A nova CIP

Conforme é sabido está actualmente em curso a concretização de um importante processo de consolidação da estrutura de topo no associativismo empresarial português no que concerne à indústria.

O referido processo tem essencialmente em vista a reformulação da CIP, a qual passará a designar-se CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

No editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 30 de Julho, o Presidente da Direcção da AIMMAP saudou a concretização deste importante objectivo do movimento associativo patronal, sublinhando a importância da coesão do associativismo para melhor defesa dos legítimos interesses das empresas nacionais.

Atendendo à enorme importância deste assunto, publica-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em causa.

"A importância da coesão

Tivemos oportunidade de sublinhar na edição anterior deste jornal que o acordo recentemente anunciado entre a CIP, a AEP e a AIP, no sentido de colocarem a indústria portuguesa a falar a uma só voz, foi verdadeiramente histórico e exemplar.
A consolidação da actual CIP numa nova confederação patronal que irá integrar igualmente a AEP e a AIP, é sem qualquer dúvida uma excelente notícia para o mundo empresarial português e para o próprio país.
A nova CIP – Confederação Empresarial de Portugal, irá seguramente ser uma estrutura mais forte e representativa.
Mas mais importantes ainda serão certamente os ganhos em termos de coesão e de capacidade de intervenção.
Há muito que inúmeros empresários lamentavam que as suas principais estruturas representativas deixassem passar para o exterior – por vezes com verdadeiro estrondo -, alguns sinais das suas divergências e desentendimentos.
De igual modo, lamentavam que tais estruturas não conseguissem articular devidamente os seus discursos e intervenções sobre temas da maior importância para a actividade empresarial.
Essa evidente falta de coesão fragilizava de forma significativa não só o movimento associativo patronal como também, principalmente, as próprias empresas.
E vinha a ser frequentemente explorada pelos sucessivos governos de Portugal, os quais, sem excepção e independentemente da respectiva cor política, aproveitavam-se das divergências patronais – que por vezes até fomentavam -, para fazer prevalecer as suas posições em quaisquer processos negociais.
A partir de agora, com esta nova realidade associativa, estamos certos de que o panorama vai ser outro.
Os governos vão saber que terão muitas mais dificuldades na sua tentação de dividir para reinar. E quando negociarem com os dirigentes da CIP, saberão que têm à sua frente uma poderosa organização que representa em Portugal não só toda a indústria como também uma parte substancial de outros segmentos da economia nacional.
Essa agregação das empresas e associações portuguesas em torno de uma só organização, é garantia absoluta de uma maior coesão e convergência.
E assim sendo, concomitantemente, a CIP terá uma ainda maior capacidade de intervenção em prol dos legítimos interesses dos seus representados.
Na AIMMAP não temos quaisquer dúvidas de que iremos ser mais bem representados na defesa dos nossos interesses. E estamos certos de que as nossas empresas e os nossos empreendedores vão ser objecto de uma melhor e mais eficaz protecção.
Não obstante o exposto, há um dado que jamais deveremos esquecer.
Por muito bem estruturada que seja a nova CIP, o movimento associativo não pode viver sem uma intervenção activa por parte das empresas que o compõem.
Quanto maior for a presença das empresas nas actividades desenvolvidas pelas associações de que fazem parte, mais forte e representativo será o movimento associativo empresarial português.
Apesar de tudo o de bom que está a fazer-se no topo, lembremo-nos sempre que a coesão nasce de baixo para cima!
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Uma decisão precipitada

A decisão tomada pelo governo português no sentido de extinguir o PQE – Programa Qualificação Emprego, muito pouco tempo depois de o ter alargado ao sector metalúrgico e metalomecânico, foi por muitos observadores considerada sem sentido e tremendamente precipitada.

Essa foi também a opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, veiculada no editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Junho.

Considerando a importância e a actualidade do assunto, procede-se em seguida à transcrição do supra citado editorial.

"Parar para pensar

No âmbito de um conjunto de medidas para fazer face à situação de crise com que a economia nacional se confronta, o Governo português decidiu extinguir o Programa Qualificação Emprego, nos termos do qual poderiam ser concedidos apoios extra às empresas que tinham necessidade de recorrer ao lay-off - desde que as mesmas colocassem em formação os trabalhadores envolvidos.
Cerca de dois meses depois da publicação da portaria que prorrogou o Programa em causa para o ano de 2010 e precisamente três dias depois de tal prorrogação ter sido estendida ao sector metalúrgico e metalomecânico, foi pelo Governo anunciada a decisão de acabar com a possibilidade de se recorrer às medidas de apoio que estavam previstas no âmbito do PQE.
É verdade que a situação é muito difícil. E que só por irresponsabilidade é que poderemos discordar de que sejam tomadas as medidas de contenção que o momento impõe.
Duvidamos porém de que esta medida de extinção do PEC tenha sido devidamente ponderada e reflectida antes de implementada.
Pelo contrário, parece ter sido fruto de um evidente voluntarismo.
Num dia decide-se prolongar a medida para o ano de 2010 a um conjunto restrito de sectores, no outro decide alargar-se o alcance da medida a mais alguns sectores e no outro, finalmente, decide extinguir-se a própria medida,
Cria-se, alarga-se a elimina-se um Programa sem que, entretanto, nenhuma empresa potencialmente abrangida tenha sequer podido apresentar uma candidatura.
Aqui na AIMMAP sentimo-nos até embaraçados com o facto de termos elogiado publicamente a decisão do Governo no sentido de alargar o PQE 2010 a mais sectores de actividade. Afinal de contas, nem sequer nos deram tempo de testar a solução.
Seria aconselhável que se ponderasse antes de agir, e que as decisões fossem tomadas com base em estudos sérios.
Para que melhor seja percebido o que aqui pretendo dizer, deixo em aberto duas questões muito simples.
A primeira é: quanto custou aos cofres públicos, em 2010, o apoio dado às empresas no âmbito do PQE?
A segunda é: quanto é que aqueles apoios dados às empresas permitiram ao Estado poupar em sede de subsídio de desemprego, tendo em conta o número de despedimentos que se conseguiu evitar por causa do PQE?
Gostaria que as respostas a estas questões fossem dadas publicamente. Para que todos nós pudéssemos perceber melhor se a extinção de um excelente programa como PQE foi ou não uma boa decisão.
Sinceramente, estamos convictos de que foi uma péssima opção. Mas pode ser que a eventual resposta àquelas perguntas demonstre que não temos razão.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Discurso de Aníbal Campos na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da AIMMAP

Na sequência do acto eleitoral realizado no dia 28 de Abril, decorreu no passado dia 11 de Maio a cerimónia de tomada de posse dos membros dos órgãos sociais da AIMMAP para o triénio 2010/2012.

Na referida cerimónia, o Presidente da Direcção da AIMMAP, Aníbal Campos, teve oportunidade de proferir uma intervenção de grande significado.

Considerando a importância e a actualidade do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes, na íntegra, o discurso aqui em apreço, sublinhando-se que o mesmo foi entretanto igualmente transcrito na última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal Vida Económica de 28 de Maio.

“Meus Caros Amigos

Cabe-me hoje a honra de ser empossado no cargo de Presidente da Direcção da AIMMAP.
Embora seja certo que nunca tive a ambição pessoal de exercer estas funções, confesso que sinto o maior orgulho por este privilégio.
A AIMMAP é hoje uma instituição de referência no seio do associativismo empresarial português e no contexto da sociedade civil.
Sem falsas modéstias, tenho a convicção de que as últimas direcções da AIMMAP – a que tive a honra de pertencer –, muito contribuíram para o reforço do prestígio, da importância e do reconhecimento desta associação.
Ao longo dos últimos meses, tive a oportunidade de assumir já as funções de Presidente da Direcção da AIMMAP e assim concluir um mandato cuja liderança foi magnificamente iniciada e consolidada pelo nosso Amigo António Saraiva que hoje nos continua a representar a um outro nível.
A minha primeira palavra vai pois para o meu antecessor. Agradeço-lhe sinceramente tudo o que fez em prol das nossas empresas e do nosso sector. E faço questão de lhe desejar uma vez mais as maiores felicidades para o exercício das nobres funções de Presidente da Direcção da CIP, nas quais está já aliás a deixar bem vincada a sua marca de competência e dedicação.
A minha segunda palavra é endereçada aos colegas que fizeram parte dos órgãos sociais da AIMMAP no mandato que agora finda e que não nos irão acompanhar nos próximos três anos. Quero dizer-lhes que a AIMMAP lhes está profundamente grata pela sua dedicação inexcedível à nossa causa comum.
No mandato que agora se inicia, irei assumir o cargo de Presidente da Direcção desde o seu início.
Para esse efeito - e nomeadamente para fazer face aos combates com que nos iremos defrontar -, tive a preocupação de procurar a colaboração e o apoio de um conjunto de empresários e gestores com inequívocas provas de competência no nosso sector.
Quero deixar aqui sublinhada a minha gratidão pela prova de confiança na minha pessoa e pela generosidade com que tão prontamente se disponibilizaram a integrar a lista que tive a honra de encabeçar.
Não obstante o exposto, quem acompanha de perto a vida associativa tem a plena consciência de que por muito grande que seja o nosso esforço e empenho na condução dos destinos da AIMMAP, sem a dedicação e a competência dos nossos colaboradores não seria possível levarmos a bom porto a prossecução dos nossos objectivos.
Deixo pois aqui uma menção muito especial a todos os trabalhadores e consultores da AIMMAP. Agradeço-lhes o seu trabalho em prol da nossa associação e fundamentalmente do sector metalúrgico e metalomecânico. E faço questão de lhes expressar a minha confiança e o meu apoio para o trabalho que será necessário levar a efeito durante os próximos três anos.
Esta é uma cerimónia simples e verdadeiramente em família. Todos os que aqui estão presentes, fazem parte, de uma maneira ou de outra, da nossa equipa de trabalho.
Os membros dos órgãos sociais, a que já aludi, e que serão seguramente o principal suporte do nosso trabalho.
Os colaboradores da associação, a que também já fiz referência, e sem os quais o nosso trabalho não seria possível.
Os Presidente de algumas das nossas Divisões, com os quais continuarei a contar no sentido de que as estruturas a que presidem continuem a ser a verdadeira alma da associação.
A CIP – única estrutura de cúpula em que a AIMMAP se revê -, e que ainda por cima está aqui representada ao mais alto nível pelo seu Presidente da Direcção, que tem a particularidade de ser alguém que será sempre, por todos os motivos, um homem da casa.
O CATIM – o mais importante centro tecnológico em Portugal -, que tanto honra o nosso sector e que cada vez mais é o verdadeiro braço armado da nossa associação no domínio das competências que lhe estão reservadas.
O CENFIM – também ele o maior centro de formação protocolar em Portugal -, com o qual as empresas do sector contam verdadeiramente para a qualificação dos seus trabalhadores.
A PRODUTECH, responsável pela gestão do Pólo de Competitividade do agregado dos produtores de tecnologias, que já tem em acção um conjunto de inúmeras iniciativas em prol do desenvolvimento tecnológico de todo o sector.
A CERTIF, cuja competência no domínio da certificação é cada vez mais inquestionável e cujo espírito de serviço é um porto de abrigo para muitas das nossas empresas.
A AIDUST, que tanto tem colaborado já com as nossas empresas e cuja acção queremos que seja ainda mais reforçada.
Estamos pois aqui hoje todos reunidos: AIMMAP, CIP, CATIM, CENFIM, PRODUTECH, CERTIF, AIDUST, FELUGA e ASIME.
Esta é a nossa Família mais próxima. E será seguramente em conjunto com todas essas instituições que iremos procurar trabalhar em prol das nossas empresas.
Agradeço a Vossa presença e sublinho que contaremos com todos para nos ajudarem a tornar o nosso sector e as nossas empresas cada vez mais fortes.
Permitam-me ainda antecipar algumas notas sobre a substância do nosso trabalho ao longo dos próximos anos.
Não vos irei maçar a esse respeito, até porque o essencial dos nossos objectivos está bem reflectido no nosso programa de candidatura.
Não posso porém deixar de sublinhar o nosso firme propósito de manter a orientação estratégica da AIMMAP para os próximos anos.
Como já o tenho dito, iremos naturalmente introduzir marcas novas na governação da AIMMAP. Aliás, apenas assim uma organização como a AIMMAP estaria em condições de poder evoluir.
Porém, mudar por mudar seria um absurdo. Isso não faria qualquer sentido e não seria pois uma boa opção.
A nossa estratégia continuará assim a assentar fundamentalmente na afirmação da importância do sector metalúrgico e metalomecânico no contexto da economia portuguesa.
Um sector que cria emprego, que gera investimento e que contribui com a parte fundamental das exportações portuguesas!
Nesse mesmo sentido, iremos continuar a defender a aposta nos factores de diferenciação e de excelência por parte das empresas deste sector.
Ora, nesse contexto, há três pontos que gostaria nesta ocasião de reafirmar como grandes prioridades para o nosso mandato.
Em primeiro lugar, iremos defender que a internacionalização das empresas é um verdadeiro desígnio nacional. Nesse âmbito, não só procuraremos levar a efeito cada vez mais acções dirigidas às nossas empresas como iremos igualmente exigir do Governo em geral e da AICEP em especial a assunção de todas as suas responsabilidade na concretização de um apoio efectivo às empresas exportadoras deste sector.
Em segundo lugar, sustentaremos a defesa de uma renovada concepção da Inovação, a qual não se cinge às acções de Investigação e Desenvolvimento. É fundamental que se reconheça um modelo de Inovação que esteja ajustado às micro, pequenas e médias empresas. E que se reconheça que a Inovação pode e deve incidir nos produtos, nos processos e até mesmo nos sistemas de organização das empresas.
Finalmente, é nosso objectivo o de apostar na formação no nosso sector. A qualificação é uma ferramenta cada vez mais indispensável para que o sector seja competitivo. Vamos pois investir nessa área. Mas não só relativamente aos nossos trabalhadores. Pelo contrário, sem complexos ou preconceitos, é tempo de reconhecer que a formação de empresários pode e deve ser mais um importante impulso para que as nossas empresas sejam melhores e mais competitivas.
A par de muitos outros, estes 3 pontos estarão no centro das nossas atenções e dos nossos esforços.
Como já tive oportunidade de sublinhar, contaremos com todos os que aqui hoje estão presentes no sentido de nos suportarem e apoiarem.
E estou certo de que, assim sendo, estaremos em condições para cumprir aquele que é e será sempre o objectivo principal de todos aqueles que num momento ou noutro integram os órgãos sociais da AIMMAP: servir as empresas associadas e ajudá-las a competir nesta economia global em que, infelizmente, as regras de concorrência e lealdade estão tão distorcidas.

Muito obrigado.”

Código Contributivo ainda é uma ameaça

No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 28 de Maio, o Presidente da Direcção da AIMMAP relembrou que o Código Contributivo ainda é uma ameaça para as empresas e os trabalhadores portugueses.

Com efeito, o referido Código não foi revogado. Pelo contrário, a Assembleia da República limitou-se a adiar a sua entrada em vigor para 1 de Janeiro de 2011.

Ora, o diploma em causa é prejudicial à economia, não devendo pois concretizar-se a sua entrada em vigor.

O Presidente da Direcção da AIMMAP insistiu assim nesse ponto, reiterando que deveremos estar atentos e vigilantes, continuando a lutar para que o diploma em causa, tal como está, nunca venha a entrar em vigor.

Tendo em conta a importância desta posição do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em apreço.

"Sobre o Código Contributivo

Estava previsto que o Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, entrasse em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2010.

Conforme os nossos associados o sabem, desde a fase de discussão pública do diploma que a AIMMAP se manifestou contra a aprovação do mesmo, tendo denunciado de forma enérgica os efeitos altamente negativos que das obrigações previstas nesse Código resultariam para as empresas.
Tal como a AIMMAP o sublinhou em inúmeras ocasiões, para além de outros evidentes defeitos, o texto legal em apreço implicaria um substancial alargamento da base de incidência contributiva para efeitos de segurança social, o que se traduziria num acréscimo dos custos associados ao trabalho por parte das entidades empregadoras.
Felizmente, a AIMMAP viu-se acompanhada no seu combate pela generalidade dos partidos políticos e organizações sociais.
E o certo é que a Assembleia da República acabou deliberar o adiamento da entrada em vigor do diploma para o dia 1 de Janeiro de 2011.
A AIMMAP teve então a oportunidade de referir que, não sendo a pior, essa foi uma má solução. Se o problema fosse apenas de oportunidade, o adiamento seria um bom remédio. Mas como o verdadeiro probema é o próprio texto da lei – que é má e não salvaguarda os interesses das empresas e do país -, a única verdadeira solução seria alterar ou mesmo revogar o próprio Código.
Tendo-se optado por outra via, adiou-se não só a entrada em vigor do Código como também a própria solução do problema.
E o certo é pois que continuamos na iminência de vir a ser confrontados com uma lei má para o país e prejudicial para as empresas e seus trabalhadores.
O dia 1 de Janeiro de 2011, é já amanhã. Pelo que é importante voltarmos desde já à discussão do assunto.
Nesse sentido a AIMMAP insiste no alerta de que de o Código reduz a competitividade das empresas e penaliza os trabalhadores.
Ainda temos tempo para que, como a AIMMAP sempre defendeu, a filosofia do diploma seja reequacionada. E para que, em consequência, o próprio conteúdo seja revisto.
É certo que a situação do país é altamente difícil. Mas não aceitamos a repetição desse pretexto para legitimação de mais tributações às empresas.
As contas do Estado têm de ser equilibradas fundamentalmente com a redução da despesa pública e não com mais contribuições e impostos a pagar pelas empresas, as quais são afinal de contas quem cria riqueza ao país.

E caso se insista em onerar cada vez mais as empresas – particularmente num momento em que a capacidade de resistência destas está a chegar ao limite -, vamos é conduzir a um agravamento do défice, associado a um aumento do peso do Estado na economia portuguesa.
O Estado que cumpra as suas obrigações elementares, as quais persiste infelizmente em ignorar. E que, de uma vez por todas, se convença de que as empresas já se encontram absolutamente esmagadas pela insuportável pressão da carga fiscal e parafiscal.
Temos todos de estar vigilantes e retomar o combate que, com sucesso, desenvolvemos a este respeito durante o ano de 2009. Se baixarmos a guarda, seremos seguramente ludibriados e penalizados.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

As autoridades inspectivas

No editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 30 de Abril, o Presidente da Direcção da AIMMAP verberou o comportamento menos correcto de algumas autoridades inspectivas portuguesas.

Sendo certo que este tema se reveste de uma enorme relevância, transcreve-se nas linhas subsequentes deste blogue o mencionado editorial.

"As condutas menos correctas de algumas autoridades inspectivas

É público e notório que uma grande parte das autoridades inspectivas portuguesas nem sempre faz o seu trabalho da forma mais correcta.
Desde há muito que se encontra devidamente identificado um conjunto de vícios, erros e deficiências nos procedimentos observados pelas referidas entidades.
Desde logo a circunstância de preferirem uma postura repressiva e autoritária em detrimento de uma abordagem pedagógica e mobilizadora.
Por outro lado, o facto de incidirem prioritariamente em questões de ordem meramente instrumental ao invés de privilegiarem as matérias verdadeiramente essenciais.
Por outro lado ainda, o gosto desproporcionado pela análise de papéis e processos burocráticos em substituição de uma investigação às questões substantivas.
Num outro contexto, uma lamentável visão economicista do direito, em que se procura privilegiar a realização de inspecções às empresas que têm dinheiro para pagar as coimas, mesmo que seja certo que a maioria das vezes tais empresas têm práticas muito melhores do que as restantes – as quais não são todavia minimamente perturbadas nas suas condutas ilegais.
Num outro plano, a sistemática falta de sensibilidade a propósito da realidade empresarial.
De igual modo, o desprezo a que votam os direitos de defesa das empresas e muito fundamentalmente das regras probatórias.
Finalmente, uma intrigante incompetência no tratamento jurídico das questões, tanto no plano processual como também do ponto de vista do direito substantivo.
Com este manancial de erros, não estranha pois que a percentagem de condenações revogadas pelos tribunais seja muito elevada. Particularmente no domínio das inspecções ambientais, área em que a AIMMAP tem acompanhado muitas empresas que são ilegitimamente condenadas pela IGAOT mas que acabam por ver ser feita justiça a seu favor pelos tribunais.
Mas não obstante seja certo que os tribunais acabam por corrigir muitos dos erros cometidos pelas autoridades inspectivas, ainda assim não deixa esta situação de ser lamentável. Com efeito, não só são causados prejuízos às empresas e à economia nacional, como se desprestigia as entidades inspectivas e se descredibiliza o próprio estado português.
Mas sucede que, como se costuma dizer, algumas autoridades estão a refinar as suas condutas menos adequadas.
Com efeito, algumas há que, quando inspeccionam empresas certificadas, exigem-lhes os relatórios de auditoria efectuados no âmbito dos processos de certificação. E tentam encontrar nas não conformidades identificadas pelos auditores eventuais situações a partir das quais possam sancionar as empresas.
Isto é totalmente absurdo.
Em primeiro lugar porque se escolhe como alvo da penalização as empresas que, aparentemente, mais se esforçam por melhorar as suas performances. Empresas que investem na diferenciação e que assim procuram criar as condições indispensáveis para competir com os seus concorrentes nos mercados globais. Empresas que exportam e que assim ajudam ao verdadeiro desígnio nacional de redução do défice comercial. Empresas socialmente responsáveis e que apostam verdadeiramente no cumprimento da lei aos mais diversos níveis.
Em segundo lugar porque se põe em causa a própria certificação enquanto conceito mobilizador das empresas.
Finalmente, porque não é minimamente admissível que uma autoridade inspectiva se comporte de forma tão pouco curial.
Isto sim, é verdadeira investigação pelo buraco da fechadura!
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

As PME

No editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 26 de Março, o Presidente da Direcção da AIMMAP relembrou uma vez mais a importância das PME no contexto da economia nacional.

Nomeadamente, alertou para a necessidade de todos devermos estar vigilantes relativamente ao poder político, no sentido de que, decorridos os actos eleitorais de 2009, o Governo e as restantes instituições de poder não voltem a afastar as PME do centro das respectivas prioridades.

Considerando a relevância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes deste blogue o editorial em causa.

"Relembrar a importância das PME

Durante anos consecutivos as PME encontraram-se totalmente ausentes do discurso político.
Apesar do seu peso na economia nacional e não obstante desde há muito representem a esmagadora maioria do emprego em Portugal, o certo é que as PME raramente foram uma prioridade para os políticos portugueses.
É justo reconhecer que a AIMMAP tem vindo ao longo dos últimos anos a trabalhar afincadamente no sentido de as PME passarem a constar com maior assiduidade da agenda política em Portugal.
E não temos qualquer pudor em assumir que tivemos algum sucesso nesse combate.
Com efeito, em parte em consequência do esforço desenvolvido pela AIMMAP e outros parceiros sociais e em parte pela pressão exercida pelas consequências geradas pela crise que a nossa economia tem vindo a atravessar, parece que finalmente o país acordou e tomou consciência do papel verdadeiramente incontornável que as PME assumem em Portugal.
E foi até com algum espanto que verificámos que, na última campanha eleitoral, todos os partidos políticos assumiram as PME como a maior prioridade dos respectivos programas eleitorais.
Realizado o acto eleitoral não decorreu ainda tempo suficiente para se saber se o discurso eleitoral está ou não a ser reflectido na prática política dos partidos com assento parlamentar. Há alguns sinais positivos, mas ainda não é possível ter certezas.
Pelo que é fundamental que estejamos devidamente atentos. A sociedade civil e a iniciativa privada têm de estar redobradamente vigilantes. E não poderão tolerar que as suas legítimas expectativas venham a ser defraudadas.
As promessas de apoio às PME têm de ser para cumprir. No apoio à promoção de vendas no exterior, na melhoria do relacionamento com a administração pública, na redução de custos de contexto ou na agilização das regras de acesso ao QREN.
E é também vital que, nos mais variados domínios, sejam criados regimes simplificados para as PME. No fisco, na legislação laboral, na protecção ambiental, na formação profissional ou no acesso à Inovação e ao I+D.
Temos notícias da recente realização de um estudo que demonstra que todo o emprego criado em Portugal nos últimos 25 anos foi gerado pelas PME.
Ora, se as PME continuam a ser quem gera emprego e cria riqueza, têm de ser especialmente acarinhadas e apoiadas.
Não deveremos pois tolerar que nos continuem a enganar. E temos de exigir permanentemente que os nossos políticos sejam consequentes nas suas promessas. Defender e apoiar as PME corresponde seguramente à prossecução dos interesses superiores do país: criação de emprego e produção de bens e serviços transaccionáveis para exportação e substituição de importações.
Sabemos que o país está doente e a precisar de tratamento urgente. Nesse sentido, a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento é fundamental para a nossa economia. Porém, aqui deixamos o nosso alerta. Não aceitaremos que essa necessidade sirva de pretexto para entrave a um verdadeiro desígnio nacional: o apoio às PME.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Sobre a responsabilidade ambiental das empresas

No editorial da edição de "Metal" publicada como suplemento do jornal "Vida Económica", de 26 de Fevereiro, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou o comportamento do legislador português, o qual impôs dificuldades acrescidas e injustificadas às empresas nacionais no que concerne ao cumprimento de algumas novas obrigações em sede de responsabilidade ambiental.

Tendo em conta a enorme importância de que esta matéria se reveste, transcreve-se nas linhas subsequentes deste blogue o editorial em causa.

"Responsabilidade ambiental"

Conforme é sabido, por força do disposto no Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho, a partir do passado dia 1 de Janeiro de 2010 as empresas portuguesas que exerçam actividades susceptíveis de colocar em risco o ambiente estão obrigadas a constituir garantias financeiras para cobertura de riscos de responsabilidade ambiental.

Conceptualmente, nada teríamos a objectar à introdução de uma obrigação desta natureza. A protecção ambiental é um valor que as sociedades modernas têm obrigação de preservar. Pelo que todos os cidadãos e empresas devem ser responsabilizados em conformidade.

Mas se em teoria a ideia do legislador não poderá ser atacada, na prática verifica-se que o poder político uma vez mais andou mal.

Como acontece quase sempre no domínio da legislação de protecção ambiental, a lógica voluntarista e mesmo fundamentalista prevaleceu sobre os legítimos interesses das empresas e o bom senso.

Com efeito, resolveu impor-se às empresas uma nova obrigação - da qual decorrem aliás elevados custos financeiros -, mas não se teve o menor cuidado em avaliar o impacto dessa obrigação. E nem sequer se diligenciou no sentido de se clarificar os termos em que o cumprimento da obrigação deveria ser levado a efeito.

Em resultado da inépcia do poder político, estão agora as empresas confrontadas com uma situação verdadeiramente insólita. E há a esse propósito três questões dificeis de aceitar.

Em primeito lugar, verifica-se que o diploma aqui em apreço está já em vigor mas não foi ainda regulamentado. O que é um verdadeiro absurdo!

Em segundo lugar, há uma absoluta indefinição no que concerne à identificação das empresas a que a obrigação é aplicável. Nomeadamente, não se sabe quais as excepções existentes à regra geral, sendo possível a conclusão de que quase todas as empresas industriais estão abrangidas.

Finalmente, o sector segurador tem referido às empresas que não está em condições de proporcionar produtos susceptíveis de cobrir a totalidade das obrigações impostas pelo diploma no que se refere à constituição de garantias. O que é verdadeiramente anedótico, até porque é sintomático de que o legislador nem sequer cuidou de saber previamente qual o contexto em que iria fazer aplicar a lei.

De toda esta falta de clarificação resulta que grande parte das empresas não está sequer em condições de saber se a obrigação lhe é ou não aplicável. E para além disso acresce que mesmo as que adivinhem estar abrangidas pelo diploma não poderão cumprir a obrigação aqui em causa porque as seguradoras não lhes sabem tratar do assunto.

Sabemos que a CIP está a acompanhar devidamente este tema e que irá diligenciar certamente no sentido de que os direitos das empresas industriais sejam respeitados.

Mas independentemente disso, não poderemos deixar de antecipar que a AIMMAP não admitirá que as empresas suas associadas possam em circunstância alguma vir a ser acusadas por qualquer suposta infracção neste âmbito. Se a lei não é clara e o seu cumprimento impossível, nada poderá pois ser assacado às empresas.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para acrescentar um ponto na discussão a respeito deste assunto, comparando o que está a ser feito em Portugal com o que foi feito em Espanha.

Vejamos: em Portugal não há aparentemente excepções quanto ao cumprimento da obrigação de constituição das garantias, não existe qualquer limite para os montantes respectivos e obriga-se a que cada empresa, por si, desenvolva os estudos necessários à avaliação dos seus riscos e ao meio ambiente.

Já em Espanha, estão claramente definidas as excepções, previu-se um regime diferenciado para empresas que possuam certificação ambiental, fixou-se um tecto para as garantias financeiras e existem ou estão em preparação guias sectoriais para a avaliação de riscos.

As diferenças são gritantes. Em Portugal, como sempre, somos vagos, genéricos, fundamentalistas e não queremos saber das empresas para nada. Já em Espanha, trata-se das prioridades como se impõe, protegendo o ambiente sem que isso implique atacar as empresas.

Seria bom que, por uma vez, seguíssemos os bons ventos que neste âmbito sopram de Espanha.

E permita-me dizer que, no que se refere à avaliação de riscos, há condições práticas para que a lei seja alterada de acordo com o que está previsto em Espanha. Aliás, se o Estado português se escuda na consciência de que não tem capacidade para fazer a avaliação e elaborar os respectivos guias sectoriais, poderá seguramente encomendar esse trabalho aos Centros Tecnológicos. Relativamente ao caso específico do sector metalúrgico e metalomecânico, poderemos garantir que o CATIM estará em condições de o executar com excelência.

Aníbal Campos

Presidente da Direcção da AIMMAP"