É tempo de trocar a austeridade pelo crescimento

No editorial da edição do jornal “Metal” de 28 de junho, Aníbal Campos, presidente da direção da AIMMAP, manifestou a sua perplexidade pela insistência do atual governo em políticas de austeridade agressiva.

Conforme referiu, é tempo de o governo abandonar as políticas de austeridade, trocando-as por medidas de promoção do crescimento.

Tendo em conta a importância das palavras de Aníbal Campos, transcreve-se nas linhas subsequentes o editorial acima referido.

 

"Austeridade a mais

Todos temos a consciência de que Portugal desde há muito que vinha a gastar bem acima das suas possibilidades. Os sucessivos défices orçamentais que o país foi acumulando conduziram-nos a uma situação absolutamente penosa. E era pois preciso fazer alguma coisa no sentido de invertermos o rumo.

Como não adianta chorar sobre leite derramado, não vale a pena estarmos agora a perder tempo com discussões totalmente estéreis sobre saber se fizemos bem em pedir ajuda ao FMI ou se a negociação com os representantes da Troika foi ou não bem desenvolvida.

Mas já é muito diferente - pela relevância e pelas consequências da questão -, saber se a receita que nos foi aviada através do programa de ajustamento a que estamos submetidos foi a mais adequada. Ou mesmo, se porventura tal receita, tendo em conta a dosagem do tratamento, nos está a fazer pior do que a própria doença.

Dois anos de governação sob tutela permitem-nos tirar conclusões a esse respeito.

É evidente que era necessário introduzir regras e princípios rígidos de contenção orçamental. E é igualmente insofismável que havia um conjunto de reformas estruturais que era e continua a ser necessário fazer.

Pelo que, relativamente às medidas enquadradas nessas duas vertentes entendo que, do ponto de vista conceptual, não haverá muito a censurar.

Podemos achá-las excessivas nalguns pontos, insuficientes noutros ou até formalmente erradas em alguns outros. Mas jamais se poderá contestar que um estado sobre-endividado e uma economia em crise precisam urgentemente de contenção orçamental e de reformas estruturais.

Sendo tudo isto certo, continuo porém sem perceber qual o papel neste guião das políticas de austeridade verdadeiramente esmagadoras com que estamos a ser asfixiados. E quanto mais as vejo e sinto, mais acentuo a minha perplexidade.

Fazendo-se um balanço destes 2 anos, a marca distintiva da governação não está nem na fixação de bons princípios de contenção orçamental nem na implementação das reformas de que o país precisa - ainda que alguma coisa tenha sido feita em tal âmbito.

Pelo contrário, a principal marca desta governação é a austeridade agressiva com que parece querer castigar o país.

Este governo parece entender a austeridade como um verdadeiro modo de vida. Mais do que meios ou instrumentos, as políticas de austeridade com que nos vai punindo parecem ser um objetivo final.

Efetivamente este governo dá a ideia de estar viciado nesse tipo de políticas. E para cúmulo, está de tal forma inebriado que tarda em compreender as consequências negativas que das mesmas emergem. Ainda não percebeu que a austeridade não só não traz qualquer benefício, como, ainda por cima, acaba por minimizar ou mesmo anular os efeitos potencialmente positivos de medidas mais úteis e consequentes.

Por exemplo, esta tremenda carga fiscal com que o país se confronta é um verdadeiro absurdo. Tira-se o dinheiro às pessoas, mata-se o consumo interno e reduz-se o investimento à expressão mínima. E no final do dia a própria receita fiscal também definha.

Por essa via, como bem se vê, estrangula-se a economia e vai levar-se à falência um número muito grande de empresas que trabalham exclusiva ou essencialmente para o mercado interno. Sem qualquer benefício nas contas do Estado português, o qual, pelo contrário, vai arrecadar menos do que arrecadaria se não insistisse nessa asneira.

É pois absolutamente urgente que o governe se liberte do vício da austeridade. Que prossiga as reformas de que o país precisa. Que aperfeiçoe e consolide as boas regras de previsão e execução orçamental. Mas que em vez de insistir em mais austeridade comece a tratar verdadeiramente de medidas que tenham em vista o crescimento económico.

Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP