Aníbal Campos assume a Presidência da Direcção da AIMMAP

Aníbal Campos substituiu António Saraiva como Presidente da Direcção da AIMMAP.

Em artigo publicado na edição de 23 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, a Direcção da AIMMAP fez referência a essa passagem de testemunho.

Tendo em conta a actualidade do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido artigo.

"Aníbal Campos é o novo Presidente da Direcção da AIMMAP

Tal como é sabido, António Saraiva, que vinha exercendo as funções de Presidente da Direcção da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal desde o ano de 2004, irá ocupar o cargo de Presidente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa a partir do próximo mês de Janeiro de 2010.
Ao assumir a presidência da Direcção da CIP na sequência da Assembleia Geral Eleitoral que irá ter lugar no próximo dia 7 de Janeiro, António Saraiva terá de deixar a Direcção da AIMMAP alguns meses antes do que estava previsto, visto que o mandato dos órgãos sociais actualmente em curso terminará apenas em Abril de 2010.
Em todo o caso, o funcionamento da AIMMAP não sofrerá qualquer sobressalto em consequência desta passagem de António Saraiva para outras funções.
Pelo contrário, está a ser efectuada uma transição absolutamente tranquila, sendo aliás certo que os restantes membros da Direcção da AIMMAP procederam já, por unanimidade, à eleição de Aníbal Campos para ocupar o cargo de Presidente da referida associação até ao final do mandato em curso.
Acresce ainda que a Direcção da AIMMAP tomou já também a deliberação de apoiar uma candidatura liderada por Aníbal Campos às eleições dos órgãos sociais que terão lugar em Maio de 2010.
O nome de Aníbal Campos, um industrial de referência e um profundo conhecedor do associativismo em geral e da AIMMAP em particular, é uma garantia de que o trabalho a desenvolver por esta associação nos próximos anos continuará a ser pautado pelos mesmos critérios de excelência e qualidade que o têm caracterizado nos anos anteriores.
Conforme é do conhecimento geral, Aníbal Campos é o Presidente do Conselho de Administração da “SILAMPOS – Sociedade Industrial de Louça Metálica Campos, S.A.” uma empresa emblemática do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal e que, curiosamente, é sócia fundadora da AIMMAP.
Para além disso, Aníbal Campos exerce funções nos órgãos sociais da AIMMAP há diversos mandatos, sendo actualmente, também, o Presidente do Conselho de Administração do CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica.
As linhas orientadoras da actividade da AIMMAP durante a Presidência de Aníbal Campos continuarão a ter subjacente a estratégia de afirmação do sector no contexto da economia portuguesa.
Sublinha-se, que nesse contexto, Aníbal Campos e a Direcção a que preside tentarão sensibilizar de forma mais enfatizada o poder político para a necessidade de se proteger e respeitar a indústria transformadora em geral.
Para tal efeito, conta esta associação com o reforço da intervenção da CIP, agora que a mesma passará a ser liderada por António Saraiva - alguém que conhece com detalhe e consistência a indústria portuguesa em geral e a realidade da Pequenas e Médias Empresas em especial.
A Direcção da AIMMAP"

A urgente alteração ao Código Contributivo

Em artigo de opinião publicado na edição de 9 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, na sequência do adiamento da entrada em vigor do designado Código Contributivo – de 1 de Janeiro de 2010 para o mesmo dia do ano seguinte -, insistiu na necessidade de se reequacionar o diploma em causa e introduzir-lhe as alterações que a economia exige.

Considerando a relevância do tema, transcreve-se neste blogue o citado artigo.

"O adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo

A Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares da oposição e de acordo com as expectativas da generalidade dos actores sociais, aprovou recentemente um conjunto de medidas que, na prática, determinam o adiamento da entrada em vigor do chamado Código Contributivo.
Conforme é sabido, o mencionado Código, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, iria entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010.
Nos termos das deliberações agora aprovadas pela Assembleia da República, a referida entrada em vigor foi adiada para 1 de Janeiro de 2011.
Esta é aparentemente uma boa notícia. Porém, no entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, o simples adiamento do início de vigência do Código não é uma solução eficaz para o verdadeiro problema.
Com efeito, este Código tem efeitos altamente gravosos para os empregadores e também para a generalidade dos trabalhadores.
As medidas implementadas pelo Código seriam más em 2010, como o serão também nos anos subsequentes. Pelo que um simples adiamento não passa de um paliativo inconsequente. Adia-se uma solução mas nada se resolve.
Apesar de tudo, não deixa de ser certo que se ganha tempo para que se possa reflectir nas verdadeiras questões de fundo.
Espera assim a AIMMAP que haja agora a coragem necessária para que se possam reequacionar as respostas do Código aos problemas suscitados pela realidade.
Nesses termos, haverá tempo e espaço para que durante o ano de 2010 os partidos políticos e os parceiros sociais tenham oportunidade de revisitar o conteúdo do diploma e proceder às alterações que sejam julgadas conformes com as necessidades da economia portuguesa.
Não faz sentido que sejam agravados os custos salariais indirectos e a carga burocrática das empresas.
E é absurdo que se provoquem ainda maiores restrições à possibilidade de as empresas celebrarem acordos de cessação de contratos de trabalho com os respectivos colaboradores.
Assim sendo, seria conveniente que as instâncias superiores do país a todos os níveis, pudessem analisar estas questões e encontrar uma solução que seja boa para a economia.
Não pode deixar de sublinhar-se que, no entendimento da AIMMAP, os argumentos expendidos pelos defensores do Código não passam de uma verdadeira mistificação.
Sustentar a ideia de que a não entrada em vigor do Código irá agravar o défice por via de um aumento da despesa é uma total falsidade.
Na verdade, não entrando o novo Código em vigor, mantém-se o regime actual. E se este se mantém, é absurdo que se fale em aumento da despesa ou sequer em diminuição da receita.
Pelo contrário, entende a AIMMAP que uma qualquer solução que inviabilize o início de vigência do Código Contributivo terá efeitos positivos imediatos na dinamização da economia. O que, concomitantemente, contribuirá concerteza para o desagravamento do défice.
Fica agora a AIMMAP na expectativa de que estas medidas aprovadas pela Assembleia da República tenham sido apenas um primeiro passo. E que se abra de imediato um espaço de discussão e reflexão em torno desta matéria, tendo em vista a efectiva alteração das medidas preconizadas pelo Código em apreço.
A economia portuguesa assim o exige.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Um novo desafio

No editorial da edição do “Metal” de 27 de Novembro, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” do mesmo dia, o Presidente da Direcção da AIMMAP fez referência ao facto de ir assumir em breve a liderança da CIP.

Tendo em conta a relevância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Um desafio para todos nós

Tem sido anunciada na comunicação social a minha candidatura à Presidência da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.
Tomei essa decisão após muito reflectir e depois de várias insistências que muito me honraram por parte de associações empresariais e de empresários de diversos sectores.
Tendo em conta o consenso que mereci e considerando os exigentes desafios que se colocam actualmente à indústria nacional, entendi estarem reunidas as condições para assumir esta candidatura.
Se vier a ser eleito, será uma enorme responsabilidade. Mas também uma grande honra.
Sinto neste momento que a escolha do meu nome decorreu também do excelente trabalho que tive o orgulho de liderar ao longo de quase seis anos aqui na AIMMAP.
Tenho pois uma dívida de gratidão perante os meus colegas dos órgãos sociais, os colaboradores desta associação e fundamentalmente as empresas filiadas na AIMMAP que sempre apoiaram o nosso trabalho aos mais diversos níveis, com palavras de incentivo, colaboração activa e muito trabalho invisível.
A todos eles deixo pois aqui uma palavra de sincero reconhecimento.
Gostaria em todo o caso de sublinhar que encaro as responsabilidades que provavelmente irei assumir a partir do próximo mês de Janeiro como a continuação do trabalho que desenvolvi na AIMMAP.
Num outro patamar e num âmbito seguramente mais vasto, irei persistir na defesa dos valores e princípios que sempre me nortearam. A defesa dos legítimos interesses da indústria nacional, o apoio às empresas e a dignificação dos empresários serão sempre seguramente o centro das minhas preocupações.
E tentarei fazê-lo da mesma forma com que lutei por todas as causas ao longo da minha vida. Dialogante e consensual, mas firme e assertivo. Tolerante com as diferenças e os pontos de vista divergentes, mas sem transigir nos princípios. Com coragem e arrojo mas com a humildade própria de quem não sabe tudo e tem muito a aprender com os outros.
Sou aquilo que sou. E tudo farei no sentido de não defraudar as expectativas que o meu nome suscitou a tantos colegas que muito me têm apoiado ao longo de longos anos de associativismo empresarial.
Continuarei a contar com o apoio empenhado das empresas deste sector e desta associação, a qual, conforme será em breve anunciado, e no caso de se confirmar a minha eleição para a Presidência da Direcção da CIP, passará a ser liderada por um notável empresário da indústria metalúrgica e metalomecânica que melhor do que ninguém conhece os problemas que a afectam.
Na AIMMAP e na CIP, com a participação activa das empresas que são a razão de ser do nosso trabalho persistente e empenhado, continuaremos seguramente a saber honrar as expectativas que em nós são depositadas. Até porque, como faço questão de sublinhar no título deste que é provavelmente o meu último editorial do “Metal”, este é verdadeiramente um desafio para todos nós. Conto com todos!
Até breve.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

É necessário repensar o Código Contributivo

Em artigo de opinião publicado na edição de 25 de Novembro do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP chamou a atenção para o facto de o chamado Código Contributivo – cuja entrada em vigor está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro de 2010 -, ser negativo para as empresas e mau para o país.

Assim, ao invés de se limitar a defender como alguns outros o simples adiamento da entrada em vigor do diploma, o Presidente da Direcção da AIMMAP apelou ao Governo para que reequacione todo o conteúdo do diploma e designadamente a filosofia que lhe está subjacente.

Atendendo à importância e à actualidade do assunto, publica-se em seguida o mencionado artigo de opinião.

"O Código Contributivo

Está previsto que o Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010.
Desde a fase de discussão pública do diploma que a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, tem vindo a denunciar os efeitos altamente negativos que deste novo Código resultarão para as empresas.
Concretamente, para além de outras questões apontadas, lamentou a AIMMAP que este Código Contributivo preveja um substancial alargamento da base de incidência contributiva para efeitos de segurança social, o que não só potenciará um acréscimo dos custos associados ao trabalho que as entidades empregadoras serão obrigadas a suportar, como, indirectamente, irá nalguns casos dificultar a obtenção de acordos com os trabalhadores tendo em vista a cessação de contratos de trabalho – instrumento que é verdadeiramente fundamental para garantir o equilíbrio da situação financeira de muitas empresas.
Não há quaisquer dúvidas de que, a consumar-se a entrada em vigor deste Código Contributivo, mais constrangimentos serão criados às empresas, as quais cada vez mais se sentem sufocadas perante a pressão exercida pela carga fiscal e parafiscal bem como pelas condutas frequentemente excessivas das entidades públicas com competências em tais matérias.
Infelizmente, este agravamento dos custos salariais indirectos, aliado à fraca produtividade registado no país, dificultará ainda mais o objectivo de tornar o trabalho compensador para todos.
Aparentemente, estas conclusões estarão a ser subscritas pela generalidade dos actores políticos e sociais. E tanto assim é que começou a engrossar a voz dos que defendem o adiamento da entrada em vigor do Código aqui em apreço.
Salvo o devido respeito, essa seria uma má solução. O adiamento da entrada em vigor do diploma poderia ser um bom remédio se o problema fosse apenas de timming e oportunidade.
Porém, o problema não é a oportunidade mas sim o próprio diploma. Este Código é mau, não interessando às empresas e ao país.
Pelo que, naturalmente, nada poderá ser resolvido através de um simples adiamento. Pelo contrário, toda a filosofia subjacente ao Código deverá ser reequacionada.
Temos a consciência de que neste âmbito quaisquer medidas a adoptar terão de ser enquadradas por prudência e moderação, tendo nomeadamente em conta o equilíbrio do sistema de segurança social.
Mas teremos de convir que também o poder político terá de ser sensato e criterioso na tributação das empresas. As empresas não carecem de novas tributações. Pelo contrário, precisam de ser desoneradas de custos e formalidades inúteis, até porque só assim poderão dedicar-se verdadeiramente ao que delas se exige: gerar postos de trabalho e criar riqueza.
E acresce em qualquer caso que, como é óbvio, o sistema não será posto em causa ou em perigo por um desagravamento da tributação em sede de segurança social. Pelo que não há nada que justifique a insistência neste Código Contributivo.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Apoio às acções de promoção no exterior

No dia 11 de Novembro o Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado no jornal “Diário Económico”, chamou a atenção para a necessidade de o actual Governo dever cumprir as promessas eleitorais do Partido Socialista no que concerne ao apoio à internacionalização das empresas.

Considerando a relevância do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido artigo de opinião.

"Apoios à internacionalização

Conforme é unanimemente reconhecido, tendo em conta as suas especificidades e limitações, a economia portuguesa apenas poderá crescer por via de um forte acréscimo das suas exportações.
Pelo que, como muito bem o sublinharam os líderes dos principais partidos políticos portugueses na campanha eleitoral que antecedeu as recentes eleições legislativas, o apoio às exportações terá de ser encarado cada vez mais como uma verdadeira prioridade nacional.
Há um conjunto de empresas nacionais – grande parte delas no sector metalúrgico e metalomecânico -, que têm uma forte vocação exportadora e têm desenvolvido notáveis acções de promoção no exterior.
Essas empresas estão pois a contribuir de forma muito significativa para a prossecução de um objectivo nacional.
Para tal efeito, estão todavia envolvidas numa batalha verdadeiramente global, confrontando-se com concorrentes fortíssimos nos quatro cantos do planeta.
A concorrência é naturalmente um pressuposto da economia de mercado e que, como tal, jamais poderá ser invocada como razão de queixa.
Sucede porém que grande parte daqueles que concorrem com as empresas nacionais na economia global gozam frequentemente de vantagens competitivas que os tornam por vezes verdadeiramente inalcançáveis.
Com efeito, por um lado, as empresas dos países emergentes não só alicerçam as suas políticas comerciais em salários baixos e na inobservância de regras que as europeias cumprem aos mais diversos níveis, como são inclusivamente subsidiadas pelos próprios Estados. E, por outro lado, as empresas dos países mais desenvolvidos não só beneficiam de um mais elevado grau de desenvolvimento das suas economias – o que lhes confere um reconhecimento mais fácil por parte dos consumidores -, como acedem frequentemente a incentivos fiscais e financeiros que lhes são disponibilizados pelos respectivos Governos.
Ora, as empresas portuguesas estão verdadeiramente ensanduichadas entre estes dois mundos. Pelo que nem beneficiam das facilidades das primeiras nem gozam do estatuto das segundas.
Assim sendo, se a promoção das exportações é uma prioridade para o país, haverá rapidamente que contornar essa dificuldade.
No entendimento da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, o Partido Socialista analisou muito bem esta questão no seu programa eleitoral. E nesse sentido assumiu o compromisso de aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.
Concluído o processo eleitoral e nomeado entretanto um governo do Partido Socialista, é fundamental que esse compromisso não seja esquecido.
Pelo que, em primeiro lugar, é essencial que o mesmo seja transposto para o Progrema de Governo. E no momento imediatamente seguinte, deverá ser uma das primeiras medidas a adoptar pelo actual Governo.
Haverá seguramente muito mais a fazer. Mas esse terá de ser desde já o primeiro passo.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

António Saraiva é candidato à Presidência da Direcção da CIP

O Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, assumiu publicamente uma candidatura a Presidente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.

Caso venha a ser eleito, conforme é previsível, assumirá as suas novas funções no próximo mês de Janeiro de 2010.

A AIMMAP apoia empenhadamente esta candidatura, ciente do muito que a indústria nacional terá a ganhar no caso de António Saraiva ser eleito Presidente da Direcção da CIP.

No caso de tal eleição se confirmar, António Saraiva será substituído na Presidência da Direcção da AIMMAP por um outro membro da actual Direcção, cujo nome será muito em breve anunciado.

A transição será absolutamente pacífica e natural, sendo aliás certo que o nome escolhido para substituir António Saraiva merece o apoio unânime dos restantes membros da Direcção.

Os empresários deste sector continuarão a ter nesta associação o principal suporte da defesa dos seus legítimos interesses. Acresce que, com a provável eleição de António Saraiva para a Presidência da Direcção da CIP, passarão também a contar nessa importante instituição com alguém que já deu inúmeras provas de conhecer os seus reais problemas e de jamais transigir na procura das melhores soluções para os mesmos.

O Director Geral da AIMMAP

Escrutinar o Governo

O XVIII Governo Constitucional acabou de tomar posse e está já pois no exercício das respectivas funções.

Foram muitas as promessas efectuadas pelo Partido Socialista em matérias que se reportam à actividade empresarial.

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento da edição de 30 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP identificou algumas dessas promessas eleitorais, sublinhando ainda o propósito desta associação em escrutinar o respectivo cumprimento.

Considerando a pertinência e a actualidade do assunto, transcreve-se o editorial em questão nas linhas subsequentes.

"Cumprimento das promessas eleitorais

Tendo em conta os resultados das recentes eleições legislativas, é óbvio que competirá ao Partido Socialista governar o país durante os próximos quatro anos.
Com mais ou menos vicissitudes, com mais ou menos consensos, essa será seguramente a solução natural que resulta do desfecho eleitoral do passado dia 27 de Setembro.
Nesse sentido, espera-se que o Partido Socialista honre os respectivos compromissos e cumpra na actual legislatura as promessas do seu programa eleitoral.
A nós, AIMMAP, preocupam-nos essencialmente as matérias que dizem respeito à vida das empresas.
Pelo que será naturalmente em tal domínio que desde já nos comprometemos a escrutinar o cumprimento das promessas constantes do Programa Eleitoral do Partido Socialista.
Uma grande parte das medidas preconizadas no referido Programa será talvez excessivamente conceptual e até mesmo abstracta. Pelo que de observância e sindicância eventualmente mais difíceis.
A AIMMAP identificou em todo o caso algumas promessas muito concretas cujo cumprimento poderá pois ser mais objectivamente fiscalizado pela generalidade dos agentes económicos. O trabalho de escrutínio que a AIMMAP se compromete a realizar irá naturalmente incidir de modo enfatizado nesse conjunto de promessas.
Ora, tais promessas são não só a resposta a um imperativo de justiça como são, sem quaisquer dúvidas, de simples execução por um Governo determinado em honrar os seus compromissos pré-eleitorais.
Assim sendo, não poderá haver desculpas ou álibis susceptíveis de justificarem um eventual incumprimento, o qual, aliás, apenas academicamente poderia ser concebido.
Em todo o caso, para memória futura, aqui ficam pois algumas das obrigações que o Governo liderado pelo Partido Socialista terá de cumprir ao longo dos próximos quatro anos:
- Reduzir os prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura.
- Reduzir os prazos de reembolso do IVA e melhorar o regime de prestação de garantia, criando um novo regime para os pequenos sujeitos passivos.
- Criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos.
- Reduzir os custos de constituição de sociedades comerciais e de outros actos na vida das empresas.
- Rever as taxas devidas por licenciamento das actividades económicas, estabelecendo taxas mais baixas para as micro e pequenas empresas.
- Aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.
- Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos.
Todas estas são verdadeiras obrigações, até porque emergem de compromissos expressa e publicamente assumidos pelo Partido Socialista.
Pelo que sobre essas matérias iremos avaliar de forma sistemática a conduta do Governo. E cá estaremos no final do respectivo mandato para fazermos um balanço global.
Não obstante, a economia portuguesa e as empresas que a integram exigem muito mais do que o cumprimento de tais obrigações elementares. Há muito a fazer para que as nossas empresas possam ser competitivas nos mercados globais.
Oportunamente, identificaremos aquelas que o Programa Eleitoral do Partido Socialista omitiu e que não obstante são verdadeiramente exigíveis para tal efeito. Estamos certos de que um Governo responsável não poderá deixar de as acolher.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "

Contenção salarial

A discussão sobre a evolução dos salários em Portugal está na ordem do dia, sendo crescentes as vozes que alertam para a necessidade de haver contenção a esse nível, tendo em conta as dificuldades sentidas actualmente pelas empresas.

Naturalmente o tema foi também abordado pelo Presidente da Direcção da AIMMAP através de um artigo de opinião publicado na edição do jornal “Diário Económico” de 28 de Outubro.

Considerando a relevância do assunto, insere-se nas linhas subsequentes o texto em apreço.

"ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS

A questão da actualização dos salários para 2010 está actualmente na ordem do dia. É absolutamente compreensível que os sindicatos reclamem aumentos salariais. Aliás, em Portugal, esse é seguramente o ponto central de todo o discurso sindical.
Entende todavia a AIMMAP que, quem quiser abordar esta matéria com um mínimo de responsabilidade, não a poderá dissociar do estado em que se encontra a economia portuguesa.
Ora, segundo foi recentemente divulgado pelo INE, a inflação média dos últimos 12 meses é de 0,3% negativos. Ou seja, no patamar, ou mesmo no embrião, de uma situação de deflação. Para além disso, o insuspeito FMI continua a projectar para 2010 uma contracção da economia portuguesa. E é inequívoco finalmente que, independentemente de projecções e previsões de instituições ou organismos oficiais, as empresas portuguesas estão a atravessar sérias dificuldades económicas e financeiras em resultado não só da crise mundial como também da situação débil em que a própria economia nacional se encontra.
Não obstante as dificuldades acima enunciadas, só por má fé poderá deixar de se reconhecer o esforço efectuado pelas empresas portuguesas no sentido de manterem os respectivos níveis de emprego. Aliás, caso não tivesse sido assumida essa postura por partes de muitas empresas – na maior parte das vezes com grande esforço e sacrifício -, é indesmentível que a taxa de desemprego seria substancialmente superior.
Se a somar a tais sacrifícios, onerássemos agora as empresas com aumentos salariais, como se as mesmas vivessem numa situação desafogada, seríamos totalmente irresponsáveis e estaríamos a colocar em risco não só a viabilidade de uma grande parte do nosso tecido empresarial como também os empregos de muitos portugueses.
Sejamos pois responsáveis e sensatos. Tenhamos a consciência de que estamos ainda a atravessar uma situação excepcionalmente difícil que a todos deve impor contenções.
O que acima se defende é válido também para quem tem a responsabilidade de nos governar. Não faz qualquer sentido que o chamado salário mínimo nacional seja aumentado em 2010 para € 475,00. E assim é por 3 razões essenciais.
Em primeiro lugar porque o acordo anteriormente efectuado nesse âmbito jamais contemplou essa previsão concreta de aumento para o ano de 2010. Em segundo lugar porque mesmo aquilo que foi acordado – a actualização do salário mínimo para € 500,00 em 2011 -, teve como pressuposto uma previsão de crescimento económico superior a 2% ao ano que infelizmente não veio a concretizar-se. Finalmente, porque o acordo em apreço não se cingiu a um aumento do salário mínimo nacional, tendo também abrangido diversos outros compromissos que o Estado português nunca cumpriu.
Ignorar todos estes pressupostos e contextos seria muito pouco sério. Pelo que a AIMMAP espera serenamente que a seriedade venha a prevalecer.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Tributação das verbas pagas a gestores, gerentes e administradores

Na sequência de uma alteração introduzida recentemente ao Código do IRS as verbas pagas a gestores, gerentes e administradores no final dos respectivos mandatos passaram a ser tributadas em sede de IRS na sua totalidade.

Esta alteração da lei mereceu a reacção enérgica do Presidente da Direcção da AIMMAP através de um artigo de opinião publicado na edição do jornal “Diário Económico” de 14 de Outubro.

Tendo em conta o interesse desta matéria para os associados da AIMMAP insere-se neste blogue o texto em questão.

"Ainda sobre os ataques às PME

Em artigo de opinião anterior publicado neste jornal, lamentei os inúmeros ataques de que as PME têm sido alvo por parte do Governo e da Assembleia da República.
Nesse âmbito, identifiquei vários diplomas legais publicados no passado mês de Setembro, de que resultam graves prejuízos para as empresas.
De uma forma geral todas essas iniciativas do nosso legislador parecem ter duas marcas essenciais: a desconsideração pelos problemas específicos das empresas de menor dimensão e um aparente desprezo pelos empreendedores.
Não deixa tal circunstância de ser bizarra, ainda por cima quando, na recente campanha eleitoral, todo o espectro político-partidário apregoou exactamente o contrário. Mas infelizmente os actos concretos contradizem as proclamações de vontades.
Sendo certo que o conteúdo dos diplomas legais em causa merece reprovação por igual, há ainda assim uma questão específica que, pelo seu carácter simbólico, suscita uma reflexão particular.
Reporto-me à alteração introduzida ao Código do IRS no sentido de agravar a tributação das verbas pagas a gestores e empresários. Com efeito, em consequência de tal alteração, a partir de agora, sempre que ocorra a cessação de funções de um gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, a totalidade das importâncias pelos mesmos auferidas, a qualquer título, fica obrigatoriamente sujeita a tributação em sede de IRS.
Anteriormente, as importâncias auferidas pelos mesmos em consequência da cessação dos respectivos mandatos estavam isentas de IRS em termos semelhantes aos dos restantes trabalhadores portugueses. Agora, passam a ser tributadas nesse âmbito pela sua totalidade.
O argumento dos responsáveis por esta alteração legal foi o de que se trata de uma medida orientada por princípios de justiça fiscal. Mas isso não passa de uma falácia que só por distracção ou má fé poderá ser aceite.
É que, na prática, essa suposta regalia dos gerentes e administradores em sede de IRS compensava-os pelo facto de não lhes serem garantidos alguns direitos atribuídos aos restantes portugueses.
Designadamente, para além de outras faltas, a lei não assegura em caso algum, aos gerentes e administradores das empresas, o direito ao subsídio de desemprego.
O governo anterior, reconhecendo a iniquidade de tal omissão, prometera expressamente que, pelo menos em determinados casos, iria garantir tal subsídio aos gestores e empresários.
O que choca agora é que, antes de cumprir a promessa, tenha o Governo seguido na direcção contrária e decidido agravar a situação fiscal desses verdadeiros portugueses de segunda, impondo-lhes um regime de IRS que é mais gravoso do que o aplicável aos restantes trabalhadores.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP não me conformo perante esta lamentável conduta do poder político. Não cumpre as promessas de fazer justiça em questões elementares e ainda por cima reduz a nada os poucos direitos que tínhamos!
Passará pela cabeça de alguém que medidas como estas serão algum vez susceptíveis de estimular o empreendedorismo?
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O aproveitamento eleitoral das PME

Na sequência de outras posições públicas no mesmo sentido, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou novamente os ataques perpetrados pelo poder político às pequenas e médias empresas portuguesas.

Nesta ocasião, a denúncia foi veiculada através de um artigo de opinião publicado na edição de 30 de Setembro do jornal “Diário Económico”.

Considerando a importância desta matéria, transcreve-se em seguida o texto em causa.

"As eleições e as PME

O poder político foi acometido no presente mês de Setembro por uma incontrolável febre legislativa – quase toda, por sinal, de consequências bem gravosas para as empresas em geral e para as PME em particular.
É provável que a campanha eleitoral tenha toldado os espíritos dos líderes das várias forças políticas e que tenha sido por isso que os partidos continuaram a falar de PME’s nos comícios, arruadas e televisões sem se aperceberem minimamente de que, ao mesmo tempo, o legislador as ia queimando, como sempre, em lume brando.
E é igualmente possível que, sendo tantas as ofensas dirigidas às empresas pelo legislador num tão curto espaço de tempo, tenha sido difícil à generalidade das pessoas aperceber-se da real dimensão de tudo aquilo que foi agora erradamente legislado e regulamentado.
Desde o Código Contributivo às alterações aos Códigos do IRS e do IRC, passando pelo novo regime das contra-ordenações laborais e por certas partes da regulamentação do Código do Trabalho, tudo foi um conjunto de asneiras e de verdadeiras investidas contra as empresas que infelizmente passou em claro.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não posso no entanto deixar de lamentar esta inércia da sociedade civil portuguesa.
E quero ainda sublinhar que, apesar de tudo, mesmo no contexto da campanha eleitoral, a AIMMAP teve oportunidade de denunciar de forma atempada e veemente os verdadeiros ataques que as empresas em geral e as pequenas e médias empresas em especial sofreram do poder político durante o mês de Setembro que agora finda.
Pena é porém que a AIMMAP tenha sido a única voz a clamar no deserto contra a hipocrisia, a demagogia e o eleitoralismo e que se tenha visto totalmente isolada na denúncia de que os discursos da campanha em nada coincidiam com a prática observada e seguida pelo poder político.
Os dados relativos ao futuro próximo do país estão agora lançados pelo resultado das eleições. Mas no que concerne às PME é mais do que evidente que não interessa saber quem ganhou.
Tão rapidamente como foram lembradas para efeitos de campanha eleitoral, voltarão agora ao limbo do esquecimento. E quer se fale delas ou não, na prática continuarão a ser vítimas de um legislador inconsequente e mesmo medroso.
As PME representam o essencial da economia portuguesa, sendo a principal força de criação de emprego neste país. São verdadeiramente o motor de Portugal.
Pelo que não faz sentido que continuem a ser desconsideradas pelos sucessivos governos.
Para isso, porém, é fundamental que não deixem iludir-se pelo poder político com paliativos, meias verdades ou mesmo aleivosas falsidades.
E é urgente que digam basta a este estado de coisas, assumindo uma voz cada vez mais homogénea e coesa através dos seus representantes associativos, com especial destaque para o legítimo topo da cúpula: a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.
Enquanto assim não suceder, apesar de tudo o que representam na sociedade e na economia, de nada valerão perante o Estado.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Ataques às PME

No editorial da última edição de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Setembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou energicamente alguns dos mais recentes ataques do poder político às pequenas e médias empresas nacionais.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em causa na sua íntegra.

"Pequenas e médias empresas

Pequenas e médias empresas, micro e pequenas e médias empresas ou simplesmente PME’s foram seguramente as expressões mais utilizadas por todos os líderes das principais forças políticas na campanha eleitoral que hoje termina.
Não deixa de ser curiosa esta súbita paixão pelas PME’s por parte de actores tão distintos entre si. Desde o CDS ao Bloco de Esquerda, passando pela CDU, pelo PS e pelo PSD, de repente todos desataram a falar das pequenas e médias empresas.
Mas o que intriga é que só agora se lembrem de que as PME’s são não só o principal motor da economia portuguesa como também os principais empregadores neste país.
Afinal de contas, não é essa uma evidência para todos aqueles que seguem com um mínimo de atenção a economia nacional? Ao longo destas últimas décadas em que as PME’s têm sido objectivamente esquecidas e mesmo desconsideradas, poderia alguém ter dúvidas dos respectivos contributos para a criação de emprego em Portugal e para o acréscimo das exportações nacionais?
É óbvio que não. Pelo que, ao menos que fique claro que os micro e pequenos empresários não deixarão iludir-se por argumentos demagógicos, eleitoralistas e mesmo oportunistas por parte da classe política portuguesa.
Fala-se agora em PME’s apenas porque estamos num período eleitoral. E com a mesma rapidez com que agora foram subitamente lembradas serão seguramente muito em breve novamente esquecidas. Falar é fácil. O difícil é actuar.
Enquanto Presidente de uma associação constituída por um número muito significativo de micro, pequenas e médias empresas, não posso deixar de manifestar a minha indignação face a esta hipocrisia.
É que ainda por cima, como se não bastasse o facto de apenas se falar e nada se fazer, acresce que a prática política é neste âmbito absolutamente contrastante com tudo o que se apregoa.
De facto, apesar de tanto jurar defender os interesses das PME’s, o poder político continua a atacá-las e até mesmo a persegui-las.
E o certo é que, não obstante todos os partidos apregoem defendê-las nas acções de campanha eleitoral, neste mesmo mês de Setembro o Estado português fez publicar no Diário da República um vastíssimo conjunto de diplomas em que as pequenas e médias empresas são muitíssimo mal tratadas.
Deve aliás sublinhar-se que dificilmente terá havido no passado um outro mês em que as PME’s tenham sido tão atacadas como o foram neste mês que agora finda.
No interior desta edição de Metal são identificados com algum detalhe alguns desses ataques. Mas ainda assim não poderei deixar de também aqui enfatizar a denúncia relativamente a determinados casos concretos.
Em primeiro lugar, o novo Código Contributivo, em consequência do qual são aumentados os custos salariais das empresas e restringidas na prática as possibilidades de obtenção de acordos de cessação de contratos de trabalho – o que naturalmente irá gerar dificuldades incontornáveis para muitas PME’s.
Em segundo lugar, as alterações aos Códigos do IRS e do IRC, em consequência das quais as indemnizações pagas a gerentes e administradores das empresas passam a ser tributadas - ao mesmo tempo em que continua a negar-se-lhes o direito ao subsídio do desemprego.
Em terceiro lugar, a publicação do regime aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, nos termos do qual, para além de outras coisas, se obriga as empresas a depositarem o montante relativo às coimas que lhes sejam aplicadas pelas autoridades administrativas para que os recursos que apresentem no tribunal possam ter efeito suspensivo.
Mas para além disso, a publicação de um Código de Contas que pressupõe uma verdadeira revolução na contabilidade das empresas e irá entrar em vigor já em Janeiro de 2010. Ou também a publicação de três novos regulamentos distintos nas áreas específicas, respectivamente, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho e da regulação de outras matérias previstas no Código do Trabalho – e que também irão todos entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, ou ainda mais cedo.
É aliás absurdo que um Governo se proponha fazer entrar em vigor no mesmo dia cerca de uma dezena de diplomas em áreas importantes ou mesmo fundamentais da vida das empresas, ainda por cima quando os publica com menos de 4 meses de antecedência relativamente à data prevista para o início de vigência.
Por si só, essa é uma conduta desrespeitosa das dificuldades das PME’s, as quais naturalmente não têm meios para se dotarem de forma tão abrupta das condições necessárias para o cumprimento de novas obrigações legais que ainda por cima as penalizam de forma acrescida.
Independentemente disso, aqui ficaram alguns exemplos de medidas implementadas em Portugal neste mês de Setembro, em que o diapasão é claramente o da falta de consideração pelos problemas específicos das pequenas e médias empresas. Em que nem sequer houve o cuidado de criar regimes de excepção ou salvaguarda para as PME’s.
De facto, os ataques às empresas foram perpetrados com a circunstância agravante de nem sequer se procurar perceber se as medidas implementadas são ou não minimamente compatíveis com as dificuldades, limitações e características das empresas de menor dimensão. O que é verdadeiramente lamentável.
É cada vez mais difícil resistir aos nossos políticos. Mas por muitas dificuldades que os mesmos insistam em criar-nos e por maior que seja a indignação que a sua hipocrisia nos suscita, aos empresários só resta um caminho. Continuar a lutar pela decência e pela defesa dos seus legítimos interesses.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "

AIMMAP organiza mais uma Conferência

Conforme tem sido divulgado, a AIMMAP está a levar a efeito um Ciclo de Conferências sobre o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.

Nas duas primeiras sessões intervieram como oradores Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.

No próximo dia 23 de Setembro vai ser realizada a terceira sessão deste Ciclo de Conferências, estando prevista a intervenção de Luís Mira Amaral.

Na edição de 16 de Setembro do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre tal matéria, procedendo-se agora, nas linhas subsequentes, à transcrição do respectivo texto.

“Compreender a crise, encontrar soluções”
Mira Amaral participa em Conferência organizada pela AIMMAP

Tal como é sabido e foi inclusivamente aqui noticiado em artigos anteriores, a Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, está a organizar um Ciclo de Conferências com a participação e a intervenção de diversas individualidades de referência na sociedade civil portuguesa e que se encontra subordinado ao tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
O objectivo subjacente à realização deste Ciclo de Conferências é fundamentalmente o de contribuir para potenciar uma cada vez maior discussão e reflexão entre os associados da AIMMAP a propósito dos problemas com que a economia portuguesa em geral e as empresas em particular se confrontam actualmente.
Sublinha-se aliás que, no âmbito desta iniciativa, foram anteriormente levadas a efeito outras duas sessões, nas quais intervieram como oradores, respectivamente, Joaquim Aguiar e Augusto Mateus.
Nessa sequência, vai agora a AIMMAP organizar uma terceira Conferência, contando nesta ocasião com a disponibilidade, a contribuição e a excelência de Luís Mira Amaral.
Esta sessão será realizada no próximo dia 23 de Setembro de 2009, pelas 18h00, na sede da AIMMAP, no Porto.
Tendo em consideração a qualidade do conferencista, não tem a AIMMAP quaisquer dúvidas de que, a exemplo das anteriores, também esta Conferência se revestirá de um enorme interesse para todos aqueles que venham de algum modo a participar na iniciativa.
Conforme é sabido, Luís Mira Amaral tem uma muito rica e variada actividade pública. Para além de muitos outros cargos e funções que sempre exerceu com competência, destaca-se muito particularmente, a esse respeito, a sua passagem pelo Governo durante dez anos consecutivos, primeiro como Ministro do Trabalho e da Segurança Social (1985/87), e ulteriormente como Ministro da Indústria e Energia (1987/95).
Para além da sua relevante experiência governativa, Luís Mira Amaral é também reconhecido e respeitado como gestor, académico e pensador, com obra publicada em vários domínios do saber.
Faz parte actualmente da Direcção da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, a organização de cúplula da indústria nacional e na qual a AIMMAP ocupa um papel de grande relevância.
Tem ainda a particularidade de ser sócio honorário da AIMMAP, uma distinção apenas conferida em duas ocasiões por esta associação e que no caso aqui em apreço foi atribuída em reconhecimento do trabalho que Luís Mira Amaral desenvolveu em prol do sector metalúrgico e metalomecânico.
Muito em breve será dada informação a propósito do Conferencista que irá subsequentemente colaborar com a AIMMAP no âmbito deste Ciclo. Uma coisa é todavia certa e pode pois antecipar-se. É que, a exemplo do que se verifica com os 3 primeiros nomes a intervirem – Joaquim Aguiar, Augusto Mateus e Luís Mira Amaral -, também os próximos se caracterizarão seguramente pelo mérito, pela competência e, talvez mais importante ainda, pelo facto de conseguirem ser vozes livres e independentes.
A Direcção da AIMMAP"

Clima anti-empresarial

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 31 de Julho, o Presidente da Direcção da AIMMAP manifestou-se contra o clima anti-empresarial que alguns sectores da sociedade portuguesa insistem em alimentar.

Considerando a importância e a actualidade da matéria, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao referido editorial.

"A caça aos patrões

Recentemente, num programa televisivo em que participei, tive oportunidade de citar alguém que dizia que, às vezes, a ideia com que ficamos em Portugal é a de que em 1974 começou uma verdadeira caça aos patrões que ainda não terminou.
Com efeito, as empresas portuguesas e quem as dirige continuam a ser verdadeiramente estigmatizadas pelos sectores mais folclóricos e ruidosos da sociedade, os quais gostam de tratar os empresários e os gestores em geral como pessoas dignas de pouca confiança
Todos sabemos que, no seu conjunto, esses sectores correspondem a uma minoria da sociedade portuguesa. Porém, dado o espalhafato e mesmo o acinte com que insistem em manifestar-se, abafam sistematicamente todas as opiniões em contrário e fazem prevalecer esse clima anti-empresarial de que todos nos vamos dando conta.
Como todos os mais lúcidos não se cansam de repetir, essa postura é manifestamente negativa para os legítimos interesses dos cidadãos portugueses.
Não há alternativas: apenas poderá haver produção de riqueza para o país se houver empreendedores que criem emprego, investindo e arriscando o respectivo património.
Nesse sentido, estarão profundamente iludidos todos aqueles que suponham poder-se combater os efeitos da crise em que vivemos num ambiente de crispação contra os empresários e os gestores.
Sem empreendedores não poderá haver empresas; e sem empresas não haverá emprego.
Pelo que, naturalmente, ao invés do que pretendem sustentar alguns irresponsáveis que jamais fizeram a ideia do que é gerir uma empresa, caso se pretenda fomentar o emprego em Portugal, haverá antes de mais nada que promover o empreendedorismo.
Este editorial do “Metal” é o último que terei oportunidade de ver impresso em letra de jornal antes das eleições legislativas que terão lugar no final do próximo mês de Setembro.
Pelo que não posso deixar de expressar agora os nossos votos de que, seja qual for o resultado eleitoral, o governo que vier a resultar dessas eleições tenha bem presente aquela ideia. E que, de uma vez por todas, saiba acarinhar as empresas portuguesas e incrementar sem preconceitos a capacidade empreendedora dos portugueses que continuam dispostos a arriscar o seu próprio património para gerar emprego e criar riqueza para o país. Acabando definitivamente com esta lógica néscia de caça aos patrões.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Entrevista ao Director Geral da AIMMAP

Na edição de “Metal” publicada como separata do jornal “Vida Económica” de 31 de Julho, consta uma entrevista ao Director Geral da AIMMAP, Rafael Campos Pereira, na qual este responsável da associação sublinhou que o sector metalúrgico e metalomecânico deverá ser objecto dos mesmos incentivos e apoios que são concedidos aos outros sectores da economia nacional no sentido de fazerem face à situação de crise que atravessam.

Tendo em conta o interesse da matéria, transcreve-se a referida entrevista nas linhas subsequentes.

"1. Como está o sector metalúrgico e metalomecânico a reagir às dificuldades emergentes da actual situação de crise?
Como é sabido, este sector caracteriza-se desde logo pela sua grande heterogeneidade, abarcando uma multiplicidade de subsectores, cada um deles com lógicas, dinâmicas e características específicas. Por tal motivo, é muito difícil, numa análise global ao sector, formular um diagnóstico que seja susceptível de integrar o estado de todos esses subsectores.
Não obstante, pode assumir-se que, de uma forma geral, o nosso sector está a sentir dificuldades idênticas àquelas que os restantes sectores da indústria transformadora portuguesa estão a encontrar. Pelo que, naturalmente, reclama o mesmo tipo de atenção que seja concedida aos restantes sectores.
Sem prejuízo dessa avaliação mais genérica, deve sublinhar-se uma nota a respeito de alguns subsectores que se defrontam com dificuldades e constrangimentos acrescidos. São os casos em que os consumidores dos produtos finais recorrem ao crédito bancário para aquisição dos bens e produtos. Essa situação é especialmente característica do sector automóvel, dos materiais de construção e dos bens de equipamento. É que, como sabemos, a aquisição de automóveis, a compra de casas e a realização de investimentos nas fábricas estão dependentes na esmagadora maioria dos casos do acesso ao crédito bancário. Ora, como é sabido, entrámos num mundo que as restrições ao financiamento junto da banca são cada vez maiores. Pelo que baixou o consumo de automóveis e casas por parte das famílias bem como o investimento por parte das empresas. Compreende-se pois que os fabricantes de componentes para a indústria automóvel ou de ferramentas e máquinas para essa indústria, os fabricantes de materiais de construção e ainda os produtores de máquinas estejam a sentir dificuldades especiais. Pelo que, naturalmente, compreende-se que essas empresas reclamem um acompanhamento e uma compreensão por parte das autoridades públicas ainda mais especial.

2. Sugere com essa observação que a AIMMAP reclama a concessão de subsídios por parte do Estado para as suas empresas?
Nessas matérias deveremos ser especialmente criteriosos e sensatos. Além de que deveremos ser coerentes com os princípios e valores estruturantes que defendemos.
Nesse sentido, entendemos em primeiro lugar que qualquer intervenção excessiva do Estado na economia é prejudicial ao seu desenvolvimento saudável. Para além disso, somos absolutamente contrários a lógicas e culturas de subsídio-dependências. As empresas e os sectores devem beneficiar dos apoios públicos que merecem. E não falamos de apoios gratuitos ou inconsequentes mas sim de incentivos estruturados e que sejam compatíveis com a lógica da economia de mercado.

3. E então porque é que as empresas deste sector merecerão tais apoios?
Para quem conhece a evolução deste sector e do respectivo peso na economia nacional a resposta é absolutamente pacífica. Na verdade, este sector tem sido em Portugal, ao longo dos últimos anos, aquele que mais postos de trabalho cria e mantém, o que mais investimento tem gerado e o que contribui de forma mais significativa para as exportações nacionais.
Ao contrário de outros sectores da indústria transformadora portuguesa e europeia, as empresas metalúrgicas e metalomecânicas nacionais estão desde há muito expostas à concorrência global. E sem que nunca tenham beneficiado de protecções especiais por parte das autoridades nacionais ou comunitárias. Nomeadamente, defrontam-se com a concorrência dos fabricantes dos países asiáticos desde há muitos anos. As empresas portuguesas deste sector que sobreviveram ao impacto dessa concorrência, tantas vezes desleal, demonstraram uma enorme capacidade de resistência. Pelo que são na sua generalidade empresas de grande qualidade e até mesmo excelência que devem ser apoiadas em nome de princípios e valores mais amplos. Ou seja: se queremos manter uma economia competitiva importa apoiar os sectores que são mais competitivos em termos globais; se queremos combater o desemprego urge apoiar os sectores que tradicionalmente geram mais emprego em termos líquidos; e se queremos aumentar o investimento, é fundamental que se apoie os sectores que revelam maior capacidade de atracção a esse mesmo investimento, seja ele estrangeiro, seja ele nacional.
Pelo que, quaisquer incentivos ao sector metalúrgico e metalomecânico português traduzir-se-ão necessariamente em apoios a boas empresas que terão um retorno positivo para a economia nacional.

4. Referiu atrás que os incentivos a conceder aos sectores devem ser compatíveis com a lógica da economia de mercado. Quer concretizar?
Em primeiro lugar, numa observação genérica, há a referir o facto de os fundos públicos deverem ser geridos e distribuídos com grande prudência e parcimónia. Pelo que não podem ser investidos em poços sem fundo. Pelo contrário, como decorre do que atrás referi, devem privilegiar actividades em que haja retorno para o país.
Por outro lado, devem ser transparentes e produtivos, dentro de um quadro de normalidade e de respeito pelas regras da concorrência.
Assim, somos claramente a favor da implementação de medidas de apoio à manutenção do emprego, como é exemplo o actual Programa Qualificação e Emprego, no âmbito do qual, no pressuposto e na condição de que as empresas desenvolvam acções de formação dirigidas aos respectivos trabalhadores, há uma majoração da participação pública no pagamento das retribuições aos trabalhadores dessas mesmas empresas em processos de lay-off. Isto não obstante entendamos que há necessidade de o programa em causa ser ajustado e aperfeiçoado.
Defendemos igualmente que sejam criadas condições para que os bancos desenvolvam a implementação de linhas especiais de investimento nas quais as empresas possam financiar-se com maior agilidade.
Entendemos também que a actividade bancária e o relacionamento dos respectivos operadores com as empresas industriais devem ser objecto de rigoroso acompanhamento e supervisão, sancionando-se todos os comportamentos anómalos.
Consideramos por outro lado ser fundamental reforçar a capacidade exportadora das empresas com o mesmo tipo de incentivos de que os nossos concorrentes no exterior usufruem.
O investimento em investigação e desenvolvimento deve não só ser mais apoiado pelos organismos do Estado como também ser objecto de incentivos fiscais acrescidos.
O mesmo se diga relativamente à promoção do investimento na propriedade industrial, a qual se assume cada vez mais como um instrumento poderoso para reforço da competitividade das empresas.
Tem de ser especialmente reforçada a actividade de inspecção e fiscalização contra as práticas de contrafacção aos mais variados níveis.
Por outro lado, neste momento conjuntural de dificuldades acrescidas, deve ser considerada com seriedade a implementação de medidas fiscais de excepção que passem inclusivamente pela redução das taxas de IRC pelo menos nalguns subsectores mais afectados pela crise.
Estas e outras medidas têm como denominador comum o respeito pela lei e pelas regras do mercado. Pelo que, sem prejuízo de ser certo que algumas delas, mais ou menos atempadamente, foram lançadas ao longo deste últimos meses, importa no entanto aperfeiçoá-las estruturadamente.

5. De que forma deve esse aperfeiçoamento ser realizado?
Em primeiro lugar, melhorar o que já foi criado, nomeadamente no que se refere às medidas de protecção do emprego. Concretamente, o Programa Qualificação e Emprego deve ser ajustado no sentido de o expurgar de alguns constrangimentos à adesão de algumas empresas.
Em segundo lugar, reforçar a capacidade fiscalizadora do Estado nas mais diferentes áreas atrás referidas, desde a transparência na actividade bancária até à contrafacção.
Em terceiro lugar, revelar-se a coragem de introduzir melhorias na legislação fiscal.
Finalmente, assumir-se publicamente que os programas de apoio divulgados são extensíveis a todas as empresas e a todos os sectores. O que aliás é uma realidade incontornável.

6. Essa afirmação conflitua aparentemente com os programas lançados pelo Governo especificamente para apoio a determinados sectores.
Sinceramente, só na aparência é que tal contradição poderá ocorrer. Aliás, não faria sentido que um governo de um país em que a economia de mercado é uma realidade, privilegiasse injustificadamente alguns sectores de actividade em detrimento de outros.
Todos sabemos que assim é e o Governo também o sabe, naturalmente. Os programas de apoio específicos para alguns sectores que foram divulgados publicamente fazem parte, essencialmente, de uma lógica de marketing que deveremos compreender apenas como tal. Mas na prática são obviamente generalizados a todos os sectores de actividade. Basta ver que as linhas matriciais desses programas são precisamente o acesso ao Programa Qualificação e Emprego e às linhas PME Invest. Ora, como é sabido, as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico beneficiam de tais medidas de apoio nos mesmos exactos termos em que as empresas dos outros sectores beneficiam – incluindo aí as dos sectores supostamente alvo de programas específicos. Aliás, nem outra coisa poderia suceder sob pena de cairmos no domínio do absurdo.

7. Em todo o caso, do ponto de vista mediático não seria preferível que o sector metalúrgico e metalomecânico beneficiasse também de um programa específico de apoio?
Pelo contrário, entendemos que é muito mais confortável para as nossas empresas que as mesmas não se encontrem estigmatizadas pelo suposto recebimento desses apoios de maior ou menor fachada.
Entendemos claramente que esse é um ónus a que as nossas empresas devem ser poupadas. Não queremos que a curto ou médio prazo as nossas empresas tenham de justificar algo que seria sempre verdadeiramente injustificável, ou seja, explicar o destino dado a algo jamais efectivamente recebido. Temos a convicção de que as nossas empresas, conforme muitas delas nos transmitem, estão em total conformidade com este entendimento."

As fileiras

Na edição de 15 de Julho do Diário Económico foi publicado mais um artigo de opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, no qual se defendeu a recuperação do conceito de fileira no âmbito da internacionalização das empresas portuguesas.

Considerando o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em questão.

"A internacionalização e a lógica das fileiras

A AIMMAP tem procurado desenvolver ao longo dos últimos anos um trabalho importante na promoção da internacionalização das empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.
Trata-se de uma aposta estratégica de quem está convicto de que o reforço da capacidade exportadora das empresas é verdadeiramente fundamental para o desenvolvimento de uma economia como a portuguesa.
A AIMMAP não tem quaisquer inibições em assumir que o seu trabalho está a contribuir de forma decisiva para a obtenção de resultados muito interessantes para um número significativo de empresas. Muitos foram aliás os negócios concretizados por empresas portuguesas na sequência da sua participação em acções organizadas pela AIMMAP.
Recentemente, o governo anunciou a intenção de reforçar o apoio à internacionalização das empresas. Não pode a AIMMAP deixar de saudar essa iniciativa. Mas gostaria de aproveitar a oportunidade para sensibilizar o governo para uma questão que não obstante seja de enorme relevância tem estado um pouco esquecida: a importância da lógica das fileiras.
Dada a dimensão da economia portuguesa e das suas empresas, a verdade é que, mesmo todos juntos, somos sempre pequenos. Daí decorre a necessidade de as empresas se organizarem em acções, no âmbito das quais possam ganhar escala e criar sinergias.
Sucede que, em alguns segmentos específicos, a criação de sinergias, para que possa ser consequente, tem de ultrapassar as lógicas sectoriais e deve materializar-se num trabalho em fileira.
Há alguns casos paradigmáticos em que a oferta integrada de produtos numa lógica de fileira faz todo o sentido. Refectindo apenas em matérias que têm conexão com o sector metalúrgico e metalomecânico, suscitam-se de imediato os casos da Fileira Casa e da Fileira Materiais de Construção.
No que se refere à Fileira Casa, faz todo o sentido que os fabricantes de louça metálica e cutelarias estruturem a sua oferta em articulação com os produtores de cerâmica ou vidro. E no que concerne aos Materiais de Construção, será muito mais eficaz que, por exemplo, os fabricantes de torneiras, ferragens ou caixilharias criem sinergias com fabricantes de louças sanitárias, marmoristas, ou produtores de revestimentos nos mais diversos materiais.
Seria da maior importância que, quando se projecta dar um maior fôlego aos apoios à internacionalização, fosse igualmente recuperada e desenvolvida a ideia de promover estratégias de internacionalização em torno de fileiras.
Não só nas que atrás se identificam, como também em diversas outras em que há reais possibilidades de estruturar a oferta portuguesa nessa lógica, como são exemplos os casos do automóvel, do mobiliário, da saúde ou das energias renováveis.
A AIMMAP está absolutamente convicta de que este modelo potenciaria de forma relevante a internacionalização de muitas empresas portuguesas. Pelo que espera ser ouvida nesta sua sugestão.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Internacionalização

A AIMMAP apresentou recentemente mais um projecto de internacionalização para apoio às empresas do seu sector nesse domínio.

Na sua coluna no jornal “Diário Económico”, publicada na edição de 1 de Julho, a Direcção da AIMMAP divulgou já algumas informações importantes referentes ao referido projecto.

Tendo em conta a importância e a actualidade do assunto, publica-se em seguida o referido texto.

"AIMMAP apresenta novo projecto de internacionalização para o sector metalúrgico e metalomecânico

Na sequência de outras iniciativas semelhantes implementadas ao longo de pelo menos os últimos dez anos, a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, apresentou agora no final deste mês de Junho mais um projecto para promoção da internacionalização das empresas do sector que representa.
No caso vertente, trata-se concretamente de um projecto de investimento ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, no âmbito do Sistema de Incentivos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Na sua generalidade, com uma única excepção, as acções previstas neste projecto terão lugar durante o próximo ano de 2010.
Conforme tem sido habitual nas iniciativas idênticas promovidas anteriormente pela AIMMAP, este novo projecto será corporizado essencialmente pela realização de missões empresariais em mercados com interesse para as empresas portugueses deste sector bem como pela organização de stands colectivos em feiras internacionais de referência.
No que concerne às missões, os mercados a abranger serão os seguintes: Suécia, Dinamarca, Marrocos, Egipto e Brasil.
Já no que se refere às feiras, estão previstas acções na ESEF, em Utrecht, Holanda, no MIDEST, em Paris, bem como na EMAF-FIMAP/Angola, em Luanda. Esta será aliás a primeira acção a ser realizada, já em Novembro de 2009, sendo pois esta a única excepção a que atrás se aludiu.
Com estas iniciativas pretende a AIMMAP continuar a auxiliar as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico a penetrar e/ou singrar nos mercados internacionais, bem como a contribuir para que as exportações do sector na sua globalidade sejam cada vez mais relevantes no total das exportações portuguesas.
Aliás, como é sabido, ao longo dos últimos anos, o sector metalúrgico e metalomecânico é aquele que mais tem vindo a contribuir de uma forma consolidada para o aumento das exportações portuguesas.
Não obstante seja certo que as dificuldades emergentes da actual situação de crise são susceptíveis de condicionar as expectativas de continuação desse crescimento, ainda assim é verdade igualmente que as empresas estão totalmente conscientes de que, para se manterem competitivas aos mais diversos níveis, é fundamental que continuem a investir no domínio da internacionalização.
Pelo que, tendo além disso em conta a forma criteriosa com que as acções integradas no projecto foram concebidas, está a AIMMAP convicta de que, na sua maioria, aquelas acções serão um sucesso e poderão cumprir plenamente os objectivos que lhes estão subjacentes.
Os interessados em conhecer mais detalhes a propósito das acções integradas neste projecto deverão contactar os serviços da AIMMAP (pedro.carvalho@aimmap.pt).
Entretanto, aguarda a AIMMAP que o projecto aqui em causa seja apreciado pelas entidades competentes para o efeito, sendo sua convicção a de que o mesmo tem todas as condições para ser aprovado, tal como sucedeu com todos os que anteriormente apresentou no mesmo âmbito.
A Direcção da AIMMAP"

Homenagem a Jorge Casais

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 26 de Junho, foi feita a evocação da figura de Jorge Macedo Casais, Vice-Presidente da Direcção da AIMMAP que nos deixou muito recentemente.

Atento o profundo significado do assunto, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto correspondente ao referido editorial.

"JORGE CASAIS

Há Pessoas que, pela sua grandeza moral e pelo seus valores éticos, apenas desaparecerão do nosso seio quando morrerem também todos aqueles que consigo tiveram o gosto e a oportunidade de privar ao longo da vida.
Esse é seguramente o caso do nosso Amigo Jorge Casais, que não obstante nos tenha deixado no final do passado mês de Maio, continuará bem vivo nas nossas recordações.
Jorge Casais era uma figura verdadeiramente ímpar, enquanto Ser Humano, Empresário e Dirigente Associativo.
Como Empresário, deixou uma obra notável, consubstanciada essencialmente na criação e no desenvolvimento de uma das mais bem organizadas empresas de fundição em Portugal: a FERESPE.
Na qualidade de Dirigente Associativo contribuiu de forma absolutamente decisiva para que a AIMMAP seja hoje uma das mais respeitadas associações de empregadores no nosso país.
Pertenceu à Direcção desta associação ao longo de seis mandatos sucessivos, acompanhando quatro Presidentes diferentes que, sem excepção, sempre procuraram valer-se do seu saber, da sua experiência e fundamentalmente do seu exemplo de vida.
Com a generosidade e o altruísmo que sempre o caracterizaram, soube invariavelmente colocar os interesses da AIMMAP e o bem comum acima dos seus próprios interesses pessoais.
Nos bons e nos maus momentos desta associação deu sempre a cara na primeira fila de todos os combates que a AIMMAP assumiu. Avesso a holofotes e protagonismos, a sua conduta foi sempre uma referência para colegas e colaboradores.
Em representação da AIMMAP desempenhou ainda relevantes funções enquanto administrador ou director de inúmeras instituições.
Para além do trabalho realizado na FELUGA e na AIDUST, não pode deixar de se destacar de modo muito especial o papel notável que assumiu tanto no Conselho de Administração do CATIM como na Direcção do INEGI, duas entidades de referência que lhe devem muito daquilo do que conseguem ser hoje na sociedade portuguesa.
Apesar de tudo, não obstante a exemplaridade do seu trabalho como Engenheiro, Empresário ou Dirigente Associativo, nada poderá porém rivalizar com a riqueza do seu carácter. Como Ser Humano o Jorge Casais será seguramente lembrado para sempre como um dos melhores com que todos tivemos o privilégio de conviver.
O Jorge Casais deixa-nos muitas saudades. Mas, mais ainda, lega-nos também um notável exemplo de vida.
Honrar esse exemplo será certamente o maior desafio com que aqui na AIMMAP nos poderíamos confrontar.
Até sempre Jorge Casais.
A Direcção da AIMMAP "

AIMMAP apresentou propostas de novos contratos colectivos de trabalho

Depois de ter sido já dado conhecimento da caducidade das antigas convenções colectivas de trabalho aplicáveis às empresas filiadas na AIMMAP, é importante continuar a informar as empresas e o país a propósito das etapas subsequentes de todo o processo tendente à outorga de novos instrumentos de regulamentação colectiva para este sector.

Nesse sentido, essa matéria foi abordada com algum detalhe na coluna de opinião da AIMMAP publicada na edição de 19 de Junho do jornal “Diário Económico”.

Tendo em conta a especial importância desse assunto, publica-se nas linhas subsequentes o referido artigo de opinião.

"Novos contratos colectivos de trabalho para o sector metalúrgico e metalomecânico

Conforme já aqui foi esclarecido, caducaram recentemente os diversos contratos colectivos de trabalho de que a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, era outorgante.
Tendo em conta o grande número de empresas filiadas na AIMMAP, facilmente se entende que a grande maioria dos trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal está abrangida pelos contratos colectivos de trabalho outorgados por tal associação.
Nesse sentido, na perspectiva da AIMMAP é fundamental que venham a ser rapidamente outorgados novos contratos colectivos de trabalho, em substituição dos que agora cessaram a respectiva vigência.
De facto, era muito importante concretizar a caducidade dos velhos contratos, os quais, estando datados e claramente desactualizados aos mais diversos níveis, em nada já contribuíam para uma boa gestão dos recursos humanos nas empresas do sector. E, por si, não acrescentavam rigorosamente nada ao sector. Nem acréscimos de produtividade, nem mais emprego, nem tão-pouco paz social.
Ora, aquele objectivo de concretizar a caducidade das convenções antigas foi já atingido com sucesso por parte da AIMMAP. Mas essa era apenas uma primeira etapa de um processo necessariamente mais amplo e complexo.
Agora, é ainda mais importante cumprir uma segunda etapa: facultar às empresas e aos trabalhadores do sector, novos instrumentos de regulação e regulamentação das respectivas relações. Instrumentos dinâmicos e flexíveis, que cumpram aquilo que dos mesmos se exige ao nível da gestão dos recursos humanos
Grande parte do trabalho correspondente a essa segunda etapa foi já efectuado pela AIMMAP, a qual, entretanto, elaborou e apresentou aos diversos sindicatos uma proposta de um novo texto normativo para as relações entre empregadores e trabalhadores no sector.
A referida proposta passa não só por uma actualização do clausulado à realidade deste princípio de século, como também por uma alteração muito profunda na definição das profissões do sector.
Na sequência da apresentação da proposta acima referida, estão já em curso os respectivos processos negociais entre a AIMMAP por um lado e os diversos sindicatos pelo outro.
A AIMMAP está consciente de que a sua proposta tem muita qualidade, sendo o resultado de um trabalho de grande profundidade por parte não só de representantes de empresas como também de peritos em diversas áreas.
Pelo que, tem as melhores expectativas no que concerne à forma com que os sindicatos a irão encarar logo que da mesma tenham uma noção mais clara e consistente.
Nesse sentido, está convicta de que os processos negociais poderão ser céleres e assim conduzir, com a brevidade indispensável, à criação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho de que a grande maioria das empresas e dos trabalhadores do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal carecem.
Independentemente de tudo, conforme já aqui foi oportunamente sublinhado, o mais importante é a convicção da Direcção da AIMMAP de que, como sempre, não defraudará as expectativas dos seus associados.
A Direcção da AIMMAP"

Ainda sobre as contra-ordenações ambientais

Conforme já aqui se sublinhou anteriormente, o Governo está a preparar alterações muito positivas ao regime sancionatório das contra-ordenações ambientais.

No editorial de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica”, na edição de 29 de Maio, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou uma vez mais esta matéria.

Tendo em conta o interesse do tema, publica-se em seguida o texto correspondente ao referido editorial.

"A anunciada redução dos valores das coimas ambientais

Prepara-se o governo para reduzir o valor de algumas coimas no domínio ambiental.
Há muito que a AIMMAP vinha a reclamar uma iniciativa dessa natureza.
Com efeito, os valores previstos na legislação actualmente em vigor a esse respeito são absolutamente disparatados e excessivos.
Particularmente no que concerne aos limites máximos das molduras penais, verifica-se que os mesmos não têm qualquer lógica ou sentido de justiça. E que não estão minimamente adequados à realidade das nossas empresas.
Era pois urgente que esta situação fosse revista e corrigida. Pelo que, com a cautela necessária, saudamos esta intenção de reduzir os montantes de algumas coimas.
Com a autoridade de que nos arrogamos por todo o nosso trabalho em prol da protecção ambiental em Portugal, e com a independência que sempre nos caracteriza, nesta oportunidade colocamo-nos ao lado do governo.
Muitas foram as ocasiões em que criticámos acções e iniciativas levadas a efeito pelos nossos sucessivos governos. Essa tem sido e será sempre a nossa postura quando entendemos estarem a ser postos em causa os valores que defendemos.
Desta vez, contudo, a intenção do Governo tem de ser saudada. E ao contrário do que alguma comunicação social tem apregoado demagogicamente, apenas pecará por defeito.
Ou seja, a revisão dos montantes das coimas deveria ser ainda maior.
Com efeito, na maioria dos casos, as reduções incidirão apenas nos limites mínimos das coimas, sendo mantidos os tectos máximos. Donde decorre que, na prática, com pequenas excepções, a única consequência prática das alterações será a de conferir aos Tribunais uma maior margem de liberdade na aplicação das sanções efectivas e concretas.
E nessa medida, passará a ser permitido aos tribunais aplicarem sanções mais ajustadas às situações concretas que têm de julgar, podendo passar a fazer alguma justiça. Justiça essa que, actualmente, dificilmente são capazes de aplicar em virtude de estarem absolutamente condicionados por valores mínimos estapafúrdios.
Assim sendo, enquanto que agora são por vezes um verbo de encher, caso as alterações projectadas venham a concretizar-se, os Tribunais passarão a ter maior amplitude de intervenção. Para quem acredita no Estado de Direito, esta é seguramente uma notícia para aplaudir.
E a única questão que colocamos é apenas, como atrás se refere, a de que as reduções deveriam ser ainda maiores.
Por outro lado, embora seja ainda prematura uma análise mais detalhada a respeito do projecto de diploma legal aqui em questão, há notícias de que, no quadro das alterações anunciadas, está prevista também a possibilidade de, em caso de confissão, nalguns tipos de contra-ordenações, os infractores primários – não reincidentes -, poderem beneficiar de uma redução de 25% no valor efectivo da coima aplicada em concreto.
No caso de a mesma se concretizar, aplaudiremos também essa medida. É assim, com incentivos e pedagogia, que se sensibiliza e estimula as empresas a cumprirem cada vez mais as normas de protecção ambiental.
Esperamos que essa intenção do legislador reflicta uma evolução positiva em Portugal, passando a reconhecer-se de uma vez por todas que não é com perseguições e ameaças à indústria que o Estado irá conseguir proteger o ambiente.
A defesa do ambiente é um objectivo em cuja prossecução toda a sociedade deve estar genuinamente envolvida, não sendo possível atingi-lo num ambiente de crispação como o que se vive actualmente entre a indústria por um lado e as autoridades inspectivas pelo outro.
Esperamos pois que, para além do mais, a intenção de se rever a as leis ambientais neste domínio possa contribuir para uma séria evolução das mentalidades.
Deixo aqui uma última nota para dar conta da satisfação da AIMMAP pelo facto de ver o actual governo a ir ao encontro de algumas das suas reclamações. Mais uma vez, sentimos que vale a pena lutar pela defesa dos valores em que acreditamos.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Compreender a crise, encontrar soluções

A AIMMAP está a organizar um Ciclo de Conferências sobre o tema em epígrafe, tendo contado na primeira sessão com a presença de Joaquim Aguiar.

No próximo dia 3 de Junho terá lugar uma segunda Conferência nesse âmbito, agora com a intervenção de Augusto Mateus.

Na edição de 27 de Maio do jornal “Diário Económico” foi publicado um artigo de opinião da AIMMAP sobre esse assunto.

Procede-se nas linhas subsequentes à transcrição do referido artigo.

“Compreender a crise, encontrar soluções”
AIMMAP organiza Conferência com Augusto Mateus

Já aqui se deu conhecimento de que a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, está a promover ao longo do presente ano de 2009 um Ciclo de Conferências com personalidades de referência na sociedade civil portuguesa, sob o tema “Compreender a crise, encontrar soluções”.
Tal iniciativa, oportunamente concebida e implementada pela Direcção da AIMMAP, visa estimular a reflexão por parte das empresas filiadas nesta representativa associação a respeito do difícil momento actual da economia portuguesa. Para além disso, é também seu objectivo assumido o de contribuir com algumas pistas tendo em vista a procura de soluções para os problemas concretos de muitas empresas nessa difícil conjuntura.
A primeira sessão foi levada a efeito no passado dia 3 de Abril, na sede da AIMMAP, no Porto, tendo contado com a presença central de Joaquim Aguiar e ainda com as participações de José Manuel Mendonça e João Luís de Sousa.
Nessa sequência, irá a AIMMAP promover a segunda sessão deste Ciclo, efeito para o qual beneficiará agora do inestimável contributo de Augusto Mateus.
Com uma vasta e multifacetada experiência enquanto governante, académico, empresário e consultor, Augusto Mateus é um profundo conhecedor da realidade empresarial portuguesa, podendo assim contribuir para uma melhor reflexão por parte das empresas na resposta aos desafios com que a crise os confronta.
O evento terá lugar na sede da AIMMAP, no próximo dia 3 de Junho, a partir das 18h00, e será moderado pelo Presidente da Direcção desta associação, António Saraiva
Está absolutamente certa a Direcção da AIMMAP de que, conforme sucedeu na ocasião anterior, esta iniciativa merecerá a participação interessada de inúmeros representantes de empresas do sector.
Aliás, as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico estão cada vez mais seguras de que, independentemente da pertinência de medidas de apoio por parte do Estado em conjunturas desfavoráveis ou difíceis como a actual, em última instância é consigo mesmas que podem e devem contar para responder aos importantes desafios que diariamente lhes são colocados pelos mercados, pelos concorrentes e por quaisquer outros agentes com que interagem no desenvolvimento da respectiva actividade.
Nesse âmbito é fundamental que reflictam estrategicamente nas questões em que estão envolvidas, efeito para o qual é não menos decisiva a disponibilidade para se escutar aquilo que personalidades como Augusto Mateus têm para partilhar.
Oportunamente serão dadas novas informações a propósito das próximas Conferências a realizar enquadradas neste Ciclo, sendo em todo o caso de sublinhar que, tal como os primeiros oradores, também os futuros conferencistas se caracterizarão pela sua competência e relevância na sociedade portuguesa.
Não tem a Direcção da AIMMAP quaisquer dúvidas de que também aqui não defraudará as expectativas dos seus associados.
A Direcção da AIMMAP"

Contra-ordenações ambientais

Prepara-se o Governo para fazer aprovar uma alteração importante ao regime sancionatório das contra-ordenações ambientais, diminuindo muito particularmente os limites mínimos dos valores das coimas respectivas.

É uma decisão que, a concretizar-se, não só será sensata como revelará um grande sentido de oportunidade.

Em artigo de opinião publicado no dia 13 de Maio do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP saudou essa intenção do Governo.

Considerando a importância e a actualidade do tema em questão, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido artigo de opinião.

"Coimas ambientais – Uma decisão sensata

Foi anunciado pela imprensa que o governo irá baixar o valor das coimas ambientais.
Conforme tantas vezes acontece, tal anúncio foi propagado com histeria e sem conhecimento de causa, pretendendo transmitir-se a ideia de que o governo estaria a revelar falta de sensibilidade ambiental.
Porém, avaliada a situação com um mínimo de racionalidade, teremos de saudar esta iniciativa.
Tal como a AIMMAP tem vindo a defender nestes três anos de vigência do diploma legal que instituiu os valores das coimas, as molduras actualmente em vigor são absurdas e estão desfasadas da realidade económica portuguesa.
A AIMMAP tem sensibilizado as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico para cumprirem as normas de protecção ambiental, muitas tendo sido aliás as suas iniciativas nesse âmbito. E como é óbvio compreende que as empresas que lesem valores ambientais sejam punidas. Porém, como em tudo na vida, deve haver limites às coimas, devendo aí ser observados critérios de proporcionalidade, razoabilidade e bom senso.
Ora, são precisamente esses os critérios que se encontram ausentes da legislação em vigor e que o governo se prepara para rever.
Para que se tenha uma ideia, no caso de infracção ambiental considerada muito grave praticada com dolo por pessoa colectiva, a coima a aplicar varia entre um mínimo de € 500.000,00 e um máximo de 2.500.000,00.
Significa isto que mesmo que se trate de uma situação concreta negligenciável, o Tribunal terá de aplicar uma coima mínima de meio milhão de euros. Em muitos casos, isso será o mesmo que prever a pena de morte para o furto de uma bicicleta.
Pelo que, com uma humildade que se enaltece, o governo propõe-se corrigir os seus próprios erros. E no caso do exemplo atrás referido, mantém o limite máximo da coima em € 2.500.000,00, reduzindo apenas o montante mínimo para € 200.000,00.
Deve aliás dizer-se que, no essencial, as alterações projectadas passam apenas pela redução dos limites mínimos, sendo praticamente mantidos os limites máximos.
Pelo que a contestação que se pretende efectuar não passa de demagogia ou mesmo ignorância. Aliás, o único efeito prático resultante das alterações anunciadas é o de se conceder uma maior margem de intervenção aos Tribunais. O que permitirá que a justiça seja menos cega e mais ajustada a cada caso concreto. E permitirá além disso que tenha melhor correspondência com a real situação económica e financeira da generalidade das empresas nacionais.
É que, nos casos em que a respectiva gravidade e demais circunstâncias o justifiquem, o Tribunal poderá aplicar coima de valor próximo do máximo. Mas nos casos em que haja menor gravidade, culpa mitigada e uma ou mais circunstâncias atenuantes, a coima efectiva poderá ser objectivamente mais razoável e justa.
De igual modo, é de aplaudir a intenção de prever uma redução efectiva do valor concreto da coima em determinados casos. Estamos certos de que essa solução terá um importante efeito pedagógico, o que contribuirá para um maior cumprimento das normas de protecção ambiental.
Até porque, ao contrário do que com ignorância alguns imaginam, justiça não é sinónimo de sangue e repressão. Muito pelo contrário.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"