ACIDENTES DE TRABALHO

Foi anunciada pelo Governo a intenção de tornar desnecessário o recurso aos tribunais em casos de acidentes de trabalho de que resultem situações de incapacidade permanente dos sinistrados, sempre que houver acordo entre as partes.

Esta é uma medida que, a concretizar-se, contará seguramente com o apoio da AIMMAP, pelo que o Presidente da Direcção manifestou já a posição desta associação sobre a matéria, em artigo de opinião publicado no Diário Económico – edição de 28 de Novembro -, e que a seguir se transcreve neste blogue.

"ACÇÕES JUDICIAIS RESULTANTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

É mais do que sabido que os tribunais portugueses se encontram hoje assustadoramente congestionados.
O sistema judicial começa efectivamente a caminhar para uma situação de verdadeira exaustão.
Pelo que têm de ser tomadas medidas urgentes no sentido de aliviar o sistema de um conjunto de competências e responsabilidades que actualmente não faz qualquer sentido que lhe estejam confiadas.
A AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tem estado atenta aos esforços efectuados pelo poder político nesse âmbito. E, genericamente, apoia as medidas que a esse respeito têm sido implementadas.
Anuncia-se agora, a par de outras, uma medida que consideramos da maior importância.
Refiro-me concretamente à intenção de dispensar a necessidade de propositura de acção judicial em caso de acidente de trabalho do qual resulte uma incapacidade, quando exista acordo entre trabalhador e empregador.
Actualmente, no quadro legal em vigor, sempre que de um acidente de trabalho resultar uma incapacidade permanente para o trabalhador, é obrigatória a instauração de uma acção judicial.
E essa intervenção obrigatória do tribunal ocorre, mesmo quando há acordo entre as partes.
Sinceramente, para a AIMMAP, este modelo é anacrónico, não beneficiando rigorosamente ninguém.
Prejudica desde logo o trabalhador uma vez que o processo judicial confere maior morosidade à atribuição de qualquer indemnização a que o mesmo possa ter direito.
Prejudica as empresas, porquanto as obriga a deslocações sucessivas e normalmente inúteis ao Tribunal, impondo-lhes ainda um desgaste desnecessário na gestão de um processo que nada acrescenta de substantivo.
E prejudica ainda a comunidade e a economia, visto que impede a libertação de meios e recursos do sistema judicial para o tratamento de assuntos mais prementes e em que a intervenção dos tribunais é mesmo necessária.
Não temos assim quaisquer dúvidas em apoiar uma medida desta natureza. Particularmente se, conforme foi anunciado que irá acontecer, o recurso ao Tribunal apenas deixar de existir nos casos em que há acordo entre as partes, mantendo-se apenas para os casos de conflito.
Acresce ainda que, segundo podemos perceber das intenções do governo, no novo sistema irá assegurar-se não só a realização de exames médicos junto de uma entidade imparcial como também a apreciação do acordo entre as partes por uma entidade administrativa ou equivalente.
Donde resulta que, assim sendo, esta medida de desjudicialização não irá implicar qualquer diminuição de garantias a todas as partes directamente envolvidas.
Entende pois a AIMMAP que, a concretizar-se esta intenção do Governo, todos sairemos a ganhar.
Pelo que a medida contará com o apoio desta associação bem como, seguramente, das empresas que representa.
Aliás, estamos certos de que, sendo tão evidentes os ganhos que daqui resultarão para todos, dificilmente esta solução deixará de ser apoiada de forma unânime.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

SOBRE A EFICIÊNCIA FISCAL

Muito se tem vangloriado o Estado português pelo alegado aumento da eficácia da sua máquina fiscal.

Porém, a eficiência de qualquer administração tributária não poderá ser aferida apenas pelos resultados atingidos por uma máquina colectora voraz.

Em artigo publicado na “Vida Económica” – edição de 2007-11-23 -, o Presidente da Direcção da AIMMAP procurou fazer um ponto de ordem a esse respeito.

Tendo em conta não só a importância da matéria em questão como também o significado da argumentação expendida, justifica-se plenamente a transcrição de tal artigo neste blogue.

"EFICIÊNCIA FISCAL

Nos últimos tempos habituámo-nos a ouvir falar de um significativo aumento da eficiência da administração tributária em Portugal.
Não tenho dúvidas de que a máquina fiscal está a funcionar muito melhor no que se refere à concretização das cobranças.
Enquanto cidadão, empresário e Presidente da Direcção da AIMMAP congratulo-me não só com o facto de a cobrança de impostos ter passado a ser mais eficaz como também com a circunstância de começar a haver condições para que se possa concluir que o sentimento de impunidade anteriormente existente neste domínio poderá vir a desaparecer.
Tenho no entanto as maiores reservas a que possamos embandeirar em arco com estas notícias.
A qualidade da administração fiscal não pode ser aferida apenas pela eficiência com que os impostos são cobrados.
Tão ou mais importante é a forma com que os seus órgãos e responsáveis tratam os contribuintes.
É que o Estado não pode ser ágil e mesmo voraz quando se trata de cobrar, e, ao invés, ser lento e autista quando se trata de respeitar os direitos e garantias dos contribuintes.
Porém, na prática, continuamos a assistir a comportamentos muito pouco dignos por parte da administração fiscal. Seja no que se refere aos atrasos nos reembolsos a contribuintes, seja no que se refere a verdadeiros ataques processuais em que inclusivamente se violam as mais elementares garantias dos cidadãos.
Entendo pois que quem apregoa aos quatro ventos a qualidade da nossa máquina fiscal evidencia uma visão distorcida da realidade, a qual decorre de uma avaliação manifestamente errada quanto ao que deve ser o relacionamento entre os cidadãos e o Estado.
Bem sei que o aumento das situações de incumprimento fiscal ocorridas nos anos mais recentes obrigou a que o Estado se visse na contingência de tomar medidas mais drásticas.
Em todo o caso, nas sociedade modernas a adopção de medidas repressivas, quando não acompanhadas de outras medidas verdadeiramente mobilizadoras, corre o risco de vir a falhar mais tarde ou mais cedo.
Assim sendo, tomadas já as medidas coercivas, urge que sejam agora tomadas outras susceptíveis de estimular e sensibilizar os cidadãos.
Os contribuintes apenas poderão continuar a acreditar na administração tributária, se esta souber dotar-se dos meios e instrumentos indispensáveis para que sejam salvaguardados os seus direitos.
É chegado o tempo em que o Estado, para além de lesto a exigir, seja também ágil a cumprir as respectivas obrigações e a respeitar os contribuintes.
E estamos além disso chegados a um momento em que os paradigmas subjacentes ao relacionamento entre o Estado e os contribuintes terão de evoluir rapidamente para outros patamares.
A proposta de lei do orçamento apresentada pelo actual Governo integra, para além de outras sobre as quais a seu tempo me pronunciarei, uma medida simbólica que me parece poder indiciar uma evolução positiva neste âmbito.
Está de facto prevista na referida proposta de lei, num caso específico, a realização de acordos entre a administração fiscal e os contribuintes.
Refiro-me concretamente aos acordos prévios sobre preços de transferência (APPT), os quais consubstanciam a possibilidade de, no domínio das relações comerciais internacionais, o fisco e os sujeitos passivos estabelecerem um conjunto de critérios para determinação dos preços de transferência aplicáveis a operações comerciais e financeiras, previamente à realização dessas operações, com o objectivo de não só prevenir e evitar litígios como também de conferir maior segurança fiscal.
É evidente que esta é uma medida de alcance muito preciso e limitado, que acaba naturalmente por ter um peso ínfimo no relacionamento entre o fisco e a generalidade dos contribuintes.
Não posso no entanto deixar de vislumbrar aqui uma luz ao fundo do túnel, na medida em que esta será provavelmente a primeira vez em que a nossa legislação fiscal irá admitir acordos entre a administração tributária e os contribuintes.
Pelo que a importância simbólica desta eventual medida é bem superior ao seu valor facial.
Espero sinceramente que esta inovação venha a ser consequente. Ou seja, que não se limite a ser uma medida pontual mas sim, pelo contrário, um verdadeiro indício de uma opção estratégica nos termos da qual os cidadãos possam ter a pretensão de ser tratados com respeito e de forma responsável por parte do Estado.
A possibilidade de celebração de acordos entre o fisco e os cidadãos deverá pois ser alargada a muitas outras vertentes. Se assim suceder, é seguro que poderemos esperar uma maior mobilização dos contribuintes tendo em vista o reforço da eficiência fiscal. E permitam-me aliás que continue a pensar que mesmo no sentido de uma maior eficácia da máquina colectora, a nossa administração fiscal terá tudo a ganhar se puder e souber ser mais ágil no relacionamento com os contribuintes.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

NOTAS SOBRE A FLEXIBILIDADE

Na sua mais recente coluna de opinião no “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP reflectiu sobre algumas das matérias que devem ser encaradas na reforma do Código do Trabalho que se perspectiva actualmente.

A esse propósito reclamou a necessidade de alteração dos paradigmas da contratação colectiva, a qual está actualmente a definhar no nosso país.

Chamou igualmente a atenção para a premência de uma actualização dos conceitos legais no que concerne à organização do tempo de trabalho.

Finalmente, abordou a questão da enorme carga burocrática com que as pequenas e médias empresas se confrontam no domínio da regulamentação do trabalho, pedindo expressamente que se diferenciem as obrigações em função da dimensão das empresas.

Dada a importância e a actualidade do tema em questão, passa transcrever-se neste blogue o supra referido texto do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"FLEXIBILIDADE
Ver também ao perto

Num momento em que tanto se discute a iminência da reforma do Código do Trabalho, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não posso deixar de voltar ao tema da flexibilidade das relações laborais.
Em termos conceptuais não temos qualquer dúvida de que esta reforma da nossa legislação laboral será um profundo fracasso para a economia nacional se não passar por uma maior flexibilização das relações laborais.
E a esse propósito há algumas matérias que se revestem de especial importância.
A primeira delas, que é absolutamente premente, passa por uma profunda alteração dos paradigmas da contratação colectiva.
A contratação tem de ser séria, dinâmica e eficaz. E tem de ser um instrumento mobilizador de empregadores e trabalhadores.
A situação de meias tintas em que a mesma se encontra actualmente é absolutamente intolerável. Há dúvidas a propósito de tudo, não havendo sequer uma resposta coerente quanto aos efeitos da caducidade das convenções colectivas.
Há que criar soluções credíveis em que ambas as partes sejam obrigadas a negociar e em que nenhuma delas tenha ao seu dispor uma qualquer trincheira que lhe permita fugir a um diálogo consequente.
Se continuarmos nesta indefinição, vamos deixar morrer a contratação colectiva e o próprio diálogo social. E nesse caso, como o espaço deixado vago acaba por ser sempre ocupado por alguém, o papel que deveria caber aos parceiros sociais vai ser preenchido ilegitimamente.
Por um lado pelo próprio Estado que, enquanto legislador, jamais poderá ter a agilidade suficiente para dar respostas dinâmicas aos problemas concretos de cada sector. E por outro lado pela chamada negociação informal, a qual, por ser necessariamente mais restritiva do que a verdadeira negociação colectiva, não só é susceptível de gerar problemas de concorrência entre as empresas como também de não dar resposta efectiva à generalidade dos problemas dos trabalhadores.
Uma outra matéria em que a reforma do Código é fundamental, é seguramente a da organização do tempo de trabalho. A sociedade global em que hoje vivemos criou novos problemas às empresas industriais. Os ciclos produtivos variam hoje a uma velocidade vertiginosa. E apenas se forem introduzidos novos modelos na organização dos horários será possível dotar as empresas dos instrumentos necessários para resposta aos problemas suscitados por tais variações.
Independentemente do exposto, quando hoje falamos em flexibilidade convém que não nos cinjamos aos grandes problemas.
Urge que saibamos ver também ao perto e que dediquemos igualmente uma especial atenção a algumas matérias que não obstante sejam aparentemente menores do ponto de vista substantivo, geram problemas gravíssimos no dia a dia das pequenas empresas.
Refiro-me concretamente à carga burocrática com que as empresas se confrontam diariamente e que é verdadeiramente avassaladora.
O que se passa actualmente a este propósito não faz qualquer sentido. As empresas são obrigadas a cumprir inúmeros procedimentos burocráticos, nomeadamente com cargas enormes de comunicações obrigatórias aos organismos do Estado e aos sindicatos.
É absurdo que as pequenas e médias empresas sejam sobrecarregadas nos mesmos termos que as grandes empresas.
Pelo que haverá que diferenciar as obrigações em função da dimensão das empresas.
Esse será um passo não só necessário como também absolutamente razoável. E esperamos pois que as comissões, os parceiros sociais e as organizações políticas pelas quais a discussão deste assunto irá passar, tenham o discernimento de encontrar aqui uma área em que a flexibilização poderá ser feita sem rupturas fracturantes e com um enorme sentido de utilidade.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

PRIORIDADES PARA A INDÚSTRIA EUROPEIA

Após ter integrado a delegação da ORGALIME que foi recentemente recebida pelo Secretário de Estado da Indústria, o Presidente da Direcção da AIMMAP, em editorial da revista “TecnoMetal” pronunciou-se sobre as matérias que considera prioritárias para o futuro da indústria europeia.

Tendo em conta a relevância da matéria, transcreve-se em seguida o texto do referido editorial.

"PRIORIDADES PARA A INDÚSTRIA EUROPEIA

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP integrei recentemente uma delegação da ORGALIME que foi recebida pelo Governo português, na pessoa do Secretário de Estado da Indústria.
A ORGALIME, da qual a AIMMAP faz parte, é, como sabemos, a maior associação industrial da Europa, representando um significativo número de associações dos sectores metalúrgico, metalomecânico, eléctrico e electrónico no nosso continente.
O facto de Portugal ocupar no presente semestre a presidência da União Europeia justificou plenamente a realização do citado encontro, o qual reputo da maior importância.
Na referida reunião, tivemos oportunidade de transmitir ao nosso governo quais as principais preocupações da indústria europeia.
Entre um conjunto de outras matérias da maior importância, abordámos as relativas aos custos das matérias primas, à contrafacção, à propriedade industrial e à regulação dos mercados.
É certo que estes não são os únicos temas susceptíveis de merecerem a nossa atenção. Mas não pode haver quaisquer dúvidas de que todos eles são assuntos que merecem tratamento urgente.
Caso os poderes da União Europeia não encarem todas estas questões com seriedade, difícil será certamente que a nossa indústria possa ser minimamente competitiva por muitos mais anos.
No que diz respeito às matérias primas, é inaceitável que os respectivos custos continuem a subir sem controlo e ainda por cima condicionados por movimentações meramente financeiras.
A UE tem de ter a noção de que o acesso às matérias primas por parte da nossa indústria a preços razoáveis, justos e competitivos é verdadeiramente vital para a sua sobrevivência. Se nada fizer no sentido de corrigir e evitar as anomalias com que diariamente nos confrontamos, seremos forçados a concluir que, para os nossos dirigentes, os 250.000 europeus que trabalham nas indústrias fornecedoras de matérias primas são mais importantes do que os milhões de trabalhadores ao serviço das indústrias metalúrgica e metalomecânica. E concluiremos igualmente que, para a UE, a especulação financeira é mais respeitável do que a indústria.
No que concerne à contrafacção, é urgente que sejam criados mecanismos eficazes susceptíveis de contribuir para a eliminação dos verdadeiros supermercados da contrafacção, que grassam nos quatro cantos do globo. Há que actuar dentro das fronteiras, nas alfândegas e, cada vez mais, na própria origem da contrafacção. Esse investimento tem de ser feito por Bruxelas, em nome da sua própria soberania.
A criação de uma verdadeira cultura de propriedade industrial terá de ser uma outra prioridade da União Europeia. Se Bruxelas passar a premiar quem investe na propriedade industrial e, além disso, acompanhar nesse âmbito os esforços das empresas, dará um passo decisivo no sentido da inovação.
A regulação dos mercados é naturalmente um outro ponto decisivo. Não só em associação com os outros três pontos atrás referidos como também na definição das normas que disciplinam os mercados.
É fundamental que as normas sejam claras, acessíveis e susceptíveis de compreensão por parte dos utilizadores. Há que desburocratizar os procedimentos e descodificar os discursos.
Estamos certos de que o nosso governo tomou em boa nota as inquietações da ORGALIME.
Mas mais do que isso, esperamos que saiba actuar rapidamente no sentido correcto. Na Europa, actualmente, chegamos a um ponto em que cada dia de atraso na tomada de decisões corajosas a propósito de temas como os que aqui se abordam é um golpe muito duro no nosso futuro.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

CERTIFICAÇÃO – Protocolo de Cooperação entre a AIMMAP e CERTIF

Foi recentemente outorgado um protocolo de cooperação entre a AIMMAP e a CERTIF, tendo em vista essencialmente a consolidação de uma cultura de certificação no sector metalúrgico e metalomecânico.
O Presidente da AIMMAP dedicou o seu editorial na última edição do boletim “METAL” a esta importante matéria.
Dado o interesse do assunto, transcreve-se em seguida o texto do referido editorial.

"CERTIFICAÇÃO

Conforme é sabido, a AIMMAP é sócia fundadora da CERTIF, estando desde sempre profundamente ligada à actividade desenvolvida pela mesma.
Inicialmente vocacionada para a certificação de produtos, a CERTIF passou em 2007 a intervir igualmente na área da certificação de sistemas.
Entende a AIMMAP que a CERTIF sempre desenvolveu um trabalho muito importante e significativo na certificação de produtos. E é igualmente seu entendimento o de que a estratégia de crescimento da CERTIF sempre teve subjacente a consciência de que é uma associação sem fins lucrativos, resultante em grande parte da iniciativa das associações empresariais.
Sentimos de igual modo na AIMMAP que, seguramente em consequência de tal consciência, a CERTIF tem procurado observar políticas de preços competitivas e próprias de quem está no mercado sem fins puramente lucrativos.
Quando se colocou a hipótese de a CERTIF alargar a sua actividade à certificação de sistemas, procurámos numa primeira instância diligenciar no sentido de que fosse possível um entendimento com a APCER, no intuito de que as duas associações pudessem desenvolver as suas actividades em verdadeira articulação e parceria.
Infelizmente, por motivos que agora não vêm ao caso, não foi possível criar esse modelo de complementaridade entre a CERTIF e a APCER.
Pelo que o caminho óbvio foi o de que a CERTIF passasse pois a certificar também sistemas. O que sucedeu com o total apoio da AIMMAP.
Posto isto, estamos absolutamente certos de que a CERTIF irá pautar toda a sua actividade na certificação de sistemas pelos mesmos critérios com que sempre orientou o seu trabalho na certificação de produtos.
Acresce que está a AIMMAP profundamente empenhada em contribuir para a disseminação de uma verdadeira cultura de certificação no sector metalúrgico e metalomecânico.
Pelo que, tendo em conta o exposto, decidiu a Direcção da AIMMAP outorgar com a CERTIF o já referido protocolo de colaboração.
Em consequência deste protocolo irá a AIMMAP procurar contribuir para a divulgação das iniciativas levadas a efeito pela CERTIF.
Além disso, irá aprofundar-se a colaboração da CERTIF com a AIMMAP, seja através da sua intervenção em seminários ou sessões realizadas por esta associação, seja através do envio de textos e artigos de opinião ou de carácter técnico para publicação na revista “TecnoMetal”.
Finalmente, procurará garantir-se aos associados da AIMMAP uma tabela diferenciada na prestação de serviços por parte da CERTIF.
Tanto a CERTIF como a AIMMAP estão disponíveis para informar com detalhe os nossos associados sobre as condições que lhes podem ser oferecidas neste âmbito.
E estimulo pois as nossas empresas a procurarem informar-se a esse propósito.
Em todo o caso, a minha palavra mais empenhada vai num sentido mais geral. E esse é o de que, cada vez mais, deveremos procurar distinguir as nossas empresas e os nossos produtos. A certificação será seguramente um muito poderoso instrumento nesse sentido.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Que formação queremos para os nossos trabalhadores?

Conforme é sabido, a AIMMAP tem manifestado muitas reservas face à política actualmente em curso para alteração ao edifício jurídico da formação profissional no nosso país.
Nomeadamente, a AIMMAP tem insistido no sentido de que se aposte mais na formação substantiva, uma vez que só assim poderá a mesma ter alguma utilidade para uma maior competitividade da economia nacional.
No passado dia 25 de Outubro, teve lugar em Arcos de Valdevez uma cerimónia para entrega de 298 diplomas do 9º ano de escolaridade a um conjunto de pessoas que obtiveram tais habilitações após um curso de 4 meses no Centro RVCC do CENFIM.
Essa cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado da Formação Profissional, Fernando Medina. Para além de outros, contou ainda com a presença do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, o qual teve então oportunidade de efectuar a intervenção que a seguir se transcreve.
«Quero em primeiro lugar cumprimentar todos aqueles que nesta data irão receber os seus diplomas do 9º ano, aqui saudando o seu empenho em adquirirem mais e melhores habilitações. Tenho a maior admiração por todos aqueles que, com sacrifícios e privações, investem na melhoria das suas competências. É seguramente de pessoas assim que todos nós precisamos para tornarmos as nossas empresas mais competitivas.
Quero igualmente reiterar o orgulho da AIMMAP no trabalho que aos mais diversos níveis tem sido efectuado pelo CENFIM. Muito particularmente, quero realçar o seu enorme contributo para a formação dos trabalhadores portugueses. O nosso desejo é pois o de que o CENFIM não só possa continuar a desenvolver o seu excelente trabalho, como seja cada vez mais estimulado nesse domínio pelas empresas, pelas associações e fundamentalmente pelo Estado português.
Finalmente, não posso deixar também de cumprimentar o Senhor Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional bem como o Governo de que faz parte, que aqui vêem hoje uma vez mais reconhecido o trabalho que têm desenvolvido no âmbito do Programa Novas Oportunidades.
Não obstante, não posso nem devo deixar de sublinhar aquilo que consideramos essencial.
Nesse sentido, reitero que consideramos que o programa Novas Oportunidades tem inúmeras virtualidades, nomeadamente por contribuir decisivamente para a elevação dos níveis de auto-estima dos trabalhadores portugueses. É na verdade inequívoco que quanto maiores e melhores forem as habilitações dos portugueses, mais tranquilos e confortados poderemos ficar face ao futuro. Pelo que este é inequivocamente um programa interessante para Portugal.
Todavia, continuo a entender que meras certificações formais não substituem a importância de uma aposta efectiva na formação verdadeiramente substantiva.
Pelo que, naturalmente, este Programa apenas poderá produzir efeitos plenamente positivos para a economia portuguesa quando, mais do que visar estatísticas e meras certificações, passar a visar de forma predominante os conteúdos da formação.
Com efeito, temos de estar conscientes de quais são as verdadeiras prioridades. Os objectivos prosseguidos pelo Programa Novas Oportunidades são obviamente de sublinhar. Mas, como já disse, não nos devem desviar do essencial.
O centro das preocupações do Estado Português deve ser a formação profissional propriamente dita. E esse é que deve continuar a ser o eixo central da actividade do CENFIM.
A este propósito, não posso deixar de tecer algumas considerações que me parecem importantes relativamente aos diplomas legais que, sobre formação profissional, se encontram actualmente na forja.
São públicas as reservas da AIMMAP sobre as aparentes intenções do Governo nesta matéria.
Manifestámo-las quando entendemos dever fazê-lo, em defesa dos interesses das nossas empresas. Seguramente que ninguém nos poderá levar a mal por cumprirmos as nossas obrigações.
Tivemos entretanto oportunidade de ser esclarecidos com maior detalhe a propósito das reais intenções do Governo.
Estamos pois agora numa fase de expectativa.
Esperamos nomeadamente que no novo modelo que em breve entrará em vigor - mas cujo conteúdo ainda não conhecemos na totalidade -, será enfatizado o papel de centros de excelência como é o caso do CENFIM.
Esperamos igualmente que, na prática, a prioridade seja a formação substantiva.
E aguardamos com expectativa a publicação de uma lei do financiamento da formação que salvaguarde devidamente a concretização de tais objectivos.
Senhor Secretário de Estado: quero manifestar aqui em público o nosso voto de confiança nesse sentido. Estamos certos de que as empresas portuguesas poderão cotar consigo.
Muito obrigado.»

SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO

O sector metalúrgico e metalomecânico é seguramente um dos mais dinâmicos e importantes da economia portuguesa.

Acresce que se verifica que essa importância é crescente, porquanto se constata que este é o sector onde as exportações mais aumentam, onde há mais criação de emprego e onde há menos problemas sociais.

Curiosamente, o nosso sector continua a merecer muito pouca atenção por parte do Estado português.

Esta questão foi abordada pelo Presidente da AIMMAP em artigo publicado recentemente no “Diário Económico” e que passa a transcrever-se neste blogue.

"O SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO EM PORTUGAL

Embora seguramente com um destaque muito inferior ao que seria devido, temos assistido nos últimos tempos à publicação de um número crescente de notícias na comunicação social portuguesa, a propósito dos mais relevantes dados sobre o estado da indústria metalúrgica e metalomecânica no nosso país.

E a conclusão que se retira facilmente das notícias publicadas a propósito do sector em geral ou de casos de sucesso em particular, aponta no sentido de que a evolução sofrida ao longo dos anos mais recentes é claramente positiva.

Os dados oficiais, oriundos do INE, da AICEP ou do IEFP, a propósito dos mais distintos parâmetros, vão exactamente na mesma direcção.

Ou seja, o nosso sector é seguramente um dos que revela em Portugal um mais significativo crescimento.

O número de empresas está relativamente estabilizado, havendo muito poucas notícias de falências ou encerramentos.

Os níveis de emprego são seguros e consistentes, precisamente num momento em que, a nível nacional, o desemprego aumenta.

O volume de exportações demonstra uma tendência crescente, sem paralelo nos outros sectores.

O VAB revela igualmente um crescimento notável, como há muito não se verificava.

Podemos pois concluir que, em termos genéricos, o sector está mais forte e competitivo.

Mas acontece ainda que se constata que o número de casos de sucesso ocorridos nos últimos tempos é significativo, revelando que o sector mantém uma importante margem de progressão como centro de excelentes oportunidades de negócio.

E acresce igualmente que se verifica que há no sector cada vez mais empresas certificadas, uma aposta crescente na propriedade industrial, um número maior de empresas com processos de internacionalização, um aumento significativo das horas de formação e cada vez mais preocupações ambientais.

Daqui podemos concluir que quando analisamos os dados positivos do sector não nos limitamos a observar meras estatísticas.

Pelo contrário, o crescimento do sector é real e está alicerçado em apostas estratégicas por parte de um número cada vez maior de empresas.

Ora, não é necessário fazer-se grandes contas ou estudos para que se possa chegar a estas conclusões. Basta ver os números oficiais e as páginas de jornais e revistas. E basta falar com trabalhadores e empresários do sector.

Estranho pois que, ainda assim, apesar do bom trabalho que vamos fazendo no sector, continuemos a ser ignorados pelos poderes públicos.

Não que queiramos ajudas ou subsídios. O que queremos é que o Estado se renda à evidência e conclua finalmente que este é um sector verdadeiramente estratégico para a economia nacional. Com todas as consequências que daí deverão resultar.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"