FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO

Até ao momento não foi ainda concebida, no âmbito do QREN, uma única medida a que os centros tecnológicos possam concorrer para financiamento de despesas de investimento.

Sendo certo que os centros tecnológicos desempenham um papel fundamental na promoção da inovação e da investigação e desenvolvimento em Portugal, esta opção do nosso governo causa uma enorme perplexidade.

Em artigo publicado na edição de 5 de Março do jornal “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP pronunciou-se sobre este assunto.

Considerando a importância do tema, publica-se em seguida o texto integral do referido artigo de opinião.

"Os centros tecnológicos e o QREN

Se em Portugal existem hoje algumas unanimidades, uma delas será certamente a constatação de que a recuperação do nosso atraso face a outras economias mais avançadas passará em grande parte pela realização de importantes investimentos nas áreas da inovação, da investigação & desenvolvimento e da propriedade industrial.

Esses são inequivocamente domínios fulcrais em que o nosso país está apostado em melhorar e onde o investimento é essencial.

No que se refere às Pequenas e Médias Empresas – mas não só -, é reconhecido que os centros tecnológicos têm assumido um papel de grande significado nestes domínios da investigação e desenvolvimento e do fomento da inovação.

Bem se compreende aliás que, estando o nosso tecido empresarial profundamente pulverizado em pequenas estruturas, acabem os centros tecnológicos por revestir-se de uma enorme importância na concepção dos investimentos efectuados em tal contexto. E acabam por ser uma força que não só é propulsora como também, em certa medida, verdadeiramente agregadora de esforços que poderiam estar dispersos.

Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, conheço bem a realidade dos centros tecnológicos, até porque tem esta associação a que presido uma profunda ligação ao centro tecnológico do sector – o CATIM.

E creio que nem será aqui necessário chamar a atenção para a qualidade e a excelência do trabalho desenvolvido pelo CATIM, já que esse é facto incontroverso e do domínio público.

Tendo em conta o exposto, não consigo compreender que, no âmbito do QREN, não tenha sido ainda concebida uma única medida específica à qual as infra-estruturas tecnológicas possam aceder para financiamento de despesas de investimento.

Mas de facto assim é. Infelizmente, neste momento, qualquer investimento que um centro tecnológico tenha necessidade de efectuar para aquisição de um equipamento que lhe permita dotar-se de condições no intuito de prestar às empresas o apoio tecnológico que estas reclamam, é insusceptível de ser financiado ao abrigo do QREN.

Esta opção do governo é totalmente incompatível com a constatação unanimemente efectuada no sentido de que existe em Portugal um atraso tecnológico e um défice de investimento em I&D.

Com efeito, sendo o papel dos centros tecnológicos verdadeiramente decisivo para a mobilização das empresas no domínio da I&D, ao concretizar-se a opção de não apoiar as despesas de investimentos de tais centros, a prazo, irá comprometer-se inevitavelmente o sucesso de qualquer eventual política numa maior aposta em inovação e tecnologia.

Peço pois que, responsavelmente, seja esta situação reavaliada. Caso contrário, ao invés de se contribuir para mitigação do nosso atraso, estará a criar-se condições para que o mesmo se agrave. Objectivamente.

Uma última nota para sublinhar que a leitura que aqui deixo do problema em apreço é a mesma que a generalidade dos centros tecnológicos tem vindo a fazer e a sentir. Em todo o caso, tanto eu em particular como a AIMMAP e o CATIM em geral, estaremos seguramente disponíveis para aceitar que nos expliquem que estamos errados na leitura que fazemos. Permitam-nos ainda assim que peçamos desde já que, nessa eventualidade, nos apontem caminho exequíveis e não meras abstracções.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"