sexta-feira, 24 de setembro de 2010

A propósito do aumento do salário mínimo nacional

Estando previsto para 1 de Janeiro de 2011 um aumento do salário mínimo nacional de € 475,00 para € 500,00, justifica-se que o mundo empresarial fique relativamente inquieto com, pelo menos, os efeitos indirectos que esse previsível aumento poderá vir a ter nos salários em geral.

Tendo em conta o exposto, no editorial da edição de “Metal” publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 24 de Setembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou o assunto de forma criteriosa e objectiva.

Considerando o relevo do assunto em apreço, transcreve-se nas linhas subsequentes deste blogue o referido editorial.

"Salário mínimo nacional

Está anunciado pelo Governo que a retribuição mínima mensal garantida – habitualmente designada por salário mínimo nacional –, irá aumentar de € 475,00 para € 500,00 a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2011.
Num momento em que a economia portuguesa continua ainda a sofrer os efeitos de sucessivas crises financeiras, económicas e políticas, não podemos deixar de ficar preocupados com esta eventualidade.
Acresce que as empresas têm visto aumentar os respectivos custos aos mais diversos níveis. O custo da energia tem aumentado e não se vislumbra sequer a possibilidade de poder vir a baixar. Os preços dos combustíveis têm vindo a subir de forma gradual mas consistente. Anuncia-se a introdução de portagens na generalidade das auto-estradas portuguesas. O acesso ao financiamento bancário é cada vez mais difícil, sendo aliás certo que a situação se agravou consideravelmente nesse âmbito após as férias de verão. E os chamados custos de contexto não cessam de se multiplicar.
Daqui resulta que a tesouraria da generalidade das empresas está verdadeiramente exaurida.
Assim sendo, não custa perceber que, directamente, aquele aumento do salário mínimo nacional irá afectar um conjunto relativamente vasto de empresas, reduzindo ainda mais a respectiva competitividade nos mercados externos.
No que concerne especificamente às empresas do sector metalúrgico e metalomecânico, estimamos que a medida irá ter efeitos directos num número superior a 5% dos trabalhadores. Embora esse universo de trabalhadores seja aparentemente reduzido, conclui-se facilmente que o impacto será significativo para as empresas afectadas.
Mas acresce que a medida em causa afectará indirectamente uma parte muito significativa dos salários. Ao consumar-se um aumento tão grande nos salários de base serão geradas expectativas de aumentos nas retribuições superiores. O que pressionará uma evolução geral dos salários para patamares que as empresas não estarão em condições de pagar.
Estamos convictos de que esta pressão salarial irá reduzir a competitividade das nossas empresas e prejudicar as exportações nacionais.
Pelo que apelamos a que este assunto seja revisto com a serenidade que a sua importância impõe.
Que ninguém tenha dúvidas de que as empresas desejariam pagar mais aos respectivos trabalhadores. Por muito que custe à vozearia preconceituosa do costume, essa é hoje a cultura empresarial vigente.
Porém, ninguém pode assumir obrigações ou compromissos que não seja capaz de honrar. Caso contrário, a viabilidade de muitas empresas irá ser posta em causa. É que não só os custos aumentarão como as próprias receitas irão diminuir em virtude de os preços de venda deixarem de ser competitivos.
O montante do aumento do salário mínimo nacional terá pois de ser reavaliadao, com ponderação e realismo.
Mas será ainda fundamental que, qualquer aumento que venha a ser deliberado em concreto, tenha na decisão que o preceder duas condições de base.
Em primeiro lugar é essencial que seja faseado no tempo, de forma a não só mitigar o seu impacto directo como também a fazer diluir as eventuais expectativas de alargamento do aumento aos salários superiores.
Em segundo lugar, é indispensável que alguns sectores e/ou subsectores de actividade sejam devidamente apoiados na implementação dos aumentos.
No estado em que muitas das empresas portuguesas se encontram actualmente, não seria responsável que lhes sejam impostos aumentos a que as mesmas não são capazes de corresponder e depois fossem as mesmas abandonadas sem qualquer espécie de solidariedade ou protecção.
Afinal de contas, o dinheiro não é infinito. Pelo que não será possível exigir-se aumentos salariais na ordem de grandeza que está a projectar-se sem que ao mesmo tempo as empresas sejam apoiadas no acesso ao financiamento bancário e na satisfação das suas responsabilidades ao nível da energia, dos combustíveis, das portagens e da generalidade dos cada vez mais numerosos e insuportáveis custos de contexto.
Apesar de tudo, estamos certos de que irá prevalecer o bom senso.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"

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