MAIS DE 100.000 DENÚNCIAS À ASAE NUM SÓ ANO

O facto de num só ano terem sido efectuadas mais de 100.000 denúncias à ASAE é algo que obriga a reflexão.

Foi precisamente isso o que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP no editorial da última edição de Metal, com data de 29 de Fevereiro, questionando-se sobre o tipo de sociedade em que vivemos e que leva a esta ânsia de denúncia – as mais das vezes por questões totalmente irrelevantes.

Dada a pertinência do assunto, publica-se nas linhas subsequentes esse editorial do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"Uma cultura de denúncia

Recentemente, na sequência, de uma denúncia efectuada pela AIMMAP à ASAE em defesa dos legítimos interesses de um associado, foi-nos transmitida a informação de que, só em 2007, foram apresentadas mais de 100.000 queixas àquela autoridade inspectiva. E esse era o motivo que determinava que o processo despoletado pela queixa da AIMMAP não estivesse a decorrer com a celeridade necessária.

Este número absolutamente inesperado de queixas à ASAE num só ano civil suscita algumas reflexões importantes.

Devo dizer em primeiro lugar que o exercício do direito de denúncia por parte de qualquer cidadão ou empresa é absolutamente legítimo.

Aliás, nem poderia eu dizer o contrário, até porque, como é evidente, sempre que entender estar um seu associado a ser prejudicado por condutas em desconformidade com a lei, a AIMMAP será a primeira a exercer efectivamente aquele direito.

Essa é inclusivamente uma obrigação intrínseca de uma associação como esta.

É no entanto evidente que, como não poderia deixar de ser, a AIMMAP exerce esse seu direito com critério e bom senso.

Mas quando nos confrontamos com um número de 100.000 denúncias num só ano, somos forçados a concluir que, seguramente em muitos casos, há queixas que são feitas sem qualquer razoabilidade.

Ora, estas são seguramente más notícias. Em primeiro lugar porque a banalização das denúncias vai conduzir a muito breve prazo à descredibilização do próprio sistema. Em segundo lugar porque ao obrigar-se as autoridades inspectivas a dispersarem energias com questões sem qualquer importância, impede-se que as mesmas concentrem os seus esforços nas questões realmente sérias.

Com tudo isto, paradoxalmente, o afã fiscalizador da ASAE e de entidades similares vai acabar por conferir um maior sentimento de impunidade aos principais infractores. Cada vez mais, haverá um número maior de gente a transgredir sem quaisquer consequências ou sanções.

Independentemente disso, importa por outro lado perceber quais os motivos que levam um número tão inusitado de pessoas a apresentarem denúncias.

Está a instalar-se na sociedade portuguesa uma lamentável cultura de denúncia. E eu pergunto-me se o Estado português não estará a contribuir de forma decisiva para esse efeito.

Na verdade, não seria preferível que, por exemplo a ASAE, fizesse o seu trabalho de forma discreta e eficaz sem necessidade de reclamar sistematicamente a companhia da comunicação social nas intervenções que realiza?

Não seria preferível que as leis deixassem de incentivar os cidadãos a denunciarem-se uns aos outros, como sucede por exemplo na chamada lei do tabaco?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas em geral planeassem o seu trabalho de forma criteriosa, ao invés de andarem ao sabor dos acontecimentos?

Não seria preferível que as autoridades inspectivas privilegiassem uma acção pedagógica ao invés de insistirem em condutas pura e simplesmente repressivas?

Não seria preferível que, no que concerne às empresas, os quadros normativos que regem as respectivas actividade se pautassem essencialmente pelo estímulo às boas práticas ao invés de terem subjacente a presunção de que todos os agentes económicos são prevaricadores e merecedores de sanções?

E não seria preferível que o legislador fosse sempre claro, estabelecendo com maior nitidez a fronteira entre o erro e o verdadeiro delito?

Precisa-se urgentemente de bom senso no aparelho do Estado. Caso contrário, vamos acabar por construir uma sociedade em que será muito difícil vivermos em conjunto e de forma harmoniosa.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"