No editorial da última edição de “Metal”, publicado como suplemento do jornal “Vida Económica” de 25 de Setembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou energicamente alguns dos mais recentes ataques do poder político às pequenas e médias empresas nacionais.
Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em causa na sua íntegra.
Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto em causa na sua íntegra.
"Pequenas e médias empresas
Pequenas e médias empresas, micro e pequenas e médias empresas ou simplesmente PME’s foram seguramente as expressões mais utilizadas por todos os líderes das principais forças políticas na campanha eleitoral que hoje termina.
Não deixa de ser curiosa esta súbita paixão pelas PME’s por parte de actores tão distintos entre si. Desde o CDS ao Bloco de Esquerda, passando pela CDU, pelo PS e pelo PSD, de repente todos desataram a falar das pequenas e médias empresas.
Mas o que intriga é que só agora se lembrem de que as PME’s são não só o principal motor da economia portuguesa como também os principais empregadores neste país.
Afinal de contas, não é essa uma evidência para todos aqueles que seguem com um mínimo de atenção a economia nacional? Ao longo destas últimas décadas em que as PME’s têm sido objectivamente esquecidas e mesmo desconsideradas, poderia alguém ter dúvidas dos respectivos contributos para a criação de emprego em Portugal e para o acréscimo das exportações nacionais?
É óbvio que não. Pelo que, ao menos que fique claro que os micro e pequenos empresários não deixarão iludir-se por argumentos demagógicos, eleitoralistas e mesmo oportunistas por parte da classe política portuguesa.
Fala-se agora em PME’s apenas porque estamos num período eleitoral. E com a mesma rapidez com que agora foram subitamente lembradas serão seguramente muito em breve novamente esquecidas. Falar é fácil. O difícil é actuar.
Enquanto Presidente de uma associação constituída por um número muito significativo de micro, pequenas e médias empresas, não posso deixar de manifestar a minha indignação face a esta hipocrisia.
É que ainda por cima, como se não bastasse o facto de apenas se falar e nada se fazer, acresce que a prática política é neste âmbito absolutamente contrastante com tudo o que se apregoa.
De facto, apesar de tanto jurar defender os interesses das PME’s, o poder político continua a atacá-las e até mesmo a persegui-las.
E o certo é que, não obstante todos os partidos apregoem defendê-las nas acções de campanha eleitoral, neste mesmo mês de Setembro o Estado português fez publicar no Diário da República um vastíssimo conjunto de diplomas em que as pequenas e médias empresas são muitíssimo mal tratadas.
Deve aliás sublinhar-se que dificilmente terá havido no passado um outro mês em que as PME’s tenham sido tão atacadas como o foram neste mês que agora finda.
No interior desta edição de Metal são identificados com algum detalhe alguns desses ataques. Mas ainda assim não poderei deixar de também aqui enfatizar a denúncia relativamente a determinados casos concretos.
Em primeiro lugar, o novo Código Contributivo, em consequência do qual são aumentados os custos salariais das empresas e restringidas na prática as possibilidades de obtenção de acordos de cessação de contratos de trabalho – o que naturalmente irá gerar dificuldades incontornáveis para muitas PME’s.
Em segundo lugar, as alterações aos Códigos do IRS e do IRC, em consequência das quais as indemnizações pagas a gerentes e administradores das empresas passam a ser tributadas - ao mesmo tempo em que continua a negar-se-lhes o direito ao subsídio do desemprego.
Em terceiro lugar, a publicação do regime aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, nos termos do qual, para além de outras coisas, se obriga as empresas a depositarem o montante relativo às coimas que lhes sejam aplicadas pelas autoridades administrativas para que os recursos que apresentem no tribunal possam ter efeito suspensivo.
Mas para além disso, a publicação de um Código de Contas que pressupõe uma verdadeira revolução na contabilidade das empresas e irá entrar em vigor já em Janeiro de 2010. Ou também a publicação de três novos regulamentos distintos nas áreas específicas, respectivamente, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho e da regulação de outras matérias previstas no Código do Trabalho – e que também irão todos entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, ou ainda mais cedo.
É aliás absurdo que um Governo se proponha fazer entrar em vigor no mesmo dia cerca de uma dezena de diplomas em áreas importantes ou mesmo fundamentais da vida das empresas, ainda por cima quando os publica com menos de 4 meses de antecedência relativamente à data prevista para o início de vigência.
Por si só, essa é uma conduta desrespeitosa das dificuldades das PME’s, as quais naturalmente não têm meios para se dotarem de forma tão abrupta das condições necessárias para o cumprimento de novas obrigações legais que ainda por cima as penalizam de forma acrescida.
Independentemente disso, aqui ficaram alguns exemplos de medidas implementadas em Portugal neste mês de Setembro, em que o diapasão é claramente o da falta de consideração pelos problemas específicos das pequenas e médias empresas. Em que nem sequer houve o cuidado de criar regimes de excepção ou salvaguarda para as PME’s.
De facto, os ataques às empresas foram perpetrados com a circunstância agravante de nem sequer se procurar perceber se as medidas implementadas são ou não minimamente compatíveis com as dificuldades, limitações e características das empresas de menor dimensão. O que é verdadeiramente lamentável.
