O Estado e o financiamento bancário

Na mais recente edição do jornal “Metal”, publicada como suplemento da “Vida Económica” de 26 de abril, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, dedicou o seu editorial à questão referida em epígrafe, pronunciando-se inclusivamente sobre declarações proferidas por Pedro Passos Coelho a esse propósito no Conselho Nacional do PSD.

Para além disso, fez questão de chamar a atenção para a responsabilidade do Governo na atuação da CGD.

Considerando a importância e a pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial em apreço.

"Mais vale tarde do que nunca
O Presidente do PSD, no decurso de uma recente reunião do Conselho Nacional daquele partido, reconheceu, segundo a comunicação social, que “há hoje uma parte da recessão que está a ser causada de forma desnecessária, pela falta de crédito à economia, não obstante haver bancos capitalizados que possam assegurar esse crédito à economia.”
Tenho pena de que essa afirmação não tenha sido proferida pelo primeiro-ministro, mas sim pelo líder da PSD. É a mesma pessoa, mas não é a mesma coisa.
Mas apesar disso, não posso, neste caso, deixar de acompanhar de forma convicta as palavras de Pedro Passos Coelho.
Confesso que, mesmo não nos considerando verdadeiros génios, aqui na AIMMAP já há mais de um ano que tínhamos chegados às mesmas conclusões que o líder da maioria política que nos governa agora verbalizou.
Não obstante, temos de sublinhar tais palavras com satisfação. Como diz o nosso povo, mais vale tarde do que nunca. E apesar de atrasado, Pedro Passos Coelho tem aqui toda a razão.
É importante agora que esse discurso seja assumido na veste de primeiro-ministro. E que não seja dirigido apenas ao PSD mas sim a todo o país.
Para além disso, é fundamental que não se limite a ser um mero propósito e que seja materializado por medidas concretas, sob pena de, caso contrário, a responsabilidade última deixar de ser da banca e passar a ser essencialmente do próprio Governo.
Para esse efeito, talvez seja conveniente ao primeiro-ministro ouvir as palavras avisadas do líder do parceiro de coligação.
Ignoro se é ou não verdade que o primeiro-ministro negligencia a cooperação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, conforme a comunicação social insiste em veicular.
Mas no que se refere às declarações recentemente proferidas pelo líder do CDS a respeito do papel a desempenhar pela Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português, parece-me óbvio que o primeiro-ministro não lhes pode agora ficar indiferente.
Se reconhece que a banca não está a fazer o que está ao seu alcance para dinamização da economia, não pode Pedro Passos Coelho deixar de integrar no mesmo barco aquele que é o banco do Estado.
Todas as empresas têm a noção de que a CGD em nada é menos restritiva do que os restantes bancos portugueses quando se trata de conceder crédito.
Pelo que o atual governo terá seguramente de chegar à mesma conclusão, a menos que viva num outro país.
Assim sendo, conforme defende Paulo Portas, é fundamental que o Governo defina e balize a missão da Caixa Geral de Depósito e que determine e monitorize anualmente a sua atividade.
O Governo tem toda a legitimidade para ajustar a vocação de um banco público com a importância e a dimensão da CGD. Não se trataria tal iniciativa de qualquer interferência no mercado bancário. Pelo contrário, seria uma medida de gestão absolutamente transparente. E para além disso, mais importante ainda, o cumprimento de uma responsabilidade política de que o Governo não se poderá demitir.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"