Fiscalidade “própria para consumo”

Nos últimos anos, a receita fiscal tem aumentado significativamente em virtude, por um lado do aumento da carga fiscal essencialmente no IRS e no IVA, e por outro, por uma maior eficácia - que se deve louvar - na cobrança de impostos.

Embora lamente que aparentemente a única forma de combate ao défice tenha passado apenas pelo aumento de impostos, Aníbal Campos, no seu editorial do METAL deste mês, lembra que nem todos os excessos devem ser permitidos, como o têm sido até agora, pela máquina fiscal.

E dá o exemplo inaceitável dos trabalhadores do fisco serem remunerados com o produto das cobranças coercivas. Tome nota da reflexão do Presidente da AIMMAP aqui.

"A máquina fiscal

É inequívoco que a receita fiscal tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos.
Como é sabido igualmente, esse crescimento resulta basicamente de dois fatores.
Em primeiro lugar de um aumento da carga fiscal imposta aos contribuintes em geral, sendo aliás certo que, desde o IRS ao IVA, passando ainda pelos impostos sobre os combustíveis, a subida tem sido generalizada.
Por outro lado, da enorme eficácia que a cobrança fiscal veio a adquirir.
Quanto ao primeiro fator, lamento que ao fim de tantos anos de intervenção da troika em Portugal, não tenha sido ainda possível conceber formas de combate ao défice que não passem por aumentar os impostos. E é mesmo verdadeiramente incongruente que um governo que muitas vezes se ufanou das suas credenciais liberais continue a tratar do problema do desequilíbrio das contas públicas com aumentos da receita em detrimento de cortes na despesa. Um governo alegadamente liberal que se sente confortável com impostos elevados e que ainda por cima se mostra incapaz de reduzir o peso do Estado na economia é sem quaisquer dúvidas uma verdadeira originalidade ideológica.
Devo confessar em todo o caso que, nas linhas que agora partilho com os leitores, gostaria especialmente de fazer incidir a atenção no segundo fator a que atrás aludo. Ou seja, na eficácia da cobrança fiscal.
Ora, a esse respeito, naturalmente que é vital para a democracia e para a economia de mercado que todos se sintam obrigados a pagar os seus impostos. Nesse pressuposto, é fundamental que ninguém possa sentir-se impune. Que todos sintam que a máquina de cobrança é eficaz face aos relapsos.
Dito isto, não posso todavia deixar de lamentar que a máquina fiscal tenha ela própria assumido uma postura de quase impunidade.
Todos os dias somos confrontados com notícias a respeito dos excessos da máquina fiscal. Inspeções arbitrárias, execuções não fundamentadas e penhoras verdadeiramente despropositadas. E a verdade é que a máquina fiscal se tornou num verdadeiro monstro que se autoalimenta e ninguém parece ser capaz de controlar minimamente.
É verdade que ninguém deseja uma administração fiscal instrumentalizada pelo poder político. Mas não é menos grave que o poder político se mostre incapaz de sequer proteger os direitos mais básicos dos contribuintes quando aquela os atropela.
Dir-me-ão que essa função de limitar os excessos do fisco é competência do poder judicial. E eu não tenho quaisquer dúvidas em acompanhar tal afirmação. Porém, todos estamos conscientes de que os timings da justiça são na maioria das vezes insuficientes para fazer valer os direitos e até a dignidade dos cidadãos e dos contribuintes em geral.
Em muitíssimas ocasiões os tribunais só podem intervir quando os danos são já irreversíveis. Pelo que a sua intervenção, na prática, acaba por ser insuficiente.
Impõe-se assim, cada vez mais, que seja o poder político a conter os excessos e a prepotência da máquina fiscal, balizando-a nos limites da ética e da legalidade
O governo e a Assembleia da República têm a obrigação de proteger os direitos dos cidadãos. E não podem transigir com práticas que os ponham em causa. Tão-pouco podem ser responsáveis ou cúmplices de medidas que potenciem a voracidade da máquina.
É por exemplo inaceitável que os trabalhadores do fisco sejam remunerados com o produto das cobranças coercivas de processos de execução fiscal. Mas infelizmente, é precisamente isso que vai suceder, pois como é sabido os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante daquelas cobranças.
Isto não faz sentido nenhum. Em primeiro lugar por uma questão ética, pois a verdade é que esse sistema remuneratório é construído com base numa perspetiva de ilegalidade. Em rigor, quanto maior for o número de ilícitos fiscais maior será a remuneração dos trabalhadores do fisco. O que é uma absoluta perversão.
Em segundo lugar, porque um sistema dessa natureza estimula os excessos da cobrança fiscal e acaba mesmo por potenciar inúmeras injustiças. A tentação de instaurar execuções infundadas se já é, sem esses incentivos, muitas vezes difícil de controlar, correrá o risco de se tornar incontrolável se os incentivos existirem.
Há que colocar urgentemente um travão a estes desmandos. Queremos contribuir para a resolução dos problemas que afetam as contas públicas do país. Queremos também uma administração fiscal diligente e eficaz. Mas não podemos aceitar esta espécie de rolo compressor, que ignora os direitos dos contribuintes, desrespeita a legalidade e chega a negligenciar a dignidade dos cidadãos. Porque quando se aceitar que os meios podem ser impunemente sacrificados pelos fins, é a própria democracia que estará em perigo.  
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Metal Portugal – dar forma ao futuro da indústria

O lançamento da marca Metal Portugal obedeceu a uma reflexão e à concretização de uma estratégia para o futuro da indústria metalúrgica e metalomecânica.

A preocupação de unir a diversidade do setor numa imagem que juntasse num único conceito a qualidade, a inovação e a globalização dos produtos e serviços de uma indústria que trabalha cutelarias e a louça metálica, as máquinas e equipamentos, as estruturas metálicas, o equipamento de transporte no automóvel, no ferroviário ou na aeronáutica e as peças técnicas de elevada precisão e engenharia, foi um desafio, julgamos, superado.

Aníbal Campos, no editorial do METAL deste mês enfatiza a necessidade de prosseguir com todos o trabalho de promoção e afirmação do setor em Portugal e no mundo. Veja aqui a pensamento do Presidente da AIMMAP.

"METAL PORTUGAL – Uma marca e um conceito para o mundo

Como todos os associados e a comunidade empresarial sabem, a AIMMAP lançou no dia 15 de abril a marca METAL PORTUGAL.
O aparecimento de uma marca é sempre um momento importante para quem coordena um trabalho deste tipo.
Mas mais do que falar da METAL PORTUGAL, interessa-me aqui explicar o que esteve por trás desta iniciativa e quais deverão ser os próximos passos de modo a potenciar todo este investimento, inteiramente realizado pela AIMMAP.
Como referi na sessão de apresentação na Alfândega do Porto, um setor que trabalha simultaneamente as cutelarias e a louça metálica, as máquinas e equipamentos, as estruturas metálicas, o equipamento de transporte no automóvel, no ferroviário ou na aeronáutica e as peças técnicas de elevada precisão e engenharia, é um setor com uma força gigantesca mas também com algumas especificidades.
A AIMMAP tem vindo a investir estrategicamente e de forma continuada na promoção do setor. E nessa lógica, soube interpretar a sua força, o peso das empresas na economia e na sociedade e entendeu dar-lhe a união necessária para que a visão de conjunto, apesar da diversidade, saísse reforçada e associada ao que une esta diversidade.
Surgiu assim a marca METAL PORTUGAL que pretende corporizar toda a estratégia de reconhecimento do setor, unindo-o na sua diversidade e heterogeneidade.
Uma marca que visa reforçar o caminho de crescimento e perceção global da indústria metalúrgica e metalomecânica portuguesa, como setor de inovação, time to market e player totalmente global.
Uma marca que representa um setor forte e robusto e contribui para o projetar a um patamar superior de perceção de qualidade, inovação constante e de visão de futuro.
Uma marca que pode ser dita e interpretada nos idiomas mais relevantes da europa, pois diz-se exatamente da mesma forma em português, inglês, espanhol, francês e alemão.
Ao juntarmos a marca ao conceito, “damos forma ao futuro”, pretende-se mostrar o significado do metal português e o seu posicionamento, uma marca que ajuda a comunicar e a promover, uma marca que é a síntese do setor e que está omnipresente nas vidas dos cidadãos, em Portugal e no mundo.
O passado dia 15 de abril foi o primeiro dia de um grande desafio que a AIMMAP abraçou no sentido de contribuir para o crescimento estratégico e sustentado do setor e da sua imagem.
Queremos sempre colaborar no enriquecimento das empresas e dos nossos associados. Sabemos que este crescimento também vai passar por este conceito e por esta imagem e dinamismo. Isto só faz sentido com a participação e com a união dos esforços de todos, para seguirmos com este trajeto de reconhecimento global que a todos interessa, desde logo ao país.
Os próximos passos serão decisivos para dar forma ao futuro. Juntem-se a nós na METAL PORTUGAL.
Aníbal Campos
Presidente da Direção"

Comércio internacional na Europa: barreiras artificiais…reais

Numa altura em que as exportações em geral e as do setor metalúrgico e metalomecânico em particular, são o motor do crescimento do país, crescem na Europa medidas protecionistas que serão graves para a nossa competitividade.

Se as condições concorrenciais das empresas portuguesas já são penalizadas em questões como o acesso ao financiamento ou os custos energéticos, introduzir meios de distorcer o mercado de transportes, como os que estão a ser inseridos na Alemanha, França ou Bélgica, é contrário ao espírito Europeu e à conceção de mercado único. Está na altura dos responsáveis nacionais acordarem para estas injustiças e atuarem em conformidade. Leia o editorial de Aníbal Campos no METAL para concretizar o que está em causa para as empresas, aqui 

"Barreiras artificiais no interior da Europa

A criação de um mercado único europeu, sem fronteiras entre os países, é muito justamente encarada como uma das grandes virtudes de uma Europa unida.

Durante anos, considerando a menor competitividade das empresas portuguesas, estivemos condenados a encarar esse benefício de estarmos integrados num mercado único gigantesco como uma esperança de futuro.

Na verdade, durante décadas o saldo comercial de Portugal com a generalidade dos seus parceiros europeus foi recorrentemente deficitário. E as nossas importações suplantaram sistematicamente as nossas vendas para os restantes países europeus.

Não obstante, ao contrário do que frequentemente sucede em Portugal, as nossas empresas prepararam-se com perseverança e paciência para a inversão desse saldo.

Apesar de sérias distorções na concorrência, apesar de o acesso ao financiamento ser mais caro do que aquele que empresas com balanços idênticos suportam e apesar de custos de energia superiores, as empresas portuguesas foram fazendo o seu caminho e modernizaram-se profundamente, no sentido de passarem a competir com maior robustez com as suas congéneres europeias no interior do mercado único.

Esse trabalho de formiga está finalmente a dar frutos. E não obstante todas aquelas dificuldades atrás elencadas, atualmente muitas das nossas empresas já concorrem de igual para igual com as melhores empresas dos restantes países da União.

Infelizmente, ao que parece, chegámos tarde. Na verdade, no momento em que imaginaríamos poder entrar numa era superavitária suscetível de compensar décadas de défices persistentes, e precisamente numa altura em que as instâncias europeias anunciam medidas agregadoras da Europa, começam a ser adotadas por diversos países da União novas medidas restritivas da concorrência livre e sã. Ou seja, alguns países europeus estão implementar mecanismos legais que se consubstanciam em verdadeiras barreiras artificiais à circulação de mercadorias entre os países que constituem a União Europeia.

Vários são os exemplos que poderia aqui citar nesse âmbito para ilustrar o meu ponto. Mas para não maçar os leitores cingir-me-ei por agora às medidas aplicadas ao transporte rodoviário em França, Bélgica e Alemanha.

Trata-se de medidas que afetam claramente a competitividade da indústria nacional e que procurarei identificar de forma sintética para alerta aos nossos associados.

Ora, o transporte rodoviário é o principal canal através do qual as nossas empresas fazem escoar os seus produtos para os restantes países europeus.

Pelo que quaisquer medidas que tenham como consequência o aumento dos seus custos de transporte, retiram competitividade à oferta portuguesa.

Infelizmente, foi precisamente isso que a Bélgica, a França e a Alemanha fizeram recentemente, com efeitos a partir do passado dia 1 de janeiro.

No caso concreto da Bélgica e da França, passou a ser proibido aos condutores de transporte rodoviário cumprirem o seu período de descanso semanal a bordo dos veículos, ainda que os mesmos possuam todas as condições adequadas para o efeito.

Assim sendo, os motoristas passam a ser obrigados a pernoitar em hotéis. Passam a ser obrigados a aparcar os camiões em parques pagos. Passam a ser obrigados a fazer desvios de rota e a efetuarem mais quilómetros. E em consequência do agravamento dos perigos de roubo dos camiões, os custos de seguro suportados pelas empresas transportadoras são aumentados.

Tudo isto aumenta seriamente os custos de transporte, os quais são naturalmente repercutidos nas empresas exportadoras.

Já no que se refere à Alemanha, passa a ser obrigatoriamente pago aos motoristas de veículos de empresas domiciliadas noutros países o salário hora aplicável naquele país.

Tal obrigatoriedade ocorre inclusivamente em situações de simples travessia do país e nas quais o destino seja outro membro da União. Naturalmente, essa medida vai implicar um aumento dos custos salariais das empresas de transportes sempre que os seus condutores circulem pela Alemanha. E acresce que a arquitetura da medida em causa implicará uma panóplia de obrigações burocráticas que agravam os custos administrativos das entidades empregadoras dos motoristas.

Tal como na situação anterior, também todos esses custos serão repercutidos nas empresas exportadoras.

Estima-se que por via dessas medidas os custos de transporte irão aumentar entre 5% e 10% na Bélgica e em França e entre 2% e 4% na Alemanha.

Eventualmente mais grave ainda, teme-se que outros países venham a adotar disposições semelhantes, o que exponenciará aquele aumento dos custos.

Trata-se aqui de medidas altamente protecionistas e que provocam distorção na concorrência, consubstanciando a criação de barreiras artificiais ao livre comércio e violando os princípios fundadores da Europa unida. E como é evidente penalizam muito acentuadamente a competitividade das exportações de países particularmente periféricos como é o caso de Portugal.

É urgente que os governos de estados membros como Portugal se insurjam de forma veemente contra estas práticas. E quando muitos responsáveis europeus se penitenciam por eventualmente terem sujeitado o nosso país a humilhações desnecessárias durante os últimos anos, o momento atual seria o mais propício para começarmos a exigir sermos finalmente tratados com justiça e equidade.

Para além disso, é absolutamente vital que o Estado português defina de uma vez por todas uma política de transportes integrada, articulando e criando sinergias entre o transporte rodoviário, o transporte ferroviário e o transporte marítimo. É certo que também nesse âmbito será preciso enfrentar poderes instalados e combater barreiras artificiais. Mas também é verdade que sem coragem não se conseguirá ir a lado nenhum.

Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Financiar quem quer investir

Foi anunciado o programa do Banco Central Europeu para injetar liquidez nas economias europeias, o Quantative Easing.

Independentemente da bondade da medida, do ponto de vista de Portugal e das empresas nacionais, este programa só terá efeitos reais se estiver conjugado com a redução da burocracia, da carga fiscal e do melhoramento dos mecanismos de acesso aos fundos estruturais. E se juntarmos a isto uma melhor perceção da banca relativamente ao risco de investimento das empresas, então sim, poderemos ter esperança de que os euros do BCE cheguem à economia real.

Estas são parte das reflexões do Presidente Aníbal Campos que a todos convidamos a ler no editorial do Metal de fevereiro aqui.

"Fazer chegar o dinheiro à economia

O Banco Central Europeu anunciou recentemente o Quantitative Easing Europeu, um programa há muito tempo ansiosamente aguardado e através do qual aquele banco central pretende injetar dinheiro nas economias europeias.
Concretamente, o BCE irá proceder à compra de dívida pública aos países da zona Euro, num montante total que se estima ascender a 500.000 milhões de euros.
Este programa poderá ter efeitos positivos importantes na gestão da dívida dos estados, sendo ainda possível que, pelo menos indiretamente, possa vir a ter impacto em algumas economias europeias.
Mas se não for acompanhado de outras medidas estruturantes, será muito difícil que venha a cumprir os efeitos que os mais otimistas lhe estão a atribuir.
Ora, é verdade que a compra de dívida pública poderá ter o efeito de estabilizar os custos de gestão da dívida dos estados, o que naturalmente será positivo.
É também certo que, pelo menos conceptualmente, os custos de financiamento das economias europeias serão reduzidos – o que se acolhe igualmente com satisfação.
E finalmente, também se admite como plausível um efeito indireto positivo nas empresas exportadoras, as quais se tornarão mais competitivas nos mercados globais em resultado da inevitável depreciação do euro.
Não obstante, é muito duvidoso que, se nada mais for feito, os montantes injetados em cada país pelo BCE cheguem efetivamente às empresas. Pelo contrário, existe o risco bem real de que o dinheiro fique aprisionado no setor financeiro.
Com efeito, independentemente desta medida que agora será implementada pelo BCE, o setor financeiro não tem hoje em dia quaisquer problemas de liquidez. Pelo contrário, a generalidade dos bancos tem muito dinheiro disponível para injetar na economia.
Nesse quadro, se os bancos não emprestam dinheiro às empresas, isso não decorre de falta de liquidez mas sim em resultado de uma perceção de risco quase alarmista. Os bancos não concedem crédito porque têm medo de investir numa economia que a seu ver permanece instável e muito frágil.
Assim sendo, se é certo que já atualmente têm excesso de liquidez e ainda assim são altamente restritivos na concessão de crédito, não será seguramente por passarem a ter mais dinheiro disponível que mudarão as suas políticas nesse âmbito.
É pois fundamental que cada Estado Membro beneficiário deste programa implementado pelo BCE faça também o seu trabalho de casa e tome a iniciativa de criar mecanismos que facilitem a transferência do dinheiro do sistema financeiro para a economia real.
Nesse contexto, no que concerne ao estado português, é indispensável em primeiro lugar que sejam implementadas medidas de promoção do investimento, nomeadamente através da redução da burocracia, do alívio da carga fiscal e da agilização dos mecanismos de acesso aos fundos que serão disponibilizados no próximo quadro comunitário de apoio. 
Por outro lado, é essencial que sejam desencadeadas medidas que estimulem uma maior flexibilização dos critérios observados pela banca portuguesa na concessão de crédito. E nesse âmbito, o estado português deverá desempenhar um papel fundamental através da Caixa Geral de Depósitos e fundamentalmente da futura Instituição Financeira de Desenvolvimento – vulgarmente designada como Banco do Fomento.
Quanto a nós estes serão dois eixos decisivos para que as boas intenções do BCE se traduzam em verdadeiros estímulos à economia portuguesa.
Pelo que, a nosso ver igualmente, é fundamental que sejam levados em boa conta pelo governo português. E se o governo não os subscrever, ficaremos a aguardar que nos explique as suas razões.
Mas independentemente disso, urge fazer alguma coisa de eficiente neste âmbito, pois se o dinheiro não chegar efetivamente à economia, este programa do BCE será para o país exatamente o mesmo do que chover no molhado.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Até onde poderia ir o CENFIM…se o deixassem?

O CENFIM, todos o reconhecem, é uma organização de excelência ao serviço das empresas do setor metalúrgico e metalomecânico, na área crítica para o crescimento das empresas, que é a formação.

As empresas, para cumprir o imperativo do crescimento e do aumento das exportações, necessitam de recursos humanos qualificados e o CENFIM tem sido instrumental neste domínio.

Mas, como diz o Presidente da AIMMAP no editorial do METAL deste mês, o CENFIM poderia fazer muito mais se as condições o permitissem. Leia a reflexão de Aníbal Campos sobre este assunto e as razões das limitações impostas pelo Ministério das Finanças que têm impedido o CENFIM de fazer mais e melhor.

"O governo não pode dificultar a atividade do CENFIM

O CENFIM é um caso verdadeiramente paradigmático de uma organização de excelência ao serviço das empresas, sendo aliás certo que uma importante parcela da responsabilidade no sucesso do nosso setor é àquele devida.
Todos nós sabemos como o CENFIM foi e é importante para que seja possível estarmos a festejar o melhor ano de sempre das nossas exportações, pois isso nunca seria possível se as nossas empresas não estivessem apetrechadas com técnicos altamente qualificados.
Mas não obstante sejam inteiramente merecidos todos os elogios à atividade do CENFIM, não podemos ainda assim enterrar a cabeça na areia e ignorar os problemas que apesar de tudo existem.
É verdade que o CENFIM faz muito pelas nossas empresas e pelo nosso setor. Mas não é menos certo que, se o deixassem, poderia fazer ainda muito mais.
Com efeito, num momento em que as nossas empresas estão altamente empenhadas em corresponder ao desígnio nacional do aumento das exportações, sentimos claramente um défice de oferta de mão-de-obra qualificada. E assim sucede em vários planos.
Em primeiro lugar constata-se que o número de pessoas formadas pelo CENFIM nas áreas a que o mesmo tradicionalmente se dedica não é suficiente para as necessidades das empresas.
Em segundo lugar, temos a perceção de que o nível de incorporação tecnológica na formação ministrada pelo CENFIM já não se encontra totalmente adequado à realidade de muitas das nossas melhores empresas.
Em terceiro lugar, verifica-se ser necessário que o CENFIM alargue horizontalmente o âmbito da sua atividade formativa, passando a ministrar novos cursos especialmente vocacionados para novas profissões que emergem nas empresas do setor.
Em quarto lugar parece-nos que seria altamente conveniente que o CENFIM pudesse agilizar com maior eficácia as suas ações de formação dirigidas aos trabalhadores no ativo.
Finalmente, constatamos que, infelizmente, a formação de quadros intermédios é altamente deficitária.
Estas são 5 vertentes em que nos parece indispensável conferir maior eficácia à atividade do CENFIM.
Mas é bom que fique muito claro que com estas palavras e sugestões não estou a fazer qualquer crítica ao CENFIM, a quem o dirige ou a quem nele trabalha. Pelo contrário, a nossa crítica é dirigida essencialmente a quem parece fazer questão de o espartilhar.
Para que seja possível melhorar o CENFIM e ajudá-lo dessa forma a servir melhor a economia portuguesa, é absolutamente fundamental que sejam feitos investimentos criteriosos em equipamentos, recursos humanos e consultoria. E é igualmente essencial que se agilize a sua gestão.
Porém, nestes tempos de verdadeira ditadura do Ministério das Finanças em que temos vivido durante as últimas legislaturas, tem sido feito precisamente o contrário.
Os investimentos não são autorizados. Os orçamentos são diminuídos de ano para ano. Os recursos humanos não podem ser renovados. E a gestão é cada vez mais rígida e burocratizada. Tudo isto em cumprimento das políticas impostas pelo Ministério das Finanças.
Esta lógica - que é inclusivamente um pouco miserabilista -, não augura nada de bom para o futuro. E vai seguramente frustrar as expectativas de muitas empresas de enorme potencial exportador, as quais vão acabar por ver interrompidas as suas trajetórias ascendentes, pela falta de recursos humanos capazes de dar resposta às necessidades dos seus cada vez mais exigentes clientes.
Nós já não vivemos no tempo em que as nossas empresas ou se bastavam com um mercado interno razoavelmente fechado ou competiam nos mercados externos com base em políticas de preços baixos. Pelo contrário, hoje em dia, as nossas empresas têm de competir – cá dentro, ou lá fora -, através da qualidade e da diferenciação. E isso, como é bom de ver, só será possível com cada vez mais e melhor formação aos nossos recursos humanos.
Esperemos pois que o nosso Governo perceba melhor que o CENFIM é um ativo de excelência da economia nacional. E que atue rapidamente em conformidade.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Crescimento e responsabilidade para 2015

2014 foi um ano de boa memória para o setor metalúrgico e metalomecânico, não só pelos resultados alcançados mas também pelo reforço da imagem como o setor industrial mais exportador do país.
O setor tem assim de ser tido em conta na definição de políticas que suportam a atividade económica.
O maior setor industrial do país e motor do crescimento económico pode dar um enorme contributo para a eficácia das políticas públicas.

No seu editorial do Metal, Aníbal Campos, presidente da AIMMAP, reflete sobre os resultados do setor e perspetiva a responsabilidade de crescimento para 2015.

"Crescimento em 2014 estimula ambição e responsabilidade para 2015

Agora que chegámos ao fim de mais um ano é natural que se faça um balanço e se recuperem algumas notas dos 12 meses que passaram, diríamos, a uma velocidade estonteante.
Felizmente, para o setor metalúrgico e metalomecânico português, 2014 será um ano de boa memória, não só pelos resultados globais alcançados mas também pelo reforço da imagem como o setor industrial mais exportador do país.
Num período em que a necessidade de orientar a economia para atividades de valor acrescentado e que sustentem o crescimento económico de forma segura foi imperativa, o setor liderou a abertura ao exterior e organizou-se de forma a responder aos desafios da qualidade e inovação constantes, com competitividade à escala global.
Os resultados desta atitude, que foram “novidade” para alguns mas que todos agora reconhecem, são bem visíveis: o setor ultrapassará, ao que tudo indica, os números mais otimistas em valor de faturação e em valor de exportação, com taxas de crescimento a rondar os 10%, passando em definitivo o valor mítico dos 13.000M€ de valor exportado.
Tudo isto foi feito pelas empresas e, para a AIMMAP, com as empresas e para as empresas.
À AIMMAP coube, entre outras, a responsabilidade de acompanhar e apoiar as empresas associadas no caminho da competitividade e do crescimento. Este acompanhamento foi feito nas mais diversas formas, quer na componente de apoio à internacionalização, materializada na presença sustentada e organizada em feiras de referência, nos mais diversos segmentos do setor, mas também, na procura de novos mercados e de oportunidades nas áreas da inovação e da qualidade sustentada.
É neste contexto que temos que referir com orgulho a presença de 70 empresas portuguesas em Paris na feira MIDEST em novembro, fazendo assim de Portugal o país mais representado no certame, o que diz muito sobre a forma como as empresas de subcontratação industrial estão a encarar os desafios.
Mas também noutros segmentos o ano foi marcante. As empresas de cutelaria falam em ano recorde de vendas, sem dúvida alicerçado numa política de qualidade e design com serviço ao cliente em mercados de alto valor acrescentado.
Na louça metálica a liderança em vários mercados internacionais tem-se acentuado, fruto de uma política de qualidade e inovação constante.
Nas máquinas e equipamentos, a entrada em mercados altamente exigentes e competitivos tem-se pautado por um crescimento lento mas sustentado, dando excelentes indicações para 2015, apesar da feroz concorrência de alguns players com práticas no mínimo condenáveis e muitas vezes desleais.
Evidentemente que nem tudo foram sucessos. Mas face aos desafios e à exigência do momento, é possível fazer desde já um balanço muito positivo do ano.
Teremos de esperar mais umas semanas para confirmar os valores indicativos de que já dispomos mas temos como certo que este será o melhor ano de sempre para o setor.
A fasquia está assim altíssima para 2015.
Não nos amedrontarmos com isso. Pelo contrário. A vontade de fazer mais e melhor pelo setor e pelas empresas associadas incute-nos uma responsabilidade a que a AIMMAP não foge. Queremos continuar a melhorar a imagem do setor e a informar os que desconhecem o nosso trabalho, que vão sendo cada vez menos. E não o fazemos com uma perspetiva de vaidade. Fazemo-lo em nome do justo reconhecimento que há que fazer a um setor que representa 18% do PIB, tem cerca de 15.000 empresas e perto de 200.000 colaboradores. Estes números não só impõem respeito e responsabilidade mas também têm de fazer parte da definição de políticas públicas que suportam a atividade económica. Não queremos regimes de exceção mas queremos o respeito por um setor que é hoje definitivamente o maior setor industrial do país e o motor do crescimento económico. Como gostamos de dizer na AIMMAP, a indústria das indústrias.
Desejamos um bom ano de 2015 a todas as empresas do nosso setor, em especial às associadas da AIMMAP que connosco têm trilhado um caminho de sucesso.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Fiscalidade mesmo muito verde

No plano das reformas que o país necessita, diz-nos o governo da república que chegou a hora da fiscalidade verde, sinal de “modernidade e responsabilidade ambiental”.

Não podem as PME aplaudir uma reforma que basicamente tem como consequência imediata o agravamento dos custos de produção e transporte em valores lesivos da competitividade empresarial.

Esta é uma das conclusões que levam o Presidente da AIMMAP, Aníbal Campos a lamentar mais um custo de contexto para as empresas, no seu editorial do Metal deste mês. Veja a totalidade do editorial aqui

"A chamada fiscalidade verde

O Governo tem vindo a apregoar com grande ênfase a introdução no regime fiscal português da chamada fiscalidade verde.
Sugere a maioria que nos governa que esta reforma fiscal é um sinal de modernidade e de responsabilidade ambiental.
No entanto, muito sinceramente, analisada a medida em causa, não se percebe a razão de ser da sua aplicação neste momento.
Aliás, tal como a CIP já o evidenciou pormenorizadamente, esta reforma da fiscalidade verde irá onerar as PME nacionais, as quais verão agravados os respetivos custos de produção e transporte num montante que, já em 2015, poderá atingir os 70 milhões de euros.
Concretamente, esta reforma consubstanciar-se-á, no essencial, numa tributação suplementar sobre os combustíveis.
Sendo certo que o custo dos combustíveis é já atualmente um fator de constrangimento da competitividade das empresas nacionais – e das PME em particular -, parece claro que a medida aqui em apreço irá seguramente reduzir os níveis de competitividade das empresas portuguesas.
Essa questão reveste-se de gravidade acrescida quando é certo que a maioria dos Estados-Membros da União Europeia não irá adotar medidas semelhantes ou sequer parecidas no mesmo domínio. Donde resulta que a competitividade externa das empresas portuguesas correrá o sério risco de vir a ser fortemente reduzida.
Consequentemente, tal como a CIP já teve oportunidade de o sublinhar, esta medida irá potenciar um aumento da receita fiscal à custa da competitividade das empresas, o que é profundamente errado do ponto de vista económico e não tem sequer em conta o conselho de prudência que a própria Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde tinha feito sublinhar.
Acresce que é também claro que desta medida não irá emergir qualquer ganho ambiental relevante. Pelo que nem aí será possível encontrar argumentos fortes para justificação da mesma.
Seria pois importante que o Governo refletisse mais sobre este assunto. Que avaliasse corretamente todo o impacto da medida, muito particularmente no domínio da atividade empresarial. Que procurasse conhecer antecipadamente o que projeta fazer a Comissão Europeia nos próximos anos no que diz respeito a matérias relacionadas com esta questão. Que tivesse em consideração o que os Estados-Membros cujas empresas competem mais diretamente com as nossas, tencionam fazer ou não fazer neste âmbito. E que perdesse o habitual frenesim de querer ser sempre o bom aluno nas questões supostamente mais modernas - e nomeadamente no domínio do ambiente.
As empresas portuguesas continuam asfixiadas com os mais diversos custos de contexto. Não faz pois qualquer sentido que estejamos a criar mais um, ainda por cima quando os países que competem connosco não o irão fazer.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"