Aníbal Campos assume a Presidência da Direcção da AIMMAP

Aníbal Campos substituiu António Saraiva como Presidente da Direcção da AIMMAP.

Em artigo publicado na edição de 23 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, a Direcção da AIMMAP fez referência a essa passagem de testemunho.

Tendo em conta a actualidade do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido artigo.

"Aníbal Campos é o novo Presidente da Direcção da AIMMAP

Tal como é sabido, António Saraiva, que vinha exercendo as funções de Presidente da Direcção da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal desde o ano de 2004, irá ocupar o cargo de Presidente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa a partir do próximo mês de Janeiro de 2010.
Ao assumir a presidência da Direcção da CIP na sequência da Assembleia Geral Eleitoral que irá ter lugar no próximo dia 7 de Janeiro, António Saraiva terá de deixar a Direcção da AIMMAP alguns meses antes do que estava previsto, visto que o mandato dos órgãos sociais actualmente em curso terminará apenas em Abril de 2010.
Em todo o caso, o funcionamento da AIMMAP não sofrerá qualquer sobressalto em consequência desta passagem de António Saraiva para outras funções.
Pelo contrário, está a ser efectuada uma transição absolutamente tranquila, sendo aliás certo que os restantes membros da Direcção da AIMMAP procederam já, por unanimidade, à eleição de Aníbal Campos para ocupar o cargo de Presidente da referida associação até ao final do mandato em curso.
Acresce ainda que a Direcção da AIMMAP tomou já também a deliberação de apoiar uma candidatura liderada por Aníbal Campos às eleições dos órgãos sociais que terão lugar em Maio de 2010.
O nome de Aníbal Campos, um industrial de referência e um profundo conhecedor do associativismo em geral e da AIMMAP em particular, é uma garantia de que o trabalho a desenvolver por esta associação nos próximos anos continuará a ser pautado pelos mesmos critérios de excelência e qualidade que o têm caracterizado nos anos anteriores.
Conforme é do conhecimento geral, Aníbal Campos é o Presidente do Conselho de Administração da “SILAMPOS – Sociedade Industrial de Louça Metálica Campos, S.A.” uma empresa emblemática do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal e que, curiosamente, é sócia fundadora da AIMMAP.
Para além disso, Aníbal Campos exerce funções nos órgãos sociais da AIMMAP há diversos mandatos, sendo actualmente, também, o Presidente do Conselho de Administração do CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica.
As linhas orientadoras da actividade da AIMMAP durante a Presidência de Aníbal Campos continuarão a ter subjacente a estratégia de afirmação do sector no contexto da economia portuguesa.
Sublinha-se, que nesse contexto, Aníbal Campos e a Direcção a que preside tentarão sensibilizar de forma mais enfatizada o poder político para a necessidade de se proteger e respeitar a indústria transformadora em geral.
Para tal efeito, conta esta associação com o reforço da intervenção da CIP, agora que a mesma passará a ser liderada por António Saraiva - alguém que conhece com detalhe e consistência a indústria portuguesa em geral e a realidade da Pequenas e Médias Empresas em especial.
A Direcção da AIMMAP"

A urgente alteração ao Código Contributivo

Em artigo de opinião publicado na edição de 9 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, na sequência do adiamento da entrada em vigor do designado Código Contributivo – de 1 de Janeiro de 2010 para o mesmo dia do ano seguinte -, insistiu na necessidade de se reequacionar o diploma em causa e introduzir-lhe as alterações que a economia exige.

Considerando a relevância do tema, transcreve-se neste blogue o citado artigo.

"O adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo

A Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares da oposição e de acordo com as expectativas da generalidade dos actores sociais, aprovou recentemente um conjunto de medidas que, na prática, determinam o adiamento da entrada em vigor do chamado Código Contributivo.
Conforme é sabido, o mencionado Código, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, iria entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010.
Nos termos das deliberações agora aprovadas pela Assembleia da República, a referida entrada em vigor foi adiada para 1 de Janeiro de 2011.
Esta é aparentemente uma boa notícia. Porém, no entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, o simples adiamento do início de vigência do Código não é uma solução eficaz para o verdadeiro problema.
Com efeito, este Código tem efeitos altamente gravosos para os empregadores e também para a generalidade dos trabalhadores.
As medidas implementadas pelo Código seriam más em 2010, como o serão também nos anos subsequentes. Pelo que um simples adiamento não passa de um paliativo inconsequente. Adia-se uma solução mas nada se resolve.
Apesar de tudo, não deixa de ser certo que se ganha tempo para que se possa reflectir nas verdadeiras questões de fundo.
Espera assim a AIMMAP que haja agora a coragem necessária para que se possam reequacionar as respostas do Código aos problemas suscitados pela realidade.
Nesses termos, haverá tempo e espaço para que durante o ano de 2010 os partidos políticos e os parceiros sociais tenham oportunidade de revisitar o conteúdo do diploma e proceder às alterações que sejam julgadas conformes com as necessidades da economia portuguesa.
Não faz sentido que sejam agravados os custos salariais indirectos e a carga burocrática das empresas.
E é absurdo que se provoquem ainda maiores restrições à possibilidade de as empresas celebrarem acordos de cessação de contratos de trabalho com os respectivos colaboradores.
Assim sendo, seria conveniente que as instâncias superiores do país a todos os níveis, pudessem analisar estas questões e encontrar uma solução que seja boa para a economia.
Não pode deixar de sublinhar-se que, no entendimento da AIMMAP, os argumentos expendidos pelos defensores do Código não passam de uma verdadeira mistificação.
Sustentar a ideia de que a não entrada em vigor do Código irá agravar o défice por via de um aumento da despesa é uma total falsidade.
Na verdade, não entrando o novo Código em vigor, mantém-se o regime actual. E se este se mantém, é absurdo que se fale em aumento da despesa ou sequer em diminuição da receita.
Pelo contrário, entende a AIMMAP que uma qualquer solução que inviabilize o início de vigência do Código Contributivo terá efeitos positivos imediatos na dinamização da economia. O que, concomitantemente, contribuirá concerteza para o desagravamento do défice.
Fica agora a AIMMAP na expectativa de que estas medidas aprovadas pela Assembleia da República tenham sido apenas um primeiro passo. E que se abra de imediato um espaço de discussão e reflexão em torno desta matéria, tendo em vista a efectiva alteração das medidas preconizadas pelo Código em apreço.
A economia portuguesa assim o exige.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Um novo desafio

No editorial da edição do “Metal” de 27 de Novembro, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” do mesmo dia, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez referência ao facto de ir assumir em breve a liderança da CIP.

Tendo em conta a relevância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Um desafio para todos nós

Tem sido anunciada na comunicação social a minha candidatura à Presidência da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.
Tomei essa decisão após muito reflectir e depois de várias insistências que muito me honraram por parte de associações empresariais e de empresários de diversos sectores.
Tendo em conta o consenso que mereci e considerando os exigentes desafios que se colocam actualmente à indústria nacional, entendi estarem reunidas as condições para assumir esta candidatura.
Se vier a ser eleito, será uma enorme responsabilidade. Mas também uma grande honra.
Sinto neste momento que a escolha do meu nome decorreu também do excelente trabalho que tive o orgulho de liderar ao longo de quase seis anos aqui na AIMMAP.
Tenho pois uma dívida de gratidão perante os meus colegas dos órgãos sociais, os colaboradores desta associação e fundamentalmente as empresas filiadas na AIMMAP que sempre apoiaram o nosso trabalho aos mais diversos níveis, com palavras de incentivo, colaboração activa e muito trabalho invisível.
A todos eles deixo pois aqui uma palavra de sincero reconhecimento.
Gostaria em todo o caso de sublinhar que encaro as responsabilidades que provavelmente irei assumir a partir do próximo mês de Janeiro como a continuação do trabalho que desenvolvi na AIMMAP.
Num outro patamar e num âmbito seguramente mais vasto, irei persistir na defesa dos valores e princípios que sempre me nortearam. A defesa dos legítimos interesses da indústria nacional, o apoio às empresas e a dignificação dos empresários serão sempre seguramente o centro das minhas preocupações.
E tentarei fazê-lo da mesma forma com que lutei por todas as causas ao longo da minha vida. Dialogante e consensual, mas firme e assertivo. Tolerante com as diferenças e os pontos de vista divergentes, mas sem transigir nos princípios. Com coragem e arrojo mas com a humildade própria de quem não sabe tudo e tem muito a aprender com os outros.
Sou aquilo que sou. E tudo farei no sentido de não defraudar as expectativas que o meu nome suscitou a tantos colegas que muito me têm apoiado ao longo de longos anos de associativismo empresarial.
Continuarei a contar com o apoio empenhado das empresas deste sector e desta associação, a qual, conforme será em breve anunciado, e no caso de se confirmar a minha eleição para a Presidência da Direcção da CIP, passará a ser liderada por um notável empresário da indústria metalúrgica e metalomecânica que melhor do que ninguém conhece os problemas que a afectam.
Na AIMMAP e na CIP, com a participação activa das empresas que são a razão de ser do nosso trabalho persistente e empenhado, continuaremos seguramente a saber honrar as expectativas que em nós são depositadas. Até porque, como faço questão de sublinhar no título deste que é provavelmente o meu último editorial do “Metal”, este é verdadeiramente um desafio para todos nós. Conto com todos!
Até breve.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

