O governo tem na sua agenda o aumento do salário mínimo nacional. A AIMMAP reconhece que o SMN é baixo. E por isso mesmo tem desenvolvido esforços negociais para, por força da contratação colectiva, ter um montante superior para as empresas associadas. Isto já aconteceu e está em análise a sua revisão em 2016. Há margem de progressão. Mas deve existir realismo, coisa que parece não abundar nas propostas da esquerda que podem no curto prazo levar à destruição de empresas e dos seus postos de trabalho. Este assunto é para ser discutido em sede de concertação social e não pode ser entregue a uma decisão da AR. O primado da concertação social deve ser respeitado. É essa a opinião do Presidente da AIMMAP no seu editorial do METAL deste mês que pode ler aqui:
"O primado da Concertação Social
O Partido Socialista e as forças políticas parlamentares à sua esquerda têm anunciado de forma reiterada a intenção de aumentarem o salário mínimo nacional para € 600,00.
Pelo que, independentemente da composição do governo que vier entretanto a ser empossado, não subsistem quaisquer dúvidas de que está constituída na Assembleia da República uma maioria de deputados favorável àquele aumento.
Naturalmente, a AIMMAP não pode deixar de se pronunciar sobre o assunto.
Em primeiro lugar, importa reconhecer que o valor do salário mínimo nacional é efetivamente baixo.
Esse não é um entendimento de circunstância, sendo sim uma constatação absolutamente coerente com as negociações que a AIMMAP tem desenvolvido com os sindicatos ao longo dos anos mais recentes.
Aliás, a AIMMAP está nesta matéria totalmente à vontade pois a verdade é que desde janeiro de 2013 que o salário mínimo aplicável às empresas suas associadas é superior, por força da contratação coletiva, ao valor do salário mínimo nacional.
E acresce ainda que a AIMMAP está disponível para fazer um ajustamento a esse valor com efeitos a partir de janeiro de 2016, caso haja acordo com os sindicatos nesse sentido em sede de contratação coletiva.
Seria pois hipócrita rejeitar-se liminarmente a eventualidade de um aumento do salário mínimo nacional. Pelo contrário, admitimos que existe margem para alguma progressão.
Não obstante o exposto, é importante que se denuncie o caráter totalmente irrealista das propostas da esquerda parlamentar e muito particularmente dos partidos da extrema esquerda.
Aumentar o salário mínimo nacional para €600,00 num curto espaço de tempo, irá forçar o encerramento de empresas e a destruição de muitos postos de trabalho.
Há alguns setores de atividade que serão pura e simplesmente pulverizados. E mesmo no âmbito da indústria do metal haverá subsetores que verão a sua sobrevivência em risco.
Para além disso, não há quaisquer dúvidas de que todas as empresas exportadoras dos mais diversos setores perderão competitividade externa, o que implicará que a nossa balança comercial volte a ser deficitária.
Aliás, é bom que se tenha presente que um aumento muito significativo das retribuições mínimas terá um efeito propulsor em todos os níveis salariais mais elevados, o que agravará de forma substancial os custos das empresas. O que inevitavelmente irá comprometer as nossas exportações.
Para além do exposto, há questões de natureza formal e procedimental que não podem deixar de ser observadas neste âmbito.
Ora, há quem defenda que o aumento do salário mínimo seja diretamente decidido pela AR sem qualquer intervenção dos parceiros sociais.
Essa seria uma decisão verdadeiramente inaceitável que a AIMMAP rejeita em absoluto.
Em nosso entendimento essa eventualidade desrespeitaria duplamente os parceiros sociais e a própria concertação social.
Por um lado porque se encontra ainda em vigor um acordo em sede de concertação social, nos termos do qual qualquer evolução do salário mínimo deverá ter em conta o crescimento da produtividade. E foi nesse contexto expressamente definido que tal binómio seria aferido pelos parceiros sociais antes de se proceder a qualquer atualização.
Por outro lado porque, independentemente desse compromisso em vigor, as questões sociais com repercussões económicas nas empresas não podem deixar de ser submetidas previamente à apreciação dos parceiros sociais no sentido de se potenciar um consenso sobre as mesmas no âmbito da concertação social.
É pois verdadeiramente fundamental que o primado da concertação social continue a ser respeitado. Ignorar essa evidência será uma verdadeira ofensa a um dos mais importantes pilares do nosso sistema democrático.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Pelo que, independentemente da composição do governo que vier entretanto a ser empossado, não subsistem quaisquer dúvidas de que está constituída na Assembleia da República uma maioria de deputados favorável àquele aumento.
Naturalmente, a AIMMAP não pode deixar de se pronunciar sobre o assunto.
Em primeiro lugar, importa reconhecer que o valor do salário mínimo nacional é efetivamente baixo.
Esse não é um entendimento de circunstância, sendo sim uma constatação absolutamente coerente com as negociações que a AIMMAP tem desenvolvido com os sindicatos ao longo dos anos mais recentes.
Aliás, a AIMMAP está nesta matéria totalmente à vontade pois a verdade é que desde janeiro de 2013 que o salário mínimo aplicável às empresas suas associadas é superior, por força da contratação coletiva, ao valor do salário mínimo nacional.
E acresce ainda que a AIMMAP está disponível para fazer um ajustamento a esse valor com efeitos a partir de janeiro de 2016, caso haja acordo com os sindicatos nesse sentido em sede de contratação coletiva.
Seria pois hipócrita rejeitar-se liminarmente a eventualidade de um aumento do salário mínimo nacional. Pelo contrário, admitimos que existe margem para alguma progressão.
Não obstante o exposto, é importante que se denuncie o caráter totalmente irrealista das propostas da esquerda parlamentar e muito particularmente dos partidos da extrema esquerda.
Aumentar o salário mínimo nacional para €600,00 num curto espaço de tempo, irá forçar o encerramento de empresas e a destruição de muitos postos de trabalho.
Há alguns setores de atividade que serão pura e simplesmente pulverizados. E mesmo no âmbito da indústria do metal haverá subsetores que verão a sua sobrevivência em risco.
Para além disso, não há quaisquer dúvidas de que todas as empresas exportadoras dos mais diversos setores perderão competitividade externa, o que implicará que a nossa balança comercial volte a ser deficitária.
Aliás, é bom que se tenha presente que um aumento muito significativo das retribuições mínimas terá um efeito propulsor em todos os níveis salariais mais elevados, o que agravará de forma substancial os custos das empresas. O que inevitavelmente irá comprometer as nossas exportações.
Para além do exposto, há questões de natureza formal e procedimental que não podem deixar de ser observadas neste âmbito.
Ora, há quem defenda que o aumento do salário mínimo seja diretamente decidido pela AR sem qualquer intervenção dos parceiros sociais.
Essa seria uma decisão verdadeiramente inaceitável que a AIMMAP rejeita em absoluto.
Em nosso entendimento essa eventualidade desrespeitaria duplamente os parceiros sociais e a própria concertação social.
Por um lado porque se encontra ainda em vigor um acordo em sede de concertação social, nos termos do qual qualquer evolução do salário mínimo deverá ter em conta o crescimento da produtividade. E foi nesse contexto expressamente definido que tal binómio seria aferido pelos parceiros sociais antes de se proceder a qualquer atualização.
Por outro lado porque, independentemente desse compromisso em vigor, as questões sociais com repercussões económicas nas empresas não podem deixar de ser submetidas previamente à apreciação dos parceiros sociais no sentido de se potenciar um consenso sobre as mesmas no âmbito da concertação social.
É pois verdadeiramente fundamental que o primado da concertação social continue a ser respeitado. Ignorar essa evidência será uma verdadeira ofensa a um dos mais importantes pilares do nosso sistema democrático.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
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1 comentário:
Boa noite
Agradecia que informassem se o salário mínimo nacional aumentou este ano para 530,00 €.
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