A união faz (mesmo!) a força

Um dos grandes argumentos a favor do associativismo é a força do colectivo. Na AIMMAP esta força é usada, entre outras formas, para cumprir a missão da associação em defesa dos superiores interesses dos seus associados, seja qual for o domínio de intervenção de que se esteja a falar.
As compras em grupo, em concreto no sector da energia, são um bom exemplo do trabalho da AIMMAP no sentido de dotar os seus associados com propostas competitivas que tragam valor e escala para as empresas, num segmento fundamental para o sector.
Na mais recente edição do Metal é publicado um trabalho a propósito da edição de 2014 da iniciativa de compra de energia elétrica em grupo, cuja primeira ação foi levada a efeito em 2011.
Não deixe de ler o editorial do METAL em que o Presidente Aníbal Campos chama a atenção para a necessidade de manter a união das empresas nesta questão particular, na defesa dos seus interesses num tema tão sensível.

"A união faz a força

Ao longo dos últimos anos a AIMMAP tem vindo a promover diversas iniciativas no âmbito das quais procura disponibilizar às empresas associadas as melhores condições possíveis no acesso aos mais diferentes tipos de bens e serviços.
As compras em grupo são excelentes exemplos nesse domínio. E conforme é sabido a AIMMAP tem desenvolvido com inequívoco sucesso algumas ações dessa tipologia, nas áreas dos seguros, dos combustíveis, das viagens ou da energia elétrica.
Na presente edição do Metal é publicado um trabalho a propósito da edição de 2014 da iniciativa de compra de energia elétrica em grupo, cuja primeira ação foi levada a efeito em 2011.
Conforme se constata pela leitura desse artigo, esta iniciativa da AIMMAP tem vindo a ser reforçada ao longo das suas sucessivas edições anuais. E são já praticamente uma centena, as empresas aderentes.
Temos a consciência de estar a prestar um excelente serviço aos nossos associados. Mas não obstante, estamos fortemente empenhados em melhorar cada vez mais a qualidade desse mesmo serviço.
Para tal efeito, no nosso entendimento, há duas condições essenciais. Em primeiro lugar, é importante existir uma forte relação de confiança entre a AIMMAP e as suas associadas. Ora, a esse propósito, é-nos muito grato constatar que tal relação está cada vez mais consolidada. E a verdade é que a AIMMAP apenas consegue mobilizar um conjunto crescente de empresas neste tipo de iniciativas porque aquelas confiam na sua competência e na sua credibilidade.
A segunda condição passa pela coesão das próprias empresas. Quanto mais unidas estiverem as empresas na defesa dos seus legítimos interesses, mais eficazes serão seguramente as ações promovidas pela AIMMAP. A esse respeito é igualmente estimulante verificar que é cada vez mais vasto o número de empresas que se encontram conscientes dos benefícios da cooperação. Embora seja frequente ouvir dizer-se que os portugueses são por norma individualistas e pouco sensíveis ao associativismo, a experiência tem vindo a demonstrar que, pelo menos no nosso setor, há uma evolução positiva nesse domínio.
Infelizmente, a capacidade de mobilização da AIMMAP e o espírito de cooperação das empresas do setor parecem estar a incomodar alguns fornecedores. Ainda agora isso foi evidente no comportamento assumido por um comercializador de energia elétrica, na sequência dos concursos levados a efeito pela AIMMAP para seleção do seu parceiro na iniciativa de compra de energia em grupo de 2014.
Na verdade, apresentaram-se aos referidos concursos os principais operadores em Portugal. E em todos os eles o melhor preço foi apresentado pela GALP Power, a qual naturalmente foi selecionada em todos os segmentos de consumo.
Sucede que, em seguida, já depois de concluídos os concursos, a ENDESA lançou uma denominada “Campanha Primavera” no âmbito da qual contactou individualmente diversas empresas filiadas na AIMMAP – e que já tinham manifestado a intenção de integrar a iniciativa de compra em grupo -, propondo-lhes preços mais baixos do que aqueles que havia proposto no contexto dos referidos concursos.
Ora, ninguém ousará cercear à ENDESA a liberdade de conceber e implementar as estratégias que entenda serem as melhores para prossecução dos seus objetivos comerciais. Esse é aliás um direito absolutamente legítimo.
Não obstante, a AIMMAP não deixa de registar o facto e, mais ainda, de lamentar que a ENDESA tenha agora feito o que nenhum operador tinha efetuado até hoje ao longo de 4 edições desta iniciativa.
Com esta sua campanha, a ENDESA garantiu como clientes algumas empresas que estavam interessadas em participar na compra em grupo. Não obstante, não foi por isso que a nossa iniciativa deixou de ser a melhor de sempre, seja no número de adesões, seja no consumo global das empresas aderentes.
Apesar do exposto, gostaríamos que ficasse claro que o objetivo essencial da AIMMAP com este tipo de iniciativas é apenas o de que as suas empresas sejam beneficiadas – independentemente de aderirem ou não às referidas iniciativas. Pelo que se há empresas filiadas na AIMMAP que acabaram por beneficiar de preços ainda melhores do que os da compra coletiva, a satisfação da AIMMAP será igualmente grande. Afinal de contas, aparentemente, essas condições de última hora terão sido potenciadas pela dinâmica da iniciativa da AIMMAP.
Ainda assim, é bom que estejamos atentos. Como atrás foi referido, quanto maior for a coesão das nossas empresas, mais eficazes serão as ações promovidas pela AIMMAP. Concomitantemente, quanto mais empresas se deixarem seduzir por propostas individuais, menor será o impacto da compra coletiva. E não tenhamos dúvidas de que se esse impacto for menor, também menor será a vontade dos operadores em apresentar ao mercado propostas individuais competitivas. É que não somos nós os únicos a saber que a união faz a força.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP "

Quebra de natalidade ou desconhecimento da realidade?

Todos conhecemos a triste realidade dos números da natalidade e do envelhecimento da população portuguesa.
Por vezes esta preocupação aparece no discurso politica mas apenas quando é conveniente.
Mesmo não havendo um estudo sobre as razões desta alarmante verdade, ouvimos recentemente um académico próximo do PSD e futuro responsável pela Comissão que analisará o problema, dizer que a culpa da quebra da natalidade em Portugal é dos empresários e das empresas. E nisto foi secundado por um membro do governo. Começam mal.
Dizer que o que inibe os portugueses de terem filhos são as más práticas das empresas em relação aos trabalhadores é falso e revela um enorme desconhecimento da realidade.
É chocante para a AIMMAP ver este tipo de declarações em responsáveis que pretendem encontrar nas empresas e nos empresários o bode expiatório para justificar a mediocridade ou impotência das políticas.
Veja as nossas razões da nossa indignação no editorial do METAL aqui

 "A quebra da natalidade

Há anos que a população portuguesa tem vindo a diminuir com uma celeridade que começa a ser verdadeiramente preocupante.
Censo após censo, o número de portugueses vai sendo cada vez menor. Ano após ano, o número de nascimentos em Portugal é invariavelmente derrotado pelo de mortes.
Que eu saiba, não está ao dispor dos portugueses interessados na matéria nenhum estudo sério com a identificação das principais causas para este definhamento da nossa população.
Que seja igualmente do meu conhecimento, não foi até ao momento apresentado por nenhum governo qualquer plano estruturado no sentido de inverter esta tendência e, em consequência, de estimular um aumento da natalidade em Portugal.
Não obstante, muito recentemente duas figuras próximas do PSD do governo vieram apregoar que a culpa da quebra da natalidade em Portugal é das empresários.
No entendimento dessas duas personalidades, são as más práticas das empresas em relação aos respetivos trabalhadores que inibem os portugueses de terem mais filhos.
Tal como muitos outros portugueses – empresários e não só -, também eu fiquei chocado com este tipo de afirmações.
Bem sei que, como em todos os setores da sociedade portuguesa, também no mundo das empresas há bons e maus exemplos.
Mas tomar o todo pela parte e generalizar aos empresários portugueses as eventuais más condutas de algumas maçãs podres é uma conclusão verdadeiramente inaceitável.
E é verdadeiramente surreal que venham responsáveis partidários e governamentais lançar o odioso nesta matéria às empresas portuguesas.
Com efeito, conforme é sabido, os últimos governos de Portugal têm-se dedicado com enorme afã a encerrar maternidades, creches e escolas.
Para além disso, têm vindo a consolidar políticas fiscais que em nada beneficiam as famílias e que ainda por cima estão longe de estimular a natalidade.
Como se tudo isso não bastasse, por muito que as dificuldades do país legitimem politicas austeritárias, a verdade é que os sucessivos agravamentos da carga fical retiram à esmagadora maioria dos jovens casais portugueses a mais pequena possibilidade de poupança para sonharem sequer com mais do que um filho.
Ignorar tudo isto e avançar com acusações irresponsáveis às empresas é de uma leviandade absolutamente inquietante.
Os difíceis momentos que assolam o país, não permitem que se ande a brincar com meros palpites em matérias desta importância.
Até poderei compreender que o Estado invoque as sérias dificuldades com que se defronta para agora não poder fazer o que seria desejável no sentido de criar aos portugueses as condições indispensáveis para poderem ter mais filhos.
E de igual modo, congratulo-me com o facto de este governo ter criado uma comissão para tratar especificamente deste assunto.
Mas nenhum de nós poderá aceitar que venha o Estado, através de mensageiros mais ou menos oficiais, encontrar nas empresas o bode expiatório de serviço para justificação da sua mediocridade ou impotência.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP

A liderança fundamental de António Saraiva na CIP

A Assembleia Geral da CIP reelegeu recentemente António Saraiva para um novo mandato (2014-2016) como Presidente da Direção e do Conselho Geral da Confederação Empresarial de Portugal.
António Saraiva foi o grande promotor da refundação da CIP, concretizando algo de verdadeiramente marcante para a credibilização do movimento associativo português. Não o fez sozinho mas foi na qualidade de Presidente da CIP que conseguiu em apenas um ano o que por exemplo o seu antecessor tinha falhado durante sete.
Junte-se a este feito a eficácia e a inteligência de António Saraiva que foram verdadeiramente fundamentais para o vasto conjunto de conquistas das empresas no domínio da concertação social nestes últimos anos e temos de facto de enaltecer o trabalho desenvolvido.
Em nome da indústria metalúrgica e metalomecânica o Presidente da AIMMAP Aníbal Campos, deseja a António Saraiva as maiores felicidades para o seu segundo mandato esperando que este seja tão eficaz como o primeiro. Veja o editorial do Metal na sua totalidade aqui

"António Saraiva

No momento em que estas palavras poderão ser lidas, terá sido entretanto realizada a Assembleia Geral da CIP para eleição dos membros dos órgãos sociais respetivos, relativamente ao mandato de 2014 a 2016.
Pelo que António Saraiva terá então sido já reeleito Presidente da Direção e do Conselho Geral da CIP e irá assim cumprir um segundo mandato, após um trabalho verdadeiramente notável na nossa Confederação ao longo dos últimos anos.
Não posso deixar de nesta oportunidade deixar aqui algumas palavras de apreço, reconhecimento e estímulo ao Presidente da CIP.
António Saraiva foi o grande promotor da refundação da CIP, concretizando algo de verdadeiramente marcante para a credibilização do movimento associativo português. Naturalmente que não o fez sozinho, tendo sido acompanhado e apoiado nessa obra por vários outros responsáveis do mundo das empresas. Mas era ele quem nesse momento já ocupava o cargo de Presidente da CIP. E nessa qualidade, partindo do zero, conseguiu em apenas um ano o que por exemplo o seu antecessor tinha falhado durante sete.
Por outro lado, nestes anos de liderança da CIP, António Saraiva foi também verdadeiramente marcante no domínio da concertação social, a qual compreendeu com uma plenitude que no passado ninguém no mesmo cargo tinha atingido, com a honrosa exceção de Rui Nogueira Simões. Evidentemente, não ignorando os ventos favoráveis que a crise fez correr para o efeito, o papel, a eficácia e a inteligência de António Saraiva foram verdadeiramente fundamentais para o vasto conjunto de conquistas das empresas no domínio da concertação social nestes últimos anos.
Para além do exposto, António Saraiva foi absolutamente decisivo para a estabilidade do país em momentos em que, por irresponsabilidade de muitos políticos, poderíamos ter resvalado para revoltas sociais graves. A sua ponderação e o seu bom senso foram essenciais para a paz social, para a estabilidade democrática e particularmente para a proteção das empresas e seus responsáveis.
Finalmente, como ninguém no passado ao nível da CIP, António Saraiva teve a arte e o engenho de conseguir promover o empreendedorismo e as PME, colocando estas, finalmente, na agenda política e social.
Evidentemente, António Saraiva fez muito mais do que aquilo que cabe neste relato. Mas não há dúvidas de que os 4 pontos que atrás sublinho são por si sós suficientes para marcar como altamente positivo o seu primeiro mandato enquanto Presidente da CIP.
Em nome da indústria metalúrgica e metalomecânica desejo a António Saraiva as maiores felicidades para o seu segundo mandato, esperando que consiga no mínimo ser tão eficaz como no primeiro.
Para além disso, faço questão de sublinhar que, enquanto empresário e dirigente associativo, estarei sempre solidário com o Presidente da CIP, mesmo quando eventualmente possa não concordar com as posições que decida adotar a título pessoal.
E quando entender dever discordar, garanto que o farei no local próprio - ou seja, no interior dos órgãos sociais da CIP -, e nunca na comunicação social, em cartas abertas ou na praça pública.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Aonde pára a reindustrialização?

Depois de 3 décadas a “destruir” a indústria, a Europa e Portugal, parecem ter acordado para o inegável facto de que sem indústria não há competitividade e não há criação de riqueza que contribua para o bem-estar social.

Não se perca mais tempo a pensar nas razões desta “política” e no que é preciso reconquistar para recuperar a competitividade da indústria.

A AIMMAP até se revê nas propostas da agenda de promoção da reindustrialização em Portugal e na Europa. Mas o Presidente da AIMMAP também se interroga se o esforço que agora se pretende fazer ainda irá a tempo de surtir efeito dada a hegemonia da China no que ao mercado mundial de matérias-primas diz respeito.

Como é dito por Aníbal Campos no editorial do Metal deste mês, não nos valerá de muito voltar a ter indústria se não conseguirmos ter acesso às matérias-primas a preços competitivos.

É por isso que Portugal terá de ser firme na Europa para chamar a atenção para esta questão fundamental para a indústria em geral e para o sector mais exportador nacional em particular. Veja o editorial da Metal deste mês e reflicta.

"Reindustrialização sem matérias-primas

Ao longo de quase 30 anos a partir dos anos oitenta, a Europa viveu uma verdadeira espiral de desindustrialização.
Os seus governos e a Comissão Europeia assumiram erradamente que poderíamos viver de serviços e que o nosso elevado nível de desenvolvimento dispensava a indústria.
O nosso país não escapou a esse lamentável tendência, tendo em algumas ocasiões sido um verdadeiro paradigma dessa aposta errada.
Mais recentemente, mas já depois de mergulhar numa crise profunda, a Europa começou a aperceber-se do equívoco em que tinha incorrido. E concluiu finalmente que não é possível assegurar-se desenvolvimento económico sem uma base industrial sólida.
Só então começou a tentar inverter a tendência e a lançar os alicerces de uma política de reindustrialização.
Conforme tive oportunidade de sublinhar noutros textos que assinei em anteriores edições deste jornal, embora a desoras essa inversão de política era bem-vinda. Como já disse, relativamente às coisas boas mais vale tarde do que nunca!
Não obstante, tem-se verificado que o esforço europeu no sentido de se reindustrializar, embora seja seguramente positivo, tem sentido enormes dificuldades em implantar-se.
Partimos mais tarde do que os Estados Unidos e deixámos fugir a China e os restantes BRIC’s. E com exceção da Alemanha os países europeus estão a sofrer para acompanhar os seus concorrentes americanos e chineses nos mercados globais.
Apesar de tudo, há alguns bons sinais de recuperação de mercados que havíamos perdido na passagem do século e de retoma do emprego na indústria.
Naturalmente, algum mérito terá de ser imputado em tal âmbito ao esforço que os responsáveis europeus estão a fazer no sentido de relançar a atividade industrial no Velho Continente.
Porém, parece-me que esse esforço não está a ser verdadeiramente consistente e que falta sentido estratégico às políticas europeias.
Uma vez mais, temo sinceramente que estejamos condenados a correr atrás do prejuízo. E passo a explicar as razões do meu ceticismo.
Deixámo-nos ultrapassar uma primeira vez quando virámos costas à indústria. Em seguida, demorámos anos a fio a perceber o nosso erro. E só quando nos sentimos esmagados pelas consequências do falhanço é que, já em desespero, nos quisemos reconciliar com a atividade industrial.
Sucede que, durante este vaivém de equívocos e remedeios, deixámo-nos ultrapassar novamente. E agora numa questão ainda mais estruturante.
Na verdade, enquanto dormíamos à sombra da nossa falsa riqueza, permitimos que a China passasse a controlar quase totalmente o mercado mundial das matérias-primas.
Pelo que, embora agora estejamos já a tentar corrigir os erros do passado, corremos o sério risco de falhar novamente.
Com efeito, não nos valerá de muito voltar a ter indústria se não conseguirmos ter acesso às matérias-primas a preços competitivos.
É certo que poderemos relançar as nossas fábricas. É igualmente verdade que até poderemos ter condições para recuperar os nossos potenciais clientes. Mas é insofismável também que corremos o sério risco de vir a ter excelentes fábricas paradas.
Se não controlarmos minimamente a oferta das matérias-primas de que necessitamos para trabalhar, viremos a ter uma reindustrialização verdadeiramente oca. Com muito potencial mas sem nenhum resultado.
É verdadeiramente urgente que a Europa desperte. E desta vez não podemos insistir tanto tempo no erro.
O governo português não tem por si só o peso necessário para abanar a Europa e fixar as políticas europeias. Mas terá seguramente a possibilidade de fazer ouvir a sua voz. Pode ser uma voz fraca, mas nem que seja a sussurrar não pode fugir às suas responsabilidades enquanto parte integrante da Europa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

TARIFAS REGULADAS: A ENERGIA NEGATIVA

O custo da energia elétrica paga pelas empresas tem, como é sabido, componentes reguladas pelo Estado e componentes definidas pelo mercado livre de energia.
O mínimo que se pede ao Estado é que, na componente que regula, atue em defesa das empresas na definição dos respetivos valores pois o custo da energia é um fator de peso na competitividade das empresas.
Infelizmente, o Estado português não está a velar pelos interesses das empresas portuguesas neste domínio. E se já nos últimos anos as empresas têm sentido um aumento significativo dos seus custos de energia, a situação com que terão de se confrontar em 2014 é absolutamente insustentável.
Na verdade, as tarifas reguladas de acesso às redes sofrerão aumentos que poderão chegar em alguns casos, relativamente aos consumidores em Média Tensão – o grosso das empresas nacionais, a cerca de 26%.
Poderia até compreender-se um aumento moderado, eventualmente justificado com o tão falado, embora contestado por alguns, défice tarifário; mas será que a evolução dos aumentos dessas tarifas, não deveria ser mais suave ao longo do tempo?
A decisão parece ter claramente contornos políticos com que a AIMMAP não pode concordar: os aumentos não são proporcionais a todos os consumidores. Aparentemente há um regime mais benéfico para os consumidores de Alta Tensão – que serão menos mas mais poderosos…
Esta situação é incompreensível tal como refere Aníbal Campos, Presidente da AIMMAP no seu editorial do Metal deste mês que poderá ver aqui.

"O INCOMPREENSÍVEL AUMENTO DAS TARIFAS REGULADAS PARA 2014

O custo da energia assume um papel crítico na competitividade das empresas. É por isso essencial que os poderes públicos atuem nessa área de uma forma prudente e consciente. No entanto, tem-se assistido nos últimos anos a constantes aumentos destes custos para as empresas, condicionando a sua atividade e competitividade internacional.
O custo da energia elétrica paga pelas empresas tem, como é sabido, componentes reguladas pelo Estado e componentes definidas pelo mercado livre de energia onde nos inserimos.
Se na segunda componente é compreensível e até desejável que o Estado não intervenha, pois serão os próprios agentes económicos a definir as regras segundo as leis de mercado, já na primeira componente de tarifas reguladas pode e deve o Estado agir em defesa das empresas, nomeadamente das PME, na definição dos respetivos valores.
A não ser assim, num momento em que o mercado livre tem tido uma evolução favorável, tendencialmente em baixa, serão estes efeitos positivos anulados pelo facto de o preço global ser onerado pelos valores das tarifas reguladas.
Infelizmente, o Estado português não está a velar pelos interesses das empresas portuguesas neste domínio. E se já nos últimos anos as empresas têm sentido um aumento significativo dos seus custos de energia, a situação com que terão de se confrontar em 2014 é absolutamente insustentável.
Na verdade, as tarifas reguladas de acesso às redes sofrerão em 2014 aumentos que poderão chegar em alguns casos, relativamente aos consumidores em Média Tensão, a cerca de 26%.
Este aumento é verdadeiramente incompreensível e vai gerar seguramente fortes constrangimentos às empresas industriais portuguesas
Não se compreende como se apregoa o alívio da carga fiscal das empresas (IRC) e por outro lado, em contraciclo, se aumenta um dos custos de produção mais importantes para a maioria das indústrias nacionais.
Parece que se dá com uma mão mas se tira com outra – no fim está para se comprovar se o “saldo” será a favor ou contra as empresas.
Poderia até compreender-se um aumento moderado, eventualmente justificado com o tão falado, embora contestado por alguns, défice tarifário; mas será que a evolução dessas tarifas, quando se fala de aumentos, não deveria ser mais suave ao longo do tempo?
Acresce por outro lado que esta decisão de agravar as tarifas reguladas parece ser claramente de natureza política.
Na verdade, verifica-se inequivocamente que a evolução dos aumentos das tarifas reguladas para 2014, embora penalize transversalmente todos os grupos de consumo, onera de forma muito mais agravada o grupo de consumidores em Média Tensão, no qual se integra a esmagadora maioria das nossas empresas.
Já no que concerne aos consumidores em Alta Tensão, constata-se que os mesmos terão beneficiado de alguma complacência nos aumentos para 2014.
Ora, é verdade que os grandes consumidores constituem um grupo de empresas que importa manter no nosso país. Pelo que se compreende que seja feito um esforço, aos mais diversos níveis, para que os mesmos prossigam a sua atividade em Portugal.
Mas não faz sentido que essa proteção aos maiores seja de algum modo efetuada à custa das outras dezenas de milhares de empresas que constituem o tecido empresarial nacional e que são responsáveis por bem mais de 70% do emprego privado.
Aparentemente, está uma vez mais o nosso Estado a ser forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes. Perante os que ameaçam sair do país, aninha. Mas já frente aos que podem não ter alternativa a sua postura é bem mais assertiva.
Se estas são as consequências do apregoado regresso do país aos bons indicadores económicos, a indústria terá muitas razões para encarar 2014 com grande inquietude.
Entretanto, ficam as empresas associadas da AIMMAP alertadas para o aumento com que se irão deparar na sua primeira fatura de 2014. Mas podem igualmente ficar cientes as nossas empresas de que a AIMMAP irá tudo fazer no sentido de que esta questão seja totalmente esclarecida.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Consenso entre os partidos: primeiro de muitos?

Os três partidos do chamado “arco da governação” chegaram a acordo sobre a reforma do IRC, para muitos, essencial para a modernização e crescimento da nossa economia.
Desde a apresentação da proposta da Comissão que a sociedade civil, com o Presidente da CIP a liderar o processo, veio alertando para a necessidade de um amplo acordo sobre esta matéria, para a urgência de um compromisso responsável sobre um assunto tão crítico para o país e para as empresas.
Conseguiu-se que os partidos da democracia cumprissem com a sua obrigação de olhar para o país e menos para as suas batalhas políticas.
A história mostra-nos assim que é possível fazerem-se acordos entre Governo e oposição.
A AIMMAP congratula-se com o “feito” e espera agora que este consenso seja o primeiro de muitos outros, igualmente urgentes para Portugal.
Veja quais são os consensos propostos por Aníbal Campos no editorial do Metal e reflita se acrescentaria mais algum.

"Afinal há consensos

Os partidos da maioria e o principal partido da oposição chegaram a um importante consenso na reforma do Código do IRC.
Na maior parte dos restantes países da União Europeia seria absolutamente normal que as mais importantes forças políticas se entendessem no sentido de fazer aprovar um diploma da maior relevância para a atividade económica do país.
Mas em Portugal, não obstante a premência do assunto, as negociações arrastaram-se por entre acusações recíprocas e o acordo obtido foi celebrado com alguma surpresa.
É sabido que entre os 3 partidos do arco da governação é muito mais aquilo que os une do que aquilo que os separa. Mas ainda assim raramente há entendimentos sobre questões estruturantes. Infelizmente, os interesses partidários prevalecem sobre o interesse nacional. E a partidarite fez acentuar de tal forma a crispação que os nossos políticos raramente conseguem ter o discernimento e o bom senso indispensáveis para a criação de consensos.
Desta vez, porém, o PSD, o CDS e o PS conseguiram ser responsáveis. Correspondendo a uma verdadeira exigência da sociedade civil – uma vez mais superiormente liderada pelo Presidente da CIP -, os partidos defensores da economia de mercado foram coerentes com os seus princípios e valores. Por uma vez, concentraram-se no essencial em detrimento do acessório. E prestaram um bom serviço ao país.
Naturalmente, seria exagerado dizer-se que os partidos da democracia estão de parabéns, pois na verdade limitaram-se a cumprir as suas mais elementares obrigações. Em todo o caso, pelo facto de este tipo de entendimentos ser infelizmente tão pouco frequente, gostaria de saudar os nossos líderes – no governo e na oposição -, pelo passo que agora conseguiram dar.
A reforma do IRC é fundamental para a economia portuguesa. Mas ficaria totalmente prejudicada se sobre si pairasse a ameaça de vir a ser revertida a seguir às próximas eleições. Pelo que o envolvimento do PS na aprovação do diploma, conferir-lhe-á uma estabilidade e uma segurança sem as quais os principais objetivos da reforma dificilmente poderiam ser cumpridos.
Este acordo em concreto seria pois, pelos motivos acima expostos, verdadeiramente relevante para o país. Mas independentente disso, tem subjacente um dado por ventura ainda mais importante. É que, afinal, parece possível haver consensos entre governo e oposição democrática.
Há um sinal de que no nosso sistema político poderá haver vida para além da partidarite.
Desta vez foi a reforma do IRC a evidenciá-lo. Mas urge que seja trilhado igual caminho num vasto conjunto de outras matérias. A reforma do Estado, o crescimento económico, a purificação do sistema judicial e redução do défice são temas de tal maneira estruturantes que dificilmente poderão continuar a deixar de estar fora da convergência entre os nossos partidos democráticos.
Haja pois coragem e responsabilidade para se avançar nesse sentido.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"