É necessário repensar o Código Contributivo

Em artigo de opinião publicado na edição de 25 de Novembro do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP chamou a atenção para o facto de o chamado Código Contributivo – cuja entrada em vigor está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro de 2010 -, ser negativo para as empresas e mau para o país.

Assim, ao invés de se limitar a defender como alguns outros o simples adiamento da entrada em vigor do diploma, o Presidente da Direcção da AIMMAP apelou ao Governo para que reequacione todo o conteúdo do diploma e designadamente a filosofia que lhe está subjacente.

Atendendo à importância e à actualidade do assunto, publica-se em seguida o mencionado artigo de opinião.

"O Código Contributivo

Está previsto que o Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010.
Desde a fase de discussão pública do diploma que a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tem vindo a denunciar os efeitos altamente negativos que deste novo Código resultarão para as empresas.
Concretamente, para além de outras questões apontadas, lamentou a AIMMAP que este Código Contributivo preveja um substancial alargamento da base de incidência contributiva para efeitos de segurança social, o que não só potenciará um acréscimo dos custos associados ao trabalho que as entidades empregadoras serão obrigadas a suportar, como, indirectamente, irá nalguns casos dificultar a obtenção de acordos com os trabalhadores tendo em vista a cessação de contratos de trabalho – instrumento que é verdadeiramente fundamental para garantir o equilíbrio da situação financeira de muitas empresas.
Não há quaisquer dúvidas de que, a consumar-se a entrada em vigor deste Código Contributivo, mais constrangimentos serão criados às empresas, as quais cada vez mais se sentem sufocadas perante a pressão exercida pela carga fiscal e parafiscal bem como pelas condutas frequentemente excessivas das entidades públicas com competências em tais matérias.
Infelizmente, este agravamento dos custos salariais indirectos, aliado à fraca produtividade registado no país, dificultará ainda mais o objectivo de tornar o trabalho compensador para todos.
Aparentemente, estas conclusões estarão a ser subscritas pela generalidade dos actores políticos e sociais. E tanto assim é que começou a engrossar a voz dos que defendem o adiamento da entrada em vigor do Código aqui em apreço.
Salvo o devido respeito, essa seria uma má solução. O adiamento da entrada em vigor do diploma poderia ser um bom remédio se o problema fosse apenas de timming e oportunidade.
Porém, o problema não é a oportunidade mas sim o próprio diploma. Este Código é mau, não interessando às empresas e ao país.
Pelo que, naturalmente, nada poderá ser resolvido através de um simples adiamento. Pelo contrário, toda a filosofia subjacente ao Código deverá ser reequacionada.
Temos a consciência de que neste âmbito quaisquer medidas a adoptar terão de ser enquadradas por prudência e moderação, tendo nomeadamente em conta o equilíbrio do sistema de segurança social.
Mas teremos de convir que também o poder político terá de ser sensato e criterioso na tributação das empresas. As empresas não carecem de novas tributações. Pelo contrário, precisam de ser desoneradas de custos e formalidades inúteis, até porque só assim poderão dedicar-se verdadeiramente ao que delas se exige: gerar postos de trabalho e criar riqueza.
E acresce em qualquer caso que, como é óbvio, o sistema não será posto em causa ou em perigo por um desagravamento da tributação em sede de segurança social. Pelo que não há nada que justifique a insistência neste Código Contributivo.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Apoio às acções de promoção no exterior

No dia 11 de Novembro o Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado no jornal “Diário Económico”, chamou a atenção para a necessidade de o actual Governo dever cumprir as promessas eleitorais do Partido Socialista no que concerne ao apoio à internacionalização das empresas.

Considerando a relevância do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido artigo de opinião.

"Apoios à internacionalização

Conforme é unanimemente reconhecido, tendo em conta as suas especificidades e limitações, a economia portuguesa apenas poderá crescer por via de um forte acréscimo das suas exportações.
Pelo que, como muito bem o sublinharam os líderes dos principais partidos políticos portugueses na campanha eleitoral que antecedeu as recentes eleições legislativas, o apoio às exportações terá de ser encarado cada vez mais como uma verdadeira prioridade nacional.
Há um conjunto de empresas nacionais – grande parte delas no sector metalúrgico e metalomecânico -, que têm uma forte vocação exportadora e têm desenvolvido notáveis acções de promoção no exterior.
Essas empresas estão pois a contribuir de forma muito significativa para a prossecução de um objectivo nacional.
Para tal efeito, estão todavia envolvidas numa batalha verdadeiramente global, confrontando-se com concorrentes fortíssimos nos quatro cantos do planeta.
A concorrência é naturalmente um pressuposto da economia de mercado e que, como tal, jamais poderá ser invocada como razão de queixa.
Sucede porém que grande parte daqueles que concorrem com as empresas nacionais na economia global gozam frequentemente de vantagens competitivas que os tornam por vezes verdadeiramente inalcançáveis.
Com efeito, por um lado, as empresas dos países emergentes não só alicerçam as suas políticas comerciais em salários baixos e na inobservância de regras que as europeias cumprem aos mais diversos níveis, como são inclusivamente subsidiadas pelos próprios Estados. E, por outro lado, as empresas dos países mais desenvolvidos não só beneficiam de um mais elevado grau de desenvolvimento das suas economias – o que lhes confere um reconhecimento mais fácil por parte dos consumidores -, como acedem frequentemente a incentivos fiscais e financeiros que lhes são disponibilizados pelos respectivos Governos.
Ora, as empresas portuguesas estão verdadeiramente ensanduichadas entre estes dois mundos. Pelo que nem beneficiam das facilidades das primeiras nem gozam do estatuto das segundas.
Assim sendo, se a promoção das exportações é uma prioridade para o país, haverá rapidamente que contornar essa dificuldade.
No entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, o Partido Socialista analisou muito bem esta questão no seu programa eleitoral. E nesse sentido assumiu o compromisso de aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.
Concluído o processo eleitoral e nomeado entretanto um governo do Partido Socialista, é fundamental que esse compromisso não seja esquecido.
Pelo que, em primeiro lugar, é essencial que o mesmo seja transposto para o Progrema de Governo. E no momento imediatamente seguinte, deverá ser uma das primeiras medidas a adoptar pelo actual Governo.
Haverá seguramente muito mais a fazer. Mas esse terá de ser desde já o primeiro passo.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

António Saraiva é candidato à Presidência da Direcção da CIP

O Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, assumiu publicamente uma candidatura a Presidente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.

Caso venha a ser eleito, conforme é previsível, assumirá as suas novas funções no próximo mês de Janeiro de 2010.

A AIMMAP apoia empenhadamente esta candidatura, ciente do muito que a indústria nacional terá a ganhar no caso de António Saraiva ser eleito Presidente da Direcção da CIP.

No caso de tal eleição se confirmar, António Saraiva será substituído na Presidência da Direcção da AIMMAP por um outro membro da actual Direcção, cujo nome será muito em breve anunciado.

A transição será absolutamente pacífica e natural, sendo aliás certo que o nome escolhido para substituir António Saraiva merece o apoio unânime dos restantes membros da Direcção.

Os empresários deste sector continuarão a ter nesta associação o principal suporte da defesa dos seus legítimos interesses. Acresce que, com a provável eleição de António Saraiva para a Presidência da Direcção da CIP, passarão também a contar nessa importante instituição com alguém que já deu inúmeras provas de conhecer os seus reais problemas e de jamais transigir na procura das melhores soluções para os mesmos.

O Director Geral da AIMMAP

Escrutinar o Governo

O XVIII Governo Constitucional acabou de tomar posse e está já pois no exercício das respectivas funções.

Foram muitas as promessas efectuadas pelo Partido Socialista em matérias que se reportam à actividade empresarial.

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento da edição de 30 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP identificou algumas dessas promessas eleitorais, sublinhando ainda o propósito desta associação em escrutinar o respectivo cumprimento.

Considerando a pertinência e a actualidade do assunto, transcreve-se o editorial em questão nas linhas subsequentes.

"Cumprimento das promessas eleitorais

Tendo em conta os resultados das recentes eleições legislativas, é óbvio que competirá ao Partido Socialista governar o país durante os próximos quatro anos.
Com mais ou menos vicissitudes, com mais ou menos consensos, essa será seguramente a solução natural que resulta do desfecho eleitoral do passado dia 27 de Setembro.
Nesse sentido, espera-se que o Partido Socialista honre os respectivos compromissos e cumpra na actual legislatura as promessas do seu programa eleitoral.
A nós, AIMMAP, preocupam-nos essencialmente as matérias que dizem respeito à vida das empresas.
Pelo que será naturalmente em tal domínio que desde já nos comprometemos a escrutinar o cumprimento das promessas constantes do Programa Eleitoral do Partido Socialista.
Uma grande parte das medidas preconizadas no referido Programa será talvez excessivamente conceptual e até mesmo abstracta. Pelo que de observância e sindicância eventualmente mais difíceis.
A AIMMAP identificou em todo o caso algumas promessas muito concretas cujo cumprimento poderá pois ser mais objectivamente fiscalizado pela generalidade dos agentes económicos. O trabalho de escrutínio que a AIMMAP se compromete a realizar irá naturalmente incidir de modo enfatizado nesse conjunto de promessas.
Ora, tais promessas são não só a resposta a um imperativo de justiça como são, sem quaisquer dúvidas, de simples execução por um Governo determinado em honrar os seus compromissos pré-eleitorais.
Assim sendo, não poderá haver desculpas ou álibis susceptíveis de justificarem um eventual incumprimento, o qual, aliás, apenas academicamente poderia ser concebido.
Em todo o caso, para memória futura, aqui ficam pois algumas das obrigações que o Governo liderado pelo Partido Socialista terá de cumprir ao longo dos próximos quatro anos:
- Reduzir os prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura.
- Reduzir os prazos de reembolso do IVA e melhorar o regime de prestação de garantia, criando um novo regime para os pequenos sujeitos passivos.
- Criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos.
- Reduzir os custos de constituição de sociedades comerciais e de outros actos na vida das empresas.
- Rever as taxas devidas por licenciamento das actividades económicas, estabelecendo taxas mais baixas para as micro e pequenas empresas.
- Aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.
- Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos.
Todas estas são verdadeiras obrigações, até porque emergem de compromissos expressa e publicamente assumidos pelo Partido Socialista.
Pelo que sobre essas matérias iremos avaliar de forma sistemática a conduta do Governo. E cá estaremos no final do respectivo mandato para fazermos um balanço global.
Não obstante, a economia portuguesa e as empresas que a integram exigem muito mais do que o cumprimento de tais obrigações elementares. Há muito a fazer para que as nossas empresas possam ser competitivas nos mercados globais.
Oportunamente, identificaremos aquelas que o Programa Eleitoral do Partido Socialista omitiu e que não obstante são verdadeiramente exigíveis para tal efeito. Estamos certos de que um Governo responsável não poderá deixar de as acolher.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "