para a Segurança Social

O Governo anunciou a aprovação iminente de um Código Contributivo, nos termos do qual passarão a ser reguladas todas as questões relacionadas com o pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte de empresas e trabalhadores.
O conteúdo da proposta de lei merece alguns reparos da AIMMAP, tendo justificado uma posição pública do Presidente da Direcção na sua coluna de opinião, publicada na edição de 28 de Abril do jornal Diário Económico.
Atendendo à importância desse assunto, transcreve-se neste blogue o referido editorial.

"Código Contributivo

Falta de sentido de oportunidade

A actual maioria prepara-se para fazer aprovar um Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.Genericamente, esta é uma iniciativa que se saúda, uma vez que o futuro diploma em questão irá condensar num só os vários regimes dispersos actualmente em vigor a respeito dessa matéria.Sem prejuízo dos seus contributos no âmbito da respectiva discussão pública, não pode a AIMMAP deixar de denunciar alguns aspectos da proposta da lei que lhe parecem imprudentes.A esse propósito suscita a maior perplexidade que, na actual conjuntura de crise da economia portuguesa, haja a intenção de se proceder, de uma forma generalizada, a um alargamento da base de incidência contributiva em sede de segurança social.É certo que o acordo celebrado em 2007 entre o Governo e os parceiros sociais previa que esse alargamento fosse efectuado, tendo em vista uma futura convergência com a base fiscal.Porém, em primeiro lugar há que sublinhar o facto de esse acordo ter sido concebido e outorgado num ambiente económico sem quaisquer semelhanças com o actual momento de recessão.Em segundo lugar, há que denunciar a circunstância de a proposta de lei visar o alargamento da referida base de incidência a componentes da retribuição que jamais constaram do acordo.Daqui decorre pois que, nesse aspecto, a proposta de lei é não só pouco séria como também absolutamente inoportuna.Mas para além disso, é ainda de uma extrema incoerência. Na verdade, o tempo actual é seguramente um dos menos indicados de sempre para impor às empresas um aumento nos seus custos salariais. E tanto assim é que se verifica que o próprio Estado português, reconhecendo as dificuldades das empresas nessa matéria, tem comparticipado de forma crescente no pagamento de tais custos, nomeadamente através da aplicação de medidas de lay-off.Pelo que não faz qualquer sentido que no momento em que as empresas mais reclamam o apoio financeiro do Estado para pagamento de custos salariais, venha este aumentar precisamente o montante de tais custos – ainda que de forma indirecta.Para além do exposto, independentemente do timing com que estas medidas surgem, muitas delas seriam sempre susceptíveis de fortes reparos.Por falta de espaço, limitamo-nos a identificar aqui apenas uma, a qual se consubstancia no facto de se pretender sujeitar parcialmente a tributação nesta sede os montantes pagos a trabalhadores no âmbito de acordos de cessação de contratos de trabalho quando haja lugar ao acesso ao subsídio de desemprego.Pensamos que esta é uma péssima iniciativa. Desde logo pelas já referida falta de oportunidade, seriedade e coerência. Mas também porque é quase indigno que, num quadro legal em que continua a ser extremamente difícil proceder-se a despedimentos, venha agora o Governo aumentar as restrições à possibilidade de reorganização das empresas, dificultando a celebração de acordos.
António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

Ainda a propósito da caducidade dos contratos colectivos de trabalho

A concretização da caducidade dos contratos colectivos de trabalho aplicáveis às empresas filiadas na AIMMAP é sem quaisquer dúvidas uma notícia da maior importância para o sector.
A AIMMAP tem procurado transmitir aos seus associados o maior número possível de informações a esse respeito.
Para além disso, tem procurado dar ao assunto a relevância pública que o mesmo justifica.
Nesse sentido, o Presidente da Direcção da AIMMAP, no editorial da última edição de Metal, publicada no dia 30 de Abril como separata do jornal “Vida Económica”, chamou a atenção uma vez mais para a importância desta matéria.
Atendendo à relevância do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido editorial.

"CADUCIDADE DOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO

No decurso do presente mês de Abril foram finalmente publicados no Boletim de Trabalho e Emprego os avisos de caducidade dos contratos colectivos de trabalho aplicáveis às empresas da AIMMAP.
Estão assim desfeitas as dúvidas quanto à concretização da caducidade das referidas convenções.
Não podemos deixar de nos congratular com este facto, até porque se trata do desfecho de uma longa batalha assumida pela AIMMAP desde há muitos anos e que a actual Direcção teve a possibilidade de consumar com sucesso.
Desde há muito que a AIMMAP vinha a defender que os clausulados dos contratos colectivos de trabalho estavam claramente desfasados da realidade que visavam regular.
Na verdade, corporizadas em grande parte por normativos absolutamente datados, as convenções em causa não logravam já em nada contribuir para a boa gestão dos recursos humanos nas nossas empresas.
Foi naturalmente esse o motivo que nos levou a encetar esta luta no sentido de tentarmos virar uma página importante na contratação colectiva no sector metalúrgico e metalomecânico.
Conseguimos atingir este objectivo fundamental, sendo pois por isso que, conforme atrás sublinho, nos devemos congratular.
A concretização desta etapa não pode todavia amolecer a nossa perseverança. É que, agora, é fundamental que nos concentremos de imediato num segundo passo ainda mais importante que o anterior.
A AIMMAP entende que a contratação colectiva é totalmente decisiva para a dinamização das nossas empresas. Nesse sentido, repugna-nos a ideia do vazio contratual ou da simples indefinição quanto às normas a aplicar nas relações entre empregadores e trabalhadores.
Pelo que, concretizada a caducidade das velhas e ultrapassadas convenções, é urgente que negociemos e outorguemos novos contratos colectivos com os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores do nosso sector.
É precisamente nisso que estamos já a trabalhar. Muito em breve iremos apresentar aos sindicatos a proposta de um novo clausulado.
Sabemos que, em qualquer negociação, terá sempre de haver cedências de ambas as partes. Essa é a nossa consciência mas é igualmente o apelo que fazemos aos sindicatos. O de que saibamos negociar seriamente, em prol das nossas empresas e dos nossos trabalhadores.
Aproveito esta oportunidade para chamar a atenção das nossas empresas para um trabalho publicado nesta edição de Metal, no qual se procura contribuir para um mais cabal esclarecimento quanto aos efeitos práticos, no imediato, da caducidade das convenções."

A caducidade dos contratos colectivos de trabalho no sector

Conforme já várias vezes tem sido anunciado, os contratos colectivos de trabalho de que a AIMMAP era outorgante e cujos clausulados eram aplicáveis às empresas e trabalhadores do sector, caducaram na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que alterou o Código do Trabalho.

Em artigo de opinião publicado na edição de 15 de Abril do jornal “Diário Económico”, a Direcção da AIMMAP pronunciou-se a propósito desta questão.

Essa posição pública da AIMMAP junta-se a diversas informações veiculadas às empresas do sector a propósito do mesmo assunto.

Considerando a importância e a actualidade do tema, transcreve-se em seguida neste blogue o referido artigo de opinião.

"Caducidade dos contratos colectivos no sector metalúrgico e metalomecânico

No âmbito das suas atribuições, para além de muitas outras iniciativas e responsabilidades em que está envolvida aos mais diversos níveis, a AIMMAP outorga Contratos Colectivos de Trabalho com os vários sindicatos representativos de trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal.
Nomeadamente, no que se refere aos sindicatos mais abrangentes e com incidência na área produtiva, estavam até recentemente em vigor Contratos Colectivos de Trabalho celebrados pela AIMMAP com, respectivamente, a FIEQUIMETAL (CGTP), o SINDEL (UGT) e o SIMA.
Sucede que, tendo em conta o disposto a esse propósito na Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, - que veio rever o Código do Trabalho -, e na sequência dos pedidos de denúncia oportunamente efectuados pela AIMMAP, aqueles três Contratos Colectivos de Trabalho vieram a caducar no passado mês de Fevereiro.
Inclusivamente, pode já adiantar-se que os avisos de caducidade das referidas convenções estão todos eles na iminência de ser publicados no Boletim do Trabalho e Emprego.
Significa o exposto que aquelas convenções colectivas deixaram de produzir directamente quaisquer efeitos no relacionamento entre entidades empregadoras e trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico.
Em consequência, no imediato, tais relações passam a estar reguladas genericamente pelo Código do Trabalho, sem prejuízo do que estiver igualmente salvaguardado e previsto em cada contrato individual de trabalho.
A esse propósito alerta-se ainda que, em determinados casos, algumas normas dos contratos colectivos acabaram por ser absorvidas pelos contratos individuais, prolongando assim na prática a sua vigência efectiva.
O esclarecimento de todas as questões ou dúvidas que venham a emergir da caducidade dos contratos – nomeadamente quanto a saber quais os regimes jurídicos que passam a prevalecer em cada caso concreto - deverá ser solicitado pelas empresas do sector à AIMMAP, a qual estará naturalmente habilitada como ninguém para tal efeito.
Posto isto, sublinha-se que a expectativa e o desejo da AIMMAP são os de que esta situação de vazio contratual seja absolutamente transitória.
Nesse sentido, a AIMMAP está já a ultimar propostas de novos clausulados que irá apresentar muito em breve aos diversos sindicatos, para ulterior negociação com os mesmos.
O objectivo da AIMMAP é obviamente o de que essas negociações possam ser produtivas e eficazes, estando confiante em que venham a ser acordados novos contratos colectivos de trabalho para o sector, ainda no decurso do presente ano de 2009.
Aliás, no entendimento da AIMMAP, as convenções colectivas revestem-se de enorme importância não só para um melhor ambiente de paz social no interior das unidades de produção como também para uma maior eficiência produtiva das próprias empresas.
Em cada sector da economia nacional, as associações e os sindicatos respectivos serão sempre aqueles que melhor resposta normativa poderão e saberão dar às dificuldades, anseios e exigências de empresas e trabalhadores.
Por muito que tal asserção custe aos defensores de um Estado paternalista e intrometido, as partes definem muito melhor as condições a que o seu relacionamento deve obedecer quando o Estado não atrapalha.
A Direcção da AIMMAP"

O comportamento da banca portuguesa

A AIMMAP tem denunciado algumas condutas de bancos portugueses no âmbito da concessão de crédito bonificado às empresas.

No entendimento desta associação, os bancos são responsáveis pelo facto de as medidas implementadas no sentido de facilitar a obtenção de crédito, por parte das empresas que dele carecem para fazer face às dificuldades actuais, não estarem a surtir os desejados efeitos.

Na edição de 1 de Abril do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre esse assunto.

Tendo em conta a grande importância do tema em questão, transcreve-se em seguida neste blogue o referido artigo de opinião.

"Os Bancos e a crise

A Direcção da AIMMAP teve já oportunidade de abordar publicamente algumas questões relativas ao relacionamento entre os bancos e as empresas no contexto das medidas de combate à crise actual. No nosso entendimento, a banca portuguesa não está a corresponder àquilo que dela a economia espera e exige.
São inúmeras as denúncias que as nossas empresas têm feito chegar à AIMMAP reportando situações verdadeiramente anómalas. Pelo que não podemos deixar de divulgar aqui algumas delas.
É desde logo inaceitável que a banca, de forma quase impune, esteja a duplicar ou triplicar os spread que cobra às empresas, quando é certo que as taxas de juro de referência estão a baixar.
Mas há situações que são ainda mais graves, em que os bancos estão a perverter a lógica subjacente à criação das linhas de crédito bonificado para apoio às empresas.
Sabemos a esse respeito que alguns bancos estão a restringir sistematicamente o crédito às empresas que dele mais precisam – e que cumprem os requisitos para o obter -, tentando em simultâneo impingi-lo às que nem sequer o querem. Ao mesmo tempo que negam o crédito às empresas que atravessam maiores dificuldades de tesouraria, alguns bancos convidam empresas que não carecem de crédito a financiar-se no âmbito das linhas de crédito bonificado e sugerem-lhes que canalizem os respectivos montantes para investimentos financeiros que desde logo lhes propõem.
Noutros casos, os bancos dizem expressamente às empresas que apenas aprovarão os financiamentos se uma parte substancial do montante emprestado se destinar à liquidação de contas caucionadas anteriores. Por exemplo, para que se tenha uma ideia mais precisa da gravidade concreta do assunto, num caso que nos foi denunciado por uma empresa, o banco afirmou que emprestaria € 250.000,00 se a empresa liquidasse em simultâneo, com parte desse dinheiro, uma conta caucionada de € 150.000,00.
Com estes expedientes, os bancos procuram melhorar os seus resultados, desprezando em absoluto não só as dificuldades das empresas como também as intenções e os objectivos de interesse público que presidiram à criação das linhas de crédito.
Isto é verdadeiramente inaceitável e suscita a maior indignação. É pois essencial que a banca perceba de uma vez por todas que a sua função primeira é a de contribuir para a dinamização da economia.
Infelizmente, há alguma banca que insiste em encarar-se como um fim em si mesmo e que continua centrada no respectivo umbigo. Porém, um bom sistema bancário é aquele que tem a coragem de se assumir como intrumental face à economia e à sociedade. E se os bancos não conseguem perceber isso por si próprios, é indispensável que alguém lho explique.
Aliás, se o Estado não conseguir sensibilizar os bancos para essa evidência, chegaremos à conclusão de que os Governos e as autoridades não terão aprendido rigorosamente nada com a crise e que continuam a demitir-se em absoluto das suas obrigações de supervisão e regulação.
A Direcção da AIMMAP"

Acesso a direitos básicos

Conforme é sabido, os gestores e empresários não têm direito em Portugal a receber o subsídio de desemprego.

Essa situação de grande injustiça suscitou o reparo do Presidente da Direcção da AIMMAP, no editorial da última edição de Metal, publicada no dia 27 de Março como separata do jornal “Vida Económica”.

Tendo em conta a importância do assunto em causa, transcreve-se neste blogue o referido editorial.

"Filhos de um Deus menor

A esmagadora maioria do tecido empresarial português é constituída por micro, pequenas e médias empresas.
Entre estas empresas de pequena dimensão, contam-se largas dezenas de milhares de micro-empresas, criadas por empreendedores que, para as constituírem e desenvolverem, arriscaram a totalidade do respectivo património.
Trata-se de gente que gera valor e cria riqueza ao país e que emprega centenas de milhares de trabalhadores portugueses.
Porém, tal como a generalidade dos empresários e gestores portugueses, continuam a ser filhos de um Deus menor.
De facto, não obstante trabalhem em prol da economia nacional e tenham geralmente as suas vidas completamente dependentes das suas empresas, o Estado continua a negar-lhes os direitos garantidos a todos os restantes portugueses.
Nomeadamente, estão legalmente impedidos de aceder ao subsídio de desemprego. Mesmo que, conforme tantas vezes sucede, as suas empresas entrem em situação de insolvência e eles próprios percam os seus meios de subsistência, os empresários portugueses não merecem qualquer ajuda social do Estado.
Isto é completamente aberrante e mesmo imoral. E não é assim que um Estado de bem trata aqueles que mais contribuem para o bem colectivo.
Enquanto dirigente associativo não me conformo com esta indignidade. Não posso aceitar que os empreendedores deste país continuem a merecer um tratamento de desfavor. E que os sucessivos Governos continuem a tratá-los como portugueses de segunda.
Não há nenhuma razão económica, moral ou ética que justifique esta desigualdade no acesso a direitos sociais básicos.
É pois urgente que o Governo português repense racionalmente esta questão e que deixe de se sentir condicionado por preconceitos absurdos.
Não há economia alguma que possa sobreviver sem empresas, as quais são indispensáveis e mesmo incontornáveis para a criação de riqueza e emprego.
Ora, este ambiente assumidamente anti-empresarial que dirigentes sindicais e alguns responsáveis políticos insistem em tentar inculcar no país a ninguém trará ganhos.
Pelo que deverá naturalmente ser travado por quem tem a obrigação de saber o quanto isso poderá custar ao país.
Seria bom que, para começo, o Governo se decidisse finalmente a corrigir esta enorme injustiça e passasse a consagrar também a estes milhares de portugueses os direitos básicos que garante à generalidade dos respectivos compatriotas.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Ciclo de Conferências

No sentido de contribuir para que os seus associados possam compreender melhor os motivos da crise actual, a AIMMAP irá organizar um Ciclo de Conferências dedicado a tal matéria.

Na edição de 19 de Março do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre esse assunto.

Publica-se nas linhas subsequentes o referido artigo.

AIMMAP irá promover Ciclo de Conferências
“Compreender a crise, encontrar soluções”

Com o propósito de promover a discussão e a reflexão entre os seus associados a respeito dos problemas que se colocam actualmente à economia portuguesa, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, irá levar a efeito um Ciclo de Conferências com personalidades de referência na sociedade civil portuguesa, sob o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
Estas Conferências serão realizadas ao longo dos próximos meses e terão lugar na sede da AIMMAP, no Porto.
A primeira sessão será realizada no próximo dia 3 de Abril, a partir das 18 horas, e contará com a presença central de Joaquim Aguiar, uma personalidade de grande relevo na sociedade civil portuguesa, reconhecido unanimemente como uma voz livre, independente e de enorme mérito.
Conforme é sabido, Joaquim Aguiar é administrador e consultor de empresas e um reputado investigador nas áreas da economia e da política. Para além disso, tem vindo a criar uma relação próxima com a AIMMAP, sendo aliás de recordar que interveio de forma brilhante no principal evento organizado por esta associação por ocasião dos festejos do seu 50º aniversário, em 2007.
Considera a Direcção da AIMMAP que Joaquim Aguiar, por todas as suas qualidades, é a figura ideal para protagonizar a sessão de arranque desta iniciativa.
Esta primeira Conferência contará ainda com as participações de José Manuel Mendonça, Presidente do INESC Porto e também ele uma figura de prestígio nos meios académicos e empresariais, e de João Luís de Sousa, Director-Adjunto do jornal Vida Económica.
Sublinha-se que, tanto José Manuel Mendonça como João Luís de Sousa, para além de pessoas de referência nas actividades profissionais que desenvolvem, são duas vozes activas e respeitadas na sociedade civil que sempre têm igualmente manifestado total disponibilidade para participar em iniciativas promovidas pela AIMMAP.
Oportunamente serão divulgadas mais informações a propósito das Conferências subsequentes, desde já se antecipando em qualquer caso que o critério de escolha dos conferencistas será o mesmo que agora presidiu ao convite formulado a Joaquim Aguiar.
Com efeito, o mérito, a competência, a liberdade de pensamento e a independência são seguramente as características fundamentais de todos aqueles que irão colaborar com a AIMMAP nas várias etapas desta iniciativa.
Com este Ciclo de Conferências, sem prejuízo de todo o trabalho que aos mais diversos níveis tem procurado continuar a efectuar no sentido de prestar aos seus associados todas as informações que lhes sejam úteis, a AIMMAP projecta contribuir para que as empresas do sector possam, em conjunto, não só compreender melhor os contornos da crise como também entender com maior eficácia as possíveis soluções para a ultrapassar."

As empresas e os despedimentos

O Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado no dia 6 de Março no jornal “Vida Económica”, regressou a um assunto que tem pontuado inúmeras intervenções públicas da AIMMAP nos últimos tempos, lastimando a forma pouco reflectida com que alguns dirigentes políticos e sindicais têm procurado atacar as empresas portuguesas.

Sendo certo que esta matéria se reveste da maior pertinência, transcreve-se neste blogue o artigo de opinião em causa.

"Demagogias e futilidades

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP já tive em mais do que uma ocasião a oportunidade de me pronunciar sobre algumas afirmações irresponsáveis, proferidas por dirigentes sindicais, a propósito de despedimentos supostamente desnecessários efectuados por algumas empresas portuguesas, sob o pretexto da situação difícil atravessada pela economia nacional.
Putativamente, conforme foram qualificados pelos autores da acusação, tratar-se-ia de despedimentos “à boleia da crise”.
Como tenho dito, estas alegações não fazem qualquer sentido e traduzem um profundo desconhecimento daquilo que é a realidade das empresas portuguesas.
Começo por sublinhar que uma afirmação dessa natureza está irremediavelmente prejudicada por um vício de raciocínio completamente insanável. É que parece pressupor que apenas as empresas portuguesas têm despedido trabalhadores, quando basta ler os jornais para se concluir que, infelizmente, essa tendência é verdadeiramente universal. Em todo os cantos do globo, há cada vez mais empresas a sentirem-se obrigadas a reduzir os seus quadros de pessoal.
Mas acrescento ainda que, tais afirmações – que sendo generalizadas se transformam em atoardas -, estão igualmente inquinadas por preconceitos lamentáveis.
Ao contrário do que sugerem os mal intencionados, os empresários e gestores portugueses – como quaisquer outros, pelo menos, no continente europeu -, não têm qualquer gosto ou vontade de despedir os seus trabalhadores.
Enquanto empresários, a nossa principal vocação é a de empregar e não a de despedir. Para além disso, temos a consciência de que apenas com colaboradores motivados e leais, poderemos ter condições para dar à volta à crise nas nossas empresas.
A extinção de postos de trabalho será pois para todos nós o último recurso disponível. E tudo queremos fazer no sentido de manter connosco os nossos trabalhadores, os quais, na maioria das vezes, tanto nos empenhámos em formar e qualificar.
Não obstante o exposto, não se queira estigmatizar os empresários que acabam por recorrer aos despedimentos. Se o fazem é porque, como acima enfatizo, não têm outra opção. E em todo o caso, quando o fazem não estão a violar qualquer disposição legal ou sequer ética. Os despedimentos não só estão previstos na lei como podem ser uma inevitabilidade para muitas empresas que querem sobreviver e manter a generalidade dos postos de trabalho.
Não significa isto que, como já o assumi publicamente, não haja “maçãs podres” no nosso seio. Há-as seguramente como em todos os domínios da sociedade. Tal como acontece com os políticos, os advogados, os jornalistas, os sindicalistas ou os trabalhadores, também entre os empresários há os sérios e os menos sérios. Mas conforme sucederá certamente nas restantes áreas, também entre nós, empresários, os menos escrupulosos são seguramente uma minoria.
Pelo que ao invés de se tentar associar todos os empresários e gestores portugueses a práticas menos correctas por parte de uma pequena minoria, renovo o desafio às vozes da má lingua para que por uma vez tentem ser positivos e construtivos.
Estão no direito de apontar o dedo aos que prevaricam – e só a esses. Mas em contrapartida empenhem-se em reconhecer, também publicamente, as boas práticas de muitas empresas portuguesas que diariamente enfrentam as dificuldades que as assoberbam sem recorrerrem a despedimentos colectivos. Todos sabemos que são em muito maior número dos que as “maçãs podres”. E ficaria muito bem reconhecê-lo.
Até porque, quer queiram quer não, sem empresas a nossa economia jamais poderá ser viável.
Infelizmente, a má língua continua a ser uma arma muito mais fácil e é seguramente por isso que vamos continuar a ser ofendidos pela ignorância – ou atrevida ou maldosa.
Por falar em ignorância, lamento constatar que não são só os dirigentes sindicais a enveredar por esse tipo de condutas. Também alguns responsáveis políticos persistem em alhear-se das suas responsabilidades e lançar mão de afirmações gratuitas e inconsequentes. Tanto à esquerda como à direita.
Por um lado ouvimos dirigentes do Bloco de Esquerda ou do PCP a defenderem que pura e simplesmente se deveria proibir os despedimentos a empresas que hajam tido lucros no exercício anterior.
