Na edição do jornal “Metal” que foi publicada como suplemento da “Vida Económica” de 31 de maio, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, abordou no respetivo editorial a lista das prioridades da direção para o mandato recentemente iniciado.
Trata-se de um texto cuja leitura poderá ser útil e interessante para todos aqueles que de algum modo estejam envolvidos na vida da AIMMAP.
Assim sendo, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Desafios para um novo mandato
No passado dia 29 de abril, tal como é dada notícia no interior desta edição do “Metal”, teve lugar uma assembleia eleitoral da AIMMAP, no âmbito da qual foram eleitos os membros dos órgãos sociais desta associação para o triénio 2013-2015.
Nessa sequência, acompanhado por um conjunto de colegas a quem faço aqui questão de agradecer a sua competência, generosidade e solidariedade, terei a honra e a responsabilidade de continuar a presidir à Direção da AIMMAP durante os próximos 3 anos.
Em entrevista recente à nossa revista “TecnoMetal” tive o cuidado de enunciar os principais objetivos por nós assumidos para este mandato.
Essas linhas foram entretanto desenvolvidas no Programa de Candidatura apresentado e cuja leitura gostaria que fosse efetuada pelo maior número possível de associados.
Não obstante, tenho todo o gosto em aproveitar esta oportunidade para partilhar com os nossos associados aqueles que serão os principais desafios para este novo mandato.
Conforme tenho feito questão de repetir, a nossa principal prioridade será genericamente a de ajudar as empresas associadas. E gostaria que a afirmação deste propósito não fosse em caso algum encarada como um lugar-comum, uma redundância ou uma vacuidade.
Na verdade, o principal desejo de cada um dos nossos associados será seguramente o de beneficiar de um serviço de elevada qualidade. E para esse efeito, é fundamental que a AIMMAP continue a honrar a sua reputação de prestar consultadoria de excelência a todos os associados. Não tenho a menor dúvida de que assim continuará a suceder.
Por outro lado, considerando que o principal problema das empresas portuguesas é a falta de liquidez, empenharemos os nossos maiores esforços no sentido de contribuir para soluções que potenciem o seu financiamento e também a sua recapitalização.
A internacionalização manter-se-á igualmente como uma verdadeira prioridade, com o objetivo assumido de que o nosso setor continue a ser a principal indústria exportadora em Portugal. Nesse domínio, haverá 3 eixos estruturantes do nosso trabalho. Em primeiro lugar, ao nível político, lutaremos para que o nosso setor seja cada vez mais uma aposta prioritária do país. Em segundo lugar, numa vertente operacional, continuaremos a conceber e implementar projetos de internacionalização financiados pelo COMPETE, tendo em vista a que as nossas empresas possam ver ressarcida uma parte das suas despesas emergentes da presença em feiras e da prospeção de mercados. Finalmente, não obstante os necessários ajustamentos, iremos replicar a excelente experiência de sucesso no Brasil, com a criação de unidades de apoio às nossas empresas na Argélia e na Colômbia.
De igual modo, iremos insistir na aposta na Inovação, sendo aliás certo que nos comprometemos a proceder à criação de um Gabinete de Apoio à Inovação.
Vamos igualmente continuar a apostar fortemente na formação, nomeadamente a empresários e gestores no quadro do Programa Formação-Ação e também no domínio da iniciativa “Encontros com Tema” que é promovida pela AFTEM como a forte colaboração da AIMMAP.
Honrando igualmente a nossa história em tal domínio, vamos continuar a dedicar a maior atenção à contratação coletiva, potenciando, como sempre temos feito, os benefícios que da mesma resultam para a paz social no setor e para a competitividade das empresas.
Imputaremos uma grande parte do nosso esforço em prol das restantes entidades de suporte ao setor e em cuja gestão estamos envolvidos como são os casos, entre outros, do CATIM, do CENFIM, da AFTEM, da PRODUTECH, do INEGI e da CERTIF.
Finalmente, repetindo o que referi na entrevista à “TecnoMetal”, faço questão de sublinhar que é nosso ponto de honra que a AIMMAP continue profundamente envolvida nas estratégias delineadas e desenvolvidas pela CIP, a qual é e continuará a ser a legítima representante da indústria nacional no seu todo e o polo agregador do mundo empresarial português. É essencial que a CIP continue a ser o baluarte da economia de mercado e o único interlocutor do estado em representação das empresas. O trabalho desenvolvido pela CIP sob a liderança de António Saraiva tem sido verdadeiramente decisivo para a vida das empresas. Vamos continuar a contribuir com a nossa quota-parte para que assim continue a suceder.
Estes serão algumas das principais apostas estratégicas da AIMMAP nos próximos 3 anos. Estou certo de que contaremos com a força e apoio dos nossos associados para as conseguir concretizar.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
sexta-feira, 31 de maio de 2013
sexta-feira, 26 de abril de 2013
O Estado e o financiamento bancário
Na mais recente edição do jornal “Metal”, publicada como suplemento da “Vida Económica” de 26 de abril, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, dedicou o seu editorial à questão referida em epígrafe, pronunciando-se inclusivamente sobre declarações proferidas por Pedro Passos Coelho a esse propósito no Conselho Nacional do PSD.
Para além disso, fez questão de chamar a atenção para a responsabilidade do Governo na atuação da CGD.
Considerando a importância e a pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Mais vale tarde do que nunca
O Presidente do PSD, no decurso de uma recente reunião do Conselho Nacional daquele partido, reconheceu, segundo a comunicação social, que “há hoje uma parte da recessão que está a ser causada de forma desnecessária, pela falta de crédito à economia, não obstante haver bancos capitalizados que possam assegurar esse crédito à economia.”
Tenho pena de que essa afirmação não tenha sido proferida pelo primeiro-ministro, mas sim pelo líder da PSD. É a mesma pessoa, mas não é a mesma coisa.
Mas apesar disso, não posso, neste caso, deixar de acompanhar de forma convicta as palavras de Pedro Passos Coelho.
Confesso que, mesmo não nos considerando verdadeiros génios, aqui na AIMMAP já há mais de um ano que tínhamos chegados às mesmas conclusões que o líder da maioria política que nos governa agora verbalizou.
Não obstante, temos de sublinhar tais palavras com satisfação. Como diz o nosso povo, mais vale tarde do que nunca. E apesar de atrasado, Pedro Passos Coelho tem aqui toda a razão.
É importante agora que esse discurso seja assumido na veste de primeiro-ministro. E que não seja dirigido apenas ao PSD mas sim a todo o país.
Para além disso, é fundamental que não se limite a ser um mero propósito e que seja materializado por medidas concretas, sob pena de, caso contrário, a responsabilidade última deixar de ser da banca e passar a ser essencialmente do próprio Governo.
Para esse efeito, talvez seja conveniente ao primeiro-ministro ouvir as palavras avisadas do líder do parceiro de coligação.
Ignoro se é ou não verdade que o primeiro-ministro negligencia a cooperação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, conforme a comunicação social insiste em veicular.
Mas no que se refere às declarações recentemente proferidas pelo líder do CDS a respeito do papel a desempenhar pela Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português, parece-me óbvio que o primeiro-ministro não lhes pode agora ficar indiferente.
Se reconhece que a banca não está a fazer o que está ao seu alcance para dinamização da economia, não pode Pedro Passos Coelho deixar de integrar no mesmo barco aquele que é o banco do Estado.
Todas as empresas têm a noção de que a CGD em nada é menos restritiva do que os restantes bancos portugueses quando se trata de conceder crédito.
Pelo que o atual governo terá seguramente de chegar à mesma conclusão, a menos que viva num outro país.
Assim sendo, conforme defende Paulo Portas, é fundamental que o Governo defina e balize a missão da Caixa Geral de Depósito e que determine e monitorize anualmente a sua atividade.
O Governo tem toda a legitimidade para ajustar a vocação de um banco público com a importância e a dimensão da CGD. Não se trataria tal iniciativa de qualquer interferência no mercado bancário. Pelo contrário, seria uma medida de gestão absolutamente transparente. E para além disso, mais importante ainda, o cumprimento de uma responsabilidade política de que o Governo não se poderá demitir.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Para além disso, fez questão de chamar a atenção para a responsabilidade do Governo na atuação da CGD.
Considerando a importância e a pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Mais vale tarde do que nunca
O Presidente do PSD, no decurso de uma recente reunião do Conselho Nacional daquele partido, reconheceu, segundo a comunicação social, que “há hoje uma parte da recessão que está a ser causada de forma desnecessária, pela falta de crédito à economia, não obstante haver bancos capitalizados que possam assegurar esse crédito à economia.”
Tenho pena de que essa afirmação não tenha sido proferida pelo primeiro-ministro, mas sim pelo líder da PSD. É a mesma pessoa, mas não é a mesma coisa.
Mas apesar disso, não posso, neste caso, deixar de acompanhar de forma convicta as palavras de Pedro Passos Coelho.
Confesso que, mesmo não nos considerando verdadeiros génios, aqui na AIMMAP já há mais de um ano que tínhamos chegados às mesmas conclusões que o líder da maioria política que nos governa agora verbalizou.
Não obstante, temos de sublinhar tais palavras com satisfação. Como diz o nosso povo, mais vale tarde do que nunca. E apesar de atrasado, Pedro Passos Coelho tem aqui toda a razão.
É importante agora que esse discurso seja assumido na veste de primeiro-ministro. E que não seja dirigido apenas ao PSD mas sim a todo o país.
Para além disso, é fundamental que não se limite a ser um mero propósito e que seja materializado por medidas concretas, sob pena de, caso contrário, a responsabilidade última deixar de ser da banca e passar a ser essencialmente do próprio Governo.
Para esse efeito, talvez seja conveniente ao primeiro-ministro ouvir as palavras avisadas do líder do parceiro de coligação.
Ignoro se é ou não verdade que o primeiro-ministro negligencia a cooperação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, conforme a comunicação social insiste em veicular.
Mas no que se refere às declarações recentemente proferidas pelo líder do CDS a respeito do papel a desempenhar pela Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português, parece-me óbvio que o primeiro-ministro não lhes pode agora ficar indiferente.
Se reconhece que a banca não está a fazer o que está ao seu alcance para dinamização da economia, não pode Pedro Passos Coelho deixar de integrar no mesmo barco aquele que é o banco do Estado.
Todas as empresas têm a noção de que a CGD em nada é menos restritiva do que os restantes bancos portugueses quando se trata de conceder crédito.
Pelo que o atual governo terá seguramente de chegar à mesma conclusão, a menos que viva num outro país.
Assim sendo, conforme defende Paulo Portas, é fundamental que o Governo defina e balize a missão da Caixa Geral de Depósito e que determine e monitorize anualmente a sua atividade.
O Governo tem toda a legitimidade para ajustar a vocação de um banco público com a importância e a dimensão da CGD. Não se trataria tal iniciativa de qualquer interferência no mercado bancário. Pelo contrário, seria uma medida de gestão absolutamente transparente. E para além disso, mais importante ainda, o cumprimento de uma responsabilidade política de que o Governo não se poderá demitir.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Sobre a quebra do consumo interno em Portugal
Na edição de 28 de março do jornal “Metal”, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, dedicou o respetivo editorial à análise da preocupante situação em que se encontra a economia portuguesa e muito particularmente à contração dramática do consumo interno.
Esta situação decorre claramente da espiral recessiva em que vivemos, num quadro fiscal iníquo e verdadeiramente ineficaz.
Atendendo à pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Brutal contração do consumo interno
Tal como era absolutamente previsível, as medidas de austeridade draconiana que o atual governo implementou através do orçamento para 2013 estão a asfixiar o mercado doméstico português.
Os números divulgados relativamente a janeiro de 2013 evidenciam uma brutal redução do consumo interno.
As remunerações líquidas dos portugueses são cada vez menores, em resultado do fortíssimo agravamento da carga fiscal.
Para já, os consumidores viram o IRS aumentado. Mas sabem que também vão perder metade dos subsídios de férias e de Natal e que o IMI irá ser agravado.
Além do exposto, as suas despesas essenciais têm vindo a aumentar, nomeadamente em resultado do agravamento do IVA.
Os portugueses têm cada vez menos dinheiro e cada vez mais despesas. Para além disso estão legitimamente assustados com o que aí vem pelo que, como sempre sucede em tais situações, o pouco que a alguns sobra ao fim do mês é canalizado para aforro.
Estas são simples contas de somar e subtrair cujos resultados seriam facilmente antecipados quando se decidiu aumentar a carga fiscal.
Porém, quem nos governa não soube ou não quis fazer essas contas. E a verdade é que estamos agora a braços com problemas acrescidos.
Num país que exporta apenas 40% do seu PIB o consumo interno é fundamental para o equilíbrio da economia.
Pelo que se aquele definha, está necessariamente em causa a viabilidade de milhares de empresas e o emprego de centenas de milhares de portugueses.
O que, obviamente, irá causar dificuldades acrescidas à economia.
Em duas palavras isto apenas poderá ser qualificado como espiral recessiva. E já chegamos ao ponto em que qualquer medida tomada pelo governo apenas contribui para agravar os problemas que supostamente se visaria debelar.
Os aumentos sucessivos de impostos estão a ter um resultado inverso ao desejado pelo governo. Ao invés de crescer, a arrecadação está a diminuir. Pelo que o governo impõe sacrifícios crescentes aos portugueses e não obstante recebe menos dinheiro.
Na sua teimosia e até presunção, o governo insiste em receitas erradas com uma esperança cada vez mais remota de que as mesmas hão de dar certo.
A esperança vai-se desvanecendo mas infelizmente a teimosia vai sendo cada vez mais obstinada.
Este governo parece não querer nem saber ouvir ninguém, replicando voluntariosamente os piores defeitos que os seus responsáveis imputavam ao executivo precedente.
Mais grave ainda é que ao mesmo tempo que vai insistindo obstinadamente nas suas receitas erradas, começa a dar sinais crescentes de desorientação e de descontrolo, evidenciando inclusivamente alguma ignorância.
Até por isso mesmo, é bom que alguém lhe diga de forma muito clara que as suas políticas estão a destruir o consumo interno. E que quando essa destruição se consumar não haverá programa de ajustamento que salve o país.
Mesmo que não tenhamos a pretensão de fazer soçobrar a teimosia do governo, é nossa obrigação expressar aqui o sentimento de inúmeras PME, as quais muito em breve não terão nada para dar que fazer a muitos milhares de trabalhadores.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Esta situação decorre claramente da espiral recessiva em que vivemos, num quadro fiscal iníquo e verdadeiramente ineficaz.
Atendendo à pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Brutal contração do consumo interno
Tal como era absolutamente previsível, as medidas de austeridade draconiana que o atual governo implementou através do orçamento para 2013 estão a asfixiar o mercado doméstico português.
Os números divulgados relativamente a janeiro de 2013 evidenciam uma brutal redução do consumo interno.
As remunerações líquidas dos portugueses são cada vez menores, em resultado do fortíssimo agravamento da carga fiscal.
Para já, os consumidores viram o IRS aumentado. Mas sabem que também vão perder metade dos subsídios de férias e de Natal e que o IMI irá ser agravado.
Além do exposto, as suas despesas essenciais têm vindo a aumentar, nomeadamente em resultado do agravamento do IVA.
Os portugueses têm cada vez menos dinheiro e cada vez mais despesas. Para além disso estão legitimamente assustados com o que aí vem pelo que, como sempre sucede em tais situações, o pouco que a alguns sobra ao fim do mês é canalizado para aforro.
Estas são simples contas de somar e subtrair cujos resultados seriam facilmente antecipados quando se decidiu aumentar a carga fiscal.
Porém, quem nos governa não soube ou não quis fazer essas contas. E a verdade é que estamos agora a braços com problemas acrescidos.
Num país que exporta apenas 40% do seu PIB o consumo interno é fundamental para o equilíbrio da economia.
Pelo que se aquele definha, está necessariamente em causa a viabilidade de milhares de empresas e o emprego de centenas de milhares de portugueses.
O que, obviamente, irá causar dificuldades acrescidas à economia.
Em duas palavras isto apenas poderá ser qualificado como espiral recessiva. E já chegamos ao ponto em que qualquer medida tomada pelo governo apenas contribui para agravar os problemas que supostamente se visaria debelar.
Os aumentos sucessivos de impostos estão a ter um resultado inverso ao desejado pelo governo. Ao invés de crescer, a arrecadação está a diminuir. Pelo que o governo impõe sacrifícios crescentes aos portugueses e não obstante recebe menos dinheiro.
Na sua teimosia e até presunção, o governo insiste em receitas erradas com uma esperança cada vez mais remota de que as mesmas hão de dar certo.
A esperança vai-se desvanecendo mas infelizmente a teimosia vai sendo cada vez mais obstinada.
Este governo parece não querer nem saber ouvir ninguém, replicando voluntariosamente os piores defeitos que os seus responsáveis imputavam ao executivo precedente.
Mais grave ainda é que ao mesmo tempo que vai insistindo obstinadamente nas suas receitas erradas, começa a dar sinais crescentes de desorientação e de descontrolo, evidenciando inclusivamente alguma ignorância.
Até por isso mesmo, é bom que alguém lhe diga de forma muito clara que as suas políticas estão a destruir o consumo interno. E que quando essa destruição se consumar não haverá programa de ajustamento que salve o país.
Mesmo que não tenhamos a pretensão de fazer soçobrar a teimosia do governo, é nossa obrigação expressar aqui o sentimento de inúmeras PME, as quais muito em breve não terão nada para dar que fazer a muitos milhares de trabalhadores.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Medidas que merecem aplauso
Na edição de 22 de fevereiro do jornal “Metal”, no seu editorial, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, sublinhou o seu aplauso a duas iniciativas legislativas do governo, ambas da responsabilidade do Ministério da Economia e do Emprego.
Tanto uma medida como outra reportam-se ao acesso ao subsídio de desemprego: a primeira relativamente a gestores e empresários e a segunda no contexto de acordos de cessação de contratos de trabalho.
Ambas as medidas têm um profundo significado e são naturalmente muito caras ao mundo empresarial.
Considerando tais circunstâncias e tendo ainda em conta a acuidade da intervenção do presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Duas medidas positivas
O atual governo concretizou no passado mês de janeiro duas medidas que merecem o nosso aplauso – ambas no domínio do acesso ao subsídio de desemprego.
No interior desta edição, é dedicada alguma atenção a cada uma dessas duas iniciativas. Mas independentemente disso, da mesma forma que não nos coibimos de censurar aquilo que é mal feito, temos todo o gosto em enfatizar o que é feito de positivo.
Nesse sentido, começo por aplaudir o facto de finalmente ter sido consagrada legalmente a possibilidade de ser atribuído o subsídio de desemprego a empresários e membro dos órgãos sociais das pessoas coletivas.
Estes eram os únicos cidadãos a quem o Estado recusava pagar o subsídio de desemprego. Nunca nos conformámos com essa verdadeira iniquidade e sempre lutámos no sentido de a eliminar.
Foi agora finalmente feita justiça. Orgulhamo-nos por ter contribuído com o nosso esforço para a obtenção deste resultado. E faço questão de saudar muito particularmente António Saraiva, o qual, enquanto Presidente da CIP, foi o principal responsável pela implementação desta medida. Com a sua determinação e empenho no processo negocial que precedeu a aprovação desta medida em sede de concertação social, a CIP honrou uma vez o mais o seu compromisso de contribuir para a dignificação dos empresários portugueses. E em consequência disso, pelo menos neste domínio, os empresários deixarão de ser tratados pelo Estado como portugueses de segunda.
O Ministro Álvaro Santos Pereira é igualmente merecedor de reconhecimento. Não obstante esta matéria tivesse sido acordada em concertação social durante a anterior legislatura, a verdade é que foi no mandato do atual Ministro da Economia e do Emprego que finalmente se desbloqueou o assunto. Ainda que seja certo que, aparentemente, a medida aqui em causa apenas será suscetível de produzir efeitos práticos daqui a dois anos.
A segunda medida positiva a que agora me quero reportar tem a chancela de protagonistas semelhantes. Também aqui o Ministro Álvaro Santos Pereira e os parceiros sociais em geral tiveram um papel da maior importância.
Refiro-me concretamente à criação da figura, para efeitos de caracterização de desemprego voluntário, do acordo de cessação de contrato de trabalho subordinado ao objetivo de reforço da qualificação e capacidade técnica das empresas.
Nos termos dessa nova figura, o trabalhador cujo contrato cesse por acordo terá direito a receber subsídio de desemprego desde que a entidade empregadora admita, até ao final do mês subsequente, um novo trabalhador para posto de trabalho a que corresponda o exercício de atividade de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha uma especial qualificação.
A condição indispensável para tal efeito é a de que o novo trabalhador seja admitido através de contrato sem termo e a tempo completo.
Mas em contrapartida, verifica-se que o acesso ao subsídio de desemprego, por parte de trabalhadores abrangidos por cessações de contrato de trabalho efetuadas ao abrigo desta figura, não estará condicionado por quotas ou limites.
Este novo regime tem todas as condições para se transformar num instrumento de grande utilidade para empresas que pretendam modernizar-se e reforçar a respetiva capacitação.
E não há quaisquer dúvidas de que a criação desta medida é o resultado de uma excelente negociação em que todos os envolvidos ficam a ganhar.
Do lado das empresas, potencia-se a sua modernização.
No que concerne aos trabalhadores, não só se facilita o acesso dos menos motivados ao subsídio de desemprego como se contribui para uma mais rápida inserção no mercado de trabalho de outros mais qualificados.
E quanto ao Estado, tem todas as condições para reduzir os encargos em prestações sociais ao mesmo tempo que ajuda a injetar sangue novo na economia.
Como sempre, a concertação social funcionou. Só é pena que por vezes alguns responsáveis governamentais esqueçam isso.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Tanto uma medida como outra reportam-se ao acesso ao subsídio de desemprego: a primeira relativamente a gestores e empresários e a segunda no contexto de acordos de cessação de contratos de trabalho.
Ambas as medidas têm um profundo significado e são naturalmente muito caras ao mundo empresarial.
Considerando tais circunstâncias e tendo ainda em conta a acuidade da intervenção do presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Duas medidas positivas
O atual governo concretizou no passado mês de janeiro duas medidas que merecem o nosso aplauso – ambas no domínio do acesso ao subsídio de desemprego.
No interior desta edição, é dedicada alguma atenção a cada uma dessas duas iniciativas. Mas independentemente disso, da mesma forma que não nos coibimos de censurar aquilo que é mal feito, temos todo o gosto em enfatizar o que é feito de positivo.
Nesse sentido, começo por aplaudir o facto de finalmente ter sido consagrada legalmente a possibilidade de ser atribuído o subsídio de desemprego a empresários e membro dos órgãos sociais das pessoas coletivas.
Estes eram os únicos cidadãos a quem o Estado recusava pagar o subsídio de desemprego. Nunca nos conformámos com essa verdadeira iniquidade e sempre lutámos no sentido de a eliminar.
Foi agora finalmente feita justiça. Orgulhamo-nos por ter contribuído com o nosso esforço para a obtenção deste resultado. E faço questão de saudar muito particularmente António Saraiva, o qual, enquanto Presidente da CIP, foi o principal responsável pela implementação desta medida. Com a sua determinação e empenho no processo negocial que precedeu a aprovação desta medida em sede de concertação social, a CIP honrou uma vez o mais o seu compromisso de contribuir para a dignificação dos empresários portugueses. E em consequência disso, pelo menos neste domínio, os empresários deixarão de ser tratados pelo Estado como portugueses de segunda.
O Ministro Álvaro Santos Pereira é igualmente merecedor de reconhecimento. Não obstante esta matéria tivesse sido acordada em concertação social durante a anterior legislatura, a verdade é que foi no mandato do atual Ministro da Economia e do Emprego que finalmente se desbloqueou o assunto. Ainda que seja certo que, aparentemente, a medida aqui em causa apenas será suscetível de produzir efeitos práticos daqui a dois anos.
A segunda medida positiva a que agora me quero reportar tem a chancela de protagonistas semelhantes. Também aqui o Ministro Álvaro Santos Pereira e os parceiros sociais em geral tiveram um papel da maior importância.
Refiro-me concretamente à criação da figura, para efeitos de caracterização de desemprego voluntário, do acordo de cessação de contrato de trabalho subordinado ao objetivo de reforço da qualificação e capacidade técnica das empresas.
Nos termos dessa nova figura, o trabalhador cujo contrato cesse por acordo terá direito a receber subsídio de desemprego desde que a entidade empregadora admita, até ao final do mês subsequente, um novo trabalhador para posto de trabalho a que corresponda o exercício de atividade de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha uma especial qualificação.
A condição indispensável para tal efeito é a de que o novo trabalhador seja admitido através de contrato sem termo e a tempo completo.
Mas em contrapartida, verifica-se que o acesso ao subsídio de desemprego, por parte de trabalhadores abrangidos por cessações de contrato de trabalho efetuadas ao abrigo desta figura, não estará condicionado por quotas ou limites.
Este novo regime tem todas as condições para se transformar num instrumento de grande utilidade para empresas que pretendam modernizar-se e reforçar a respetiva capacitação.
E não há quaisquer dúvidas de que a criação desta medida é o resultado de uma excelente negociação em que todos os envolvidos ficam a ganhar.
Do lado das empresas, potencia-se a sua modernização.
No que concerne aos trabalhadores, não só se facilita o acesso dos menos motivados ao subsídio de desemprego como se contribui para uma mais rápida inserção no mercado de trabalho de outros mais qualificados.
E quanto ao Estado, tem todas as condições para reduzir os encargos em prestações sociais ao mesmo tempo que ajuda a injetar sangue novo na economia.
Como sempre, a concertação social funcionou. Só é pena que por vezes alguns responsáveis governamentais esqueçam isso.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Um governo que não faz oposição à troika
Na edição de 25 de janeiro do jornal “Metal”, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, no editorial respetivo, lamentou que o governo português esteja a ser pouco assertivo na sua articulação com a troika.
Efetivamente, o governo parece submeter-se a tudo o que lhe é sugerido pelos técnicos da troika, desresponsabilizando-se da missão de governar.
Atendendo à pertinência das palavras do presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Será que a culpa é sempre da troika?
Está a iniciar-se um novo ano civil e como sempre são muitas as expectativas e ainda mais as apreensões.
O nosso país está a sofrer enormes dificuldades, sendo sistematicamente fustigado por medidas que penalizam as empresas, as famílias e mesmo a economia no seu todo.
Infelizmente, conhecendo-se o orçamento aprovado para 2013 e adivinhando-se a emergência de novas medidas draconianas não parece haver grande margem para esperança.
Não temos dúvidas de que o governo português estará empenhado em fazer o melhor que pode e sabe para ajudar a resolver os graves problemas do país.
Apesar disso, parece haver necessidade de uma profunda alteração de postura por parte do governo.
Com efeito, como digo atrás, o governo faz o que pode e sabe. Mas não obstante, começa a ser cada vez mais claro que talvez tenhamos chegado a um momento em que será necessário que o governo possa e saiba um pouco mais.
A responsabilidade pela sucessão de medidas com que a economia e a sociedade vão sendo esmagadas tem sido recorrentemente imputada à troika. Tudo o que nos acontece de mau é alegadamente culpa da troika. E ao que parece o governo não tem culpa de nada porque lhe são sempre impostas as receitas subscritas pela troika.
Mas será que assim é? Será que a culpa é sempre e só da troika?
Tenho muitas dúvidas de que o seja. Os representantes da troika – particularmente os do FMI -, são técnicos experimentadíssimos em intervenções em países em crise nos quatro cantos do mundo.
Nesse sentido, têm seguramente um cardápio de diferentes soluções para distintos tipos e dimensões de crises.
Mas não são seguramente infalíveis. Por muito competentes que sejam, correm o risco de errar. E para tal efeito precisam de ter no governo português interlocutores competentes e corajosos que os ajudem a adaptar à realidade portuguesa as soluções teóricas que preconizam.
Porém, a ideia que se torna cada vez mais nítida é a de que nosso governo, com a sua postura simultaneamente voluntarista e timorata, raramente questiona o que lhe é sugerido pelo técnicos da troika.
É precisamente por isso que quase todas medidas de austeridade com que somos confrontados têm a assinatura e a impressão digital da troika.
Mas não significa isso que a culpa seja só da troika. A verdade é que, nunca sendo questionados quanto à eficácia das suas sugestões, os representantes da troika nem sequer têm a possibilidade de aprimorar as medidas que acabam por ser aplicadas aos portugueses.
Com a obsessão de ser um bom aluno e um bom exemplo, o governo está na prática a demitir-se de fazer aquilo para que foi eleito: governar o país.
E está a subcontratar essa missão a um conjunto de técnicos cuja vocação parece ser muito mais básica.
A minha esperança para 2013 é a de que o governo desperte de uma vez por todas. Que assuma a responsabilidade de governar. Que faça oposição à troika. E que remeta os técnicos da troika para o lugar de assessores que lhes incumbe.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Efetivamente, o governo parece submeter-se a tudo o que lhe é sugerido pelos técnicos da troika, desresponsabilizando-se da missão de governar.
Atendendo à pertinência das palavras do presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.
"Será que a culpa é sempre da troika?
Está a iniciar-se um novo ano civil e como sempre são muitas as expectativas e ainda mais as apreensões.
O nosso país está a sofrer enormes dificuldades, sendo sistematicamente fustigado por medidas que penalizam as empresas, as famílias e mesmo a economia no seu todo.
Infelizmente, conhecendo-se o orçamento aprovado para 2013 e adivinhando-se a emergência de novas medidas draconianas não parece haver grande margem para esperança.
Não temos dúvidas de que o governo português estará empenhado em fazer o melhor que pode e sabe para ajudar a resolver os graves problemas do país.
Apesar disso, parece haver necessidade de uma profunda alteração de postura por parte do governo.
Com efeito, como digo atrás, o governo faz o que pode e sabe. Mas não obstante, começa a ser cada vez mais claro que talvez tenhamos chegado a um momento em que será necessário que o governo possa e saiba um pouco mais.
A responsabilidade pela sucessão de medidas com que a economia e a sociedade vão sendo esmagadas tem sido recorrentemente imputada à troika. Tudo o que nos acontece de mau é alegadamente culpa da troika. E ao que parece o governo não tem culpa de nada porque lhe são sempre impostas as receitas subscritas pela troika.
Mas será que assim é? Será que a culpa é sempre e só da troika?
Tenho muitas dúvidas de que o seja. Os representantes da troika – particularmente os do FMI -, são técnicos experimentadíssimos em intervenções em países em crise nos quatro cantos do mundo.
Nesse sentido, têm seguramente um cardápio de diferentes soluções para distintos tipos e dimensões de crises.
Mas não são seguramente infalíveis. Por muito competentes que sejam, correm o risco de errar. E para tal efeito precisam de ter no governo português interlocutores competentes e corajosos que os ajudem a adaptar à realidade portuguesa as soluções teóricas que preconizam.
Porém, a ideia que se torna cada vez mais nítida é a de que nosso governo, com a sua postura simultaneamente voluntarista e timorata, raramente questiona o que lhe é sugerido pelo técnicos da troika.
É precisamente por isso que quase todas medidas de austeridade com que somos confrontados têm a assinatura e a impressão digital da troika.
Mas não significa isso que a culpa seja só da troika. A verdade é que, nunca sendo questionados quanto à eficácia das suas sugestões, os representantes da troika nem sequer têm a possibilidade de aprimorar as medidas que acabam por ser aplicadas aos portugueses.
Com a obsessão de ser um bom aluno e um bom exemplo, o governo está na prática a demitir-se de fazer aquilo para que foi eleito: governar o país.
E está a subcontratar essa missão a um conjunto de técnicos cuja vocação parece ser muito mais básica.
A minha esperança para 2013 é a de que o governo desperte de uma vez por todas. Que assuma a responsabilidade de governar. Que faça oposição à troika. E que remeta os técnicos da troika para o lugar de assessores que lhes incumbe.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Os efeitos da contração do setor automóvel na indústria metalúrgica e metalomecânica nacional
No editorial da edição de 30 de novembro do jornal “Metal”, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, manifestou a sua preocupação face à desaceleração significativa que começa a ser evidente na produção europeia de automóveis.
Alertou muito particularmente para o facto de essa contração poder ter efeitos altamente negativos em muitas empresas portuguesas do setor metalúrgico e metalomecânico, as quais têm como principal cliente, direta ou indiretamente, a indústria automóvel europeia.
Considerando a enorme importância do assunto, publica-se em seguida o editorial em causa.
"Os efeitos da contração da indústria automóvel no setor metalúrgico e metalomecânico
Apesar da gravíssima crise económica que afeta Portugal em particular e a União Europeia em geral, a performance do setor metalúrgico e metalomecânico continua a ser altamente positiva.
Os números relativos ao presente ano de 2012 serão seguramente excelentes. Prevê-se que o volume de negócios seja praticamente de 27 mil milhões de euros e que as exportações ultrapassem os 13 mil milhões de euros.
Estes dados são elucidativos da resiliência deste setor e fazem justiça ao trabalho que as suas empresas têm feito no sentido de se modernizar e internacionalizar.
Tem de se reconhecer não obstante que os bons números do setor foram igualmente potenciados pelo crescimento da indústria automóvel europeia nos anos mais recentes.
Na verdade, esse crescimento acabou por ser um verdadeiro catalisador dos índices de produção da nossa indústria.
E não nos reportamos apenas nesse âmbito aos fabricantes de veículos ou de componentes.
Com efeito, tem havido um conjunto alargado de subsetores onde as respetivas empresas se orientaram prioritariamente para fazer face às necessidades e à procura da indústria automóvel europeia.
Referimo-nos também, para além daqueles, a tecnologias de produção, indústrias de fundição, empresas de subcontratação, fabricantes de moldes, produtores de ferramentas e até gabinetes de engenharia e projeto.
Muitas dessas empresas, embora trabalhando transversalmente para várias outras indústrias, estão atualmente muito centradas em encomendas oriundas, direta ou indiretamente, das principais marcas automóveis do nosso continente.Sucede que, infelizmente, começa a haver fortes sinais de contração do setor automóvel na Europa.
Caso essa tendência se agrave, será responsável temer-se um forte abrandamento do crescimento da indústria metalúrgica e metalomecânica nacional.
É pois importante que sejam tomadas medidas que antecipem as consequências negativas que advirão de tal eventualidade.
Na verdade, poderá haver perdas de postos de trabalho e até encerramento de empresas. E o setor mais importante da indústria transformadora portuguesa correrá o risco de ser fortemente abalado, com inevitável impacto no volume de exportações nacionais.
As empresas devem estar preparadas para eventuais cenários negativos e tentar reagir em antecipação, diversificando mercados e até mesmo a sua oferta produtiva.
Independentemente disso, cabe uma palavra de especial responsabilidade ao governo português e às entidades públicas de suporte à indústria.
É fundamental que o governo nacional encare de frente esta realidade. E é verdadeiramente urgente que conceba, em conjunto com os representantes das empresas, uma estratégia realista no sentido de proteger aquele que é hoje em dia o principal alicerce da economia nacional.
Fica aqui lançado o desafio, na expectativa de que estas palavras não caiam em saco roto.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Alertou muito particularmente para o facto de essa contração poder ter efeitos altamente negativos em muitas empresas portuguesas do setor metalúrgico e metalomecânico, as quais têm como principal cliente, direta ou indiretamente, a indústria automóvel europeia.
Considerando a enorme importância do assunto, publica-se em seguida o editorial em causa.
"Os efeitos da contração da indústria automóvel no setor metalúrgico e metalomecânico
Apesar da gravíssima crise económica que afeta Portugal em particular e a União Europeia em geral, a performance do setor metalúrgico e metalomecânico continua a ser altamente positiva.
Os números relativos ao presente ano de 2012 serão seguramente excelentes. Prevê-se que o volume de negócios seja praticamente de 27 mil milhões de euros e que as exportações ultrapassem os 13 mil milhões de euros.
Estes dados são elucidativos da resiliência deste setor e fazem justiça ao trabalho que as suas empresas têm feito no sentido de se modernizar e internacionalizar.
Tem de se reconhecer não obstante que os bons números do setor foram igualmente potenciados pelo crescimento da indústria automóvel europeia nos anos mais recentes.
Na verdade, esse crescimento acabou por ser um verdadeiro catalisador dos índices de produção da nossa indústria.
E não nos reportamos apenas nesse âmbito aos fabricantes de veículos ou de componentes.
Com efeito, tem havido um conjunto alargado de subsetores onde as respetivas empresas se orientaram prioritariamente para fazer face às necessidades e à procura da indústria automóvel europeia.
Referimo-nos também, para além daqueles, a tecnologias de produção, indústrias de fundição, empresas de subcontratação, fabricantes de moldes, produtores de ferramentas e até gabinetes de engenharia e projeto.
Muitas dessas empresas, embora trabalhando transversalmente para várias outras indústrias, estão atualmente muito centradas em encomendas oriundas, direta ou indiretamente, das principais marcas automóveis do nosso continente.Sucede que, infelizmente, começa a haver fortes sinais de contração do setor automóvel na Europa.
Caso essa tendência se agrave, será responsável temer-se um forte abrandamento do crescimento da indústria metalúrgica e metalomecânica nacional.
É pois importante que sejam tomadas medidas que antecipem as consequências negativas que advirão de tal eventualidade.
Na verdade, poderá haver perdas de postos de trabalho e até encerramento de empresas. E o setor mais importante da indústria transformadora portuguesa correrá o risco de ser fortemente abalado, com inevitável impacto no volume de exportações nacionais.
As empresas devem estar preparadas para eventuais cenários negativos e tentar reagir em antecipação, diversificando mercados e até mesmo a sua oferta produtiva.
Independentemente disso, cabe uma palavra de especial responsabilidade ao governo português e às entidades públicas de suporte à indústria.
É fundamental que o governo nacional encare de frente esta realidade. E é verdadeiramente urgente que conceba, em conjunto com os representantes das empresas, uma estratégia realista no sentido de proteger aquele que é hoje em dia o principal alicerce da economia nacional.
Fica aqui lançado o desafio, na expectativa de que estas palavras não caiam em saco roto.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
As alterações ao contrato coletivo de trabalho
Na edição de 26 de outubro do “Metal”, no respetivo editorial, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, partilhou algumas reflexões relevantes a propósito do acordo celebrado em sede de contratação coletiva entre a AIMMAP e o SINDEL.
Nomeadamente, explicou a estratégia negocial da AIMMAP bem como as mais importantes linhas do acordo em causa.
Tendo presente a relevância do assunto, publica-se em seguida o editorial em causa.
"Uma nota explicativa sobre o acordo com o SINDEL
No interior desta edição do Metal é publicado um artigo de informação sobre os mais importantes contornos do acordo recentemente celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL em sede de contratação coletiva.
No essencial, esse trabalho corresponde ao texto oportunamente enviado a todos os associados da AIMMAP no passado dia 24 de outubro, ou seja, logo que o acordo em causa foi formalizado.
Estamos certos de que as empresas associadas na AIMMAP compreenderam já todo o alcance do acordo, bem como as respetivas consequências.
Independentemente disso – e sem prejuízo de continuarem os serviços da AIMMAP totalmente disponíveis para esclarecer os associados a este propósito -, gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar algumas reflexões sobre este importante tema.
Em primeiro lugar importa explicar a razão de ser do acordo neste preciso momento.
A esse respeito, suscitam-se duas questões. A primeira decorre do facto de, caso este acordo não fosse agora outorgado, poder o nosso contrato coletivo vir a ser denunciado pelos sindicatos.
Tendo em conta a importância do referido contrato coletivo para a competitividade das nossas empresas, tal circunstância, por si só, seria sempre determinante para que o acordo devesse agora ser efetuado.
A outra questão prende-se com o facto de, para além disso, corresponder este acordo ao cumprimento de um compromisso assumido em 2010: a unificação das duas tabelas salariais existentes numa só.
Esse compromisso – que havia sido já enunciado muito antes -, foi também uma razão decisiva para este acordo.
Uma segunda reflexão que me parece importante partilhar reporta-se à delimitação do acordo.
Ora, é bom que fique claro antes de mais nada que, não obstante o supra exposto, ainda assim a AIMMAP entendeu não haver neste momento quaisquer condições para aumentos salariais generalizados.
Nesse sentido, a até agora denominada Tabela II, aplicável à esmagadora maioria dos trabalhadores ao serviço nas empresas filiadas na AIMMAP, não foi objeto de qualquer atualização na quase totalidade dos graus salariais.
Na verdade, nesse âmbito, foi feita apenas uma atualização do salário mínimo para o setor, o qual passou a ser o de € 500,00.
Significa isso que, relativamente à supra citada Tabela II, apenas os trabalhadores cujos salários sejam inferiores a € 500,00 é que verão as respetivas retribuições aumentadas.
É verdade ainda assim que o acordo passa também por mais duas vertentes. Uma delas refere-se ao facto de ter sido abolida a até agora designada Tabela I, a qual previa valores inferiores aos da Tabela II para os mesmos graus salariais.
Essa Tabela I era aplicável às empresas com menor faturação e estava a ser aplicada efetivamente a apenas cerca de 300 trabalhadores. Que são exatamente aqueles que no nosso setor auferem as retribuições mais baixas.
A outra vertente, reporta-se a uma atualização do subsídio de refeição de € 4,00 para € 4,20, três anos depois de aquele valor ter sido fixado.
Explicada a razão de ser do acordo bem como a respetiva delimitação, gostaria de deixar explicada qual foi a nossa estratégia.
E essa assentou essencialmente em três pilares:
1. Continuação em vigor do clausulado do contrato coletivo.
2. Manutenção dos valores de referência para os salários da esmagadora maioria dos nossos trabalhadores, tal como foram fixados em 2010, com apenas uma atualização no subsídio de refeição.
3. Ajustamento dos salários mais baixos do setor, como forma de compensar ligeiramente os mais desfavorecidos.
Estes são assim os eixos em que assentou a nossa estratégia negocial. Assumimos frontalmente essa estratégia e consideramos que o resultado obtido cumpre os principais objetivos a que nos propusemos, no sentido não só de se assegurar a manutenção das condições indispensáveis para que as nossas empresas possam ser competitivas bem como de garantir no setor os desejáveis parâmetros de harmonia e paz social.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Nomeadamente, explicou a estratégia negocial da AIMMAP bem como as mais importantes linhas do acordo em causa.
Tendo presente a relevância do assunto, publica-se em seguida o editorial em causa.
"Uma nota explicativa sobre o acordo com o SINDEL
No interior desta edição do Metal é publicado um artigo de informação sobre os mais importantes contornos do acordo recentemente celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL em sede de contratação coletiva.
No essencial, esse trabalho corresponde ao texto oportunamente enviado a todos os associados da AIMMAP no passado dia 24 de outubro, ou seja, logo que o acordo em causa foi formalizado.
Estamos certos de que as empresas associadas na AIMMAP compreenderam já todo o alcance do acordo, bem como as respetivas consequências.
Independentemente disso – e sem prejuízo de continuarem os serviços da AIMMAP totalmente disponíveis para esclarecer os associados a este propósito -, gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar algumas reflexões sobre este importante tema.
Em primeiro lugar importa explicar a razão de ser do acordo neste preciso momento.
A esse respeito, suscitam-se duas questões. A primeira decorre do facto de, caso este acordo não fosse agora outorgado, poder o nosso contrato coletivo vir a ser denunciado pelos sindicatos.
Tendo em conta a importância do referido contrato coletivo para a competitividade das nossas empresas, tal circunstância, por si só, seria sempre determinante para que o acordo devesse agora ser efetuado.
A outra questão prende-se com o facto de, para além disso, corresponder este acordo ao cumprimento de um compromisso assumido em 2010: a unificação das duas tabelas salariais existentes numa só.
Esse compromisso – que havia sido já enunciado muito antes -, foi também uma razão decisiva para este acordo.
Uma segunda reflexão que me parece importante partilhar reporta-se à delimitação do acordo.
Ora, é bom que fique claro antes de mais nada que, não obstante o supra exposto, ainda assim a AIMMAP entendeu não haver neste momento quaisquer condições para aumentos salariais generalizados.
Nesse sentido, a até agora denominada Tabela II, aplicável à esmagadora maioria dos trabalhadores ao serviço nas empresas filiadas na AIMMAP, não foi objeto de qualquer atualização na quase totalidade dos graus salariais.
Na verdade, nesse âmbito, foi feita apenas uma atualização do salário mínimo para o setor, o qual passou a ser o de € 500,00.
Significa isso que, relativamente à supra citada Tabela II, apenas os trabalhadores cujos salários sejam inferiores a € 500,00 é que verão as respetivas retribuições aumentadas.
É verdade ainda assim que o acordo passa também por mais duas vertentes. Uma delas refere-se ao facto de ter sido abolida a até agora designada Tabela I, a qual previa valores inferiores aos da Tabela II para os mesmos graus salariais.
Essa Tabela I era aplicável às empresas com menor faturação e estava a ser aplicada efetivamente a apenas cerca de 300 trabalhadores. Que são exatamente aqueles que no nosso setor auferem as retribuições mais baixas.
A outra vertente, reporta-se a uma atualização do subsídio de refeição de € 4,00 para € 4,20, três anos depois de aquele valor ter sido fixado.
Explicada a razão de ser do acordo bem como a respetiva delimitação, gostaria de deixar explicada qual foi a nossa estratégia.
E essa assentou essencialmente em três pilares:
1. Continuação em vigor do clausulado do contrato coletivo.
2. Manutenção dos valores de referência para os salários da esmagadora maioria dos nossos trabalhadores, tal como foram fixados em 2010, com apenas uma atualização no subsídio de refeição.
3. Ajustamento dos salários mais baixos do setor, como forma de compensar ligeiramente os mais desfavorecidos.
Estes são assim os eixos em que assentou a nossa estratégia negocial. Assumimos frontalmente essa estratégia e consideramos que o resultado obtido cumpre os principais objetivos a que nos propusemos, no sentido não só de se assegurar a manutenção das condições indispensáveis para que as nossas empresas possam ser competitivas bem como de garantir no setor os desejáveis parâmetros de harmonia e paz social.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
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