A economia nacional reclama com cada vez mais acuidade a reforma da legislação laboral.
Recentemente foi publicado o Livro Branco das Relações Laborais, que alguns apontam como o ponto de partida de uma alteração profunda ao Código do Trabalho.
Na sequência da publicação de tal trabalho, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou o seu desencanto pela falta de atrevimento das propostas constantes do mesmo.
Fê-lo através do editorial da edição de 25 de Janeiro do jornal Metal e cujo texto aqui se transcreve.
Tal como é noticiado no interior deste jornal, foi apresentado no final de 2007 o chamado “Livro Branco das Relações Laborais”.
Este trabalho foi produzido pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, sob os auspícios do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pretendendo ser um verdadeiro ponto de partida para a reforma da legislação laboral.
Este momento será ainda provavelmente prematuro para que nos possamos atrever a fazer considerações de fundo sobre o trabalho realizado pela Comissão.
A primeira reacção, em todo o caso, é de alguma decepção.
Na verdade, o propósito assumido pelo Governo português tem vindo a ser o de que as alterações ao Código do Trabalho apontem num sentido de uma maior flexibilização da legislação laboral portuguesa.
Porém, analisando agora o Livro Branco, constata-se que os autores do trabalho não chegaram a consenso em algumas matérias de maior importância neste âmbito.
Esta asserção adquire particular acuidade num tema muito concreto relativamente ao qual havia maiores expectativas: a chamada flexibilidade interna.
De facto, neste âmbito, pouco ou nada é sugerido. E particularmente no que se refere à organização do tempo de trabalho – domínio em que se reclama uma maior evolução dos nossos quadros normativos -, não há indícios claros de que possa resultar do trabalho qualquer contributo importante para uma alteração qualitativa em prol de uma maior produtividade das nossas empresas.
Não quero com isto sugerir que o esforço dos membros da Comissão não haja sido meritório.
Pelo contrário, reconheço que o trabalho efectuado tem inúmeras virtualidades.
E reconheço igualmente que o ruído de fundo que desde o início o envolveu em consequência de uma permamente discussão em torno da flexigurança acabou por perturbá-lo na consecução dos respectivos objectivos.
Temo porém que de tudo isto venha a resultar mais uma oportunidade perdida. O que seria totalmente inaceitável.
Tem agora a palavra o Ministro do Trabalho. E nesse âmbito, não pode o mesmo fugir às suas responsabilidades. Se é verdade que o nosso Ministro assume publicamente que a nossa legislação laboral é restritiva e inibidora de uma maior produtividade das nossas empresas, tem o mesmo que ser consequente e responsável.
Esperamos pois todos nós que o Governo português não se escude numa eventual tibieza do Livro Branco para agora recuar nos seus propósitos.
E se o objectivo é mesmo o de ajudar a tornar o país mais competitivo, não poderá haver hesitações. A reforma de legislação laboral é cada vez mais urgente.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Recentemente foi publicado o Livro Branco das Relações Laborais, que alguns apontam como o ponto de partida de uma alteração profunda ao Código do Trabalho.
Na sequência da publicação de tal trabalho, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou o seu desencanto pela falta de atrevimento das propostas constantes do mesmo.
Fê-lo através do editorial da edição de 25 de Janeiro do jornal Metal e cujo texto aqui se transcreve.
"LEGISLAÇÃO LABORAL – A reforma é urgente
Tal como é noticiado no interior deste jornal, foi apresentado no final de 2007 o chamado “Livro Branco das Relações Laborais”.
Este trabalho foi produzido pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, sob os auspícios do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pretendendo ser um verdadeiro ponto de partida para a reforma da legislação laboral.
Este momento será ainda provavelmente prematuro para que nos possamos atrever a fazer considerações de fundo sobre o trabalho realizado pela Comissão.
A primeira reacção, em todo o caso, é de alguma decepção.
Na verdade, o propósito assumido pelo Governo português tem vindo a ser o de que as alterações ao Código do Trabalho apontem num sentido de uma maior flexibilização da legislação laboral portuguesa.
Porém, analisando agora o Livro Branco, constata-se que os autores do trabalho não chegaram a consenso em algumas matérias de maior importância neste âmbito.
Esta asserção adquire particular acuidade num tema muito concreto relativamente ao qual havia maiores expectativas: a chamada flexibilidade interna.
De facto, neste âmbito, pouco ou nada é sugerido. E particularmente no que se refere à organização do tempo de trabalho – domínio em que se reclama uma maior evolução dos nossos quadros normativos -, não há indícios claros de que possa resultar do trabalho qualquer contributo importante para uma alteração qualitativa em prol de uma maior produtividade das nossas empresas.
Não quero com isto sugerir que o esforço dos membros da Comissão não haja sido meritório.
Pelo contrário, reconheço que o trabalho efectuado tem inúmeras virtualidades.
E reconheço igualmente que o ruído de fundo que desde o início o envolveu em consequência de uma permamente discussão em torno da flexigurança acabou por perturbá-lo na consecução dos respectivos objectivos.
Temo porém que de tudo isto venha a resultar mais uma oportunidade perdida. O que seria totalmente inaceitável.
Tem agora a palavra o Ministro do Trabalho. E nesse âmbito, não pode o mesmo fugir às suas responsabilidades. Se é verdade que o nosso Ministro assume publicamente que a nossa legislação laboral é restritiva e inibidora de uma maior produtividade das nossas empresas, tem o mesmo que ser consequente e responsável.
Esperamos pois todos nós que o Governo português não se escude numa eventual tibieza do Livro Branco para agora recuar nos seus propósitos.
E se o objectivo é mesmo o de ajudar a tornar o país mais competitivo, não poderá haver hesitações. A reforma de legislação laboral é cada vez mais urgente.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
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