A propósito dos erros da Segurança Social

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 27 de abril de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direção da AIMMAP denunciou o comportamento dos serviços da Segurança Social, os quais estão a instaurar processos de execução reclamando às empresas portuguesas o pagamento de quantias que não são devidas.

Trata-se da repetição de erros já ocorridos no passado e que entretanto tinham sido ultrapassados.

Esta situação é verdadeiramente lamentável e causa sérios danos às empresas, as quais são obrigadas a despender inutilmente recursos e energias para evidenciar ao Estado português o que este tinha e tem a obrigação de saber perfeitamente pelos seus próprios meios.

Tendo em conta a pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em causa.

"Agora é a Segurança Social
 

Nos mais recentes editoriais do Metal e da TecnoMetal temos alertado para os inúmeros constrangimentos com que as empresas têm sido confrontadas nos últimos tempos.
Já nos referimos aos atrasos na devolução do IVA, ao crescimento das dívidas do Estado aos respetivos fornecedores, à retenção de verbas do QREN e também, acima de tudo, à diminuição do crédito.
Com este acumulado de dificuldades, as tesourarias das empresas começam a ficar numa situação aflitiva.
Há empresas perfeitamente viáveis, com encomendas firmes, que correm o risco de encerrar por não terem sequer liquidez para aquisição das matérias primas de que necessitam para prosseguir a sua atividade e fazer face às encomendas recebidas.
Temos reclamado que seja feita alguma coisa com urgência no sentido de ajudar a debelar a situação.
Infelizmente, ao invés de vermos indícios de melhorias, vamos sendo confrontados sucessivamente com novas e inesperadas dificuldades.
Agora, é o regresso dos enganos da segurança social. Algumas empresas – deste setor mas também de outros -, estão a ser notificadas para procederem ao pagamento à segurança social de quantias que não são devidas.
Trata-se de lapsos dos serviços da segurança social, sendo que uma parte deles emerge aparentemente de erros informáticos.
Mas a verdade é que as empresas são intimadas a proceder ao pagamento das quantias exigidas, sob pena de, não o fazendo, serem objeto de penhoras, liquidação de juros e aplicação de coimas.
Embora carregadas de razão, o certo é que as empresas são obrigadas a dispersar energias e a assumir custos totalmente desnecessários com o recurso a advogados e aos tribunais para evitarem os custos ainda maiores que decorreriam da efetivação das penhoras.
Tudo isto é um total absurdo em qualquer circunstância. Mas mais despropositado se torna num momento como o atual, em que as empresas têm de estar especialmente concentradas naquelas que são as suas vocações e obrigações naturais: produzir, manter postos de trabalho e criar riqueza.
É pois fundamental que as autoridades deste país tomem providências urgentes no sentido de estancar este tipo de processos fiscais.
A continuarem a ser atacadas desta forma, as empresas portuguesas correm o sério risco de exaurir. E se assim for, vamos seguramente chegar ao absurdo de ter saudades dos dias que correm, em que a taxa de desemprego já atingiu os 15% da população ativa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Sobre os fundos do QREN

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 30 de março de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direção da AIMMAP referiu-se ao suposto conflito entre membros do governo a propósito de questões relacionadas com a responsabilidade pela gestão dos fundos do QREN.

Atendendo à importância do assunto, transcreve-se em seguida, na sua íntegra, o texto do editorial em causa.

"A gestão dos fundos do QREN

No início do presente mês de março estalou mais uma daquelas incompreensíveis polémicas em que a política portuguesa continua a ser pródiga. Desta vez a propósito da governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
É muito provável que grande parte do que circulou nos jornais a esse respeito não fosse rigorosamente verdade. Mas ainda assim subsistem alguns factos confirmados que obrigam a reflexão.
As empresas portuguesas encontram-se numa situação cada vez mais débil, com graves problemas de tesouraria e crescentes dificuldades no acesso ao financiamento.
As notícias mais recentes – e já aqui denunciadas -, de atrasos nos processos do reembolso do IVA e de aumento das dívidas das empresas públicas e das autarquias locais aos respetivos fornecedores agravam ainda mais a situação líquida das empresas.
Nesse quadro, uma aplicação célere e consequente dos fundos do QREN pode e deve contribuir para mitigar as dificuldades de tesouraria das empresas, bem como, mais importante ainda, potenciar a realização de investimentos muito úteis para a economia portuguesa.
É pois muito difícil de compreender que, num contexto como este, o governo português se deixe enredar em verdadeiras guerras de capelinhas relativamente à distribuição de competências na gestão dos fundos do QREN.
Por si só, a situação é lamentável. Mas mais preocupante ainda é que, independentemente dessas questiúnculas internas do governo, tenha sido decidido atribuir novos poderes naquele domínio ao Ministério das Finanças com inevitável redução das competências que cabem ao Ministério da Economia.
Os fundos do QREN têm como objetivo essencial a dinamização da economia. Pelo que a respetiva gestão deve caber no essencial aos ministérios com competências nesse domínio e muito particularmente ao Ministério da Economia.
Atribuir a liderança na gestão de tais fundos ao Ministério das Finanças, será tão absurdo como colocar um polícia de trânsito a coordenar uma corrida de automóveis.
Bem sabemos que a situação financeira do país é grave e que justifica uma ação firme do Ministério das Finanças em muitos e variados níveis. E no contexto atual até nem será descabida a ideia de que o ministério em causa tenha uma palavra importante na gestão dos fundos do QREN.
Para além disso, reconhece-se que o Ministro das Finanças e a sua equipa têm sido provavelmente os elementos mais fortes do governo, tendo adquirido aos olhos do país uma imagem forte de credibilidade e competência.
Não obstante, há limites para a intervenção do Ministério das Finanças e será bom que este se fique pelas áreas que são da sua tutela e que não ceda à tentação de se intrometer no que não lhe deve dizer respeito e assim inibir inevitavelmente o crescimento económico.
Aliás, este governo sofre de excesso de Ministério das Finanças e de défice de Ministério da Economia. Pelo que não precisamos de continuar a agravar esse problema. Pelo contrário, há que equilibrar a situação em sentido inverso.
Não posso deixar de acrescentar uma nota sobre a forma com que aparentemente o governo dirimiu a divergência entre os dois ministérios.
Conforme os jornais anunciaram, foi implementada uma solução supostamente salomónica através da criação de uma comissão composta por 7 ministérios e liderada pelas Finanças, que terá como dever a coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários.
Ao que parece os problemas continuam a resolver-se em Portugal com comissões e grupos de trabalho. Vícios antigos a que nem os mais reformistas escapam.
Neste caso, a consequência inevitável não parece boa: mais burocracia, decisões mais lentas e cada vez menos agilidade na aplicação dos fundos de que a nossa economia tanto precisa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Estado português recomeça a atrasar-se na restituição do IVA às empresas

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 24 de fevereiro de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP deu nota de que as empresas exportadoras do setor metalúrgico e metalomecânico começam a queixar-se de novos atrasos por parte do fisco na devolução do IVA.

Esta situação é altamente inquietante, ainda por cima no atual clima de dificuldades que as empresas atravessam.

Considerando a relevância e a atualidade do tema, publica-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em causa.

"Atrasos nos reembolsos do IVA

Conforme é sabido, a AIMMAP procura estar permanentemente atenta a todos os sinais de problemas ou quaisquer vicissitudes que as suas empresas possam estar a sofrer.
Nesse sentido, enviou recentemente aos respetivos associados um pequeno inquérito no sentido de os sondar relativamente a eventuais atrasos nos processos de reembolso do IVA por parte do estado português.
Da análise das respostas enviadas pelas empresas associadas da AIMMAP ao referido inquérito resultam dados não só surpreendentes como altamente inquietantes.
Com efeito, cerca de vinte e cinco por cento das empresas que responderam reportaram atrasos no reembolso do IVA.
Pode ser que este seja um problema pontual e esperemos bem que o seja. Mas não podemos ignorar a questão.
Como se sabe, durante anos as empresas exportadoras viram-se altamente condicionadas por este problema. Porém, a verdade é que desde há cerca de 3 anos que o mesmo parecia estar resolvido.
Ora, há agora indícios de ressurgimento desta verdadeira chaga. E ainda por cima, num momento em que as empresas, mais do que nunca, estão a passar por grandes dificuldades de liquidez.
O crédito bancário ou não existe ou é extremamente caro. Os fundos do QREN estão em grande parte retidos e por aplicar. As empresas públicas e as autarquias não pagam aos seus fornecedores. Os mercados principais das nossas empresas estão em crise. As insolvências avolumam-se. E as cobranças judiciais são cada vez mais difíceis.
Só nos faltava pois que as finanças se atrasassem na entrega às empresas do dinheiro que lhes pertence.
Acresce que este problema afeta de forma predominante as empresas exportadoras, ou seja, aquelas sobre cujos ombros estão depositadas as maiores responsabilidades no esforço de recuperação da economia portuguesa.
É premente que o governo tome medidas rápidas no sentido de resolver o assunto.
Temos vindo a reclamar a tomada de medidas por parte dos responsáveis políticos portugueses tendo em vista a dinamização e o crescimento da economia.
Direta ou indiretamente respondem-nos sempre com a falta de meios e recursos disponíveis para o efeito, em virtude do enorme esforço de consolidação orçamental que alegadamente estará a ser feito.
Todavia, essa resposta não será válida em circunstância alguma para justificar que o estado português não só não se comporte como uma pessoa de bem como ainda por cima seja um fator de desestabilização da liquidez das empresas.
É urgente que o Primeiro Ministro de Portugal reflita nesta questão, pois se o problema se agravar, correremos o risco de asfixiar definitivamente o único balão de oxigénio que tem condições para fazer respirar a economia portuguesa: as empresas exportadoras.

Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

Necessidade de crescimento económico

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 27 de janeiro de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que o esforço de equilíbrio orçamental e a vontade de projectar reformas para o futuro não estejam a ser acompanhadas por medidas de estímulo ao crescimento.

Atendendo à grande importância do assunto, publica-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Medidas de apoio ao crescimento

Ninguém tem dúvidas de que o nosso país vinha desde há muito a gastar mais do que devia.
Esse é seguramente um dos motivos pelos quais as fortes medidas de austeridade implementadas pelo actual governo têm vindo a ser compreendidas pela maioria dos portugueses.
A necessidade de equilíbrio orçamental passou a ser uma prioridade até mesmo para o cidadão comum.
A um Governo exige-se porém bastante mais do que se pediria aos cidadãos de rua.
É verdade que o Governo está a tentar tratar do presente, procurando reduzir o défice e restaurar a confiança dos mercados no nosso país.
Admite-se igualmente que esteja a projectar a concretização de algumas reformas fundamentais – na justiça, na concorrência ou no mercado de trabalho -, que serão susceptíveis de gerar efeitos positivos ao país daqui a 10 ou 20 anos.
Sublinha-se muito particularmente a esse respeito, o acordo de concertação social recentemente celebrado entre o Governo e os parceiros sociais, o qual prevê um conjunto de medidas que podem ser importantes para as empresas.
Sucede porém que, consciente ou inconscientemente, o Governo continua praticamente a ignorar o crescimento económico.
Ora, sem crescimento económico, todo o actual trabalho do Governo será, a prazo, verdadeiramente inglório. E os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses terão sido quase inúteis.
O esforço de equilíbrio orçamental terá sido realizado em vão. E as reformas que se projecta introduzir não terão campo para serem colhidas.
É fundamental que se pense o presente e que se projecte o país para daqui a 10 ou 20 anos.
Mas se não se tratar dos próximos 10 anos, o nosso país não terá futuro. E isso só será possível com crescimento económico.
O sector metalúrgico e metalomecânico é responsável por cerca de um terço das exportações nacionais. Seguramente, é aquele que mais tem contribuído para o equilíbrio da balança comercial e para o desenvolvimento do país.
Para prosseguirem esse trabalho as nossas empresas precisam de crédito e de contenção de custos. E sem isso não podem assegurar níveis mínimos de competitividade.
Sucede que o ano de 2012 começa com dados altamente inquietantes. O crédito bancário é cada vez mais difícil. E o custo da energia eléctrica aumentou entre 15% a 25%.
Em consequência das restrições ao crédito há empresas de grande qualidade – muitas delas fortemente exportadoras –, que têm dificuldades em adquirir as matérias primas de que necessitam por falta de liquidez.
E como se isso não bastasse, por impacto directo do aumento dos custos de energia, verão os seus custos totais crescer brutalmente. Nalguns casos, mais de 10%.
Pergunta-se como é que tais empresas poderão continuar a ser competitivas nos mercados globais e de que forma poderão continuar a levar o país ao colo como o têm feito nos últimos meses.
O Governo português e muito particularmente o seu Ministro da Economia terão de estar muito atentos.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Deixem trabalhar o CENFIM!

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 30 de Dezembro da “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez questão alertar para duas situações gravíssimas que estão a afectar a actividade desenvolvida pelo CENFIM.

Em primeiro lugar, o facto de continuar a haver certificação de competências a mais e formação substantiva a menos. Ora, não foi para isso que o CENFIM foi criado.

Por outro lado, lamentou que o Estado continue a intrometer-se de forma inaceitável na gestão do CENFIM, chegando ao cúmulo de o pretender tratar como se o mesmo lhe pertencesse. É aliás paradoxal que este auto-proclamado governo liberal consiga ser nessa matéria ainda mais estatizante que o governo socialista anterior.

Considerando a enorme relevância deste assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Continuam a asfixiar o CENFIM

No final de 2010 tive oportunidade, num outro editorial deste jornal, de lamentar o rumo para que o CENFIM estava a ser empurrado pelos anteriores responsáveis do Ministério do Trabalho.

Esse foi um exemplo entre muitos outros de intervenções públicas da AIMMAP a propósito do mesmo tema.
Em tais intervenções sempre fizemos questão de salientar o trabalho de excelência que o CENFIM desenvolveu ao longo de 25 de história ao serviço da economia portuguesa em geral e da indústria metalúrgica e metalomecânica em particular.Todavia não pudemos deixar de chamar a atenção para as distorções que o anterior governo lhe estava a impor.
E a esse respeito fomos enfatizando duas questões que nos pareciam e parecem essenciais.
Por um lado a inaceitável intrusão do Estado na gestão do CENFIM como se o mesmo fosse um centro de gestão directa e não um centro protocolar com dois associados privados (a AIMMAP e a ANEMM).
Por outro lado, a verdadeira catadupa de cursos de Novas Oportunidades que o CENFIM foi forçado a realizar em detrimento das acções de formação substantiva de que as empresas precisam e para as quais o mesmo está especialmente vocacionado.
Decorrido o último acto eleitoral, mudaram as forças políticas que compõem o governo. Logo depois de nomeado, o novo governo anunciou intenções que não só nos pareceram firmes como davam a nítida impressão de ir no bom caminho.
No que concerne ao Programa Novas Oportunidades foi anunciado que o governo o iria moralizar no sentido de acabar com os excessos anteriores. E foi acrescentado que, sem se perder de vista a importância conceptual do Programa, haveria que limitar o número de acções a desenvolver no seu âmbito, de molde a permitir que a formação requerida pelas empresas ganhasse margem de manobra e pudesse igualmente ser desenvolvida de forma fluida.
No que se refere à gestão dos centros, pareceu o novo governo tencionar ir ainda mais longe. Nesse sentido, inscreveu no próprio Programa de Governo que a gestão da formação deveria passar a ser confiada às empresas e associações.
Quanto a essa questão é óbvio que pressuporia a mesma que se gizasse previamente um novo modelo de financiamento da formação profissional em geral e dos centros de formação em particular. O que não seria muito difícil até porque, conforme é sabido, a comparticipação nacional dos custos de formação emerge já hoje na sua quase totalidade das contribuições dos empregadores para a segurança social.
Independentemente disso, não resultam dúvidas de que o anúncio daquela medida do Programa de Governo significava de forma muito clara que o governo português tencionava deixar de interferir na gestão dos centros de formação protocolar e do CENFIM em especial. Até porque, caso contrário, seria altamente incoerente com os princípios que afirmava preconizar.
A AIMMAP chegou a manifestar publicamente o seu entusiasmo relativamente às aparentes orientações do novo governo nesta matéria. E mesmo quando verificou que a mudança de paradigma face ao anterior governo tardava em concretizar-se não deixou de conceder o benefício da dúvida.
Ora, desconhecemos o que se verifica noutros centros protocolares. Mas no que concerne especificamente ao CENFIM, é este o momento para confessar que nos sentimos absolutamente defraudados com o mais absoluto incumprimento das promessas e anúncios do governo.
Com efeito, o Estado português continua a intrometer-se abusivamente na gestão do CENFIM, chegando ao cúmulo de a pretender sujeitar a orientações unilaterais decorrentes de circulares de diferentes ministérios.
Para além disso, as Novas Oportunidades continuam a colonizar o CENFIM, gerando um enorme desperdício de recursos humanos, instalações e mesmo equipamentos que custaram muitos milhares de euros e se encontram parados.
Pelo que é evidente que tudo continua igual ou talvez até pior do que há um ano atrás.
Urge pois alertar o governo para o mau caminho que aparenta trilhar. De lhe dizer que as empresas precisam de trabalhadores qualificados. Que as Novas Oportunidades, não obstante as virtualidades que têm, não substituem nem de perto nem de longe a necessidade de desenvolver acções de formação substantiva e de utilidade para as empresas. Que o Estado já deu mostras de não saber gerir a formação de que as empresas e os trabalhadores precisam. Que a gestão da formação deve incumbir em primeira instância às empresas e suas associações. E que já basta de desperdiçar tanto dinheiro em suposta formação sem que a economia retire daí ganhos visíveis.
Não resisto assim a revisitar a parte final do editorial de 2010 a que fiz referência no início deste texto, relembrando uma evidência que é permanentemente valorizada nos discursos mas sempre desprezada nos actos: a economia portuguesa carece de trabalhadores qualificados e de empresas competitivas.
Pelo que é tempo de deixar o CENFIM trabalhar em paz para que o mesmo possa continuar a contribuir para a prossecução desses dois objectivos fundamentais. Tal como concluí naquele outro editorial, foi para isso que o criámos e é essa a sua única missão.

Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Constituição de empresa no Brasil

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 23 de Novembro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP anunciou a constituição de uma sociedade comercial em São Paulo, no Brasil, para promoção das exportações das empresas do sector metalúrgico e metalomecânico naquele tão importante mercado.

Esta é uma iniciativa de grande importância para as empresas filiadas na AIMMAP e da qual podem decorrer interessantes oportunidades de negócio para as mesmas.

Atendendo à importância do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"À descoberta do Brasil

Conforme temos vindo a sublinhar em sucessivas edições do “Metal”, o ano de 2011 tem sido excelente para as exportações do sector metalúrgico e metalomecânico.
Apesar da crise aguda com que o país se confronta, as nossas empresas estão a exportar mais 20% do que exportaram em 2010.
E tal como eu próprio referi publicamente em Abril passado, o presente ano será o melhor de sempre para as exportações do nosso sector.
Isto é da maior importância para o país, uma vez que o sector metalúrgico e metalomecânico é de longe o que mais exporta em Portugal, tendo sido responsável, nos últimos anos, por uma terça parte das exportações nacionais.
A AIMMAP tem vindo desde há alguns anos a procurar contribuir de forma muito activa para a consolidação deste sucesso.
Com as suas acções a nossa associação tem ajudado a incrementar as exportações de centenas de PME e até as de algumas empresas de maior dimensão.
Para a AIMMAP é um orgulho estar ligada tão intimamente ao sucesso dos seus associados.
Mas mais do que o orgulho, terá de prevalecer o sentido de responsabilidade. Nesse sentido, a AIMMAP pretende continuar a desenvolver iniciativas susceptíveis de contribuírem para que as suas empresas prossigam o trilho do sucesso nas respectivas exportações. E quer ajudá-las a abordar novos mercados de elevado potencial.
Ora, o Brasil em geral e a região de São Paulo em particular são inequivocamente uma forte possibilidade de negócio para as empresas do sector.
Seja para vender os seus produtos ou equipamentos, seja para investir na construção de novas unidades industriais ou seja para celebrar acordos comerciais, as nossas empresas sentem que o Brasil é uma excelente oportunidade.
A grande dimensão do mercado, o enorme crescimento económico e a proximidade cultural e afectiva com Portugal, são factores poderosos que atraem cada vez mais as empresas nacionais.
É verdade que há também o reverso da medalha, consubstanciado essencialmente nas fortes barreiras que o Estado brasileiro criou à entrada de produtos estrangeiros.
Essa é porém uma circunstância que, segundo a nossa convicção, será a prazo eliminada ou pelos menos fortemente atenuada. Pelo que será importante que as empresas portuguesas se posicionem correctamente.
Nesse sentido, a AIMMAP está a promover a constituição de uma sociedade comercial em São Paulo, com o objectivo de ajudar as empresas que venham a aderir ao projecto a abordar o mercado do Estado de São Paulo.
Trata-se de um projecto para um mínimo de dois anos e que integrará cerca de 20 empresas associadas da AIMMAP.
Estamos convictos de que esta será mais uma iniciativa de grande sucesso da AIMMAP. Pelo que desde já convidamos todos os nossos associados a procurar conhecer com mais detalhe este projecto.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O Governo e a legislação laboral: muita conversa e quase nenhuma execução

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 28 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que o Governo tarde em implementar as alterações urgentes de que a legislação laboral necessita e que o próprio tem anunciado repetidamente.

Conforme sugeriu no citado editorial, o Governo tem-se pautado por um excesso de intenções e palavras mas demora muito a concretizar o que quer que seja.

Para além disso, tem-se desgastado de forma inconsequente numa guerra que começa a parecer vã.

Tendo em conta a importância do tema e a acuidade da mensagem transmitida pelo Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.

"Legislação laboral aos soluços

Desde que o actual Governo foi empossado, temos sido regularmente confrontados com inúmeros anúncios de alterações à legislação laboral.
Ora são as indemnizações que tenderão a baixar, ora são os contratos a termo que podem ser prorrogados, ora é a organização do tempo de trabalho que vai ser modificada. Para não falar, entre outras coisas, na criação de novos incentivos à contratação, na alteração ao regime de formação e na modificação do lay-off.
Não obstante, até ao momento quase nada passou do mero anúncio. E praticamente nada foi concretizada.
Não temos quaisquer dúvidas de que a maior parte das alterações anunciadas são indispensáveis para o reforço da competitividade das nossas empresas.
Não ignoramos por outro lado que tais alterações constavam do memorando de entendimento subscrito pelo anterior governo com a troika.
E sabemos também que, para além disso, tais alterações estavam previstas no programa eleitoral do PSD que foi sufragado nas recentes eleições legislativas.
Parece pois evidente que as alterações em causa não só se justificam do ponto de vista substantivo como estão legitimadas do ponto de vista formal.
Ora, sendo assim, suscita ainda maior perplexidade a forma verdadeiramente catastrófica com que o governo está a gerir todo este processo.
Como é sabido, sempre que em Portugal se tenta mexer na legislação em benefício da competitividade, os sindicatos tratam imediatamente de insuflar a conflitualidade social.
E acresce que, para tal efeito, é irrelevante que as eventuais alterações sejam profundas ou de mera cosmética.
Ora, ao enveredar por este caminho de anunciar sucessivas e sistemáticas modificações na lei laboral – ainda por cima tardando em concretizá-las -, o nosso governo está a submeter-se a um enorme e absurdo desgaste.
Politicamente, esta postura do governo é de uma inabilidade gritante. E que pode comprometer seriamente os resultados que o próprio pretende obter.
É caso para dizer que as aparentes boas intenções do governo podem resultar numa mão cheia de coisa nenhuma, essencialmente por causa desta sucessão de tiros nos próprios pés.
Esperamos sinceramente que o governo tenha a lucidez de reflectir na dimensão correcta do problema e consiga ainda arrepiar caminho. E temos a esperança de que pare para reflectir, faça devidamente o trabalho de casa e implemente de uma vez por todas a reforma profunda de que a nossa lei laboral carece.
Menos palavras e mais actos. Menos sofreguidão e mais profundidade. A economia agradecerá.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"