Contenção salarial

A discussão sobre a evolução dos salários em Portugal está na ordem do dia, sendo crescentes as vozes que alertam para a necessidade de haver contenção a esse nível, tendo em conta as dificuldades sentidas actualmente pelas empresas.

Naturalmente o tema foi também abordado pelo Presidente da Direcção da AIMMAP através de um artigo de opinião publicado na edição do jornal “Diário Económico” de 28 de Outubro.

Considerando a relevância do assunto, insere-se nas linhas subsequentes o texto em apreço.

"ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS

A questão da actualização dos salários para 2010 está actualmente na ordem do dia. É absolutamente compreensível que os sindicatos reclamem aumentos salariais. Aliás, em Portugal, esse é seguramente o ponto central de todo o discurso sindical.
Entende todavia a AIMMAP que, quem quiser abordar esta matéria com um mínimo de responsabilidade, não a poderá dissociar do estado em que se encontra a economia portuguesa.
Ora, segundo foi recentemente divulgado pelo INE, a inflação média dos últimos 12 meses é de 0,3% negativos. Ou seja, no patamar, ou mesmo no embrião, de uma situação de deflação. Para além disso, o insuspeito FMI continua a projectar para 2010 uma contracção da economia portuguesa. E é inequívoco finalmente que, independentemente de projecções e previsões de instituições ou organismos oficiais, as empresas portuguesas estão a atravessar sérias dificuldades económicas e financeiras em resultado não só da crise mundial como também da situação débil em que a própria economia nacional se encontra.
Não obstante as dificuldades acima enunciadas, só por má fé poderá deixar de se reconhecer o esforço efectuado pelas empresas portuguesas no sentido de manterem os respectivos níveis de emprego. Aliás, caso não tivesse sido assumida essa postura por partes de muitas empresas – na maior parte das vezes com grande esforço e sacrifício -, é indesmentível que a taxa de desemprego seria substancialmente superior.
Se a somar a tais sacrifícios, onerássemos agora as empresas com aumentos salariais, como se as mesmas vivessem numa situação desafogada, seríamos totalmente irresponsáveis e estaríamos a colocar em risco não só a viabilidade de uma grande parte do nosso tecido empresarial como também os empregos de muitos portugueses.
Sejamos pois responsáveis e sensatos. Tenhamos a consciência de que estamos ainda a atravessar uma situação excepcionalmente difícil que a todos deve impor contenções.
O que acima se defende é válido também para quem tem a responsabilidade de nos governar. Não faz qualquer sentido que o chamado salário mínimo nacional seja aumentado em 2010 para € 475,00. E assim é por 3 razões essenciais.
Em primeiro lugar porque o acordo anteriormente efectuado nesse âmbito jamais contemplou essa previsão concreta de aumento para o ano de 2010. Em segundo lugar porque mesmo aquilo que foi acordado – a actualização do salário mínimo para € 500,00 em 2011 -, teve como pressuposto uma previsão de crescimento económico superior a 2% ao ano que infelizmente não veio a concretizar-se. Finalmente, porque o acordo em apreço não se cingiu a um aumento do salário mínimo nacional, tendo também abrangido diversos outros compromissos que o Estado português nunca cumpriu.
Ignorar todos estes pressupostos e contextos seria muito pouco sério. Pelo que a AIMMAP espera serenamente que a seriedade venha a prevalecer.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Tributação das verbas pagas a gestores, gerentes e administradores

Na sequência de uma alteração introduzida recentemente ao Código do IRS as verbas pagas a gestores, gerentes e administradores no final dos respectivos mandatos passaram a ser tributadas em sede de IRS na sua totalidade.

Esta alteração da lei mereceu a reacção enérgica do Presidente da Direcção da AIMMAP através de um artigo de opinião publicado na edição do jornal “Diário Económico” de 14 de Outubro.

Tendo em conta o interesse desta matéria para os associados da AIMMAP insere-se neste blogue o texto em questão.

"Ainda sobre os ataques às PME

Em artigo de opinião anterior publicado neste jornal, lamentei os inúmeros ataques de que as PME têm sido alvo por parte do Governo e da Assembleia da República.
Nesse âmbito, identifiquei vários diplomas legais publicados no passado mês de Setembro, de que resultam graves prejuízos para as empresas.
De uma forma geral todas essas iniciativas do nosso legislador parecem ter duas marcas essenciais: a desconsideração pelos problemas específicos das empresas de menor dimensão e um aparente desprezo pelos empreendedores.
Não deixa tal circunstância de ser bizarra, ainda por cima quando, na recente campanha eleitoral, todo o espectro político-partidário apregoou exactamente o contrário. Mas infelizmente os actos concretos contradizem as proclamações de vontades.
Sendo certo que o conteúdo dos diplomas legais em causa merece reprovação por igual, há ainda assim uma questão específica que, pelo seu carácter simbólico, suscita uma reflexão particular.
Reporto-me à alteração introduzida ao Código do IRS no sentido de agravar a tributação das verbas pagas a gestores e empresários. Com efeito, em consequência de tal alteração, a partir de agora, sempre que ocorra a cessação de funções de um gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, a totalidade das importâncias pelos mesmos auferidas, a qualquer título, fica obrigatoriamente sujeita a tributação em sede de IRS.
Anteriormente, as importâncias auferidas pelos mesmos em consequência da cessação dos respectivos mandatos estavam isentas de IRS em termos semelhantes aos dos restantes trabalhadores portugueses. Agora, passam a ser tributadas nesse âmbito pela sua totalidade.
O argumento dos responsáveis por esta alteração legal foi o de que se trata de uma medida orientada por princípios de justiça fiscal. Mas isso não passa de uma falácia que só por distracção ou má fé poderá ser aceite.
É que, na prática, essa suposta regalia dos gerentes e administradores em sede de IRS compensava-os pelo facto de não lhes serem garantidos alguns direitos atribuídos aos restantes portugueses.
Designadamente, para além de outras faltas, a lei não assegura em caso algum, aos gerentes e administradores das empresas, o direito ao subsídio de desemprego.
O governo anterior, reconhecendo a iniquidade de tal omissão, prometera expressamente que, pelo menos em determinados casos, iria garantir tal subsídio aos gestores e empresários.
O que choca agora é que, antes de cumprir a promessa, tenha o Governo seguido na direcção contrária e decidido agravar a situação fiscal desses verdadeiros portugueses de segunda, impondo-lhes um regime de IRS que é mais gravoso do que o aplicável aos restantes trabalhadores.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP não me conformo perante esta lamentável conduta do poder político. Não cumpre as promessas de fazer justiça em questões elementares e ainda por cima reduz a nada os poucos direitos que tínhamos!
Passará pela cabeça de alguém que medidas como estas serão algum vez susceptíveis de estimular o empreendedorismo?
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O aproveitamento eleitoral das PME

Na sequência de outras posições públicas no mesmo sentido, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou novamente os ataques perpetrados pelo poder político às pequenas e médias empresas portuguesas.

Nesta ocasião, a denúncia foi veiculada através de um artigo de opinião publicado na edição de 30 de Setembro do jornal “Diário Económico”.

Considerando a importância desta matéria, transcreve-se em seguida o texto em causa.

"As eleições e as PME

O poder político foi acometido no presente mês de Setembro por uma incontrolável febre legislativa – quase toda, por sinal, de consequências bem gravosas para as empresas em geral e para as PME em particular.
É provável que a campanha eleitoral tenha toldado os espíritos dos líderes das várias forças políticas e que tenha sido por isso que os partidos continuaram a falar de PME’s nos comícios, arruadas e televisões sem se aperceberem minimamente de que, ao mesmo tempo, o legislador as ia queimando, como sempre, em lume brando.
E é igualmente possível que, sendo tantas as ofensas dirigidas às empresas pelo legislador num tão curto espaço de tempo, tenha sido difícil à generalidade das pessoas aperceber-se da real dimensão de tudo aquilo que foi agora erradamente legislado e regulamentado.
Desde o Código Contributivo às alterações aos Códigos do IRS e do IRC, passando pelo novo regime das contra-ordenações laborais e por certas partes da regulamentação do Código do Trabalho, tudo foi um conjunto de asneiras e de verdadeiras investidas contra as empresas que infelizmente passou em claro.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não posso no entanto deixar de lamentar esta inércia da sociedade civil portuguesa.
E quero ainda sublinhar que, apesar de tudo, mesmo no contexto da campanha eleitoral, a AIMMAP teve oportunidade de denunciar de forma atempada e veemente os verdadeiros ataques que as empresas em geral e as pequenas e médias empresas em especial sofreram do poder político durante o mês de Setembro que agora finda.
Pena é porém que a AIMMAP tenha sido a única voz a clamar no deserto contra a hipocrisia, a demagogia e o eleitoralismo e que se tenha visto totalmente isolada na denúncia de que os discursos da campanha em nada coincidiam com a prática observada e seguida pelo poder político.
Os dados relativos ao futuro próximo do país estão agora lançados pelo resultado das eleições. Mas no que concerne às PME é mais do que evidente que não interessa saber quem ganhou.
Tão rapidamente como foram lembradas para efeitos de campanha eleitoral, voltarão agora ao limbo do esquecimento. E quer se fale delas ou não, na prática continuarão a ser vítimas de um legislador inconsequente e mesmo medroso.
As PME representam o essencial da economia portuguesa, sendo a principal força de criação de emprego neste país. São verdadeiramente o motor de Portugal.
Pelo que não faz sentido que continuem a ser desconsideradas pelos sucessivos governos.
Para isso, porém, é fundamental que não deixem iludir-se pelo poder político com paliativos, meias verdades ou mesmo aleivosas falsidades.
E é urgente que digam basta a este estado de coisas, assumindo uma voz cada vez mais homogénea e coesa através dos seus representantes associativos, com especial destaque para o legítimo topo da cúpula: a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.
Enquanto assim não suceder, apesar de tudo o que representam na sociedade e na economia, de nada valerão perante o Estado.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Ataques às PME

No editorial da última edição de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Setembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou energicamente alguns dos mais recentes ataques do poder político às pequenas e médias empresas nacionais.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em causa na sua íntegra.

"Pequenas e médias empresas

Pequenas e médias empresas, micro e pequenas e médias empresas ou simplesmente PME’s foram seguramente as expressões mais utilizadas por todos os líderes das principais forças políticas na campanha eleitoral que hoje termina.
Não deixa de ser curiosa esta súbita paixão pelas PME’s por parte de actores tão distintos entre si. Desde o CDS ao Bloco de Esquerda, passando pela CDU, pelo PS e pelo PSD, de repente todos desataram a falar das pequenas e médias empresas.
Mas o que intriga é que só agora se lembrem de que as PME’s são não só o principal motor da economia portuguesa como também os principais empregadores neste país.
Afinal de contas, não é essa uma evidência para todos aqueles que seguem com um mínimo de atenção a economia nacional? Ao longo destas últimas décadas em que as PME’s têm sido objectivamente esquecidas e mesmo desconsideradas, poderia alguém ter dúvidas dos respectivos contributos para a criação de emprego em Portugal e para o acréscimo das exportações nacionais?
É óbvio que não. Pelo que, ao menos que fique claro que os micro e pequenos empresários não deixarão iludir-se por argumentos demagógicos, eleitoralistas e mesmo oportunistas por parte da classe política portuguesa.
Fala-se agora em PME’s apenas porque estamos num período eleitoral. E com a mesma rapidez com que agora foram subitamente lembradas serão seguramente muito em breve novamente esquecidas. Falar é fácil. O difícil é actuar.
Enquanto Presidente de uma associação constituída por um número muito significativo de micro, pequenas e médias empresas, não posso deixar de manifestar a minha indignação face a esta hipocrisia.
É que ainda por cima, como se não bastasse o facto de apenas se falar e nada se fazer, acresce que a prática política é neste âmbito absolutamente contrastante com tudo o que se apregoa.
De facto, apesar de tanto jurar defender os interesses das PME’s, o poder político continua a atacá-las e até mesmo a persegui-las.
E o certo é que, não obstante todos os partidos apregoem defendê-las nas acções de campanha eleitoral, neste mesmo mês de Setembro o Estado português fez publicar no Diário da República um vastíssimo conjunto de diplomas em que as pequenas e médias empresas são muitíssimo mal tratadas.
Deve aliás sublinhar-se que dificilmente terá havido no passado um outro mês em que as PME’s tenham sido tão atacadas como o foram neste mês que agora finda.
No interior desta edição de Metal são identificados com algum detalhe alguns desses ataques. Mas ainda assim não poderei deixar de também aqui enfatizar a denúncia relativamente a determinados casos concretos.
Em primeiro lugar, o novo Código Contributivo, em consequência do qual são aumentados os custos salariais das empresas e restringidas na prática as possibilidades de obtenção de acordos de cessação de contratos de trabalho – o que naturalmente irá gerar dificuldades incontornáveis para muitas PME’s.
Em segundo lugar, as alterações aos Códigos do IRS e do IRC, em consequência das quais as indemnizações pagas a gerentes e administradores das empresas passam a ser tributadas - ao mesmo tempo em que continua a negar-se-lhes o direito ao subsídio do desemprego.
Em terceiro lugar, a publicação do regime aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, nos termos do qual, para além de outras coisas, se obriga as empresas a depositarem o montante relativo às coimas que lhes sejam aplicadas pelas autoridades administrativas para que os recursos que apresentem no tribunal possam ter efeito suspensivo.
Mas para além disso, a publicação de um Código de Contas que pressupõe uma verdadeira revolução na contabilidade das empresas e irá entrar em vigor já em Janeiro de 2010. Ou também a publicação de três novos regulamentos distintos nas áreas específicas, respectivamente, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho e da regulação de outras matérias previstas no Código do Trabalho – e que também irão todos entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, ou ainda mais cedo.
É aliás absurdo que um Governo se proponha fazer entrar em vigor no mesmo dia cerca de uma dezena de diplomas em áreas importantes ou mesmo fundamentais da vida das empresas, ainda por cima quando os publica com menos de 4 meses de antecedência relativamente à data prevista para o início de vigência.
Por si só, essa é uma conduta desrespeitosa das dificuldades das PME’s, as quais naturalmente não têm meios para se dotarem de forma tão abrupta das condições necessárias para o cumprimento de novas obrigações legais que ainda por cima as penalizam de forma acrescida.
Independentemente disso, aqui ficaram alguns exemplos de medidas implementadas em Portugal neste mês de Setembro, em que o diapasão é claramente o da falta de consideração pelos problemas específicos das pequenas e médias empresas. Em que nem sequer houve o cuidado de criar regimes de excepção ou salvaguarda para as PME’s.
De facto, os ataques às empresas foram perpetrados com a circunstância agravante de nem sequer se procurar perceber se as medidas implementadas são ou não minimamente compatíveis com as dificuldades, limitações e características das empresas de menor dimensão. O que é verdadeiramente lamentável.
É cada vez mais difícil resistir aos nossos políticos. Mas por muitas dificuldades que os mesmos insistam em criar-nos e por maior que seja a indignação que a sua hipocrisia nos suscita, aos empresários só resta um caminho. Continuar a lutar pela decência e pela defesa dos seus legítimos interesses.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "

AIMMAP organiza mais uma Conferência

Conforme tem sido divulgado, a AIMMAP está a levar a efeito um Ciclo de Conferências sobre o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.

Nas duas primeiras sessões intervieram como oradores Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.

No próximo dia 23 de Setembro vai ser realizada a terceira sessão deste Ciclo de Conferências, estando prevista a intervenção de Luís Mira Amaral.

Na edição de 16 de Setembro do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre tal matéria, procedendo-se agora, nas linhas subsequentes, à transcrição do respectivo texto.

“Compreender a crise, encontrar soluções”
Mira Amaral participa em Conferência organizada pela AIMMAP

Tal como é sabido e foi inclusivamente aqui noticiado em artigos anteriores, a Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, está a organizar um Ciclo de Conferências com a participação e a intervenção de diversas individualidades de referência na sociedade civil portuguesa e que se encontra subordinado ao tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
O objectivo subjacente à realização deste Ciclo de Conferências é fundamentalmente o de contribuir para potenciar uma cada vez maior discussão e reflexão entre os associados da AIMMAP a propósito dos problemas com que a economia portuguesa em geral e as empresas em particular se confrontam actualmente.
Sublinha-se aliás que, no âmbito desta iniciativa, foram anteriormente levadas a efeito outras duas sessões, nas quais intervieram como oradores, respectivamente, Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.
Nessa sequência, vai agora a AIMMAP organizar uma terceira Conferência, contando nesta ocasião com a disponibilidade, a contribuição e a excelência de Luís Mira Amaral.
Esta sessão será realizada no próximo dia 23 de Setembro de 2009, pelas 18h00, na sede da AIMMAP, no Porto.
Tendo em consideração a qualidade do conferencista, não tem a AIMMAP quaisquer dúvidas de que, a exemplo das anteriores, também esta Conferência se revestirá de um enorme interesse para todos aqueles que venham de algum modo a participar na iniciativa.
Conforme é sabido, Luís Mira Amaral tem uma muito rica e variada actividade pública. Para além de muitos outros cargos e funções que sempre exerceu com competência, destaca-se muito particularmente, a esse respeito, a sua passagem pelo Governo durante dez anos consecutivos, primeiro como Ministro do Trabalho e da Segurança Social (1985/87), e ulteriormente como Ministro da Indústria e Energia (1987/95).
Para além da sua relevante experiência governativa, Luís Mira Amaral é também reconhecido e respeitado como gestor, académico e pensador, com obra publicada em vários domínios do saber.
Faz parte actualmente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, a organização de cúplula da indústria nacional e na qual a AIMMAP ocupa um papel de grande relevância.
Tem ainda a particularidade de ser sócio honorário da AIMMAP, uma distinção apenas conferida em duas ocasiões por esta associação e que no caso aqui em apreço foi atribuída em reconhecimento do trabalho que Luís Mira Amaral desenvolveu em prol do sector metalúrgico e metalomecânico.
Muito em breve será dada informação a propósito do Conferencista que irá subsequentemente colaborar com a AIMMAP no âmbito deste Ciclo. Uma coisa é todavia certa e pode pois antecipar-se. É que, a exemplo do que se verifica com os 3 primeiros nomes a intervirem – Joaquim Aguiar, Augusto Mateus e Luís Mira Amaral -, também os próximos se caracterizarão seguramente pelo mérito, pela competência e, talvez mais importante ainda, pelo facto de conseguirem ser vozes livres e independentes.
A Direcção da AIMMAP"

Clima anti-empresarial

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 31 de Julho, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou-se contra o clima anti-empresarial que alguns sectores da sociedade portuguesa insistem em alimentar.

Considerando a importância e a actualidade da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao referido editorial.

"A caça aos patrões

Recentemente, num programa televisivo em que participei, tive oportunidade de citar alguém que dizia que, às vezes, a ideia com que ficamos em Portugal é a de que em 1974 começou uma verdadeira caça aos patrões que ainda não terminou.
Com efeito, as empresas portuguesas e quem as dirige continuam a ser verdadeiramente estigmatizadas pelos sectores mais folclóricos e ruidosos da sociedade, os quais gostam de tratar os empresários e os gestores em geral como pessoas dignas de pouca confiança
Todos sabemos que, no seu conjunto, esses sectores correspondem a uma minoria da sociedade portuguesa. Porém, dado o espalhafato e mesmo o acinte com que insistem em manifestar-se, abafam sistematicamente todas as opiniões em contrário e fazem prevalecer esse clima anti-empresarial de que todos nos vamos dando conta.
Como todos os mais lúcidos não se cansam de repetir, essa postura é manifestamente negativa para os legítimos interesses dos cidadãos portugueses.
Não há alternativas: apenas poderá haver produção de riqueza para o país se houver empreendedores que criem emprego, investindo e arriscando o respectivo património.
Nesse sentido, estarão profundamente iludidos todos aqueles que suponham poder-se combater os efeitos da crise em que vivemos num ambiente de crispação contra os empresários e os gestores.
Sem empreendedores não poderá haver empresas; e sem empresas não haverá emprego.
Pelo que, naturalmente, ao invés do que pretendem sustentar alguns irresponsáveis que jamais fizeram a ideia do que é gerir uma empresa, caso se pretenda fomentar o emprego em Portugal, haverá antes de mais nada que promover o empreendedorismo.
Este editorial do “Metal” é o último que terei oportunidade de ver impresso em letra de jornal antes das eleições legislativas que terão lugar no final do próximo mês de Setembro.
Pelo que não posso deixar de expressar agora os nossos votos de que, seja qual for o resultado eleitoral, o governo que vier a resultar dessas eleições tenha bem presente aquela ideia. E que, de uma vez por todas, saiba acarinhar as empresas portuguesas e incrementar sem preconceitos a capacidade empreendedora dos portugueses que continuam dispostos a arriscar o seu próprio património para gerar emprego e criar riqueza para o país. Acabando definitivamente com esta lógica néscia de caça aos patrões.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Entrevista ao Director Geral da AIMMAP

Na edição de “Metal” publicada como separata do jornal “Vida Económica” de 31 de Julho, consta uma entrevista ao Director Geral da AIMMAP, Rafael Campos Pereira, na qual este responsável da associação sublinhou que o sector metalúrgico e metalomecânico deverá ser objecto dos mesmos incentivos e apoios que são concedidos aos outros sectores da economia nacional no sentido de fazerem face à situação de crise que atravessam.

Tendo em conta o interesse da matéria, transcreve-se a referida entrevista nas linhas subsequentes.

"1. Como está o sector metalúrgico e metalomecânico a reagir às dificuldades emergentes da actual situação de crise?
Como é sabido, este sector caracteriza-se desde logo pela sua grande heterogeneidade, abarcando uma multiplicidade de subsectores, cada um deles com lógicas, dinâmicas e características específicas. Por tal motivo, é muito difícil, numa análise global ao sector, formular um diagnóstico que seja susceptível de integrar o estado de todos esses subsectores.
Não obstante, pode assumir-se que, de uma forma geral, o nosso sector está a sentir dificuldades idênticas àquelas que os restantes sectores da indústria transformadora portuguesa estão a encontrar. Pelo que, naturalmente, reclama o mesmo tipo de atenção que seja concedida aos restantes sectores.
Sem prejuízo dessa avaliação mais genérica, deve sublinhar-se uma nota a respeito de alguns subsectores que se defrontam com dificuldades e constrangimentos acrescidos. São os casos em que os consumidores dos produtos finais recorrem ao crédito bancário para aquisição dos bens e produtos. Essa situação é especialmente característica do sector automóvel, dos materiais de construção e dos bens de equipamento. É que, como sabemos, a aquisição de automóveis, a compra de casas e a realização de investimentos nas fábricas estão dependentes na esmagadora maioria dos casos do acesso ao crédito bancário. Ora, como é sabido, entrámos num mundo que as restrições ao financiamento junto da banca são cada vez maiores. Pelo que baixou o consumo de automóveis e casas por parte das famílias bem como o investimento por parte das empresas. Compreende-se pois que os fabricantes de componentes para a indústria automóvel ou de ferramentas e máquinas para essa indústria, os fabricantes de materiais de construção e ainda os produtores de máquinas estejam a sentir dificuldades especiais. Pelo que, naturalmente, compreende-se que essas empresas reclamem um acompanhamento e uma compreensão por parte das autoridades públicas ainda mais especial.

2. Sugere com essa observação que a AIMMAP reclama a concessão de subsídios por parte do Estado para as suas empresas?
Nessas matérias deveremos ser especialmente criteriosos e sensatos. Além de que deveremos ser coerentes com os princípios e valores estruturantes que defendemos.
Nesse sentido, entendemos em primeiro lugar que qualquer intervenção excessiva do Estado na economia é prejudicial ao seu desenvolvimento saudável. Para além disso, somos absolutamente contrários a lógicas e culturas de subsídio-dependências. As empresas e os sectores devem beneficiar dos apoios públicos que merecem. E não falamos de apoios gratuitos ou inconsequentes mas sim de incentivos estruturados e que sejam compatíveis com a lógica da economia de mercado.

3. E então porque é que as empresas deste sector merecerão tais apoios?
Para quem conhece a evolução deste sector e do respectivo peso na economia nacional a resposta é absolutamente pacífica. Na verdade, este sector tem sido em Portugal, ao longo dos últimos anos, aquele que mais postos de trabalho cria e mantém, o que mais investimento tem gerado e o que contribui de forma mais significativa para as exportações nacionais.
Ao contrário de outros sectores da indústria transformadora portuguesa e europeia, as empresas metalúrgicas e metalomecânicas nacionais estão desde há muito expostas à concorrência global. E sem que nunca tenham beneficiado de protecções especiais por parte das autoridades nacionais ou comunitárias. Nomeadamente, defrontam-se com a concorrência dos fabricantes dos países asiáticos desde há muitos anos. As empresas portuguesas deste sector que sobreviveram ao impacto dessa concorrência, tantas vezes desleal, demonstraram uma enorme capacidade de resistência. Pelo que são na sua generalidade empresas de grande qualidade e até mesmo excelência que devem ser apoiadas em nome de princípios e valores mais amplos. Ou seja: se queremos manter uma economia competitiva importa apoiar os sectores que são mais competitivos em termos globais; se queremos combater o desemprego urge apoiar os sectores que tradicionalmente geram mais emprego em termos líquidos; e se queremos aumentar o investimento, é fundamental que se apoie os sectores que revelam maior capacidade de atracção a esse mesmo investimento, seja ele estrangeiro, seja ele nacional.
Pelo que, quaisquer incentivos ao sector metalúrgico e metalomecânico português traduzir-se-ão necessariamente em apoios a boas empresas que terão um retorno positivo para a economia nacional.

4. Referiu atrás que os incentivos a conceder aos sectores devem ser compatíveis com a lógica da economia de mercado. Quer concretizar?
Em primeiro lugar, numa observação genérica, há a referir o facto de os fundos públicos deverem ser geridos e distribuídos com grande prudência e parcimónia. Pelo que não podem ser investidos em poços sem fundo. Pelo contrário, como decorre do que atrás referi, devem privilegiar actividades em que haja retorno para o país.
Por outro lado, devem ser transparentes e produtivos, dentro de um quadro de normalidade e de respeito pelas regras da concorrência.
Assim, somos claramente a favor da implementação de medidas de apoio à manutenção do emprego, como é exemplo o actual Programa Qualificação e Emprego, no âmbito do qual, no pressuposto e na condição de que as empresas desenvolvam acções de formação dirigidas aos respectivos trabalhadores, há uma majoração da participação pública no pagamento das retribuições aos trabalhadores dessas mesmas empresas em processos de lay-off. Isto não obstante entendamos que há necessidade de o programa em causa ser ajustado e aperfeiçoado.
Defendemos igualmente que sejam criadas condições para que os bancos desenvolvam a implementação de linhas especiais de investimento nas quais as empresas possam financiar-se com maior agilidade.
Entendemos também que a actividade bancária e o relacionamento dos respectivos operadores com as empresas industriais devem ser objecto de rigoroso acompanhamento e supervisão, sancionando-se todos os comportamentos anómalos.
Consideramos por outro lado ser fundamental reforçar a capacidade exportadora das empresas com o mesmo tipo de incentivos de que os nossos concorrentes no exterior usufruem.
O investimento em investigação e desenvolvimento deve não só ser mais apoiado pelos organismos do Estado como também ser objecto de incentivos fiscais acrescidos.
O mesmo se diga relativamente à promoção do investimento na propriedade industrial, a qual se assume cada vez mais como um instrumento poderoso para reforço da competitividade das empresas.
Tem de ser especialmente reforçada a actividade de inspecção e fiscalização contra as práticas de contrafacção aos mais variados níveis.
Por outro lado, neste momento conjuntural de dificuldades acrescidas, deve ser considerada com seriedade a implementação de medidas fiscais de excepção que passem inclusivamente pela redução das taxas de IRC pelo menos nalguns subsectores mais afectados pela crise.
Estas e outras medidas têm como denominador comum o respeito pela lei e pelas regras do mercado. Pelo que, sem prejuízo de ser certo que algumas delas, mais ou menos atempadamente, foram lançadas ao longo deste últimos meses, importa no entanto aperfeiçoá-las estruturadamente.

5. De que forma deve esse aperfeiçoamento ser realizado?
Em primeiro lugar, melhorar o que já foi criado, nomeadamente no que se refere às medidas de protecção do emprego. Concretamente, o Programa Qualificação e Emprego deve ser ajustado no sentido de o expurgar de alguns constrangimentos à adesão de algumas empresas.
Em segundo lugar, reforçar a capacidade fiscalizadora do Estado nas mais diferentes áreas atrás referidas, desde a transparência na actividade bancária até à contrafacção.
Em terceiro lugar, revelar-se a coragem de introduzir melhorias na legislação fiscal.
Finalmente, assumir-se publicamente que os programas de apoio divulgados são extensíveis a todas as empresas e a todos os sectores. O que aliás é uma realidade incontornável.

6. Essa afirmação conflitua aparentemente com os programas lançados pelo Governo especificamente para apoio a determinados sectores.
Sinceramente, só na aparência é que tal contradição poderá ocorrer. Aliás, não faria sentido que um governo de um país em que a economia de mercado é uma realidade, privilegiasse injustificadamente alguns sectores de actividade em detrimento de outros.
Todos sabemos que assim é e o Governo também o sabe, naturalmente. Os programas de apoio específicos para alguns sectores que foram divulgados publicamente fazem parte, essencialmente, de uma lógica de marketing que deveremos compreender apenas como tal. Mas na prática são obviamente generalizados a todos os sectores de actividade. Basta ver que as linhas matriciais desses programas são precisamente o acesso ao Programa Qualificação e Emprego e às linhas PME Invest. Ora, como é sabido, as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico beneficiam de tais medidas de apoio nos mesmos exactos termos em que as empresas dos outros sectores beneficiam – incluindo aí as dos sectores supostamente alvo de programas específicos. Aliás, nem outra coisa poderia suceder sob pena de cairmos no domínio do absurdo.

7. Em todo o caso, do ponto de vista mediático não seria preferível que o sector metalúrgico e metalomecânico beneficiasse também de um programa específico de apoio?
Pelo contrário, entendemos que é muito mais confortável para as nossas empresas que as mesmas não se encontrem estigmatizadas pelo suposto recebimento desses apoios de maior ou menor fachada.
Entendemos claramente que esse é um ónus a que as nossas empresas devem ser poupadas. Não queremos que a curto ou médio prazo as nossas empresas tenham de justificar algo que seria sempre verdadeiramente injustificável, ou seja, explicar o destino dado a algo jamais efectivamente recebido. Temos a convicção de que as nossas empresas, conforme muitas delas nos transmitem, estão em total conformidade com este entendimento."