No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 28 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que o Governo tarde em implementar as alterações urgentes de que a legislação laboral necessita e que o próprio tem anunciado repetidamente.
Conforme sugeriu no citado editorial, o Governo tem-se pautado por um excesso de intenções e palavras mas demora muito a concretizar o que quer que seja.
Para além disso, tem-se desgastado de forma inconsequente numa guerra que começa a parecer vã.
Tendo em conta a importância do tema e a acuidade da mensagem transmitida pelo Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.
Conforme sugeriu no citado editorial, o Governo tem-se pautado por um excesso de intenções e palavras mas demora muito a concretizar o que quer que seja.
Para além disso, tem-se desgastado de forma inconsequente numa guerra que começa a parecer vã.
Tendo em conta a importância do tema e a acuidade da mensagem transmitida pelo Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em apreço.
"Legislação laboral aos soluços
Desde que o actual Governo foi empossado, temos sido regularmente confrontados com inúmeros anúncios de alterações à legislação laboral.
Ora são as indemnizações que tenderão a baixar, ora são os contratos a termo que podem ser prorrogados, ora é a organização do tempo de trabalho que vai ser modificada. Para não falar, entre outras coisas, na criação de novos incentivos à contratação, na alteração ao regime de formação e na modificação do lay-off.
Não obstante, até ao momento quase nada passou do mero anúncio. E praticamente nada foi concretizada.
Não temos quaisquer dúvidas de que a maior parte das alterações anunciadas são indispensáveis para o reforço da competitividade das nossas empresas.
Não ignoramos por outro lado que tais alterações constavam do memorando de entendimento subscrito pelo anterior governo com a troika.
E sabemos também que, para além disso, tais alterações estavam previstas no programa eleitoral do PSD que foi sufragado nas recentes eleições legislativas.
Parece pois evidente que as alterações em causa não só se justificam do ponto de vista substantivo como estão legitimadas do ponto de vista formal.
Ora, sendo assim, suscita ainda maior perplexidade a forma verdadeiramente catastrófica com que o governo está a gerir todo este processo.
Como é sabido, sempre que em Portugal se tenta mexer na legislação em benefício da competitividade, os sindicatos tratam imediatamente de insuflar a conflitualidade social.
E acresce que, para tal efeito, é irrelevante que as eventuais alterações sejam profundas ou de mera cosmética.
Ora, ao enveredar por este caminho de anunciar sucessivas e sistemáticas modificações na lei laboral – ainda por cima tardando em concretizá-las -, o nosso governo está a submeter-se a um enorme e absurdo desgaste.
Politicamente, esta postura do governo é de uma inabilidade gritante. E que pode comprometer seriamente os resultados que o próprio pretende obter.
É caso para dizer que as aparentes boas intenções do governo podem resultar numa mão cheia de coisa nenhuma, essencialmente por causa desta sucessão de tiros nos próprios pés.
Esperamos sinceramente que o governo tenha a lucidez de reflectir na dimensão correcta do problema e consiga ainda arrepiar caminho. E temos a esperança de que pare para reflectir, faça devidamente o trabalho de casa e implemente de uma vez por todas a reforma profunda de que a nossa lei laboral carece.
Menos palavras e mais actos. Menos sofreguidão e mais profundidade. A economia agradecerá.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Ora são as indemnizações que tenderão a baixar, ora são os contratos a termo que podem ser prorrogados, ora é a organização do tempo de trabalho que vai ser modificada. Para não falar, entre outras coisas, na criação de novos incentivos à contratação, na alteração ao regime de formação e na modificação do lay-off.
Não obstante, até ao momento quase nada passou do mero anúncio. E praticamente nada foi concretizada.
Não temos quaisquer dúvidas de que a maior parte das alterações anunciadas são indispensáveis para o reforço da competitividade das nossas empresas.
Não ignoramos por outro lado que tais alterações constavam do memorando de entendimento subscrito pelo anterior governo com a troika.
E sabemos também que, para além disso, tais alterações estavam previstas no programa eleitoral do PSD que foi sufragado nas recentes eleições legislativas.
Parece pois evidente que as alterações em causa não só se justificam do ponto de vista substantivo como estão legitimadas do ponto de vista formal.
Ora, sendo assim, suscita ainda maior perplexidade a forma verdadeiramente catastrófica com que o governo está a gerir todo este processo.
Como é sabido, sempre que em Portugal se tenta mexer na legislação em benefício da competitividade, os sindicatos tratam imediatamente de insuflar a conflitualidade social.
E acresce que, para tal efeito, é irrelevante que as eventuais alterações sejam profundas ou de mera cosmética.
Ora, ao enveredar por este caminho de anunciar sucessivas e sistemáticas modificações na lei laboral – ainda por cima tardando em concretizá-las -, o nosso governo está a submeter-se a um enorme e absurdo desgaste.
Politicamente, esta postura do governo é de uma inabilidade gritante. E que pode comprometer seriamente os resultados que o próprio pretende obter.
É caso para dizer que as aparentes boas intenções do governo podem resultar numa mão cheia de coisa nenhuma, essencialmente por causa desta sucessão de tiros nos próprios pés.
Esperamos sinceramente que o governo tenha a lucidez de reflectir na dimensão correcta do problema e consiga ainda arrepiar caminho. E temos a esperança de que pare para reflectir, faça devidamente o trabalho de casa e implemente de uma vez por todas a reforma profunda de que a nossa lei laboral carece.
Menos palavras e mais actos. Menos sofreguidão e mais profundidade. A economia agradecerá.
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP"
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