PERSEGUIÇÃO

Na sequência de uma série de anúncios efectuados por altos responsáveis da administração pública no sentido de que os empresários devem ser criminalizados, o Presidente da Direcção da AIMMAP não pôde deixar de manifestar a sua indignação através de artigo publicado no jornal “Vida Económica” no passado dia 23 de Maio.

Atenta a pertinência do assunto, publica-se neste blogue o supra citado artigo.

"Empresários para a prisão?

Não há dúvidas de que é cada vez mais perigoso ser-se empresário em Portugal. As notícias que se vão sucedendo são inequivocamente preocupantes, parecendo agora estar na moda acenar-se aos empresários com ameaças de prisão.
Enquanto empresário e Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não resisto a manifestar a minha perplexidade. E, já agora, a fazer registar a minha indignação.
Em primeiro lugar foi o Inspector-geral do Trabalho que veio propor publicamente a aplicação de penas de prisão para os representantes dos empregadores que recorram ao expediente dos falsos recibos verdes.
Pouco dias depois, noticiou a comunicação social que a administração fiscal quer enviar para a prisão os gestores e empresários que, tendo sido condenados por crimes fiscais, estejam a atrasar-se no pagamento das suas dívidas em tal âmbito.
E ao que parece há pessoas que rejubilam com estas ameaças.
Pessoas que certamente jamais sentiram na pele as dificuldades com que os pequenos e médios empresários portugueses se confrontam diariamente no seu objectivo de criar riqueza e gerar postos de trabalho.
Pessoas que nunca foram capazes de, por si sós, gerar riqueza ao país.
Pessoas que jamais foram obrigadas a saber o que é gerir recursos humanos com a legislação laboral mais rígida da Europa - como ainda recentemente o reconheceu o Ministro do Trabalho.
Pessoas que não sabem o que é gerir a tesouraria de uma empresa que tem como devedor o próprio Estado.
Pessoas que não são sequer capazes de discernir que, embora possa certamente haver casos de fuga ao fisco com intuitos criminosos, na esmagadora maioria das situações, o não cumprimento das obrigações fiscais é mera consequência do facto de o negócio ter corrido mal.
Será que o país tem de ficar condicionado pela pequenez dos medíocres? E será que tem de ficar refém da demagogia dos ignorantes?
O estado a que as coisas estão a chegar é verdadeiramente insuportável, sendo aliás visível que os pequenos e médios empresários portugueses estão a ficar verdadeiramente saturados destes ataques constantes.
São os principais criadores de emprego no país e são seguramente quem mais riqueza cria à comunidade.
Porém, continua a haver sectores na sociedade portuguesa que, ora toldados pelo ressentimento ora iludidos pela ignorância, insistem em estigmatizá-los como potenciais malfeitores.
A verdade é que ao assim procederem, os ignorantes e os ressentidos mais não fazem do que disparar sobre os próprios pés.
Não há nenhum modelo de sociedade que seja capaz de vingar quando uma parte dos seus membros teima em adoptar uma postura anti-empresarial.
Não há nenhuma economia que possa consolidar-se quando alguns dos seus sectores enveredam por um clima de guerrilha constante àqueles que empregam a esmagadora maioria das pessoas.
E não há nenhum país que seja capaz de enriquecer e de generalizar o bem estar dos seus cidadãos num ambiente de crispação face à iniciativa privada.
Enquanto alguns sectores da nossa sociedade persistirem em não compreender estas evidências, dificilmente deixaremos de ser o país das oportunidades adiadas e dos desafios não assumidos.
A solução para os nossos problemas – os das empresas e também os dos trabalhadores -, não será seguramente conseguida à custa de uma crescente criminalização de condutas que nada têm a ver com a prática de crimes.
E nem sequer poderá ser encontrada neste ambiente de estigmatização dos empresários.
Estou certo em qualquer caso que o actual Governo não está disponível para assumir como suas as propostas absurdas com que administração fiscal e o Inspector-geral do Trabalho nos resolveram brindar.
Ainda assim, é importante que os seus responsáveis tenham a capacidade de, rapidamente, travarem os ímpetos verdadeiramente suicidas a que atrás fiz referência.
A riqueza cria-se – e distribui-se -, com harmonia e consenso. É importante que os cidadãos em geral e os governos em particular tenham sempre presente essa asserção.
O facto de não devermos pactuar com aqueles que não cumprem as regras a que estão obrigados – sejam eles empresários, trabalhadores ou membros da administração pública -, não pode significar que os devamos enviar para a prisão. Não é assim que se desenvolve a democracia e a paz social.
A este propósito, não posso deixar ainda de recordar aos menos atentos que quando algumas empresas incorrem em práticas ilegais, eu próprio, enquanto empresário, sou um dos primeiros a ser prejudicado.
Sou prejudicado desde logo pela imagem negativa que essas condutas provocam à indústria. Mas sou-o igualmente pelo facto de tais comportamentos consubstanciarem seguramente práticas de concorrência desleal.
Com efeito, os empresários cumpridores – que neste país são claramente a maioria -, também estão fartos dos seus concorrentes que não cumprem as obrigações fiscais, que não pagam os salários pontualmente, que pervertem a legislação laboral, que desprezam o ambiente ou que vendem produtos copiados.
Mas não é por isso que, com excepção de casos extremos, vamos desatar a pedir a prisão de todos os incumpridores.
Para que tudo funcione melhor, apenas será preciso que as autoridades inspectivas cumpram – elas também -, as suas obrigações básicas. Por uma vez, sejamos sensatos.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"