ATAQUE À INDÚSTRIA NACIONAL

O Jornal de Notícias tem um curso uma campanha de distribuição gratuita de peças de cutelaria.

Pelas suas características e dimensões, esta campanha é susceptível de gerar dano significativo às empresas portuguesas fabricantes de cutelarias, as quais se encontram associadas na AIMMAP.

Dado o exposto, a AIMMAP denunciou o assunto às mais diversas autoridades nacionais, tendo além disso tomado uma posição pública através de comunicado publicado na edição de 28 de Maio do jornal “Diário Económico” e que aí que se transcreve.

"Cutelarias nacionais em perigo

O Jornal de Notícias iniciou no passado dia 11 de Maio de 2008 uma campanha publicitária, que decorrerá entre esse dia e 1 de Agosto de 2008, e que consiste na oferta aos leitores de um faqueiro de mesa, à razão de uma peça de cutelaria por cada exemplar daquele jornal.
A AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal respeita naturalmente todas as estratégias observadas por qualquer jornal no sentido de fazer aumentar as respectivas tiragens.
Todavia, enquanto representante dos fabricantes de cutelarias em Portugal, não pode aceitar que os legítimos direitos de tais empresas sejam postos em causa.
Ora, no seu entendimento, esta iniciativa do jornal acima referido é susceptível de causar dano grave às empresas de cutelaria portuguesas.
Em primeiro lugar porque parece violar o disposto no Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho – ao qual está subjacente a ideia de que qualquer material ou objecto destinado a entrar em contacto directo ou indirecto com os alimentos deve ser suficientemente inerte para excluir a transferência de substâncias para os alimentos.
Neste sentido, o referido regulamento estabelece, no seu artigo 15º, a obrigatoriedade de os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos se fazerem acompanhar, quando colocados no mercado, “do nome ou firma e, em qualquer dos casos, do endereço ou sede social do fabricante, transformador ou vendedor estabelecido na Comunidade responsável pela colocação no mercado”, bem como “de uma rotulagem ou identificação adequadas para permitir a rastreabilidade do material ou objecto”. O que não sucede na situação em apreço, já que as peças de cutelaria agora oferecidas pelo JN vêm apenas embaladas em plástico, sem qualquer referência quanto à sua origem, fabricante ou composição.
Da mesma forma, a omissão de tais aspectos relativos ao produto viola o direito do consumidor à informação em particular (que deve ser assegurado tanto pelo produtor e fabricante como pelo importador, o distribuidor, o embalador e o armazenista), previsto no artigo 8º da Lei n.º 24/96, nomeadamente quanto às características e composição do bem.
Acresce dizer que a distribuição do faqueiro neste caso concreto, considerando que o jornal tem uma tiragem de cerca de 100.000 exemplares, representará a distribuição de mais de 7 milhões de peças, o que equivaleria a aproximadamente 9 milhões de facturação se as mesmas peças fossem produzidas em Portugal – o que manifestamente não sucede.
Por isso mesmo se entende que tal prática apresenta grandes probabilidades de vir a desregular o bom funcionamento do mercado no sector das cutelarias, o qual emprega, directa e indirectamente, cerca de 1.000 trabalhadores e regista uma facturação anual de € 32.000.000,00 e uma produção de 25 milhões de peças por ano.
Ou seja, o JN irá distribuir, em aproximadamente dois meses e meio, um numero de peças que representam cerca de 28% da produção anual das empresas de cutelarias nacionais, o que manifestamente criará uma situação insustentável que reclama a adopção de medidas de protecção a tais empresas.
Inclusivamente, parece evidente que tal prática poderá ter sérias repercussões a médio e longo prazo na manutenção dos postos de trabalho. Pelo que a AIMMAP não pode deixar de denunciar a situação, efeito para o qual a reportou já às mais diversas autoridades nacionais.

A Direcção da AIMMAP"