SOBRE CERTIFICAÇÃO

A AIMMAP é sócia fundadora da APCER e não concorda com a criação por parte desta entidade de uma sociedade comercial para a qual transferirá uma parte substancial da sua actividade.

Tendo votado contra a criação de tal sociedade, a AIMMAP propôs de imediato a criação de um fundo de apoio à certificação, o qual deveria ser dotado com os dividendos a que os accionistas da sociedade APCER possam ter direito.

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esta questão em artigo publicado no passado dia 2 de Abril no jornal “Diário Económico”.

Tendo em consideração a relevância do tema, procede-se à transcrição neste blogue do referido artigo.

Esclarece-se que o texto saiu no jornal com uma gralha no título, a qual se corrige agora para este efeito.

"Criação de um fundo de apoio à certificação

A assembleia geral da APCER aprovou recentemente, por maioria mas com alguns votos contrários, uma proposta de alteração do modelo organizacional da referida entidade. Da aprovação de tal proposta resultou a constituição de uma sociedade comercial, a qual irá passar a assumir uma parte significativa da actividade até ao momento desenvolvida pela APCER.

Concretamente, será efectuada uma partilha, nos termos da qual a associação APCER irá manter competências como entidade certificadora e a sociedade APCER venderá serviços de certificação.

Enquanto sócio fundador da APCER, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, discorda desta estratégia.

As razões da discordância decorrem do facto de a AIMMAP entender que a APCER, tendo sido criada por iniciativa do movimento associativo, não deve deixar condicionar-se apenas pela obtenção de proveitos. E não deveria estar pressionada pelo objectivo ou necessidade de distribuir dividendos aos detentores do capital.

Pelo contrário, a APCER deveria ter como vector principal da sua gestão um verdadeiro espírito de serviço e missão. E para tal efeito, no entendimento da AIMMAP, deveria continuar a ser, apenas, uma associação sem fins lucrativos. O que, como é óbvio, não impede nem impediria que fosse pragmática e competitiva no mercado.

Recorde-se a esse propósito que, mesmo enquanto associação, a APCER introduziu na sua gestão um forte cunho empresarial. Tão forte, que até terá sido eventualmente excessivo nalguns casos.

Recorde-se igualmente que foi enquanto associação que a APCER atingiu e consolidou a sua liderança indiscutível no mercado da certificação em Portugal. E foi enquanto associação que teve oportunidade de ganhar muito dinheiro, a ponto de poder dar-se ao luxo de possuir importantes poupanças – as quais, contudo, deveriam ter outra utilidade, nomeadamente a de contribuir para que um número superior de empresas associadas dos sócios da APCER pudesse desenvolver os seus processos de certificação.

Será assim em coerência com este princípio atrás preconizado que a AIMMAP irá pautar a sua futura actuação enquanto accionista da sociedade APCER. Com efeito, irá bater-se para que não haja distribuição de dividendos aos accionistas e que, pelo contrário, sejam tais dividendos canalizados para um fundo de apoio à certificação, com benefício directo das empresas. E no caso de essa sua posição não prevalecer no seio da assembleia geral da APCER, ainda assim não deixará a AIMMAP de criar o referido fundo e de o dotar com os dividendos a que eventualmente tenha direito.

Espera sinceramente a AIMMAP vir a ser acompanhada pelos restantes sócios da APCER – associações sem fins lucrativos e o IAPMEI. Aliás, no caso do IAPMEI, seria surpreendente que o instituto que tem a obrigação de apoiar as pequenas e médias empresas ficasse confortável numa situação em que uma instituição por si participada – directa ou indirectamente -, distribui os dividendos ao invés de os aproveitar para a defesa dos legítimos interesses legítimos das PME’s.

Aguardemos todos, para ver…

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

A FORÇA DO SECTOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO

Embora, infelizmente, o Estado português insista em não o reconhecer, o sector metalúrgico e metalomecânico é actualmente em Portugal aquele que melhores indicadores revela aos mais variados níveis no contexto da indústria transformadora.

No editorial do jornal “Metal” publicado no passado dia 28 de Março, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se com grande critério sobre tal assunto.

Atenta a importância do tema, procede-se nas linhas subsequentes à transcrição do supra referido editorial.

"Um sector cada vez mais relevante

Os números oficiais vão sendo cada vez mais significativos quanto à importância do sector metalúrgico e metalomecânico no contexto da economia nacional em geral e da indústria transformadora portuguesa em particular.

Há alguns dados que importa que nos habituemos fixar e que saibamos esgrimir aos mais diversos níveis.

Em primeiro lugar, o facto de este sector ser actualmente o único em Portugal que pode ser considerado como criador líquido de emprego, ou seja, em que o número de postos de trabalho criados é superior ao de postos de trabalho extintos.

Em segundo lugar, a circunstância de este ser igualmente o sector que mais e melhor investimento tem gerado, com a constituição de novas empresas, a construção de novas unidades industriais, a ampliação e melhoramento de estabelecimentos fabris e mesmo a compra de empresas já em actividade por industriais portugueses e/ou estrangeiros.

Em terceiro lugar, o facto de este ser o sector que mais tem contribuído para o aumento das exportações nacionais.

Acresce que estes excelentes indicadores são acompanhados e consolidados por performances igualmente magníficas a outros níveis.

E quanto a isso há que destacar um aumento significativo da taxa de cobertura da formação profissional realizada pelas empresas do sector aos seus colaboradores, uma redução constante da sinistralidade laboral ou uma crescente responsabilidade ambiental com a multiplicação de investimentos nessa área.

Atentos os números e os dados, não podemos ter pudor em afirmar que somos cada vez mais importantes para o país.

Toda a gente sabe disso, mas infelizmente o poder político ainda não se habituou a reconhecê-lo em termos práticos.

Pelo que nos cabe continuar a insistir no sentido de nos ser dado o mérito e a importâncias que nos são devidos.

Temos de ser cada vez mais assertivos nesse combate. E temos de saber exigir cada vez melhor que nos envolvam nos projectos estratégicos da economia portuguesa.

Mas que fique clara uma realidade incontornável. O nosso discurso não é o de pedir ajudas para combater dificuldades. É, sim, o de exigir estímulos no sentido de podermos ajudar o país a ultrapassar as suas próprias dificuldades. Não queremos atenção por estarmos fracos – que não estamos -, mas sim porque somos realmente bons no que fazemos diariamente nas nossas empresas.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

AIMMAP CONTINUA A APOSTAR NA INTERNACIONALIZAÇÃO

No passado dia 3 de Março foi assinado o contrato relativo ao projecto apresentado pela AIMMAP ao QREN para promoção de acções internacionalização do sector metalúrgico e metalomecânico.

A aprovação de tal projecto e a outorga do respectivo contrato foram objecto da coluna da AIMMAP, publicada na edição de 19 de Março do jornal “Diário Económico”.

Dada a actualidade do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo da AIMMAP no “Diário Económico”.

"Projecto de internacionalização da AIMMAP foi aprovado

Conforme é sabido, no final de 2007 a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, apresentara um projecto de investimento ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, no âmbito do Sistema de Incentivos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O referido projecto, referente aos anos de 2007 e 2008 e ao qual foi atribuído o n.º 51, obteve entretanto a aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade, com a concessão de um incentivo global que poderá ir até € 252.724,33, correspondente a € 580.207,04 de investimento elegível.

Entretanto, no dia 3 de Março, teve já lugar a Sessão de Assinaturas dos Contratos QREN no âmbito precisamente destes Projectos de Internacionalização. A cerimónia teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e contou com as presenças do Primeiro Ministro, do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

A AIMMAP, tendo sido convidada para o efeito, esteve naturalmente presente na referida sessão, tendo-se feito representar ao mais alto nível, pelo próprio Presidente da Direcção, António Saraiva, o qual outorgou o respectivo contrato em representação desta associação.

Este projecto da AIMMAP segue-se a um conjunto de vários outros que esta associação promoveu ao longo dos últimos anos, nomeadamente nos domínios das fileiras de Máquinas, Casa e Materiais de Construção. Os referidos projectos saldaram-se em importantes sucessos, tendo dos mesmos emergido resultados extremamente significativos para o aumento das exportações portuguesas em mercados tão distintos como, para além de diversos outros, Espanha, França e Alemanha, Ucrânia e Cazaquistão, ou Emirados Árabes Unidos e Singapura.

Nesta sua nova iniciativa, pretende a AIMMAP contribuir para a penetração das empresas que representa em mercados também de enorme relevância, tais como, entre outros, a China, a Índia e Marrocos.

Sublinha-se a esse propósito que a AIMMAP está já a organizar no contexto desta sua nova candidatura uma Missão Empresarial à China, a qual se destina em concreto aos Fabricantes de Materiais de Construção e terá lugar nos próximos dias 24 a 31 de Maio. A missão será levada a efeito em simultâneo com a realização em Shanghai de uma muito importante feira direccionada para as empresas deste sub-sector: a IBCTF.

Destaca-se ainda a circunstância de esta acção ser complementada com a contratação de uma empresa de consultadoria de créditos firmados e com grande experiência no mercado chinês, a qual não só apoiará a concretização da missão como acompanhará os desenvolvimentos da mesma no que concerne a perspectivas de negócios para as empresas participantes.

A aposta da AIMMAP no mercado chinês decorre da sua incontornável importância na cada vez mais globalizada economia mundial, não sendo negligenciável a circunstância de estarem previstos importantes investimentos na área da construção, como, entre outros, os decorrentes da realização em Shanghai, no ano de 2010, de uma Exposição Universal.

Naturalmente, a AIMMAP alimenta fundadas expectativas quanto ao sucesso desta iniciativa. Os interessados em conhecer mais detalhes a propósito da missão deverão contactar a AIMMAP (pedro.carvalho@aimmap.pt)."

A INDIFERENÇA A QUE PME’s SÃO VOTADAS

Em Portugal, infelizmente, as PME’s continuam a ser votadas a uma insuportável indiferença, não obstante continuem a ser a principal fonte de emprego e de riqueza do país.

Pelo contrário, as grandes empresas de serviços e os seus negócios tantas vezes difíceis de compreender pelos vulgares cidadãos, continuam a ser alvo do maior carinho por parte do Estado, da comunicação social e até de uma parte da opinião pública.

Lamentando que as prioridades estejam completamente invertidas, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto em artigo de opinião publicado na edição de 14 de Março do jornal Vida Económica.

Tendo em conta a pertinência e a importância do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo do Presidente da AIMMAP.

"A degola dos inocentes

Nos últimos anos temos assistido com uma intensidade crescente a notícias sobre factos e acontecimentos relativos à vida dos bancos, seguradoras ou grandes empresas de telecomunicações e energia.

Confesso que, à maioria de nós, empresários ou gestores de uma indústria que se diz da ferrugem, os factos de que vamos tomando conhecimento sobre a vida daquelas grandes empresas nos geram uma enorme apreensão.

E mais ainda, causa-nos alguma perplexidade a forma complacente e até por vezes cúmplice com que as autoridades públicas, a comunicação social e os próprios mercados assistem ao que se vai passando em tal âmbito.

Permitam-me sublinhar que não me reporto aqui às notícias sobre crimes fiscais, sobre fraudes de milhões de que ninguém toma conhecimento previamente, sobre fugas de informações nas bolsas, sobre a criação de sociedades offshore ilegais ou até sobre o financiamento ilícito de partidos políticos.

Pelo contrário, refiro-me apenas a factos que até já são considerados normais. Os lucros estratosféricos, os regimes fiscais privilegiados, os negócios pouco transparentes com os amigos ou os salários principescos que as administrações se atribuem a si mesmas.

Como também os folhetins com as OPA’s frustradas, os custos com fusões falhadas ou os gastos com assessores de imagem, advogados ou consultores de tudo e de nada.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, foram já muitas as vezes que me interroguei a propósito do que é que nós, industriais de PME’s, teimamos em continuar aqui a fazer.

Tentamos criar investimento, geramos postos de trabalho e insistimos em produzir riqueza. Em conjunto, somos seguramente o maior alicerce social do país. E somos nós a garantia do ganha pão para a generalidade das famílias portuguesas. Mais do que o Estado ou as grandes empresas de serviços.

E em troca o que temos? A indiferença da comunicação social, o desconhecimento da opinião pública e até mesmo a sobranceria de alguns governantes. E não temos sequer o direito de esperar os estímulos dados a outros ou a criação de regimes legais privilegiados que também a outros são dirigidos com carácter de verdadeira exclusividade.

Para além disso, continuamos a engordar a banca e as grandes empresas de serviços. E continuamos a ser uns pobres inocentes, sempre prontos a ser degolados perante a indiferença generalizada.

Será que só a nós, industriais da ferrugem, impressiona este estado de coisas? Será que ninguém vê que este modelo de sociedade nos vai conduzir a um vazio? E será que é este o legado que queremos deixar às futuras gerações?

Quanto a mim confesso que vou continuar a lutar no sentido de poder contribuir com a minha modesta quota parte na construção dos modelos económicos e sociais em que continuo a acreditar.

Uma sociedade em que o mérito e o trabalho continuem a ser mais dignos do que a imagem ou o status. Uma economia em que a criação de valor seja mais reconhecida do que a riqueza assente em especulação. Um país que acarinhe a economia real e não se submeta servilmente aos grandes interesses.

Espero ser acompanhado nesse combate pelos meus colegas da indústria, os quais sentem na pele tanto quanto eu todas estas chagas de que me queixo.

Mas mais do que o nosso esforço ou boa vontade, no estado em que as coisas já estão, é verdadeiramente fundamental que o Estado português dê exemplos de sinais concretos de que não vai continuar a pactuar com a vacuidade e/ou com a impunidade.

Nesta onda de reformas aos mais variados níveis a que temos vindo a assistir ao longo dos últimos anos, continua por iniciar a mais decisiva de todas elas: a reforma das mentalidades de quem decide os nossos destinos, com a consequente criação de novos modelos em que os pequenos e médios empresários possam deixar de ser - perdoem-me a brutalidade da expressão -, verdadeiros idiotas úteis.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO

Até ao momento não foi ainda concebida, no âmbito do QREN, uma única medida a que os centros tecnológicos possam concorrer para financiamento de despesas de investimento.

Sendo certo que os centros tecnológicos desempenham um papel fundamental na promoção da inovação e da investigação e desenvolvimento em Portugal, esta opção do nosso governo causa uma enorme perplexidade.

Em artigo publicado na edição de 5 de Março do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto.

Considerando a importância do tema, publica-se em seguida o texto integral do referido artigo de opinião.

"Os centros tecnológicos e o QREN

Se em Portugal existem hoje algumas unanimidades, uma delas será certamente a constatação de que a recuperação do nosso atraso face a outras economias mais avançadas passará em grande parte pela realização de importantes investimentos nas áreas da inovação, da investigação & desenvolvimento e da propriedade industrial.

Esses são inequivocamente domínios fulcrais em que o nosso país está apostado em melhorar e onde o investimento é essencial.

No que se refere às Pequenas e Médias Empresas – mas não só -, é reconhecido que os centros tecnológicos têm assumido um papel de grande significado nestes domínios da investigação e desenvolvimento e do fomento da inovação.

Bem se compreende aliás que, estando o nosso tecido empresarial profundamente pulverizado em pequenas estruturas, acabem os centros tecnológicos por revestir-se de uma enorme importância na concepção dos investimentos efectuados em tal contexto. E acabam por ser uma força que não só é propulsora como também, em certa medida, verdadeiramente agregadora de esforços que poderiam estar dispersos.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, conheço bem a realidade dos centros tecnológicos, até porque tem esta associação a que presido uma profunda ligação ao centro tecnológico do sector – o CATIM.

E creio que nem será aqui necessário chamar a atenção para a qualidade e a excelência do trabalho desenvolvido pelo CATIM, já que esse é facto incontroverso e do domínio público.

Tendo em conta o exposto, não consigo compreender que, no âmbito do QREN, não tenha sido ainda concebida uma única medida específica à qual as infra-estruturas tecnológicas possam aceder para financiamento de despesas de investimento.

Mas de facto assim é. Infelizmente, neste momento, qualquer investimento que um centro tecnológico tenha necessidade de efectuar para aquisição de um equipamento que lhe permita dotar-se de condições no intuito de prestar às empresas o apoio tecnológico que estas reclamam, é insusceptível de ser financiado ao abrigo do QREN.

Esta opção do governo é totalmente incompatível com a constatação unanimemente efectuada no sentido de que existe em Portugal um atraso tecnológico e um défice de investimento em I&D.

Com efeito, sendo o papel dos centros tecnológicos verdadeiramente decisivo para a mobilização das empresas no domínio da I&D, ao concretizar-se a opção de não apoiar as despesas de investimentos de tais centros, a prazo, irá comprometer-se inevitavelmente o sucesso de qualquer eventual política numa maior aposta em inovação e tecnologia.

Peço pois que, responsavelmente, seja esta situação reavaliada. Caso contrário, ao invés de se contribuir para mitigação do nosso atraso, estará a criar-se condições para que o mesmo se agrave. Objectivamente.

Uma última nota para sublinhar que a leitura que aqui deixo do problema em apreço é a mesma que a generalidade dos centros tecnológicos tem vindo a fazer e a sentir. Em todo o caso, tanto eu em particular como a AIMMAP e o CATIM em geral, estaremos seguramente disponíveis para aceitar que nos expliquem que estamos errados na leitura que fazemos. Permitam-nos ainda assim que peçamos desde já que, nessa eventualidade, nos apontem caminho exequíveis e não meras abstracções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

MAIS DE 100.000 DENÚNCIAS À ASAE NUM SÓ ANO

O facto de num só ano terem sido efectuadas mais de 100.000 denúncias à ASAE é algo que obriga a reflexão.

Foi precisamente isso o que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP no editorial da última edição de Metal, com data de 29 de Fevereiro, questionando-se sobre o tipo de sociedade em que vivemos e que leva a esta ânsia de denúncia – as mais das vezes por questões totalmente irrelevantes.

Dada a pertinência do assunto, publica-se nas linhas subsequentes esse editorial do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"Uma cultura de denúncia

Recentemente, na sequência, de uma denúncia efectuada pela AIMMAP à ASAE em defesa dos legítimos interesses de um associado, foi-nos transmitida a informação de que, só em 2007, foram apresentadas mais de 100.000 queixas àquela autoridade inspectiva. E esse era o motivo que determinava que o processo despoletado pela queixa da AIMMAP não estivesse a decorrer com a celeridade necessária.

Este número absolutamente inesperado de queixas à ASAE num só ano civil suscita algumas reflexões importantes.

Devo dizer em primeiro lugar que o exercício do direito de denúncia por parte de qualquer cidadão ou empresa é absolutamente legítimo.

Aliás, nem poderia eu dizer o contrário, até porque, como é evidente, sempre que entender estar um seu associado a ser prejudicado por condutas em desconformidade com a lei, a AIMMAP será a primeira a exercer efectivamente aquele direito.

Essa é inclusivamente uma obrigação intrínseca de uma associação como esta.

É no entanto evidente que, como não poderia deixar de ser, a AIMMAP exerce esse seu direito com critério e bom senso.

Mas quando nos confrontamos com um número de 100.000 denúncias num só ano, somos forçados a concluir que, seguramente em muitos casos, há queixas que são feitas sem qualquer razoabilidade.

Ora, estas são seguramente más notícias. Em primeiro lugar porque a banalização das denúncias vai conduzir a muito breve prazo à descredibilização do próprio sistema. Em segundo lugar porque ao obrigar-se as autoridades inspectivas a dispersarem energias com questões sem qualquer importância, impede-se que as mesmas concentrem os seus esforços nas questões realmente sérias.

Com tudo isto, paradoxalmente, o afã fiscalizador da ASAE e de entidades similares vai acabar por conferir um maior sentimento de impunidade aos principais infractores. Cada vez mais, haverá um número maior de gente a transgredir sem quaisquer consequências ou sanções.

Independentemente disso, importa por outro lado perceber quais os motivos que levam um número tão inusitado de pessoas a apresentarem denúncias.

Está a instalar-se na sociedade portuguesa uma lamentável cultura de denúncia. E eu pergunto-me se o Estado português não estará a contribuir de forma decisiva para esse efeito.

Na verdade, não seria preferível que, por exemplo a ASAE, fizesse o seu trabalho de forma discreta e eficaz sem necessidade de reclamar sistematicamente a companhia da comunicação social nas intervenções que realiza?

Não seria preferível que as leis deixassem de incentivar os cidadãos a denunciarem-se uns aos outros, como sucede por exemplo na chamada lei do tabaco?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas em geral planeassem o seu trabalho de forma criteriosa, ao invés de andarem ao sabor dos acontecimentos?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas privilegiassem uma acção pedagógica ao invés de insistirem em condutas pura e simplesmente repressivas?

Não seria preferível que, no que concerne às empresas, os quadros normativos que regem as respectivas actividade se pautassem essencialmente pelo estímulo às boas práticas ao invés de terem subjacente a presunção de que todos os agentes económicos são prevaricadores e merecedores de sanções?

E não seria preferível que o legislador fosse sempre claro, estabelecendo com maior nitidez a fronteira entre o erro e o verdadeiro delito?

Precisa-se urgentemente de bom senso no aparelho do Estado. Caso contrário, vamos acabar por construir uma sociedade em que será muito difícil vivermos em conjunto e de forma harmoniosa.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

ESCLARECIMENTO A PROPÓSITO DE INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA AICEP

Recentemente, o Presidente da Direcção da AIMMAP havia manifestado publicamente o seu desencanto face à forma com que o QREN está a ser implementado, nomeadamente no que concerne aos projectos de internacionalização.

Essa posição pública foi alvo de uma réplica por parte do Presidente da AICEP, a qual foi, tal como a da AIMMAP, publicada no “Diário Económico”.

No sentido de tentar esclarecer devidamente a sua posição, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez publicar na edição de 22 de Fevereiro do jornal “Vida Económica” um novo comentário sobre o assunto em causa.

Dado o interesse do tema, passa a transcrever-se neste blogue o último texto da AIMMAP em tal âmbito.

"AINDA SOBRE A AICEP E O QREN

Em artigo publicado no jornal “Diário Económico” manifestei algumas apreensões da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, a cuja Direcção presido, relativamente não só ao novo modelo conceptual da AICEP como também à forma como o QREN tem vindo a ser implementado.

Tal artigo teve resposta do Presidente da AICEP, através de comentário também publicado naquele jornal e onde foram refutadas as minhas reservas.

Não pretendo alimentar qualquer espécie de polémica a este propósito com a AICEP ou o seu Presidente, até porque a importância das responsabilidades que estão confiadas a tal Agência impõem que, ao invés de andarmos envolvidos em discussões ou controvérsias, estejamos todos coesos em prol dos superiores interesses nacionais. Em todo o caso, porque penso ter sido mal interpretado, gostaria de retomar o assunto e tentar esclarecer alguns pontos que me parecem importantes.

Em primeiro lugar, sublinho que esta não foi a primeira ocasião em que expus algumas reservas desta natureza, seja no que concerne ao modelo mais empresarial da AICEP, seja no que se refere à forma com que o QREN foi concebido e implementado.

Pelo contrário, já anteriormente tivera ocasião de as manifestar em diversos outros artigos publicados na comunicação social especializada – nomeadamente aqui na “Vida Económica” - bem como em contactos directos com altos responsáveis deste país. Inclusivamente, tive a oportunidade de ser recebido pelo próprio Presidente da AICEP, com o qual pude discutir algumas questões relacionadas com estas matérias.

Em segundo lugar, faço registar que, para a AIMMAP, jamais esteve em causa a equipa que dirige a AICEP e muito menos o seu Presidente. Pelo contrário, todas as nossas críticas, reservas ou dúvidas reportam-se exclusivamente ao modelo que este governo decidiu que estaria subjacente ao funcionamento da Agência e nunca à forma como a mesma é gerida nesse quadro concreto.

Aliás, a esse propósito, não tenho reservas em afirmar que esta nova equipa dirigente da AICEP está em condições de implementar um salto qualitativo no trabalho da Agência. O que temos é pena que o modelo seja este e não outro. Muito provavelmente, com esta liderança e um outro modelo com uma lógica mais centrada no serviço público e menos condicionada por critérios internos de natureza empresarial, a evolução seria ainda mais positiva. Mas isso, não depende agora nem da AIMMAP nem tão-pouco da AICEP.

Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar igualmente que a AIMMAP congratula-se também com o aumento de rigor que a actual Direcção da AICEP pretende implementar ao nível dos procedimentos. E regista com muito agrado um esforço de rigor e profissionalismo a todos os níveis, nomeadamente no que respeita à avaliação e ao retorno do investimento.

Em quarto lugar, quero ainda esclarecer que, no artigo anterior, não me pretendi arvorar em porta voz de interesses associativos, tendo-me limitado a intervir como representante das empresas. São estas que estão em causa. As associações não têm nem podem ter interesses à parte, devendo ser sempre, apenas, um veículo de representação dos sectores e das empresas que abrangem.

Quero pois que fique claro que não defendo corporações ou abstracções, preocupando-me apenas com as empresas em concreto. Mas também quero que fique assente que as associações são as únicas entidades que têm legitimidade para falar em nome das empresas. E que jamais o Estado poderá sobrepor-se às associações na definição dos interesses daquelas.

Em quinto lugar, apesar de respeitar opiniões contrárias fundamentadas, não posso deixar de reiterar o que já referi, designadamente a propósito do esboroar de sinergias.

Aliás, sinto isso directamente na pele, seja ao nível da associação a que tenho o orgulho de presidir, seja em empresas que muito bem conheço. Sei por experiência própria que, por exemplo, a Fileira de Materiais de Construção funcionava com critérios de rigor e excelência. Sei igualmente de forma muito próxima que havia outras Fileiras a funcionar de acordo com os mesmos parâmetros. E sei igualmente por experiência própria que, na nova lógica do QREN, a apresentação de projectos conjuntos para uma Fileira por parte de um conjunto de associações é absolutamente impossível. O que, naturalmente, compromete seriamente o trabalho conjunto das empresas representadas pelas associações integradas em Fileiras.

De igual modo, continuamos desconfiados face à forma como o QREN está a ser desenvolvido. É que não nos bastam a esse respeito os processos de intenções com os quais, no plano dos princípios, estamos totalmente de acordo. O que esperamos é que essas intenções se traduzam em políticas concretas. Pelo que, quando analisamos os primeiros concursos já abertos ao abrigo do QREN, reforçamos as nossas reservas e perplexidades neste contexto, visto que nos parece estar a ser desaproveitado o potencial desenvolvido pelas PME’s no âmbito das associações, o que, por seu turno, poderá retirar eficácia a muitos dos objectivos oportunamente traçados e, fundamentalmente, comprometer um percurso já efectuado com tão bons resultados na promoção da economia portuguesa.

Posto isto, acrescento que a AIMMAP continuará seriamente empenhada em contribuir para a expansão internacional das empresas que representa, e que terá sempre o gosto de o fazer em articulação com a AICEP. E regista com agrado as palavras escritas pelo Presidente da AICEP quando reafirma o apoio às PME’s e nomeadamente ao seu trabalho através das respectivas estruturas associativas.

Quanto ao mais, apesar de discordarmos em algumas matérias, estou convicto de que a AIMMAP e a AICEP querem estar exactamente na mesma trincheira. Uma trincheira de rigor, de trabalho concreto e onde as empresas sejam o único centro das atenções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"