Gestão Privada para os Centros Protocolares

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 29 de Julho do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou o tema "Gestão Privada para os Centros Protocolares".

Considerando a importância da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Gestão Privada para os Centros Protocolares

Foi aprovado no final do passado mês de Junho o Programa do XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.
Há um conjunto de medidas previstas nesse Programa que se aproximam substancialmente de inúmeras propostas que a AIMMAP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos.
Assim sucede, nomeadamente, em assuntos de natureza fiscal, na legislação laboral e na gestão da formação profissional.
Para além disso, é evidente ainda um sinal fortemente distintivo do referido Programa, o qual se consubstancia no desejo de diminuir a interferência abusiva do Estado na economia.
Estes são claramente bons sinais. Mas faltará ainda avaliar de que forma um conjunto de propostas relativamente vagas e genéricas irão ser efectivamente concretizadas em benefício da economia nacional.
Sem prejuízo da importância de muitas outras matérias de grande importância, há um aspecto que merece à AIMMAP e às empresas deste sector uma atenção muito especial.
Refiro-me muito concretamente à formação profissional, a qual, não tenhamos dúvidas, assume uma importância verdadeiramente decisiva para as nossas empresas.
Ora os modelos vigentes de gestão da formação profissional em Portugal estão absolutamente esgotados.
Como é sabido, o Estado tem uma presença verdadeiramente soberana nesse âmbito. Põe e dispõe, ignorando frequentemente as necessidades das empresas.
Os centros protocolares – como é o caso do CENFIM -, são os únicos que de algum modo conseguem responder às necessidades da economia real em sede de formação profissional.
Mas mesmo esses não estão a conseguir ser totalmente eficazes no seu trabalho, em virtude das interferências intoleráveis e incompetentes do Estado, cujos responsáveis nessa área têm vindo a ser cada vez mais intrusivos ao longo dos anos mais recentes.
Tal como a AIMMAP tem vindo a defender há quase uma década, a gestão da formação profissional deve ser confiada às empresas e suas associações. E o Estado deve ser remetido a um papel de fiscalizador. Aliás, é esse o modelo que prevalece em todas as economias europeias, sendo que Portugal é provavelmente o único país desenvolvido que teima em seguir modelos estatizantes.
O Programa do actual Governo prevê expressa e inequivocamente a vontade de confiar a gestão dos centros protocolares aos agentes económicos e aos parceiros sociais.
Esta é uma verdadeira medida de modernização da economia.
Pelo que, naturalmente, será apoiada pela AIMMAP com toda a sua convicção.
Não bastará porém apregoar conceptualmente um conjunto de boas medidas. É preciso avaliar também o “como”.
Entendemos pois que é indispensável que se pense previamente no modelo de financiamento que irá ser implementado.
Para que a reflexão seja produtiva, gostaria de relembrar com que dinheiro a actividade dos centros protocolares é actualmente financiada.
Uma parte resulta da apresentação de projectos pelos centros a fundos comunitários; uma outra fracção é resultado das contribuições pagas pelos empregadores e seus trabalhadores à Segurança Social; e o remanescente corresponde àquilo que é pago directamente pelas empresas que contratam os centros.
No caso específico do CENFIM há ainda uma outra parte constituída por receitas próprias resultantes da prestação de serviços a outras entidades, tanto em Portugal como no exterior.
Visto isto, facilmente concluiremos que os centros protocolares em geral e o CENFIM em particular serão totalmente viáveis com gestão totalmente privada e sem quaisquer acréscimos de custos para o Estado.
Será apenas necessário que os montantes que as empresas pagam actualmente para a formação profissional através da Segurança Social passem a ser pagos directamente aos centros.
E que nos projectos que os centros apresentam ao Fundo Social Europeu deixe de constar como beneficiário o IEFP e passe a constar o centro protocolar directamente interessado.
Aliás, não há quaisquer dúvidas de que sem a intermediação do Estado na gestão da formação profissional, o país poupará com esta operação largos milhões de euros em cada ano.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Assumir as responsabilidades

No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 24 de Junho, o Presidente da Direcção da AIMMAP recordou que os 3 partidos do chamado arco governamental se encontram responsabilizados pelos compromissos que assumiram antes das últimas eleições, nomeadamente no acordo outorgado entre o governo português então em funções e a troika.

Nesse âmbito ainda, sublinhou que algumas das medidas do referido acordo apenas poderão ser levadas à prática se for efectuada entretanto uma revisão constitucional.

Naturalmente, conforme disse, os compromissos são para assumir integralmente. Pelo que os 3 partidos em causa estão obrigados a entender-se nesse processo de revisão constitucional.

Tendo em conta a importância desta posição do Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se seguidamente o texto correspondente ao editorial aqui em causa.

"Compromissos

A partir do presente mês de Junho, Portugal passou a ter um novo governo.
Mais do que os programas eleitorais dos partidos que integram este novo governo, irão prevalecer nos próximos anos as medidas impostas ao país pela “troika”.
Essas medidas foram acordadas e assumidas ainda pelo governo anterior, com a adesão dos partidos que agora passaram a governar o país.
Significa o exposto que os três partidos do chamado arco da governabilidade estão fortemente comprometidos com a correcta e eficaz implementação de tais medidas.
Ninguém aceitará pois que a circunstância de esses partidos terem mudado de lugar no espectro político do país seja motivo justificativo para alteração das posições anteriormente assumidas.
Os partidos da coligação governamental não terão qualquer legitimidade para questionar o que foi acordado.
Mas de igual modo, o principal partido da oposição terá de ser absolutamente coerente com a sua posição quando estava no governo.
Nesse contexto, merece especial relevo a necessidade de ajustamento do texto constitucional ao conteúdo do acordo com a “troika”.
Conforme alguns eméritos constitucionalistas já o sublinharam entretanto, há algumas medidas que constam do acordo que apenas poderão ser efectivamente implementadas se a Constituição da República Portuguesa vier entretanto a ser revista.
Tal circunstância exigirá seguramente uma acrescida responsabilidade e o maior sentido de Estado, não só ao PSD e ao CDS como também ao PS.
Com efeito, o processo de revisão constitucional terá de ser encarado como um verdadeiro momento de excepção no país.
O PSD e o CDS não poderão de forma nenhuma deixar transparecer a ideia de que querem aproveitar o momento para ir mais longe do que o necessário, pois caso contrário o país não lhes perdoaria o oportunismo.
E o PS, por seu turno, terá de manifestar a abertura suficiente para que o acordo com a “troika” que ele próprio subscreveu não seja entravado pela Constituição, pois caso contrário o país não lhe perdoaria o cinismo.
Não será necessário que nem uma parte nem outra sacrifique os seus valores. É apenas necessário que sejam todos responsáveis e que, por uma vez, coloquem em conjunto o interesse do país acima dos interesses parcelares ou de facção.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

A propósito da notoriedade do sector metalúrgico e metalomecânico

As empresas do sector metalúrgico e metalomecânico sempre lamentaram a incompreensível e injusta falta de atenção com que eram brindadas pelo poder político e pela administração pública.

Nos tempos mais recentes, temos constatado que tal panorama tem vindo a mudar.

Efectivamente, o nosso sector tem vindo finalmente a ser reconhecido como o mais importante e dinâmico da indústria transformadora portuguesa.

Este é naturalmente um dado da maior relevância para as nossas empresas.

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 27 de Maio do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP regozijou-se com esta evolução de mentalidades.

Considerando a importância da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"A crescente afirmação pública do sector metalúrgico e metalomecânico

Muitas vezes lamentámos que o sector metalúrgico e metalomecânico, não obstante fosse e seja o mais importante da indústria transformadora portuguesa, não merecesse o crédito e o reconhecimento devidos por parte do poder político e da administração pública.
Em todo o caso, a Direcção da AIMMAP jamais desistiu de lutar no sentido de que fosse feita justiça ao sector e que o mesmo passasse a ser depositário da atenção do país.
Sempre estivemos conscientes de que a indiferença a que estávamos votados apenas poderia ser combatida por nós mesmos.
Nesse âmbito, investimos decididamente numa estratégia de afirmação do sector metalúrgico e metalomecânico.
Incentivámos as nossas empresas a apostar em factores de diferenciação positiva.
Ajudámos a promover as exportações. Estimulámos a cooperação entre as empresas. Enfatizámos a importância da formação, da propriedade industrial ou da responsabilidade social.
Apoiámos e dinamizámos as entidades de suporte ao sector, como entre outros, o CATIM, o CENFIM, a PRODUTECH, o INEGI, o INESC Porto e a CERTIF.
Sublinhámos a excelência e a qualidade do sector.
Disseminámos e conferimos notoriedade a inúmeros casos de sucesso protagonizados por empresas metalúrgicas e metalomecânicas em Portugal.
Concebemos e concretizámos inúmeros projectos e iniciativas concretas tendo em vista o reconhecimento do extraordinário impacto que o sector tem na economia portuguesa.
O estudo sobre o sector encomendado à empresa “Augusto Mateus & Associados” é o mais recente exemplo de uma boa iniciativa da AIMMAP nesse domínio.
É com a maior satisfação que começamos agora a colher os frutos deste trabalho paciente e profícuo.
Em primeiro lugar verificamos que o sector está cada vez mais coeso.
Mas mais importante do que isso, constatamos que o poder político, a administração pública, a sociedade civil e a comunicação social reconhecem finalmente a importância decisiva da indústria metalúrgica e metalomecânica nacional.
Actualmente, apesar da sua heterogeneidade, o sector metalúrgico e metalomecânico tem uma identidade bem definida, tendo deixado de ser aos olhos dos mais atentos um conjunto fragmentado de subsectores.
E já ninguém ignora que este nosso sector é o principal responsável pelas exportações portuguesas, que é o que mais investe em investigação e desenvolvimento, um dos que mais aposta na inovação e na propriedade industrial ou o único que cria emprego em termos líquidos.
Vamos continuar a trabalhar neste domínio, prosseguindo de forma determinada o rumo oportunamente traçado em prol da crescente afirmação do sector metalúrgico e metalomecânico.
Contamos com o apoio de todos os associados. E em troca desse apoio, apresentamos uma vez mais a garantia de que continuaremos ao seu lado para os ajudar a singrar numa economia cada vez mais globalizada e cada vez mais competitiva.
Porque conforme aqui o sublinhei no editorial anterior, que ninguém tenha dúvidas de que o sector metalúrgico e metalomecânico não só tem presente como tem igualmente um enorme futuro.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Uma mensagem de esperança