É cada vez mais difícil resistir aos nossos políticos. Mas por muitas dificuldades que os mesmos insistam em criar-nos e por maior que seja a indignação que a sua hipocrisia nos suscita, aos empresários só resta um caminho. Continuar a lutar pela decência e pela defesa dos seus legítimos interesses.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "
Não deixa de ser curiosa esta súbita paixão pelas PME’s por parte de actores tão distintos entre si. Desde o CDS ao Bloco de Esquerda, passando pela CDU, pelo PS e pelo PSD, de repente todos desataram a falar das pequenas e médias empresas.
Mas o que intriga é que só agora se lembrem de que as PME’s são não só o principal motor da economia portuguesa como também os principais empregadores neste país.
Afinal de contas, não é essa uma evidência para todos aqueles que seguem com um mínimo de atenção a economia nacional? Ao longo destas últimas décadas em que as PME’s têm sido objectivamente esquecidas e mesmo desconsideradas, poderia alguém ter dúvidas dos respectivos contributos para a criação de emprego em Portugal e para o acréscimo das exportações nacionais?
É óbvio que não. Pelo que, ao menos que fique claro que os micro e pequenos empresários não deixarão iludir-se por argumentos demagógicos, eleitoralistas e mesmo oportunistas por parte da classe política portuguesa.
Fala-se agora em PME’s apenas porque estamos num período eleitoral. E com a mesma rapidez com que agora foram subitamente lembradas serão seguramente muito em breve novamente esquecidas. Falar é fácil. O difícil é actuar.
Enquanto Presidente de uma associação constituída por um número muito significativo de micro, pequenas e médias empresas, não posso deixar de manifestar a minha indignação face a esta hipocrisia.
É que ainda por cima, como se não bastasse o facto de apenas se falar e nada se fazer, acresce que a prática política é neste âmbito absolutamente contrastante com tudo o que se apregoa.
De facto, apesar de tanto jurar defender os interesses das PME’s, o poder político continua a atacá-las e até mesmo a persegui-las.
E o certo é que, não obstante todos os partidos apregoem defendê-las nas acções de campanha eleitoral, neste mesmo mês de Setembro o Estado português fez publicar no Diário da República um vastíssimo conjunto de diplomas em que as pequenas e médias empresas são muitíssimo mal tratadas.
Deve aliás sublinhar-se que dificilmente terá havido no passado um outro mês em que as PME’s tenham sido tão atacadas como o foram neste mês que agora finda.
No interior desta edição de Metal são identificados com algum detalhe alguns desses ataques. Mas ainda assim não poderei deixar de também aqui enfatizar a denúncia relativamente a determinados casos concretos.
Em primeiro lugar, o novo Código Contributivo, em consequência do qual são aumentados os custos salariais das empresas e restringidas na prática as possibilidades de obtenção de acordos de cessação de contratos de trabalho – o que naturalmente irá gerar dificuldades incontornáveis para muitas PME’s.
Em segundo lugar, as alterações aos Códigos do IRS e do IRC, em consequência das quais as indemnizações pagas a gerentes e administradores das empresas passam a ser tributadas - ao mesmo tempo em que continua a negar-se-lhes o direito ao subsídio do desemprego.
Em terceiro lugar, a publicação do regime aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, nos termos do qual, para além de outras coisas, se obriga as empresas a depositarem o montante relativo às coimas que lhes sejam aplicadas pelas autoridades administrativas para que os recursos que apresentem no tribunal possam ter efeito suspensivo.
Mas para além disso, a publicação de um Código de Contas que pressupõe uma verdadeira revolução na contabilidade das empresas e irá entrar em vigor já em Janeiro de 2010. Ou também a publicação de três novos regulamentos distintos nas áreas específicas, respectivamente, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho e da regulação de outras matérias previstas no Código do Trabalho – e que também irão todos entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, ou ainda mais cedo.
É aliás absurdo que um Governo se proponha fazer entrar em vigor no mesmo dia cerca de uma dezena de diplomas em áreas importantes ou mesmo fundamentais da vida das empresas, ainda por cima quando os publica com menos de 4 meses de antecedência relativamente à data prevista para o início de vigência.
Por si só, essa é uma conduta desrespeitosa das dificuldades das PME’s, as quais naturalmente não têm meios para se dotarem de forma tão abrupta das condições necessárias para o cumprimento de novas obrigações legais que ainda por cima as penalizam de forma acrescida.
Independentemente disso, aqui ficaram alguns exemplos de medidas implementadas em Portugal neste mês de Setembro, em que o diapasão é claramente o da falta de consideração pelos problemas específicos das pequenas e médias empresas. Em que nem sequer houve o cuidado de criar regimes de excepção ou salvaguarda para as PME’s.
De facto, os ataques às empresas foram perpetrados com a circunstância agravante de nem sequer se procurar perceber se as medidas implementadas são ou não minimamente compatíveis com as dificuldades, limitações e características das empresas de menor dimensão. O que é verdadeiramente lamentável.
É cada vez mais difícil resistir aos nossos políticos. Mas por muitas dificuldades que os mesmos insistam em criar-nos e por maior que seja a indignação que a sua hipocrisia nos suscita, aos empresários só resta um caminho. Continuar a lutar pela decência e pela defesa dos seus legítimos interesses.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP "
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário