Consenso entre os partidos: primeiro de muitos?

Os três partidos do chamado “arco da governação” chegaram a acordo sobre a reforma do IRC, para muitos, essencial para a modernização e crescimento da nossa economia.
Desde a apresentação da proposta da Comissão que a sociedade civil, com o Presidente da CIP a liderar o processo, veio alertando para a necessidade de um amplo acordo sobre esta matéria, para a urgência de um compromisso responsável sobre um assunto tão crítico para o país e para as empresas.
Conseguiu-se que os partidos da democracia cumprissem com a sua obrigação de olhar para o país e menos para as suas batalhas políticas.
A história mostra-nos assim que é possível fazerem-se acordos entre Governo e oposição.
A AIMMAP congratula-se com o “feito” e espera agora que este consenso seja o primeiro de muitos outros, igualmente urgentes para Portugal.
Veja quais são os consensos propostos por Aníbal Campos no editorial do Metal e reflita se acrescentaria mais algum.

"Afinal há consensos

Os partidos da maioria e o principal partido da oposição chegaram a um importante consenso na reforma do Código do IRC.
Na maior parte dos restantes países da União Europeia seria absolutamente normal que as mais importantes forças políticas se entendessem no sentido de fazer aprovar um diploma da maior relevância para a atividade económica do país.
Mas em Portugal, não obstante a premência do assunto, as negociações arrastaram-se por entre acusações recíprocas e o acordo obtido foi celebrado com alguma surpresa.
É sabido que entre os 3 partidos do arco da governação é muito mais aquilo que os une do que aquilo que os separa. Mas ainda assim raramente há entendimentos sobre questões estruturantes. Infelizmente, os interesses partidários prevalecem sobre o interesse nacional. E a partidarite fez acentuar de tal forma a crispação que os nossos políticos raramente conseguem ter o discernimento e o bom senso indispensáveis para a criação de consensos.
Desta vez, porém, o PSD, o CDS e o PS conseguiram ser responsáveis. Correspondendo a uma verdadeira exigência da sociedade civil – uma vez mais superiormente liderada pelo Presidente da CIP -, os partidos defensores da economia de mercado foram coerentes com os seus princípios e valores. Por uma vez, concentraram-se no essencial em detrimento do acessório. E prestaram um bom serviço ao país.
Naturalmente, seria exagerado dizer-se que os partidos da democracia estão de parabéns, pois na verdade limitaram-se a cumprir as suas mais elementares obrigações. Em todo o caso, pelo facto de este tipo de entendimentos ser infelizmente tão pouco frequente, gostaria de saudar os nossos líderes – no governo e na oposição -, pelo passo que agora conseguiram dar.
A reforma do IRC é fundamental para a economia portuguesa. Mas ficaria totalmente prejudicada se sobre si pairasse a ameaça de vir a ser revertida a seguir às próximas eleições. Pelo que o envolvimento do PS na aprovação do diploma, conferir-lhe-á uma estabilidade e uma segurança sem as quais os principais objetivos da reforma dificilmente poderiam ser cumpridos.
Este acordo em concreto seria pois, pelos motivos acima expostos, verdadeiramente relevante para o país. Mas independentente disso, tem subjacente um dado por ventura ainda mais importante. É que, afinal, parece possível haver consensos entre governo e oposição democrática.
Há um sinal de que no nosso sistema político poderá haver vida para além da partidarite.
Desta vez foi a reforma do IRC a evidenciá-lo. Mas urge que seja trilhado igual caminho num vasto conjunto de outras matérias. A reforma do Estado, o crescimento económico, a purificação do sistema judicial e redução do défice são temas de tal maneira estruturantes que dificilmente poderão continuar a deixar de estar fora da convergência entre os nossos partidos democráticos.
Haja pois coragem e responsabilidade para se avançar nesse sentido.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"