As más notícias sucedem-se no país a um ritmo verdadeiramente desenfreado. É pois legítimo que os portugueses com um mínimo de responsabilidade comecem a ficar profundamente angustiados.

Não obstante, Portugal precisa de sinais e mensagens de esperança, a partir dos bons exemplos que ainda subsistem na economia.

A performance recente do sector metalúrgico e metalomecânico é precisamente um excelente exemplo de excelência em Portugal.

Na verdade, as empresas deste sector não só resistem à crise como até estão a crescer aos mais diversos níveis, tal como resulta nomeadamente do estudo sobre o sector recentemente apresentado em Lisboa

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 29 de Abril do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez referência ao estudo em causa, tendo sublinhado que no nosso sector, embora preocupados, não estamos nem queremos estar deprimidos.

Atendendo à relevância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao editorial em causa.

"Combater a depressão

Depois de sucessivos anos de crescente angústia e mal estar, o país entrou agora em depressão.
Descobriu-se que não há dinheiro, não há consumo e não há subsídios nem apoios. Como se isso não bastasse, também ficámos sem governo.
As empresas – as nossas mas igualmente as dos outros sectores -, estão obrigadas a sobreviver neste ambiente de descrença.
E ainda por cima, com os custos energéticos a aumentar, o preço do petróleo a subir, o dólar fraco em relação ao euro e sem acesso a financiamento bancário.
Sem crescimento económico, sem crédito e até mesmo sem governo, parece restar muito pouco às empresas.
Recuso-me porém a encarar o futuro sem esperança.
Como é sabido, no passado dia 5 de Abril, a AIMMAP apresentou publicamente um estudo efectuado sobre o sector metalúrgico e metalomecânico.
O citado estudo evidencia que mesmo neste contexto de crise a generalidade das nossas empresas está a resistir.
Somos o sector que mais exporta, o único que vai criando postos de trabalho e talvez aquele que em Portugal mais se distingue pela aposta em factores de diferenciação e excelência.
Somos igualmente um dos sectores com maior margem de crescimento e progressão.
O sector metalúrgico e metalomecânico tem presente e tem futuro.
Vamos continuar a resistir e até mesmo a crescer.
Bem sei que o futuro não depende só de nós. Mas neste ambiente de dificuldades e até mesmo adversidade é de nós próprios que têm de surgir os primeiros passos.
Com o apoio do CATIM, do CENFIM ou do PRODUTECH, sente a AIMMAP que muito tem feito pelos seus associados. Às vezes com trabalho bem evidente aos olhos de todos, outras vezes com o chamado trabalho invisível, a AIMMAP jamais deixará de estar presente junto dos seus associados no sentido de os ajudar a ultrapassar as dificuldades.
É assim que vamos continuar a ser. Com preocupação mas sem depressão. Com realismo, mas também com esperança.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Exportações e importações

Apesar dos bons números das exportações portuguesas em 2010, não deixa de ser preocupante que o aumento das importações tenha sido ainda maior.

Este acréscimo das importações é aliás uma péssima notícia para a economia portuguesa.

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 25 de Março do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou este assunto, lançando um desafio no sentido de que sejam criadas as condições necessárias para que o país possa substituir parte das suas importações por produtos fabricados em Portugal.

Atendendo à relevância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao editorial em causa.

"Substituição das importações

Tivemos recentemente conhecimento do total das exportações nacionais em 2010.
Como é sabido, os números foram animadores, tendo havido um crescimento interessante relativamente ao ano imediatamente anterior.
No que concerne especificamente ao sector metalúrgico e metalomecânico, o saldo é especialmente gratificante.
Exportámos mais de 10.000.000.000,00 (dez mil milhões) de euros, o que representa quase uma terça parte do total nacional.
Todavia, ao mesmo tempo que verificávamos com satisfação que as exportações aumentaram, constatávamos com grande preocupação que as importações cresceram ainda mais.
Com efeito, as exportações evoluíram de quase €32.000.000.000,00 para aproximadamente €37.000.000.000,00. Mas as importações aumentaram de pouco mais de €51.000.000.000,00 para praticamente € 57.000.000.000,00.
O crescimento das importações foi assim superior ao das exportações, não só em termos absolutos como também em termos percentuais.
Ora, o crescimento das exportações tem sido – e bem -, apontado como um verdadeiro desígnio nacional.
Mas como se constata, tudo o que de bom tem sido realizado nesse domínio corre o sério risco de ser frustrado pela crescente penetração dos produtos estrangeiros no mercado português.
Analisados de forma consciente os números são quase alarmantes, particularmente se compararmos o caso português com exemplos de outros países que para além de exportarem mais do que Portugal importam muito menos do que o nosso país.
E para que não se pense que isto é especulação, atente-se a esse respeito nos números atingidos pela Áustria, pela Bélgica ou pela Roménia, os quais exportaram bem mais do que Portugal e não obstante importaram muito menos do que o nosso país.
É urgente pois que se repense a estratégia que Portugal tem observado neste domínio.
Continuar a promover as exportações prossegue inequivocamente como uma receita absolutamente adequada para ajudar a resolver os problemas que nos afectam. Mas para além disso, urge que se invista energia pelo menos idêntica no esforço de substituir as importações de produtos estrangeiros por produtos fabricados em Portugal.
Um exemplo de boas políticas públicas passará seguramente pela criação de condições para a referida substituição de importações.
Apelamos a que haja um investimento nesse sentido por parte das autoridades nacionais. Pela nossa parte – AIMMAP -, estamos absolutamente disponíveis para colaborar nesse esforço, com sugestões, trabalho e mobilização. Inclusivamente, conforme tivemos já oportunidade de divulgar publicamente, temos em fase de arranque um projecto tendo em vista a criação de condições para que as empresas fabricantes de máquinas portuguesas possam dar resposta às necessidades de alguns subsectores do grande sector metalúrgico e metalomecânico também aqui em Portugal.
E é verdadeiramente urgente que todos nos convençamos de uma vez por todas de que é urgente trabalharmos todos na mesma direcção.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Alterações à legislação laboral

O governo português anunciou a intenção de introduzir algumas alterações à legislação laboral, nomeadamente no que concerne às fórmulas de cálculo das indemnizações a pagar aos trabalhadores no âmbito de despedimentos colectivos e/ou em consequência da caducidade de contratos de trabalho a termo.

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 24 de Fevereiro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou o seu apoio a esta intenção do governo, a qual, para além do mais, poderá ser um importante ponto de partida para outros ajustamentos futuros à legislação laboral que estimulem a criação de emprego em Portugal.

Tendo em conta a grande importância deste assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao citado editorial.

"Alterações à legislação laboral

As indemnizações pagas pelas empresas portuguesas no âmbito de despedimentos colectivos ou em consequência da caducidade de contratos a termo estão seguramente entre as mais elevadas da Europa.
Desde há muito que os representantes das empresas portuguesas reclamavam alterações à legislação laboral nesse âmbito, pedindo muito particularmente a criação de condições semelhantes àquelas de que as suas concorrentes beneficiam noutros países europeus.
Tal como muitos observadores atentos e insuspeitos sublinham, os elevados custos associados aos despedimentos têm um efeito perverso na economia, inibindo claramente a criação de mais postos de trabalho bem como a modernização e a reestruturação de muitas empresas.
As contas são muito fáceis de fazer. Se existe à partida a consciência de que os despedimentos são caros, dificilmente haverá condições para se criar mais emprego.
O Governo português está actualmente a assumir a coragem de tocar nesta verdadeira vaca sagrada. E prepara-se para fazer ajustamentos nesse domínio, reduzindo os montantes das indemnizações para os novos contratos de trabalho.
Não interessa se o faz por causa da crise, por imposição da União Europeia ou por iniciativa própria.
O que é fundamental é que o está finalmente a fazer.
Sendo certo que a nova lei apenas será aplicável aos contratos de trabalho que venham a ser celebrados após a sua entrada em vigor, é verdade que os respectivos efeitos na dinamização do emprego apenas poderão ser medidos a médio prazo.
A minha convicção, porém, é a de que esta medida irá seguramente contribuir para a criação de postos de trabalho e para a diminuição do desemprego – particularmente entre os mais jovens.
Em paralelo irá potenciar a modernização de muitas empresas, designadamente na indústria transformadora.
Em todo o caso, estaremos disponíveis para daqui a alguns anos fazer o balanço ao impacto desta iniciativa legislativa.
E essa será a verdadeira prova dos nove quanto aos argumentos dos dois lados da barricada.
Entretanto, louve-se a coragem e a lucidez do Governo por esta iniciativa em concreto.
E só é pena que alguns persistam em tentar parar o vento com as mãos.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

A importância vital da indústria para a sobrevivência da Europa

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 28 de Janeiro de 2011 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP evidenciou a importância da indústria para a sobrevivência da economia europeia.

Este assunto reveste-se de uma enorme importância para todos os cidadãos europeus, os quais estão cada vez em maior número conscientes de que as políticas de desindustrialização levadas a efeito na Europa ao longo das últimas décadas foram verdadeiramente suicidas.

Considerando a importância e a actualidade do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes deste blogue o texto correspondente ao citado editorial.

"A indústria precisa da Europa e a Europa precisa da indústria

Os políticos e burocratas europeus tomaram há muito a decisão de proceder a uma desindustrialização progressiva da economia do espaço da União Europeia.
Essa opção estratégica foi desde o início contestada por muitos industriais europeus, os quais a qualificaram inclusivamente como verdadeiramente suicida.
Nos últimos tempos, os responsáveis pela governação europeia têm vindo finalmente a tomar consciência de que aquela opção redundou num erro histórico de proporções assustadoras, com consequências gravíssimas para a generalidade dos europeus.
Mas não basta assumir-se os erros, sendo mais importante ainda que surjam actos concretos associados às manifestações de arrependimento.
É verdade que, actualmente, a prioridade europeia terá de ser a de resgatar as economias que se encontram em maiores dificuldades, como são os casos da Grécia, da Irlanda, de Portugal, da Hungria, da Espanha ou até do Reino Unido.
Mas é fundamental que a Europa comece já a pensar o futuro pós-crise.
A indústria transformadora oferece um em cada quatro empregos do sector privado na União Europeia.
Os serviços vinculados à indústria, como clientes ou fornecedores, empregam por si sós outros vinte e cinco por cento do total de empregos gerados pela iniciativa privada.
Significa o exposto que a indústria europeia é responsável directa ou indirecta de cerca de metade dos empregos do sector privado da União Europeia.
Cerca de 80% da actividade de investigação e desenvolvimento do sector privado europeu é implementada pela indústria transformadora.
E o próprio Mercado Único – tal como concebido e implementado -, é um produto claro daquilo que poderemos designar como a Europa Industrial.
Nesse quadro a Indústria tem incontornavelmente de voltar a ser o centro da estratégia económica europeia.
Precisamos de uma verdadeira política industrial.
Com mais investimento na Inovação. Uma maior aposta na Investigação e Desenvolvimento e na Propriedade Industrial. Apoio à criação, crescimento e internacionalização das PME. Maior eficiência energética. Concepção de uma rede de transportes e logística verdadeiramente integrada. Flexibilidade fiscal. Legislação laboral adequada. E fundamentalmente o acesso ágil e transparente ao financiamento.
Em termos globais é preciso pois criar um ambiente amigável para a indústria.
Sem uma indústria transformadora forte a Europa jamais poderá pensar em manter o chamado modelo social europeu ou pelo menos algo de similar.
É verdade que a indústria precisa da Europa e nomeadamente da atenção dos seus responsáveis políticos para poder sobreviver no médio e longo prazo. Mas não tenhamos dúvidas de que a Europa precisa mais ainda da indústria privada europeia para poder sobreviver no curto prazo.
É fundamental que a Comissão Europeia tenha noção clara das verdadeiras dimensões deste problema. E que compreenda de uma vez por todas que, num quadro de globalização desregulada da economia mundial como aquele em que somos actualmente obrigados a competir, a solução estará seguramente na sua capacidade de iniciativa. Seria aliás muito ingénuo admitir que, no patamar em que as coisas estão, os governos de pequenos países como Portugal têm ao seu alcance o poder de inverter o rumo desastroso para que se empurrou as economias nacionais.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"