segunda-feira, 30 de abril de 2012

A propósito dos erros da Segurança Social

No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 27 de abril de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direção da AIMMAP denunciou o comportamento dos serviços da Segurança Social, os quais estão a instaurar processos de execução reclamando às empresas portuguesas o pagamento de quantias que não são devidas.

Trata-se da repetição de erros já ocorridos no passado e que entretanto tinham sido ultrapassados.

Esta situação é verdadeiramente lamentável e causa sérios danos às empresas, as quais são obrigadas a despender inutilmente recursos e energias para evidenciar ao Estado português o que este tinha e tem a obrigação de saber perfeitamente pelos seus próprios meios.

Tendo em conta a pertinência das palavras do Presidente da AIMMAP, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do editorial em causa.

"Agora é a Segurança Social
 
Nos mais recentes editoriais do Metal e da TecnoMetal temos alertado para os inúmeros constrangimentos com que as empresas têm sido confrontadas nos últimos tempos.
Já nos referimos aos atrasos na devolução do IVA, ao crescimento das dívidas do Estado aos respetivos fornecedores, à retenção de verbas do QREN e também, acima de tudo, à diminuição do crédito.
Com este acumulado de dificuldades, as tesourarias das empresas começam a ficar numa situação aflitiva.
Há empresas perfeitamente viáveis, com encomendas firmes, que correm o risco de encerrar por não terem sequer liquidez para aquisição das matérias primas de que necessitam para prosseguir a sua atividade e fazer face às encomendas recebidas.
Temos reclamado que seja feita alguma coisa com urgência no sentido de ajudar a debelar a situação.
Infelizmente, ao invés de vermos indícios de melhorias, vamos sendo confrontados sucessivamente com novas e inesperadas dificuldades.
Agora, é o regresso dos enganos da segurança social. Algumas empresas – deste setor mas também de outros -, estão a ser notificadas para procederem ao pagamento à segurança social de quantias que não são devidas.
Trata-se de lapsos dos serviços da segurança social, sendo que uma parte deles emerge aparentemente de erros informáticos.
Mas a verdade é que as empresas são intimadas a proceder ao pagamento das quantias exigidas, sob pena de, não o fazendo, serem objeto de penhoras, liquidação de juros e aplicação de coimas.
Embora carregadas de razão, o certo é que as empresas são obrigadas a dispersar energias e a assumir custos totalmente desnecessários com o recurso a advogados e aos tribunais para evitarem os custos ainda maiores que decorreriam da efetivação das penhoras.
Tudo isto é um total absurdo em qualquer circunstância. Mas mais despropositado se torna num momento como o atual, em que as empresas têm de estar especialmente concentradas naquelas que são as suas vocações e obrigações naturais: produzir, manter postos de trabalho e criar riqueza.
É pois fundamental que as autoridades deste país tomem providências urgentes no sentido de estancar este tipo de processos fiscais.
A continuarem a ser atacadas desta forma, as empresas portuguesas correm o sério risco de exaurir. E se assim for, vamos seguramente chegar ao absurdo de ter saudades dos dias que correm, em que a taxa de desemprego já atingiu os 15% da população ativa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"

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