TABELA SALARIAL

Transcreve-se nas linhas subsequentes o comunicado da Direcção sobre o assunto acima referido, publicado na edição do jornal Diário Económico, do dia 16 de Abril.

"ACORDO SALARIAL PARA O SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO"

Na sequência da publicação do Código do Trabalho, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, já há muito denunciou os contratos colectivos de trabalho existentes entre essa associação e os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores do sector, nomeadamente a agora designada FIEQUIMETAL – da CGTP -, e o SINDEL – da UGT.
Os processos de denúncia e posterior caducidade dos CCT’s seguem actualmente os respectivos trâmites legais, estando aliás a ser objecto de discussão judicial.
Nesse contexto, não foi possível à AIMMAP, desde então, reunir as condições necessárias para oficializar quaisquer acordos formais com as estruturas sindicais, através da outorga de novos CCT’s para o sector e respectiva publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
No entanto, consciente da importância de um referencial no que respeita aos valores salariais para o sector, a AIMMAP tem procurado celebrar acordos informais com alguns sindicatos mais representativos no sentido de dar indicações relativamente aos aumentos anuais.
Para o corrente ano de 2008, a exemplo do sucedido em anos anteriores, a AIMMAP celebrou um Protocolo com a FIEQUIMETAL, nos termos do qual foi acordada uma tabela salarial – com aumentos entre 2,5% e 2,7% relativamente à última tabela informal - e um subsídio de refeição de € 3,60 por cada dia de trabalho, a aplicar com efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.
A AIMMAP sugeriu aos seus associados a observância de tal acordo, o qual não será, no entanto, objecto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e terá pois por isso um carácter indicativo.
Eventualmente, a AIMMAP poderá vir a celebrar acordos iguais com as restantes estruturas sindicais que representam os trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico.
Com esta sua decisão de outorgar o supra referido acordo, a AIMMAP visou fundamentalmente contribuir para que seja assegurado no sector um nível médio salarial compatível com a importância que o mesmo assume actualmente no contexto da economia nacional, o que, no seu entendimento, não deveria ser prejudicado pela circunstância de não estarem em curso quaisquer processos negociais em sede de contratação colectiva.
Aliás, deve sublinhar-se ainda a esse propósito que a celebração do acordo não contende com os já referidos processos de caducidade dos contratos colectivos de trabalho em que a AIMMAP intervinha.
Apesar de essa matéria ser inequivocamente controversa – a ponto de estar actualmente a ser objecto de discussão judicial -, entende a AIMMAP que os contratos colectivos em causa já caducaram definitivamente.
Concomitantemente, defende ainda a AIMMAP que deve ser promovido um novo processo negocial entre as associações e os sindicatos com relevância no sector metalúrgico e metalomecânico, de forma a que o futuro CCT seja um verdadeiro instrumento de gestão de recursos humanos e de mobilização dos trabalhadores. Com benefício das empresas, dos trabalhadores e fundamentalmente do sector em geral.
A Direcção da AIMMAP"

A PROPÓSITO DO IVA

Foi recentemente anunciado que o IVA será em breve reduzido para 20%.

É uma descida pouco significativa mas que ainda assim encerra um significado importante que nos deve fazer reflectir.

Foi precisamente isso que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP em artigo de opinião publicado na edição do dia 11 de Abril do jornal “Vida Económica”.

Para que seja possível alargar-se tal reflexão a um número maior de pessoas ligadas a este sector metalúrgico e metalomecânico, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.

"A DESCIDA DO IVA

O Governo português anunciou uma redução da taxa do IVA em um ponto percentual, de 21% para 20%.

Aparentemente, estamos perante uma medida positiva. Por várias razões, das quais me atrevo a destacar duas.

A primeira resulta do facto de entendermos que qualquer alívio da carga fiscal contribui necessariamente para uma maior dinamização da economia.

A segunda, é consubstanciada pela circunstância de poder concluir-se que a redução terá subjacente o facto de o Governo entender que a situação das finanças públicas portuguesas melhorou. O que, sendo um sinal com uma carga psicológica importante, poderá igualmente contribuir para uma maior confiança dos agentes económicos.

Não podemos pois concordar com aqueles que se apressaram a desvalorizar esta decisão. Como não podemos igualmente subscrever a posição dos que nela apenas vêem objectivos eleitoralistas, até porque, se assim fosse, todas as críticas que num passado recente foram efectuadas aos sucessivos aumentos do IVA perderiam todo o sentido.

Não obstante, devo dizer que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não estou minimamente disposto a embandeirar em arco. É caso para dizer que, nem oito, nem oitenta.

Com efeito, embora positiva, esta descida da taxa do IVA não resolve por si só problema algum.

Para que possa ter verdadeiro impacto na economia nacional, terá de ser acompanhada rapidamente por outras medidas de natureza fiscal.

Aliás, todos queremos reconhecer que o actual Governo tem uma estratégia definida em sede de política fiscal. Mas não será menos certo que jamais se poderá qualificar como estratégica – ou enquadrada numa estratégia -, uma medida que passe pela redução da taxa de um imposto num mero ponto percentual.

Fico pois expectante no sentido de assistir agora, no timing que o Governo entender o mais adequado mas necessariamente no decurso da actual legislatura, ao anúncio de novas medidas que complementem a da redução do IVA.

Medidas que dêem consistência e um sentido verdadeiramente estratégico ao que agora foi anunciado.

A esse propósito, entendo pois que é tempo de insistirmos numa sugestão que a AIMMAP apresentou publicamente há pouco mais de um ano: a redução do IRC.

Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução possível para dar sequência a alguns esforços já efectuados no sentido de se dinamizar a economia portuguesa.

Acresce que, como temos vindo a sustentar – no que somos por muitos acompanhados -, essa seria uma forma eficaz de fazer aproximar a nossa tributação nesse âmbito com as que, relativamente a esse mesmo imposto, estão em vigor na generalidade dos países cuja adesão à União Europeia foi mais recente - os quais são inequivocamente os principais concorrentes da economia nacional aos mais variados níveis.

Esses países têm políticas agressivas em sede de IRC, tendo em vista não só uma maior competitividade das suas economias como igualmente um reforço da sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.

Correremos pois o risco de perder esse combate com os nossos concorrentes directos se não formos capazes de implementar políticas semelhantes.

Independentemente do exposto, há uma outra questão que nos deve fazer reflectir neste contexto.

De facto, conforme acima sublinho, como entendo necessariamente que somos governados por pessoas sérias, qualificadas e responsáveis, associo esta decisão de se proceder à redução do IVA ao facto de, seguramente, ter havido uma evolução positiva no estado das finanças públicas portuguesas.

Parece pois que estamos a atingir um ponto de viragem em Portugal, onde, finalmente, poderá passar a haver vida para além do défice.

Depois de sucessivos anos de sujeição impiedosa da economia às finanças, vislumbra-se enfim um pequeno sinal de liberdade.

O que me obriga necessariamente a concluir que estão prestes a ser criadas todas as condições para que sejam dados novos passos importantes e coerentes no sentido de se estimular verdadeiramente a nossa economia.

Pelo que, se há condições para isso, ninguém entenderá que continue a ser adiada a adopção da medida que a própria economia mais reclama para prossecução de tal objectivo: a redução do IRC.

Essa será seguramente a única forma de conseguirmos assegurar que as nossas empresas serão competitivas no contexto da economia global. Haja pois coragem e responsabilidade para tanto.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

SOBRE CERTIFICAÇÃO

A AIMMAP é sócia fundadora da APCER e não concorda com a criação por parte desta entidade de uma sociedade comercial para a qual transferirá uma parte substancial da sua actividade.

Tendo votado contra a criação de tal sociedade, a AIMMAP propôs de imediato a criação de um fundo de apoio à certificação, o qual deveria ser dotado com os dividendos a que os accionistas da sociedade APCER possam ter direito.

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esta questão em artigo publicado no passado dia 2 de Abril no jornal “Diário Económico”.

Tendo em consideração a relevância do tema, procede-se à transcrição neste blogue do referido artigo.

Esclarece-se que o texto saiu no jornal com uma gralha no título, a qual se corrige agora para este efeito.

"Criação de um fundo de apoio à certificação

A assembleia geral da APCER aprovou recentemente, por maioria mas com alguns votos contrários, uma proposta de alteração do modelo organizacional da referida entidade. Da aprovação de tal proposta resultou a constituição de uma sociedade comercial, a qual irá passar a assumir uma parte significativa da actividade até ao momento desenvolvida pela APCER.

Concretamente, será efectuada uma partilha, nos termos da qual a associação APCER irá manter competências como entidade certificadora e a sociedade APCER venderá serviços de certificação.

Enquanto sócio fundador da APCER, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, discorda desta estratégia.

As razões da discordância decorrem do facto de a AIMMAP entender que a APCER, tendo sido criada por iniciativa do movimento associativo, não deve deixar condicionar-se apenas pela obtenção de proveitos. E não deveria estar pressionada pelo objectivo ou necessidade de distribuir dividendos aos detentores do capital.

Pelo contrário, a APCER deveria ter como vector principal da sua gestão um verdadeiro espírito de serviço e missão. E para tal efeito, no entendimento da AIMMAP, deveria continuar a ser, apenas, uma associação sem fins lucrativos. O que, como é óbvio, não impede nem impediria que fosse pragmática e competitiva no mercado.

Recorde-se a esse propósito que, mesmo enquanto associação, a APCER introduziu na sua gestão um forte cunho empresarial. Tão forte, que até terá sido eventualmente excessivo nalguns casos.

Recorde-se igualmente que foi enquanto associação que a APCER atingiu e consolidou a sua liderança indiscutível no mercado da certificação em Portugal. E foi enquanto associação que teve oportunidade de ganhar muito dinheiro, a ponto de poder dar-se ao luxo de possuir importantes poupanças – as quais, contudo, deveriam ter outra utilidade, nomeadamente a de contribuir para que um número superior de empresas associadas dos sócios da APCER pudesse desenvolver os seus processos de certificação.

Será assim em coerência com este princípio atrás preconizado que a AIMMAP irá pautar a sua futura actuação enquanto accionista da sociedade APCER. Com efeito, irá bater-se para que não haja distribuição de dividendos aos accionistas e que, pelo contrário, sejam tais dividendos canalizados para um fundo de apoio à certificação, com benefício directo das empresas. E no caso de essa sua posição não prevalecer no seio da assembleia geral da APCER, ainda assim não deixará a AIMMAP de criar o referido fundo e de o dotar com os dividendos a que eventualmente tenha direito.

Espera sinceramente a AIMMAP vir a ser acompanhada pelos restantes sócios da APCER – associações sem fins lucrativos e o IAPMEI. Aliás, no caso do IAPMEI, seria surpreendente que o instituto que tem a obrigação de apoiar as pequenas e médias empresas ficasse confortável numa situação em que uma instituição por si participada – directa ou indirectamente -, distribui os dividendos ao invés de os aproveitar para a defesa dos legítimos interesses legítimos das PME’s.

Aguardemos todos, para ver…

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

A FORÇA DO SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO

Embora, infelizmente, o Estado português insista em não o reconhecer, o sector metalúrgico e metalomecânico é actualmente em Portugal aquele que melhores indicadores revela aos mais variados níveis no contexto da indústria transformadora.

No editorial do jornal “Metal” publicado no passado dia 28 de Março, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se com grande critério sobre tal assunto.

Atenta a importância do tema, procede-se nas linhas subsequentes à transcrição do supra referido editorial.

"Um sector cada vez mais relevante

Os números oficiais vão sendo cada vez mais significativos quanto à importância do sector metalúrgico e metalomecânico no contexto da economia nacional em geral e da indústria transformadora portuguesa em particular.

Há alguns dados que importa que nos habituemos fixar e que saibamos esgrimir aos mais diversos níveis.

Em primeiro lugar, o facto de este sector ser actualmente o único em Portugal que pode ser considerado como criador líquido de emprego, ou seja, em que o número de postos de trabalho criados é superior ao de postos de trabalho extintos.

Em segundo lugar, a circunstância de este ser igualmente o sector que mais e melhor investimento tem gerado, com a constituição de novas empresas, a construção de novas unidades industriais, a ampliação e melhoramento de estabelecimentos fabris e mesmo a compra de empresas já em actividade por industriais portugueses e/ou estrangeiros.

Em terceiro lugar, o facto de este ser o sector que mais tem contribuído para o aumento das exportações nacionais.

Acresce que estes excelentes indicadores são acompanhados e consolidados por performances igualmente magníficas a outros níveis.

E quanto a isso há que destacar um aumento significativo da taxa de cobertura da formação profissional realizada pelas empresas do sector aos seus colaboradores, uma redução constante da sinistralidade laboral ou uma crescente responsabilidade ambiental com a multiplicação de investimentos nessa área.

Atentos os números e os dados, não podemos ter pudor em afirmar que somos cada vez mais importantes para o país.

Toda a gente sabe disso, mas infelizmente o poder político ainda não se habituou a reconhecê-lo em termos práticos.

Pelo que nos cabe continuar a insistir no sentido de nos ser dado o mérito e a importâncias que nos são devidos.

Temos de ser cada vez mais assertivos nesse combate. E temos de saber exigir cada vez melhor que nos envolvam nos projectos estratégicos da economia portuguesa.

Mas que fique clara uma realidade incontornável. O nosso discurso não é o de pedir ajudas para combater dificuldades. É, sim, o de exigir estímulos no sentido de podermos ajudar o país a ultrapassar as suas próprias dificuldades. Não queremos atenção por estarmos fracos – que não estamos -, mas sim porque somos realmente bons no que fazemos diariamente nas nossas empresas.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

AIMMAP CONTINUA A APOSTAR NA INTERNACIONALIZAÇÃO

No passado dia 3 de Março foi assinado o contrato relativo ao projecto apresentado pela AIMMAP ao QREN para promoção de acções internacionalização do sector metalúrgico e metalomecânico.

A aprovação de tal projecto e a outorga do respectivo contrato foram objecto da coluna da AIMMAP, publicada na edição de 19 de Março do jornal “Diário Económico”.

Dada a actualidade do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo da AIMMAP no “Diário Económico”.

"Projecto de internacionalização da AIMMAP foi aprovado

Conforme é sabido, no final de 2007 a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, apresentara um projecto de investimento ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, no âmbito do Sistema de Incentivos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O referido projecto, referente aos anos de 2007 e 2008 e ao qual foi atribuído o n.º 51, obteve entretanto a aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade, com a concessão de um incentivo global que poderá ir até € 252.724,33, correspondente a € 580.207,04 de investimento elegível.

Entretanto, no dia 3 de Março, teve já lugar a Sessão de Assinaturas dos Contratos QREN no âmbito precisamente destes Projectos de Internacionalização. A cerimónia teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e contou com as presenças do Primeiro Ministro, do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

A AIMMAP, tendo sido convidada para o efeito, esteve naturalmente presente na referida sessão, tendo-se feito representar ao mais alto nível, pelo próprio Presidente da Direcção, António Saraiva, o qual outorgou o respectivo contrato em representação desta associação.

Este projecto da AIMMAP segue-se a um conjunto de vários outros que esta associação promoveu ao longo dos últimos anos, nomeadamente nos domínios das fileiras de Máquinas, Casa e Materiais de Construção. Os referidos projectos saldaram-se em importantes sucessos, tendo dos mesmos emergido resultados extremamente significativos para o aumento das exportações portuguesas em mercados tão distintos como, para além de diversos outros, Espanha, França e Alemanha, Ucrânia e Cazaquistão, ou Emirados Árabes Unidos e Singapura.

Nesta sua nova iniciativa, pretende a AIMMAP contribuir para a penetração das empresas que representa em mercados também de enorme relevância, tais como, entre outros, a China, a Índia e Marrocos.

Sublinha-se a esse propósito que a AIMMAP está já a organizar no contexto desta sua nova candidatura uma Missão Empresarial à China, a qual se destina em concreto aos Fabricantes de Materiais de Construção e terá lugar nos próximos dias 24 a 31 de Maio. A missão será levada a efeito em simultâneo com a realização em Shanghai de uma muito importante feira direccionada para as empresas deste sub-sector: a IBCTF.

Destaca-se ainda a circunstância de esta acção ser complementada com a contratação de uma empresa de consultadoria de créditos firmados e com grande experiência no mercado chinês, a qual não só apoiará a concretização da missão como acompanhará os desenvolvimentos da mesma no que concerne a perspectivas de negócios para as empresas participantes.

A aposta da AIMMAP no mercado chinês decorre da sua incontornável importância na cada vez mais globalizada economia mundial, não sendo negligenciável a circunstância de estarem previstos importantes investimentos na área da construção, como, entre outros, os decorrentes da realização em Shanghai, no ano de 2010, de uma Exposição Universal.

Naturalmente, a AIMMAP alimenta fundadas expectativas quanto ao sucesso desta iniciativa. Os interessados em conhecer mais detalhes a propósito da missão deverão contactar a AIMMAP (pedro.carvalho@aimmap.pt)."

A INDIFERENÇA A QUE PME’s SÃO VOTADAS

Em Portugal, infelizmente, as PME’s continuam a ser votadas a uma insuportável indiferença, não obstante continuem a ser a principal fonte de emprego e de riqueza do país.

Pelo contrário, as grandes empresas de serviços e os seus negócios tantas vezes difíceis de compreender pelos vulgares cidadãos, continuam a ser alvo do maior carinho por parte do Estado, da comunicação social e até de uma parte da opinião pública.

Lamentando que as prioridades estejam completamente invertidas, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto em artigo de opinião publicado na edição de 14 de Março do jornal Vida Económica.

Tendo em conta a pertinência e a importância do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo do Presidente da AIMMAP.

"A degola dos inocentes

Nos últimos anos temos assistido com uma intensidade crescente a notícias sobre factos e acontecimentos relativos à vida dos bancos, seguradoras ou grandes empresas de telecomunicações e energia.

Confesso que, à maioria de nós, empresários ou gestores de uma indústria que se diz da ferrugem, os factos de que vamos tomando conhecimento sobre a vida daquelas grandes empresas nos geram uma enorme apreensão.

E mais ainda, causa-nos alguma perplexidade a forma complacente e até por vezes cúmplice com que as autoridades públicas, a comunicação social e os próprios mercados assistem ao que se vai passando em tal âmbito.

Permitam-me sublinhar que não me reporto aqui às notícias sobre crimes fiscais, sobre fraudes de milhões de que ninguém toma conhecimento previamente, sobre fugas de informações nas bolsas, sobre a criação de sociedades offshore ilegais ou até sobre o financiamento ilícito de partidos políticos.

Pelo contrário, refiro-me apenas a factos que até já são considerados normais. Os lucros estratosféricos, os regimes fiscais privilegiados, os negócios pouco transparentes com os amigos ou os salários principescos que as administrações se atribuem a si mesmas.

Como também os folhetins com as OPA’s frustradas, os custos com fusões falhadas ou os gastos com assessores de imagem, advogados ou consultores de tudo e de nada.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, foram já muitas as vezes que me interroguei a propósito do que é que nós, industriais de PME’s, teimamos em continuar aqui a fazer.

Tentamos criar investimento, geramos postos de trabalho e insistimos em produzir riqueza. Em conjunto, somos seguramente o maior alicerce social do país. E somos nós a garantia do ganha pão para a generalidade das famílias portuguesas. Mais do que o Estado ou as grandes empresas de serviços.

E em troca o que temos? A indiferença da comunicação social, o desconhecimento da opinião pública e até mesmo a sobranceria de alguns governantes. E não temos sequer o direito de esperar os estímulos dados a outros ou a criação de regimes legais privilegiados que também a outros são dirigidos com carácter de verdadeira exclusividade.

Para além disso, continuamos a engordar a banca e as grandes empresas de serviços. E continuamos a ser uns pobres inocentes, sempre prontos a ser degolados perante a indiferença generalizada.

Será que só a nós, industriais da ferrugem, impressiona este estado de coisas? Será que ninguém vê que este modelo de sociedade nos vai conduzir a um vazio? E será que é este o legado que queremos deixar às futuras gerações?

Quanto a mim confesso que vou continuar a lutar no sentido de poder contribuir com a minha modesta quota parte na construção dos modelos económicos e sociais em que continuo a acreditar.

Uma sociedade em que o mérito e o trabalho continuem a ser mais dignos do que a imagem ou o status. Uma economia em que a criação de valor seja mais reconhecida do que a riqueza assente em especulação. Um país que acarinhe a economia real e não se submeta servilmente aos grandes interesses.

Espero ser acompanhado nesse combate pelos meus colegas da indústria, os quais sentem na pele tanto quanto eu todas estas chagas de que me queixo.

Mas mais do que o nosso esforço ou boa vontade, no estado em que as coisas já estão, é verdadeiramente fundamental que o Estado português dê exemplos de sinais concretos de que não vai continuar a pactuar com a vacuidade e/ou com a impunidade.

Nesta onda de reformas aos mais variados níveis a que temos vindo a assistir ao longo dos últimos anos, continua por iniciar a mais decisiva de todas elas: a reforma das mentalidades de quem decide os nossos destinos, com a consequente criação de novos modelos em que os pequenos e médios empresários possam deixar de ser - perdoem-me a brutalidade da expressão -, verdadeiros idiotas úteis.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO

Até ao momento não foi ainda concebida, no âmbito do QREN, uma única medida a que os centros tecnológicos possam concorrer para financiamento de despesas de investimento.

Sendo certo que os centros tecnológicos desempenham um papel fundamental na promoção da inovação e da investigação e desenvolvimento em Portugal, esta opção do nosso governo causa uma enorme perplexidade.

Em artigo publicado na edição de 5 de Março do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto.

Considerando a importância do tema, publica-se em seguida o texto integral do referido artigo de opinião.

"Os centros tecnológicos e o QREN

Se em Portugal existem hoje algumas unanimidades, uma delas será certamente a constatação de que a recuperação do nosso atraso face a outras economias mais avançadas passará em grande parte pela realização de importantes investimentos nas áreas da inovação, da investigação & desenvolvimento e da propriedade industrial.

Esses são inequivocamente domínios fulcrais em que o nosso país está apostado em melhorar e onde o investimento é essencial.

No que se refere às Pequenas e Médias Empresas – mas não só -, é reconhecido que os centros tecnológicos têm assumido um papel de grande significado nestes domínios da investigação e desenvolvimento e do fomento da inovação.

Bem se compreende aliás que, estando o nosso tecido empresarial profundamente pulverizado em pequenas estruturas, acabem os centros tecnológicos por revestir-se de uma enorme importância na concepção dos investimentos efectuados em tal contexto. E acabam por ser uma força que não só é propulsora como também, em certa medida, verdadeiramente agregadora de esforços que poderiam estar dispersos.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, conheço bem a realidade dos centros tecnológicos, até porque tem esta associação a que presido uma profunda ligação ao centro tecnológico do sector – o CATIM.

E creio que nem será aqui necessário chamar a atenção para a qualidade e a excelência do trabalho desenvolvido pelo CATIM, já que esse é facto incontroverso e do domínio público.

Tendo em conta o exposto, não consigo compreender que, no âmbito do QREN, não tenha sido ainda concebida uma única medida específica à qual as infra-estruturas tecnológicas possam aceder para financiamento de despesas de investimento.

Mas de facto assim é. Infelizmente, neste momento, qualquer investimento que um centro tecnológico tenha necessidade de efectuar para aquisição de um equipamento que lhe permita dotar-se de condições no intuito de prestar às empresas o apoio tecnológico que estas reclamam, é insusceptível de ser financiado ao abrigo do QREN.

Esta opção do governo é totalmente incompatível com a constatação unanimemente efectuada no sentido de que existe em Portugal um atraso tecnológico e um défice de investimento em I&D.

Com efeito, sendo o papel dos centros tecnológicos verdadeiramente decisivo para a mobilização das empresas no domínio da I&D, ao concretizar-se a opção de não apoiar as despesas de investimentos de tais centros, a prazo, irá comprometer-se inevitavelmente o sucesso de qualquer eventual política numa maior aposta em inovação e tecnologia.

Peço pois que, responsavelmente, seja esta situação reavaliada. Caso contrário, ao invés de se contribuir para mitigação do nosso atraso, estará a criar-se condições para que o mesmo se agrave. Objectivamente.

Uma última nota para sublinhar que a leitura que aqui deixo do problema em apreço é a mesma que a generalidade dos centros tecnológicos tem vindo a fazer e a sentir. Em todo o caso, tanto eu em particular como a AIMMAP e o CATIM em geral, estaremos seguramente disponíveis para aceitar que nos expliquem que estamos errados na leitura que fazemos. Permitam-nos ainda assim que peçamos desde já que, nessa eventualidade, nos apontem caminho exequíveis e não meras abstracções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"