Isto é de uma leviandade aterradora. Afinal de contas, a que tipo de lucros se estão a referir? Será que é igual para tal efeito ter um lucro de um euro, de mil euros ou de um milhão de euros? E, para além disso, será que alguém pode afirmar seriamente que o facto de uma empresa ter beneficiado de lucros num determinado exercício lhe garante que no ano seguinte continuará a ter resultados positivos? Será que não aprenderam a lição com o que o aconteceu no final do ano passado em que empresas que haviam tido lucros no exercício de 2007 se virem confrontadas repentinamente com quebras de produção e de facturação na ordem dos 30%, dos 50% ou até dos 80%?
Lançar-se publicamente este tipo de “propostas”, para além de muito pouco sério, é evidenciador de preconceitos ainda menos dignos. Pelo que por ninguém deverão obviamente ser tidas em consideração. Até porque, para além do mais, são demonstrativas de total desconhecimento das leis que estão em vigor sobre essa matéria.
Inclusivamente, gostaria de chamar a atenção para o facto de as disposições legais que tutelam os despedimentos colectivos – e que foram objecto de consenso entre o Governo e os parceiros sociais –, terem como um dos seus principais pressupostos o de que o despedimento será admissível por motivos de mercado, ou seja, quando houver uma redução da actividade da empresa provocada pela dimunuição previsível da procura dos bens produzidos por aquela.
Concretamente, verifica-se que o legislador e os parceiros sociais tiveram em consideração a diminuição futura – previsível -, da procura dos bens produzidos pela empresa como causa eventual dos despedimentos colectivos. E muito bem o tiveram pois só assim se dota as empresas de condições para com rapidez poderem ajustar os seus quadros de pessoal e assim escaparem à insolvência. Só quem não quiser que as empresas sobrevivam pode contestar esta opção legislativa.
Como se não bastassem estas vacuidades à esquerda, também a direita nos surpreende com propostas que para além de demagógicas são fúteis.
Com efeito, o CDS-PP veio propor que as empresas que beneficiem de apoios do Estado deverão ficar impedidas de fazer despedimentos.
Mais uma vez a perplexidade nos terá de assolar. Afinal de contas, quais os tipos de apoios a que a “proposta” se refere? Benefícios fiscais? Incentivos às exportações? Apoios à contratação? Avales ao crédito? Estímulos à propriedade industrial e à I & D? O recurso ao lay-off? Ou a contratação de programas de qualificação-emprego?
E quais os despedimentos que passariam a ser proibidos? Despedimentos colectivos? Individuais? Extinção de postos de trabalho? Acordos de revogação?
Para além de não dar resposta a todas essas e muitas outras perguntas, a “proposta” do CDS tem subjacente um outro dado profundamente inquietante. É que, sendo tal a ânsia de apresentar propostas, nem sequer cuida previamente de tentar saber o que já está a ser feito.
Na verdade, é sabido que o Governo português já veio impor às empresas, no âmbito do pacote de medidas que entretanto aprovou para supostamente promover o emprego/combater o desemprego, as maiores restrições à cessação de contratos de trabalho.
Nalgumas delas – como por exemplo no caso do programa qualificação-emprego -, excluiu-se às empresas beneficiárias a possibilidade de recorrerem simultaneamente ao “lay-off” e de procederem a despedimentos colectivos até pelo menos ao final de 2009. E chegou-se ao cúmulo não só de as obrigar a manter o número de trabalhadores ao seu serviço como também, imagine-se, de as forçar a proceder à admissão de novos trabalhadores para substituição, até um determinado limite, de trabalhadores que se reformem ou que tomem a iniciativa de se despedir.
De uma forma geral, a obrigação de manutenção do número de postos de trabalho é o elemento estruturante de todas as medidas recentemente implementadas pelo governo português no sentido de supostamente ajudar as empresas a fazer face às dificuldades emergentes da crise.
Ora, esse é seguramente o ponto mais criticável em todo o pacote de medidas adoptadas pelo Governo.
Donde decorre que a “proposta” do CDS, para além de não consubstanciar novidade alguma e de ser ainda mais leviana e incompleta do ponto de vista conceptual que a do Governo, insiste naquele que é seguramente o maior erro do executivo.
Manifestamente, não há com quem possamos contar no sentido de apresentar soluções credíveis e articuladas para ajudar a economia portuguesa a ultrapassar a crise em que está envolvida.
Cada vez mais me convenço de que só podemos contar connosco. Com as empresas que continuamos a querer desenvolver e com as quais pretendemos persistir no objectivo de criar riqueza e valor para o país. E, obviamente, com os nossos trabalhadores a quem queremos continuar a assegurar o trabalho, com dignidade e segurança.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"